Parecer n.º 117/1985

Sumário

1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o exercicio nocturno de instrução militar com tiro de armas automaticas, com o qual se pretende reconstituir acção da campanha, utilizando cartuchos de exercicio (tambem conhecidos por cartuchos de salva) em condições de falta de visibilidade tais que tornem possivel o disparo a curta distancia entre os instruendos, por forma a criar o risco de estes serem atingidos por particulas ou pela deslocação de ar provenientes do disparo daquelas armas; 2 - E do tipo referido na conclusão anterior a actividade no decurso da qual o soldado NM (...), sofreu o acidente a que os autos se referem.