Parecer n.º 28/1981

Sumário

1 - Os exercicios de fogos reais, com emprego de armas de fogo de grande poder destruidor, caracterizam uma situação de risco agravado equiparavel as descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado (...) foi vitima de um acidente ocorrido nas circunstâncias descritas na conclusão anterior.