Parecer n.º 147/1981

Sumário

1 - O exercicio militar de salto em paraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente sofrido pelo soldado paraquedista (...) integra uma situação de risco agravado subsumivel a descrição feita na conclusão anterior.