Parecer n.º 177/1978

Sumário

1- A instrução militar sobre o funcionamento de armadilhas com granada de mão ofensiva configura uma actividade de risco necessariamente agravado, nos termos e para os efeitos do n 4 do artigo 2, com referencia ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2- O acidente que vitimou o soldado (...) insere-se nas condições descritas na alinea anterior.