Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 174/1978
- Data
- 1978-11-02
- Relator
- LUCIANO PATRÃO
- Meio processual
- PARECER
- Votação
- Unanimidade
- Tipo
- Parecer
- Emitente
- Ministério da Defesa Nacional
- Descritores
Sumário
1- Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado o serviço de ensaios tendentes a recuperação de material explosivo apreendido durante a 1 Grande Guerra; 2- O rebentamento prematuro da granada que atingiu o Capitão reformado (...) enquadra-se nos termos da conclusão anterior.
Esta fonte não publica texto integral para este documento.