Parecer n.º 114/1978

Sumário

1 - O exercicio de instrução militar com o emprego de Lança Granadas Foguete 8, 9, configura sempre uma actividade altamente perigosa por natureza e e, por isso, portadora de risco agravado necessario, nos termos e para os efeitos do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O Furriel Miliciano (...), atingido em tais circunstancias pela inesperada explosão de uma granada, pode ser qualificado como deficiente das forças armadas.