Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 20/2006
- Data
- 2008-04-30
- Relator
- Maria de Fátima da Graça Carvalho
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
- PROTOCOLO FACULTATIVO REFERENTE AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- TRADUÇÃO
- DECLARAÇÕES
- RESERVAS
Sumário
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
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