Parecer n.º 178/1983

Sumário

1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel ás situações descritas nos tres primeiros itens do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução militar que inclua manuseamento de granadas reais de lança granadas foguete; 2 - O acidente sofrido pelo furriel paraquedista nº (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.