Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 1/2005
- Data
- 2007-10-29
- Relator
- PEREIRA COUTINHO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sumário
Tradução do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às aplicações da Biologia e da medicina sobre Investigação Biomédica.
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