Parecer n.º 147/1983

Sumário

1 - Os exercicios de fogos reais, com emprego de fornilhos ou petardos, caracterizam uma situação de risco agravado equiparável ás descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O 1º Cabo nº (...), foi vitima de um acidente ocorrido nas circunstâncias descritas na conclusão anterior.