Parecer n.º 150/1981

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel as situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o lançamento, incluido em acto de instrução militar, de granadas de mão ofensivas de guerra; 2 - O acidente de que foi vítima o Sargento Ajudante (...) ocorreu em circunstancias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.