Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 243/1978
- Data
- 1979-03-01
- Relator
- TAVARES DA COSTA
- Meio processual
- PARECER
- Votação
- Unanimidade
- Tipo
- Parecer
- Emitente
- Ministra da Coesão Territorial
- Descritores
Sumário
1 - A gruta do Zambujal e propriedade particular; 2 - O seu eventual interesse arqueologico e turistico pode e deve ser resguardado em nome do patrimonio cultural do Pais, cuidando-se da conservação do local e sua utilização pelo publico, com base nos instrumentos legais existentes.
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