Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 21/2004
- Data
- 2006-02-07
- Relator
- JOÃO MIGUEL
- Meio processual
- PARECER
- Votação
- Não Aplicável
- Tipo
- Informação-Parecer complementar
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sumário
Rectificação da tradução da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
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