Parecer n.º 211/1977

Sumário

O acidente ocorrido em formatura, finda a instrução de lançamento de granadas de mão, em consequencia da deflagração de uma granada que antes não rebentara, e um soldado se propunha desarmar, por sua propria iniciativa, e contra as instruções dadas pelo seu comandante do pelotão, não e enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro.