Parecer n.º 214/1977

Sumário

O acidente sofrido por um militar, quando se encontrava a descansar na caserna da sua companhia, e foi vitima da explosão de uma granada, provocada por acto negligente de um seu camarada, que a encontrara abandonada uns dias antes, não e enquadravel no disposto no n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro.