Parecer n.º 159/1978

Sumário

O acidente de viação sofrido por um militar no regresso de serviço por despiste da viatura em que se transportava, numa estrada nacional e em igualdade de condições de transito dos demais veiculos, não implica uma situação de risco necessariamente agravado e, consequentemente, não e enquadravel na previsão legal do n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro.