Parecer n.º 154/1978

Sumário

1 - O exercicio de instrução de actividade operacional constituido por emboscada e resposta a emboscada, realizado de noite com fogo de bala simulada constitui uma acção de risco agravado equiparavel as situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente sofrido pelo soldado (...), integra-se no circunstancialismo referido na conclusão anterior, para efeitos do n 4 do artigo 2, do mesmo diploma legal.