Parecer n.º 170/1982

Sumário

1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o manuseamento, de detonador de granada de mão, em acto de instrução; 2 - O acidente que vitimou o primeiro cabo miliciano NM (...), ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.