Parecer n.º 10/1967

Sumário

Em conclusão, e respondendo concretamente a pergunta formulada, emite-se o parecer de que - Um estagiario da Direcção Geral dos Serviços Agricolas, na situação de licença ilimitada de um lugar do quadro, mas ao serviço na situação de contratado nos termos do artigo 7 do Decreto-Lei n 35422, de 29 de Dezembro de 1945, pode concorrer ao lugar de investigador, desde que tenha obtido aprovação em merito absoluto em concurso para estagiario.