Parecer n.º 26/1985

Sumário

1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas de aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o 1º Sargento de Infantaria (...), ao tempo 1º Sargento páraquedista, verificou-se em circunstancias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior.