Parecer n.º 140/1979

Sumário

1 - A explosão súbita e inesperada de uma armadilha que estava a ser montada com vista ao rebentamento de um dispositivo que não havia explodido, em exercício de instrução militar integra um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente sofrido pelo cabo fuzileiro (...) insere-se no âmbito da conclusão anterior.