Parecer n.º 155/1980

Sumário

1 - A actividade militar de instrução de combate envolvendo exercícios de deslocamento com reacção a tiros esporádicos, mesmo utilizando balas simuladas, e enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado (...) sofreu o acidente de que resultou a sua incapacidade total para o serviço militar, com uma desvalorização de trinta por cento, em actividade do tipo referido na conclusão anterior.