Parecer n.º 183/1978

Sumário

a) O exercicio militar com lançamento de granadas retardadas e simultanea progressão no terreno na mesma direcção configura uma actividade de risco necessariamente agravado, tal como se encontra definido no Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; b) O rebentamento de um desses engenhos, ao ser pisado, cujos estilhaços atingiram o 1 cabo (...) enquadra-se nos termos da conclusão anterior.