Parecer n.º 199/1983

Sumário

1- Constitui actividade militar com risco agravado, equiparavel as situações descritas nos tres primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o lançamento de granada por meio de lança granadas foguete, em exercicio de contra ataque com fogos reais; 2- O acidente de que foi vitima o soldado nº mec (...), ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.