Parecer n.º 152/1977

Sumário

1 - O acidente sofrido por um militar quando vazava lixo na nitreira do seu aquartelamento, em Leiria, momento em que e atingido pelos estilhaços de uma granada que ai rebentou ocasionalmente, por acto de terceiro, não e enquadravel na previsão legal do n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - Consequentemente o soldado (...) não deve ser considerado, para os efeitos do citado diploma como deficiente das forças armadas.