Parecer n.º 164/1980

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução com armadilhas explosivas; 2 - O acidente de que foi vitima o soldado (...) ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.