Parecer n.º 145/1977

Sumário

O acidente sofrido por um militar, em consequencia de ter manejado negligentemente e assim ter feito explodir uma parte de uma espoleta de granada de mão, sem a respectiva cavilha de segurança que encontrara num local do quartel da sua Unidade, não e enquadravel no disposto no n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro. ###