Parecer n.º 149/1976

Sumário

1- A instrução militar que envolve o emprego de engenhos destinados a rebentamento comporta um risco agravado equiparavel as situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2- Nestas condições, o soldado (...) pode ser considerado como deficiente das forças armadas para os efeitos previstos no citado diploma.