Parecer n.º 34/1945

Sumário

Todavia as considerações expostas não conduzem, em nosso parecer, ao provimento do recurso porque, pelos motivos ja aduzidos, ha que reportar a apreciação do procedimento do Sr Conservador ao momento da recusa e em face dos documentos exibidos no acto do requerimento do registo, e estes eram, como se viu, insuficientes, o que alias a propria recorrente reconhece. ###