Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016 ras Externas dos Estados Membros da União Europeia). O Exército Português tem por missão principal parti- A participação dos militares da GNR contempla ainda a cipar, de forma integrada, na defesa militar da República, presença em fóruns e a integração em comités e grupos de Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4273 trabalho, no contexto da atividade desenvolvida por várias 4 — Determinar que os encargos decorrentes da pre- outras organizações, nomeadamente, a EUROPOL (Serviço sente resolução são satisfeitos por verbas a inscrever no Europeu de Polícia), a TISPOL (European Traffic Police orçamento da GNR. Network), a RAILPOL (European network of Railway 5 — Delegar, com a faculdade de subdelegação, na Police Forces), a EEODN (European Explosive Orde- Ministra da Administração Interna, a competência para a nance Disposal Network), a ENVICRIMENET (European prática de todos os atos a realizar no âmbito da presente Network for Environmental Crime) e a EMPACT (European resolução. Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats). 6 — Determinar que a presente resolução produz efeitos Acresce que o empenhamento operacional da GNR no dia seguinte ao da sua publicação. se acentuou com a recente crise migratória que assola a Europa com origem no norte de África e Médio Oriente, Presidência do Conselho de Ministros, 3 de novembro decorrente da posição do Estado Português junto da de 2016. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos FRONTEX, enquadrada na resposta europeia ao problema da Costa. dos refugiados. Portanto, para fazer face à deslocação e estadia dos militares da GNR envolvidos nas atividades previstas ad- NEGÓCIOS ESTRANGEIROS venientes de compromissos assumidos com as diversas organizações internacionais, perspetivam-se necessidades de transporte e alojamento num hiato temporal alargado. Aviso n.º 116/2016 Torna-se, assim, necessário abrir um procedimento de Por ordem superior se torna público que o Secretariado- concurso público com publicação de anúncio no Jornal -geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Oficial da União Europeia, tendo em vista a aquisição de Português, pela nota n.º SGS16/09190, de 21 de outubro serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para de 2016, ter a União Europeia concluído os procedimentos a GNR, sendo o encargo estimado para o triénio de 2017 a internos necessários à entrada em vigor do Acordo Quadro 2019 de € 4 669 949,76, valor ao qual acresce IVA à taxa Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia legal em vigor. e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Atendendo ao valor da despesa e que, na sequência do Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas procedimento aquisitivo, o contrato a celebrar dará lugar em 27 de junho de 2012. a um encargo orçamental em mais de um ano económico, Mais se torna público que, tendo todas as partes con- torna-se necessária a prévia autorização ministerial. cluído idênticos procedimentos, o presente acordo entrou Assim: em vigor no dia 1 de outubro de 2016, em conformidade Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e dos com o seu artigo 63.º, n.º 1. n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de Portugal é Parte neste acordo, aprovado e ratificado, res- 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do petivamente, pela Resolução da Assembleia da República artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, n.º 138/2013 e pelo Decreto do Presidente da República da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 1 do artigo 36.º e n.º 108/2013, ambos publicados no Diário da República, dos artigos 38.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, 1.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2013. aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 18 de novembro da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de de 2016. — O Diretor-Geral, Pedro Costa Pereira. 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, dos artigos 44.º FINANÇAS e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e da Portaria n.º 302/2016 alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: de 2 de dezembro 1 — Autorizar a Guarda Nacional Republicana (GNR) a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de via- A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, aprovou gens, transportes aéreos e alojamento para os seus militares, um formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária até ao montante global de € 4 669 949,76, ao qual acresce para exportação de dados, o designado SAF-T (PT), que IVA à taxa legal em vigor, com recurso ao procedimento tem vindo a revelar-se como um excelente instrumento de pré-contratual de concurso público com publicação de obtenção de informação pelos serviços de inspeção e cuja anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. estrutura de dados tem vindo a ser adaptada em função das 2 — Determinar que os encargos orçamentais resultan- alterações de natureza contabilística ou fiscal. tes da aquisição referida no número anterior não podem A evolução verificada na estrutura de dados do ficheiro exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, SAF-T (PT) tem incidido, essencialmente, na melhoria da aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor: qualidade da informação relativa à faturação. A experiên- cia de utilização do SAF-T (PT) evidenciou que a atual 2017 — € 1 523 034,92; estrutura é insuficiente para uma completa compreensão e 2018 — € 1 620 586,92; controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude 2019 — € 1 526 327,92. da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades. 3 — Estabelecer que os montantes fixados para os anos Nessa perspetiva, importa proceder ao ajustamento da económicos de 2018 e 2019 podem ser acrescidos do saldo estrutura do ficheiro SAF-T (PT) com a criação de taxono- apurado no ano que antecede. mias, ou seja, de tabelas de correspondência que permitam 4274 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 a caracterização das contas de acordo com o normativo Artigo 3.º contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos, Estrutura de dados permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES. O ficheiro a que se refere o n.º 1.º da Portaria Assim: n.º 321-A/2007, de 26 de março, com a última alteração Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assun- introduzida pela Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto, tos Fiscais, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 123.º do passa a ter a estrutura de dados constante do Anexo I à Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, presente portaria, da qual faz parte integrante. de 30 de novembro, o seguinte: Artigo 4.º Artigo 1.º Taxonomias Objeto A presente portaria: O preenchimento dos campos relativos ao código de classificação da conta, na estrutura de dados do ficheiro a a) Altera a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março; que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de b) Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere março, deve ser efetuado com referência às taxonomias o n.º 1.º da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março; constantes dos Anexos II e III à presente portaria, da qual c) Cria as taxonomias a utilizar no preenchimento dos fazem parte integrante, consoante o referencial de classi- campos devidamente assinalados na estrutura de dados do ficação de contas utilizado por cada entidade corresponda ficheiro SAF-T (PT). ao SNC Base ou Normas Internacionais de Contabilidade (Anexo II) ou ao SNC Microentidades (Anexo III), res- Artigo 2.º petivamente. Alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março O n.º 1.º da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, Artigo 5.º passa a ter a seguinte redação: Entrada em vigor «1.º Os sujeitos passivos a que se refere o n.º 1 do A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento 2017, para os exercícios de 2017 e seguintes, com exceção das Pessoas Coletivas ficam obrigados a produzir um da estrutura de dados a que se refere o artigo 3.º, que entra ficheiro, de acordo com a estrutura de dados em anexo, em vigor no dia 1 de julho de 2017. sempre que solicitado pelos serviços da Inspeção Tri- butária e Aduaneira, no âmbito das suas competências, O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando ou para cumprimento de obrigações declarativas que António Portela Rocha de Andrade, em 29 de novembro o exijam.» de 2016. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4275 Anexo I Estrutura de Dados (a que se refere o artigo 3.º da presente portaria) 1 - ASPETOS GENÉRICOS a) As aplicações de contabilidade e ou faturação (incluindo as que emitam documentos de transporte previstos no Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, e outros documentos suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços) e as que emitam recibos, devem, elas próprias, efetuar a exportação do conjunto predefinido de registos das bases de dados que produzam, num formato legível e comum, com a estrutura de dados e respetivas restrições previstas no esquema de validação, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade. b) O ficheiro SAF-T (PT) deve ser gerado em formato normalizado, na linguagem XML, respeitando não só o esquema de validação no ficheiro em formato xsd que está disponível no endereço http://www.portaldasfinancas.gov.pt, como também o conteúdo especificado na presente portaria. c) A geração do ficheiro SAF-T (PT) pelos sistemas de informação deve ser sempre efetuada para um determinado período anual de tributação, total ou parcial, desde o início desse período até ao seu termo ou à data da geração se anterior. d) 1DFROXQD´ObrigatórioµRVtPEROR ´*µ corresponde a campo de preenchimento obrigatório e o símbolo ´**µ corresponde a campo de escolha alternativa ou dependente de condições para a sua obrigatoriedade, devendo os restantes campos ser igualmente preenchidos desde que a informação exista no repositório de dados da aplicação, o que poderá ser comprovado na respetiva documentação. e) O ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade deve ser único para o período a que diz respeito. No caso de ficheiros SAF-T (PT) relativos à faturação, está prevista a possibilidade de ser gerado um para cada estabelecimento, se independentes do sistema de faturação adotado a nível central. Se o sistema de faturação nos estabelecimentos estiver centralizado, deve ser fornecido um único ficheiro. 4276 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 f) As aplicações de faturação, ainda que utilizadas por terceiros para a emissão de documentos em nome e por conta de sujeitos passivos, e as integradas de contabilidade e faturação, incluindo as que emitem documentos de transporte previstos no Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, e outros documentos suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, devem gerar um ficheiro com todas as tabelas obrigatórias. No caso das aplicações de contabilidade e faturação gerarem ficheiros independentes, estes devem conter informação comum e informação específica. Tabelas de informação comuns para ambos os ficheiros: 1. ² Cabeçalho (Header); 2.2. ² Tabela de clientes (Customer); 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable); e 4.4. ² Documentos de recibos emitidos (Payments), quando deva existir. Tabelas de informação específicas: Para as aplicações de contabilidade: 2.1. ² Tabela de código de contas (GeneralLedgerAccounts); 2.3. - Tabela de fornecedores (Supplier); e 3. - Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries). Para as aplicações de faturação, ainda que utilizadas por terceiros para a emissão de documentos em nome e por conta de sujeitos passivos, incluindo as que emitem documentos de transporte e outros documentos suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, quando devam existir: 2.3. ² Tabela de fornecedores (Supplier); 2.4. ² Tabela de produtos / serviços (Product); 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices); 4.2. ² Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods); e Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4277 4.3. ² Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments). g) No caso de existir autofaturação, a geração do ficheiro correspondente é da responsabilidade do efetivo emitente (o cliente que se autofatura), que o deve disponibilizar, sempre que ao seu fornecedor seja exigido o ficheiro SAF-T (PT). Nesse caso, o emitente deve fornecer um ficheiro com os dados das tabelas utilizadas, nomeadamente: x Tabela 1. ² Cabeçalho (Header) com os campos 1.2 a 1.8 com os dados relativos ao fornecedor, sendo que o campo 1.4 ² Sistema contabilístico 7D[$FFRXQWLQJ%DVLV GHYHVHUSUHHQFKLGRFRPRFyGLJR´6µ; x Tabela 2.2. ² Clientes (Customer) com os dados relativos ao emitente; x Tabela 2.4. ² Produtos/serviços (Product) com os registos dos produtos/serviços mencionados nos documentos; e x Tabela 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) com os documentos relativos ao fornecedor em que o campo 4.1.4.3.1 ² Estado DWXDOGRGRFXPHQWR ,QYRLFH6WDWXV HVWHMDSUHHQFKLGRFRPRFyGLJR´6µ. h) Quando a faturação for efetuada por terceiros, em nome e por conta do sujeito passivo, o ficheiro deve conter as tabelas indicadas na alínea f); na Tabela 1 ² Cabeçalho (Header), o campo 1.4 ² Sistema contabilístico (TaxAccountingBasis) deve ser preenchiGR FRP ´(µ, e, no campo 1.18 ² Comentários adicionais (HeaderComment) deve ser identificado o efetivo emitente (NIF e nome) e o local onde estão as bases de dados respetivas. i) Quando os ficheiros solicitados colocarem problemas de extração, devido à dimensão das tabelas dos documentos comerciais (SourceDocuments): Tabelas 4.1. a 4.4, que devam existir, é possível subdividir essa extração por períodos mensais completos, incluídos no pedido, complementados, se for o caso, com o último período inferior a um mês. x No caso da aplicação ser integrada, os ficheiros a extrair devem incluir as seguintes tabelas, quando devam existir: 4278 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Tabelas com a informação relativa aos movimentos efetuados até à data de extração do último ficheiro parcial extraído: 1. ² Cabeçalho (Header), com o campo 1.4 ² Sistema contabilístico (TaxAccountingBasis), SUHHQFKLGRFRP´3µ; 2.1. ² Tabela de código de contas (GeneralLedgerAccounts); 2.2. ² Tabela de clientes (Customer); 2.3. ² Tabela de fornecedores (Supplier); 2.4. ² Tabela de produtos / serviços (Product); 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable); 3. ² Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries). Tabelas, que devam existir, com a informação parcial relativa ao(s) mês(es) extraído(s): 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices); 4.2. ² Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods); 4.3. ² Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments); e 4.4. ² Documentos de recibos emitidos (Payments) x No caso da aplicação ser apenas de faturação (incluindo os documentos de transporte e os de conferência), os ficheiros a extrair devem incluir todas as tabelas anteriores com exceção das seguintes: 2.1. ² Tabela de código de contas (GeneralLedgerAccounts); e 3. ² Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries). x Quando forem exportados vários meses, aceita-se em casos justificados, que as tabelas 2.2; 2.3; 2.4 e 2.5 e, no caso da aplicação ser integrada, também as tabelas 2.1 e 3., apenas sejam exportadas uma vez no último período extraído. j) As datas são indicadas no formato data: ´AAAA-MM-DDµ H RV UHJLVWRV temporais no formato data e hora: ´AAAA-MM-DD7KKPPVVµVHPLQFOXLUD zona horária e milissegundos. k) 1DFROXQD´)RUPDWRµDGLPHQVmRGRVFDPSRVGRWLSRtexto é indicada em número de caracteres. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4279 l) Na exportação dos valores não são aceites valores negativos. Quando existirem saldos contabilísticos ou transações nos documentos comerciais com valores negativos, deve ser ajustada a sua representação a débito ou a crédito e os restantes campos de montantes ou valores deverão ser exportados em valor absoluto. 2 ² ESTRUTURA DE DADOS 1. - * Cabeçalho (Header). Esta tabela contém informação geral alusiva ao sujeito passivo a que respeita o SAF- T (PT). Formato Índice do Obrig Nome do campo Notas técnicas (validável campo atório no xsd) 1.1. * Ficheiro de auditoria A versão a utilizar do esquema XML será Texto informática a que se encontra disponível no endereço 10 (AuditFileVersion) http://www.portaldasfinancas.gov.pt 1.2. * Identificação do registo Obtém-se pela concatenação da comercial da empresa conservatória do registo comercial com o (CompanyID) número do registo comercial, separados Texto pelo carácter espaço. 50 Nos casos em que não existe o registo comercial, deve ser indicado o NIF. 1.3. * Número de identificação Preencher com o NIF português sem Inteiro fiscal da empresa espaços e sem qualquer prefixo do país. 9 (TaxRegistrationNumber) 1.4. * Sistema contabilístico Deve ser preenchido com o tipo de (TaxAccountingBasis) programa fornecendo os dados aplicáveis (incluindo os documentos de transporte, os de conferência e os recibos emitidos, quando existam): ´&µ² Contabilidade; ´(µ² Faturação emitida por terceiros; ´)µ² Faturação; ´,µ ² Contabilidade integrada com a Texto faturação; 1 ³3µ² Faturação parcial; ͞5µ²Recibos (a); ´6µ²Autofaturação; ͞d͟ʹ Documentos de transporte (a). (a) Deve ser indicado este tipo de programa se este emitir só este tipo de documento. Caso contrário, deverá ser XWLOL]DGRRWLSR´&µ´)µRX´,µ 4280 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrig Nome do campo Notas técnicas (validável campo atório no xsd) 1.5. * Nome da empresa Denominação social da empresa ou Texto (CompanyName) nome do sujeito passivo. 100 1.6. Designação Comercial Designação comercial do sujeito passivo. Texto (BusinessName) 60 1.7. * Endereço da empresa N/A (CompanyAddress) 1.7.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 1.7.2. Nome da rua (StreetName) Texto 200 1.7.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número de Texto (AddressDetail) polícia e andar, se aplicável. 210 1.7.4. * Localidade (City) Texto 50 1.7.5. * Código postal (PostalCode) Texto 8 1.7.6. Distrito (Region) Texto 50 1.7.7. * País (Country) 3UHHQFKHUFRP´37µ Texto 2 1.8. * Ano fiscal (FiscalYear) Utilizar as regras do Código do IRC, no caso de períodos contabilísticos não coincidentes com o ano civil. Inteiro (Exemplo: período de tributação de 01- 4 10-2012 a 30-09-2013 corresponde a FiscalYear = 2012). 1.9. * Data do início do período Data do ficheiro (StartDate) 1.10. * Data do fim do período do Data ficheiro (EndDate) 1.11. * Código de moeda Identifica a moeda padrão a utilizar nos Texto (CurrencyCode) campos do tipo monetário existentes no 3 ficheiro. 3UHHQFKHUFRP´(85µ 1.12. * Data da criação Data de criação do ficheiro XML do SAF-T (PT). Data (DateCreated) 1.13. * Identificação do No caso do ficheiro de faturação, deve estabelecimento ser especificado a que estabelecimento (TaxEntity) diz respeito o ficheiro produzido, se aplicável. Caso contrário, deve ser Texto preenchido com a especificação 20 ´*OREDOµ No caso do ficheiro de contabilidade ou Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4281 Formato Índice do Obrig Nome do campo Notas técnicas (validável campo atório no xsd) integrado, este campo deve ser SUHHQFKLGRFRPDHVSHFLILFDomR´6HGHµ 1.14. * Identificação fiscal da Preencher com o NIF da entidade entidade produtora do produtora do software. Texto software 20 (ProductCompanyTaxID) 1.15. * Número do certificado Número do certificado atribuído à atribuído ao software entidade produtora do software, de acordo (SoftwareCertificateNumbe com a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho. Inteiro r) Se não aplicável, deve ser preenchido FRP´µ ]HUR  1.16. * Nome da aplicação Nome da aplicação que gera o SAF-T (ProductID) (PT). Deve ser indicado o nome comercial do Texto software e o da empresa produtora no 255 IRUPDWR ´1RPH GD DSOLFDomR1RPH GD empresa produtora do softwareµ 1.17. * Versão da aplicação Deve ser indicada a versão da aplicação Texto (ProductVersion) produtora do ficheiro. 30 1.18. Comentários adicionais Texto (HeaderComment) 255 1.19. Telefone (Telephone) Texto 20 1.20. Fax (Fax) Texto 20 1.21. Endereço de correio Texto eletrónico da empresa 60 (Email) 1.22. Endereço do sítio Web da Texto empresa (Website) 60 2. - * Tabelas mestres (MasterFiles): As tabelas mestres 2.1; 2.2; 2.3; 2.4 e 2.5 desta estrutura de dados são obrigatórias nas condições referidas nas alíneas f), g), h) e i) do ponto 1 do presente anexo, quando aplicáveis. 2.1. - Tabela de código de contas (GeneralLedgerAccounts). 4282 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 A tabela de código de contas a exportar é a prevista pelo sistema de normalização contabilística e outras disposições legais em vigor para o respetivo setor de atividade. Não devem ser exportados registos das classes de contas. No caso de contas agregadoras que contenham subcontas com saldos devedores e subcontas com saldos credores, devem ser evidenciados esses saldos devedores e credores na conta agregadora. Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório. no xsd) 2.1.1. * Referencial de classificação Deve ser indicado o referencial de de contas classificação de contas utilizado pela (TaxonomyReference) entidade (código de contas): ´6µ² SNC base ² Taxonomia S ´1µ ² Normas Internacionais de Texto Contabilidade ² Taxonomia S; 1 ´0µ ² SNC microentidades ² Taxonomia M; ´2µ ² Outros referenciais contabilísticos, cuja taxonomia não se encontra codificada. 2.1.2. * Registo na tabela de N/A contas (Account) 2.1.2.1. * Código da conta Devem constar do ficheiro todas as Texto (AccountID) contas, incluindo as respetivas contas integradoras, até às contas do Razão. 30 2.1.2.2. * Descrição da conta Texto (AccountDescription) 100 2.1.2.3. * Saldo de abertura a débito O saldo de abertura a débito será da conta do plano de sempre o do início do período de tributação. Monetário contas (OpeningDebitBalance) 2.1.2.4. * Saldo de abertura a crédito O saldo de abertura a crédito será da conta do plano de sempre o do início do período de tributação. Monetário contas (OpeningCreditBalance) 2.1.2.5. * Saldo de encerramento a O saldo de encerramento a débito será débito da conta do plano o do fim do período de tributação ou Monetário de contas da data de geração, se anterior. (ClosingDebitBalance) 2.1.2.6. * Saldo de encerramento a O saldo de encerramento a crédito crédito da conta do plano será o do fim do período de tributação Monetário de contas ou da data de geração, se anterior. (ClosingCreditBalance) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4283 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório. no xsd) 2.1.2.7. * Categoria e tipo de conta Deve ser indicado o tipo e a categoria (GroupingCategory) da conta: ´*5µ ² Conta de 1.º grau da contabilidade geral; ´*$µ ² Conta agregadora ou integradora da contabilidade geral; ´*0µ ² Conta de movimento da Texto contabilidade geral; 2 ´$5µ ² Conta de 1.º grau da contabilidade analítica; ´$$µ ² Conta agregadora ou integradora da contabilidade analítica; e ´$0µ ² Conta de movimento da contabilidade analítica. 2.1.2.8. ** Hierarquia da conta Exceto para as contas do 1.º grau, (GroupingCode) deve ser indicada a conta agregadora respetiva, do grau imediatamente Texto superior, utilizando para este efeito a exata estrutura que consta no 30 correspondente campo 2.1.1. - Código da conta (AccountID). 2.1.2.9. ** Código de classificação da Deve indicar um dos Códigos de conta (TaxonomyCode) classificação de conta, de acordo com o TaxonomyReference indicada: x TaxonomyReference=S, TaxonomyCode da Taxonomia S; x TaxonomyReference=N, TaxonomyCode da Taxonomia S; x TaxonomyReference=M, Inteiro TaxonomyCode daTaxonomia M; x TaxonomyReference=O, TaxonomyCode deve ser sempre LJXDOD´µ Este campo é de preenchimento obrigatório sempre que o *URXSLQJ&DWHJRU\IRULJXDOD´*0µ 2.2. - Tabela de clientes (Customer). 4284 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Esta tabela deve conter todos os registos movimentados no período de tributação no respetivo ficheiro de clientes, bem como aqueles que sejam implícitos nos movimentos e não constem do respetivo ficheiro. Se, por exemplo, existir uma fatura com o registo apenas do número de contribuinte ou nome do cliente, que não conste no ficheiro de clientes da aplicação, este deve ser exportado como cliente no SAF-T (PT). Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) 2.2.1. * Identificador único do Na lista de clientes não pode existir cliente (CustomerID) mais do que um registo com o mesmo CustomerID. Texto Para o caso de consumidores finais, 30 deve ser criado um cliente genérico FRP D GHVLJQDomR ´&RQVXPLGRU ILQDOµ 2.2.2. * Código da conta Deve ser indicada a respetiva conta- (AccountID) corrente do cliente no plano de contas Texto da contabilidade, caso esteja definida. Caso contrário deve ser preenchido 30 FRPDGHVLJQDomR´'HVFRQKHFLGRµ 2.2.3. * Número de identificação Deve ser indicado sem o prefixo do fiscal do cliente país. (CustomerTaxID) O cliente genérico, correspondente ao Texto GHVLJQDGR ´&RQVXPLGRU ILQDOµ, deve 30 ser identificado com o NIF ´µ 2.2.4. * Nome da empresa O cliente genérico deve ser Texto (CompanyName) identificado com a designação ´&RQVXPLGRUILQDOµ 100 2.2.5. Nome do contacto na Texto empresa (Contact) 50 2.2.6. * Morada de faturação Corresponde à morada da sede ou do (BillingAddress) estabelecimento estável em território N/A nacional. 2.2.6.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 2.2.6.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 2.2.6.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número de (AddressDetail) polícia e andar, se aplicável. Texto Deve ser preenchido com a designação 210 ´'HVFRQKHFLGRµ QDV VHJXLQWHV situações: Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4285 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.6.4. * Localidade (City) Deve ser preenchido com a designação ´'HVFRQKHFLGRµ, nas seguintes situações: Texto x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; 50 x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.6.5. * Código postal Deve ser preenchido com a designação (PostalCode) ´'HVFRQKHFLGRµ nas seguintes situações: x Sistemas não integrados, se a Texto informação não for conhecida; 20 x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.6.6. Distrito (Region) Texto 50 2.2.6.7. * País (Country) Sendo conhecido, deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166 ² 1- alpha-2. Deve ser preenchido com a designação ´'HVFRQKHFLGRµ QDV VHJXLQWHV Texto situações: 12 x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.7. Morada de expedição Existindo a necessidade de efetuar (ShipToAddress) mais do que uma referência, esta N/A estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 2.2.7.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 2.2.7.2. Nome da rua Texto 4286 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) (StreetName) 200 2.2.7.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número de (AddressDetail) polícia e andar, se aplicável. Deve ser preenchido com a designação ´'HVFRQKHFLGRµ QDV VHJXLQWHV situações: Texto 210 x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.7.4. * Localidade (City) Deve ser preenchido com a designação ´'HVFRQKHFLGRµ nas seguintes situações: Texto x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; 50 x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.7.5. * Código postal Deve ser preenchido com a designação (PostalCode) ´'HVFRQKHFLGRµ, nas seguintes situações: Texto x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; 20 x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.7.6. Distrito (Region) Texto 50 2.2.7.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166 - 1-alpha-2. Deve ser preenchido com a designação ´'HVFRQKHFLGRµ, nas seguintes situações: Texto 12 x Sistemas não integrados, se a informação não for conhecida; x Operações realizadas com ´&RQVXPLGRUILQDOµ. 2.2.8. Telefone (Telephone) Texto 20 2.2.9. Fax (Fax) Texto Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4287 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) 20 2.2.10. Endereço de correio Texto eletrónico da empresa (Email) 60 2.2.11. Endereço do sítio Web da Texto empresa (Website) 60 2.2.12. * Indicador de Indicador da existência de acordo de autofaturação autofaturação entre o cliente e o (SelfBillingIndicator) fornecedor. Inteiro 'HYH VHU SUHHQFKLGR FRP ´µ VH KRXYHU DFRUGR H FRP ´µ ]HUR  QR caso contrário. 2.3. - Tabela de Fornecedores (Supplier). Esta tabela deve conter todos os registos movimentados no período de tributação na respetiva base de dados. Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) 2.3.1. * Identificador único do Na lista de fornecedores não pode Texto fornecedor (SupplierID) existir mais do que um registo com o 30 mesmo SupplierID. 2.3.2. * Código da conta Deve ser indicada a respetiva conta (AccountID) corrente do fornecedor no plano de contas da contabilidade, caso esteja Texto definida. 30 Caso contrário, deve ser preenchido FRPDGHVLJQDomR´'HVFRQKHFLGRµ 2.3.3. * Número de identificação Deve ser indicado sem o prefixo do Texto fiscal do fornecedor país. 20 (SupplierTaxID) 2.3.4. * Nome da empresa Texto (CompanyName) 100 2.3.5. Nome do contacto na Texto empresa (Contact) 50 2.3.6. * Morada de faturação Corresponde à morada da sede ou do (BillingAddress) estabelecimento estável em território N/A nacional. 2.3.6.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 2.3.6.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 4288 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) 2.3.6.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número de Texto (AddressDetail) polícia e andar, se aplicável. 210 2.3.6.4. * Localidade (City) Texto 50 2.3.6.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 2.3.6.6. Distrito (Region) Texto 50 2.3.6.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com a Texto norma ISO 3166 - 1-alpha-2. 2 2.3.7. Morada da expedição Existindo a necessidade de efetuar (ShipFromAddress) mais do que uma referência, esta N/A estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 2.3.7.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 2.3.7.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 2.3.7.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número de Texto (AddressDetail) polícia e andar, se aplicável. 210 2.3.7.4. * Localidade (City) Texto 50 2.3.7.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 2.3.7.6. Distrito (Region) Texto 50 2.3.7.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com a Texto norma ISO 3166 - 1-alpha-2. 2 2.3.8. Telefone (Telephone) Texto 20 2.3.9. Fax (Fax) Texto 20 2.3.10. Endereço de correio Texto eletrónico da empresa 60 (Email) 2.3.11. Endereço do sítio Web da Texto empresa (Website) 60 2.3.12. Indicador de Indicador da existência de acordo de * autofaturação autofaturação entre o cliente e o (SelfBillingIndicator) fornecedor. Inteiro 'HYH VHU SUHHQFKLGR FRP ´µ VH KRXYHU DFRUGR H FRP ´µ ]HUR  QR Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4289 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) caso contrário. 2.4. - Tabela de produtos/serviços (Product). Nesta tabela deve constar o catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de faturação que foram objeto de movimentação e, ainda, os registos que sejam implícitos nos movimentos e que não existam na tabela de Produtos/Serviços da aplicação. Se, por exemplo, existir uma fatura com uma linha de portes que não conste no ficheiro de artigos da aplicação, este deve ser exportado e representado como produto no SAF-T (PT). Devem constar ainda os impostos, taxas, ecotaxas e encargos parafiscais que aparecem mencionados na fatura e que contribuam ou não para a base tributável do IVA ou IS ² exceto o IVA e o IS, os quais deverão ser refletidos na 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 2.4.1. * Indicador de produto ou Deve ser preenchido com: serviço (ProductType) ´3µ² Produtos; ´6µ² Serviços; ´2µ ² Outros (Ex: portes debitados, adiantamentos recebidos ou alienação de ativos); ´(µ ² Impostos Especiais de Texto Consumo ² (ex.:IABA, ISP, IT); 1 ´,µ ² Impostos, taxas e encargos parafiscais ² exceto IVA e IS que deverão ser refletidos na tabela 2.5 ² Tabela de impostos (TaxTable) e Impostos Especiais de Consumo, que deverão ser preenchidos com o FyGLJR´(µ. 2.4.2. * Identificador do produto Código único do produto na lista de Texto ou serviço produtos. (ProductCode) 60 2.4.3. Família do produto ou Texto serviço (ProductGroup) 50 2.4.4. * Descrição do produto ou Deve corresponder à denominação Texto 4290 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) serviço usual dos bens ou dos serviços 200 (ProductDescription) prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa de imposto aplicável. 2.4.5. * Código do produto Deve ser utilizado o código EAN (ProductNumberCode) (código de barras) do produto. Quando este não existir, preencher Texto com o valor do campo 2.4.2. - 60 Identificador do produto ou serviço (ProductCode). 2.4.6. Caraterização aduaneira N/A (CustomsDetails) 2.4.6.1. Código de Nomenclatura Preencher com código da Combinada (CNCode) nomenclatura de mercadorias da União Europeia. Texto Existindo a necessidade de efetuar 8 mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. 2.4.6.2. Número ONU Preencher com o n.º ONU para (UNNumber) produtos perigosos. Existindo a necessidade de efetuar Texto mais do que uma referência, este 4 campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. 2.5. - Tabela de impostos (TaxTable). Nesta tabela registam-se os regimes fiscais de IVA, praticados em cada espaço fiscal e as rubricas do imposto do selo a liquidar, aplicáveis nas linhas dos documentos, registados na tabela 4. - Documentos comerciais (SourceDocuments). Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 2.5.1. * Registo na tabela de impostos N/A (TaxTableEntry) 2.5.1.1. * Código do tipo de Neste campo deve ser indicado o tipo imposto (TaxType) de imposto. Texto 3 Deve ser preenchido com: Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4291 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) ´,9$µ ² Imposto sobre o valor acrescentado; ´,6µ² Imposto do selo; ´16µ² Não sujeição a IVA ou IS. 2.5.1.2. * País ou região do Deve ser preenchido de acordo com a imposto norma ISO 3166 - 1- alpha-2. (TaxCountryRegion) No caso das Regiões Autónomas da Madeira e Açores deve ser preenchido com: Texto 5 ´37-$&µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; e ´37-0$µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 2.5.1.3. * Código do imposto No caso do campo 2.5.1.1 - Código do (TaxCode) tipo de imposto (TaxType) = IVA, deve ser preenchido com: ´5('µ² Taxa reduzida; ´,17µ² Taxa intermédia; ´125µ² Taxa normal; ´,6(µ² Isenta; e ´287µ ² Outros, aplicável para os regimes especiais de IVA. Texto No caso do campo 2.5.1.1 - Código do 10 tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com: x O código da verba respetiva; x ´,6(µ² Isenta. No caso de não sujeição deve ser SUHHQFKLGRFRP´16µ Nos recibos emitidos sem imposto discriminado deve ser preenchido com ´1$µ 2.5.1.4. * Descrição do imposto No caso do imposto do selo deve ser Texto (Description) preenchido com a descrição da verba 255 respetiva. 2.5.1.5. Data de fim de vigência Última data legal de aplicação da taxa (TaxExpirationDate) de imposto, no caso de alteração da Data mesma, na vigência do período de 4292 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) tributação. 2.5.1.6. ** Percentagem da taxa do O preenchimento é obrigatório, no imposto (TaxPercentage) caso de se tratar de uma percentagem do imposto. No caso de isenção ou não sujeição a Decimal imposto, utilizar este campo com o YDORU´µ ]HUR  2.5.1.7. ** Montante do imposto O preenchimento é obrigatório, no Monetári (TaxAmount) caso de se tratar de uma verba fixa de o imposto do selo. 3. - Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries). Nesta tabela registam-se os movimentos contabilísticos correspondentes ao período de exportação a que diz respeito o SAF-T (PT), não devendo os movimentos de abertura ser objeto de exportação, na medida em que estes são apenas refletidos ao nível da tabela 2.1. ² Tabela de código de contas (GeneralLedgerAccounts) nos campos 2.1.2.3. - Saldo de abertura a débito da conta do plano de contas (OpeningDebitBalance) e 2.1.2.4. - Saldo de abertura a crédito da conta do plano de contas (OpeningCreditBalance). Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) 3.1. * Número de registo de movimentos Inteiro contabilísticos (NumberOfEntries) 3.2. * Total dos débitos Soma a débito de todos os (TotalDebit) movimentos do período selecionado, Monetári registados no campo 3.4.3.11.1.6. ² o Valor a débito (DebitAmount). 3.3. * Total dos créditos Soma a crédito de todos os (TotalCredit) movimentos do período selecionado, Monetári registados no campo 3.4.3.11.2.6. ² o Valor a crédito (CreditAmount). 3.4. Diários (Journal) N/A 3.4.1. * Identificador do diário Texto (JournalID) 30 3.4.2. * Descrição do diário Texto 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4293 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) (Description) 3.4.3. Identificador da transação N/A (Transaction) 3.4.3.1. * Chave única do Deve ser construída de forma a ser movimento contabilístico única e a corresponder ao número de (TransactionID) documento contabilístico, que é utilizado para detetar o documento físico no arquivo, pelo que, deve resultar de uma concatenação, Texto separada por espaços, entre os 70 seguintes valores: data do documento, identificador do diário e número de arquivo do documento (TransactionDate, JournalID e DocArchivalNumber). 3.4.3.2. * Período contabilístico Deve ser indicado o número do mês (Period) GR SHUtRGR GH WULEXWDomR GH ´µ D ´µFRQWDGRGHVGHRVHXLQtFLR3RGH DLQGDVHU SUHHQFKLGR FRP ´µ ´µ ´µ RX ´µ SDUD PRYLPHQWRV efetuados no último mês do período Inteiro de tributação, relacionados com o apuramento do resultado. Exemplo: movimentos de apuramentos de inventários, depreciações, ajustamentos ou apuramentos de resultados. 3.4.3.3. * Data do documento Deve ser indicada a data impressa no (TransactionDate) documento que serve de suporte ao Data registo. 3.4.3.4. * Código do utilizador que registou o movimento Texto 30 (SourceID) 3.4.3.5. * Descrição do movimento Texto (Description) 60 3.4.3.6. * Número de arquivo do Deve ser indicado o número do documento documento dentro do diário, que Texto (DocArchivalNumber) possibilite o acesso ao documento 20 originário do registo. 3.4.3.7. * Tipificação do movimento Deve ser preenchido com: contabilístico ´1µ² Normal; (TransactionType) ´5µ ² Regularizações do período de Texto tributação; 1 ´$µ² Apuramento de resultados; ´-µ² Movimentos de ajustamento. 3.4.3.8. * Data do movimento Data 4294 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) contabilístico Este campo deve ser preenchido com (GLPostingDate) a data relevante para efeitos contabilísticos. 3.4.3.9. ** Identificador do cliente O preenchimento é obrigatório, no (CustomerID) caso de o cliente ser não residente ou a transação consubstanciar uma venda que deva figurar no anexo O da IES / declaração anual ou que deva figurar no anexo I da declaração periódica de Texto IVA. 30 Deve ser indicada a chave do registo na tabela 2.2 ² Tabela de clientes (Customer), constante do campo 2.2.1 ² Identificador único do cliente (CustomerID). 3.4.3.10. ** Identificador do O preenchimento é obrigatório, no fornecedor (SupplierID) caso de o fornecedor ser não residente ou a transação consubstanciar uma compra que deva figurar no anexo P da IES / declaração anual. Texto Deve ser indicada a chave do registo 30 na tabela 2.3 ² Tabela de fornecedores (Supplier), constante do campo 2.3.1 ² Identificador único do fornecedor (SupplierID). 3.4.3.11. * Linhas (Lines) Estrutura agregadora das linhas de movimentos, que tem que incluir, pelo menos, uma linha de débito e uma N/A linha de crédito, sem imposição em termos de ordenação. 3.4.3.11.1. * Linha a débito N/A (DebitLine) 3.4.3.11.1.1. * Identificador do registo Deve ser indicada a chave única do Texto de linha (RecordID) registo dessa linha no documento. 30 3.4.3.11.1.2. * Código da conta Texto (AccountID) 30 3.4.3.11.1.3. Chave única da tabela de Deve ser indicado o tipo e número do movimentos documento comercial relacionado com contabilísticos esta linha. Texto (SourceDocumentID) No caso da aplicação ser integrada 60 deve ser utilizada a estrutura de numeração do campo de origem. 3.4.3.11.1.4. * Data do registo do Registo do movimento ao segundo. Data e 7LSR GH GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Hora Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4295 Formato Índice do Obriga Nome do campo Notas técnicas (validável campo tório no xsd) documento contabilístico ''7KKPPVVµ (SystemEntryDate) 3.4.3.11.1.5. * Descrição da linha de Texto documento (Description) 60 3.4.3.11.1.6. * Valor a débito Monetári (DebitAmount) o 3.4.3.11.2. * Linha a crédito N/A (CreditLine) 3.4.3.11.2.1. * Identificador do registo Deve ser indicada a chave única do Texto de linha (RecordID) registo dessa linha no documento. 30 3.4.3.11.2.2. * Código da conta Texto (AccountID) 30 3.4.3.11.2.3. Chave única da tabela de Deve ser indicado o tipo e número do movimentos documento comercial relacionado contabilísticos com esta linha. Texto (SourceDocumentID) No caso da aplicação ser integrada 60 deve ser utilizada a estrutura de numeração do campo de origem. 3.4.3.11.2.4. * Data do registo do Registo do movimento ao segundo. documento contabilístico 7LSR GH GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Data e ''7KKPPVVµ Hora (SystemEntryDate) 3.4.3.11.2.5. * Descrição da linha de Texto documento (Description) 60 3.4.3.11.2.6. * Valor a crédito Monetári (CreditAmount) o 4. - Documentos comerciais (SourceDocuments): Nestas tabelas não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente descrições técnicas, instruções de montagem e condições de garantia. O código interno do tipo de documento é único por cada tipo de documento que deva constar desta estrutura. 4.1 ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices). Devem constar nesta tabela todos os documentos de venda e retificativos emitidos pela empresa, incluindo os documentos anulados, devidamente assinalados, para permitir verificar a sequencialidade da numeração dos documentos dentro de cada série documental, que deve ter uma numeração pelo menos anual. 4296 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1. Documentos comerciais a Devem ser exportados os documentos clientes (SalesInvoices) indicados no campo 4.1.4.8. - Tipo de N/A documento (InvoiceType). 4.1.1. * Número de registos de Deve conter o número total de documentos comerciais documentos, incluindo os documentos (NumberOfEntries) cujo valor do campo 4.1.4.3.1. - Inteiro Estado atual (InvoiceStatus) seja do WLSR´$µRX´)µ 4.1.2. * Total dos débitos Deve conter a soma de controlo do (TotalDebit) campo 4.1.4.19.13. ² Valor a débito (DebitAmount), dela excluindo os Monetári documentos em que o campo o 4.1.4.3.1. ² Estado atual do documento (InvoiceStatus) seja do WLSR´$µRX´)µ 4.1.3. * Total dos créditos Deve conter a soma de controlo do (TotalCredit) campo 4.1.4.19.14. ² Valor a crédito (CreditAmount), dela excluindo os Monetári documentos em que o campo o 4.1.4.3.1. ² Estado atual do documento (InvoiceStatus) seja do WLSR´$µRX´)µ 4.1.4. Documento de venda N/A (Invoice) 4.1.4.1. * Identificação única do Esta identificação é composta documento de venda sequencialmente pelos seguintes (InvoiceNo) elementos: o código interno do tipo de documento atribuído pela aplicação, um espaço, o identificador da série do documento, uma barra (/) e o número sequencial desse documento dentro Texto dessa série. 60 Não podem existir registos com a mesma identificação. Não pode ser utilizado o mesmo código interno de tipo de documento em diferentes tipos de documentos. 4.1.4.2. * Código Único do Este campo deve conter o Código Documento (ATCUD) Único do Documento. O campo deve Texto ser preenchido com «0» (zero) até à sua 100 regulamentação. 4.1.4.3. * Situação do documento N/A (DocumentStatus) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4297 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1.4.3.1. * Estado atual do Deve ser preenchido com: documento ´1µ ² Normal; (InvoiceStatus) ´6µ² Autofaturação; ´$µ² Documento anulado; Texto ´5µ ² Documento de resumo doutros 1 documentos criados noutras aplicações e gerado nesta aplicação; ´)µ² Documento faturado. 4.1.4.3.2. * Data e hora do estado Data da última gravação do estado do atual do documento documento ao segundo. Tipo data e Data e KRUD´$$$$-MM-''7KKPPVVµ Hora (InvoiceStatusDate) 4.1.4.3.3. Motivo da alteração de Deve ser indicada a razão que levou à Texto estado (Reason) alteração de estado do documento. 50 4.1.4.3.4. * Código do utilizador Utilizador responsável pelo estado Texto (SourceID) atual do documento. 30 4.1.4.3.5. * Origem do documento Deve ser preenchido com: (SourceBilling) ´3µ ² Documento produzido na aplicação; ´,µ ² Documento integrado e Texto produzido noutra aplicação; 1 ´0µ ² Documento proveniente de recuperação ou de emissão manual; 4.1.4.4. * Chave do documento Assinatura nos termos da Portaria n.º (Hash) 363/2010, de 23 de junho. Texto 2FDPSRGHYHVHUSUHHQFKLGRFRP´µ 172 (zero), caso não haja obrigatoriedade de certificação. 4.1.4.5. * Chave de controlo Versão da chave privada utilizada na (HashControl) criação da assinatura do campo 4.1.4.4. - Chave do documento (Hash). Texto O campo deve ser preenchido com 70 ´µ ]HUR  FDVR o documento seja gerado por um programa não certificado. 4.1.4.6. Período contabilístico Deve ser indicado o mês do período (Period) GH WULEXWDomR GH ´µ D ´µ FRQWDGR Inteiro desde a data do seu início. 4.1.4.7. * Data do documento de Data de emissão do documento de Data 4298 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) venda (InvoiceDate) venda. 4.1.4.8. * Tipo de documento Deve ser preenchido com: (InvoiceType) ´)7µ ² Fatura, emitida nos termos do artigo 36.º do Código do IVA; ´)6µ² Fatura simplificada, emitida nos termos do artigo 40.º do Código do IVA; ´)5µ² Fatura-recibo; ´1'µ² Nota de débito; ´1&µ² Nota de crédito; ´9'µ ² Venda a dinheiro e factura/recibo; (a) ´79µ² Talão de venda; (a) ´7'µ² Talão de devolução; (a) ´$$µ² Alienação de ativos; (a) Texto ´'$µ² Devolução de ativos. (a) 2 Para o setor Segurador quando não deva constar da tabela 4.3. - Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments), pode ainda ser preenchido com: ´53µ² Prémio ou recibo de prémio; ´5(µ² Estorno ou recibo de estorno; ´&6µ² Imputação a co-seguradoras; ´/'µ ² Imputação a co-seguradora líder; ´5$µ² Resseguro aceite. (a) Para os dados até 2012-12-31. 4.1.4.9. * Regimes especiais N/A (SpecialRegimes) 4.1.4.9.1. * Indicador de 'HYH VHU SUHHQFKLGR FRP ´µ VH autofaturação UHVSHLWDU D DXWRIDWXUDomR H FRP ´µ Inteiro (SelfBillingIndicator) (zero) no caso contrário. 4.1.4.9.2. * Indicador de regime de Indicador da existência de adesão ao IVA de Caixa regime de IVA de Caixa. Inteiro (CashVATSchemeIndicat 'HYH VHU SUHHQFKLGR FRP ´µ VH or) KRXYHU DGHVmR H FRP ´µ ]HUR  QR Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4299 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) caso contrário. 4.1.4.9.3. * Indicador de faturação 'HYH VHU SUHHQFKLGR FRP ´µ VH emitida em nome e por respeitar a faturação emitida em nome conta de terceiros e por conta de terceiros H FRP ´µ Inteiro (ThirdPartiesBillingIndicat (zero) no caso contrário. or) 4.1.4.10. * Código do utilizador Utilizador que gerou o documento. Texto (SourceID) 30 4.1.4.11. Código CAE (EACCode) Deve ser indicado o código CAE da Texto atividade relacionada com a emissão 5 deste documento. 4.1.4.12. * Data de gravação do Data da gravação do registo ao documento segundo, no momento da assinatura. Data e (SystemEntryDate) 7LSR GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Hora ''7KKPPVVµ 4.1.4.13. ** Identificador da transação O preenchimento é obrigatório, no (TransactionID) caso de se tratar de um sistema integrado de contabilidade e faturação, ainda que o tipo de ficheiro (TaxAccountingBasis) não deva conter as tabelas relativas à contabilidade. Deve ser indicada a chave única da Texto tabela 3. Movimentos contabilísticos 70 (GeneralLedgerEntries) da transação onde foi lançado este documento, respeitando a regra aí definida para o campo 3.4.3.1 - Chave única do movimento contabilístico (TransactionID). 4.1.4.14. * Identificador do cliente Chave única da tabela 2.2. ² Tabela de (CustomerID) clientes (Customer) respeitando a Texto regra aí definida para o campo 2.2.1. ² Identificador único do cliente 30 (CustomerID). 4.1.4.15. Local de descarga Informação do local e data de descarga (ShipTo) onde os artigos vendidos são colocados à disposição do cliente, ou N/A de quem este indicar no caso de operações triangulares. 4.1.4.15.1. Identificador da entrega No caso de operações triangulares, Texto (DeliveryID) deve ser indicado o local de entrega e 255 o NIF de quem recebeu. 4.1.4.15.2. Data da entrega No sector segurador, este campo deve (DeliveryDate) ser preenchido com a data de fim do Data período de cobertura do risco. 4300 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1.4.15.3. Identificador do armazém Texto de destino (WarehouseID) 50 4.1.4.15.4. Localização dos bens no Texto armazém de destino (LocationID) 30 4.1.4.15.5. Morada (Address) N/A 4.1.4.15.5.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 4.1.4.15.5.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 4.1.4.15.5.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número Texto (AddressDetail) de polícia e andar, se aplicável. 210 4.1.4.15.5.4. * Localidade (City) Texto 50 4.1.4.15.5.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 4.1.4.15.5.6. Distrito (Region) Texto 50 4.1.4.15.5.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com a Texto norma ISO 3166 - 1-alpha-2. 2 4.1.4.16. Local de carga Informação do local e data de carga (ShipFrom) onde se inicia a expedição dos artigos N/A vendidos para o cliente. 4.1.4.16.1. Identificador da entrega Deve ser indicada a matrícula do (DeliveryID) veículo transportador ou do meio de Texto expedição utilizado, ex. correio 255 expresso, etc. 4.1.4.16.2. Data de receção No sector segurador, este campo deve (DeliveryDate) ser preenchido com a data de início Data do período de cobertura do risco. 4.1.4.16.3. Identificador do armazém Texto de partida (WarehouseID) 50 4.1.4.16.4. Localização dos bens no Texto armazém de partida (LocationID) 30 4.1.4.16.5. Morada (Address) N/A 4.1.4.16.5.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 4.1.4.16.5.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4301 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1.4.16.5.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número Texto (AddressDetail) de polícia e andar, se aplicável. 210 4.1.4.16.5.4. * Localidade (City) Texto 50 4.1.4.16.5.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 4.1.4.16.5.6. Distrito (Region) Texto 50 4.1.4.16.5.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com a Texto norma ISO 3166 ² 1-alpha-2. 2 4.1.4.17. Data e hora de fim de 7LSR GH GDWD H KRUD ´$$$$-MM- transporte ''7KKPPVVµ HP TXH R ´VVµ SRGH Data e VHU ´µ QD ausência de informação hora (MovementEndTime) concreta. 4.1.4.18. ** Data e hora para o início 7LSR GH GDWD H KRUD ´$$$$-MM- de transporte ''7KKPPVVµ HP TXH R ´VVµ SRGH (MovementStartTime) VHU ´µ QD DXVrQFLD GH LQIRUPDomR concreta. O preenchimento é obrigatório se o Data e documento servir igualmente de hora documento de transporte de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 147/2003, de 11 de julho. 4.1.4.19. * Linha (Line) N/A 4.1.4.19.1. * Número de linha As linhas devem ser exportadas pela (LineNumber) mesma ordem em que se encontram Inteiro no documento original. 4.1.4.19.2. Referência ao documento Existindo a necessidade de efetuar de origem mais do que uma referência, esta N/A (OrderReferences) estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.19.2.1. Número do documento Deve ser indicado o tipo, a série e o de origem número do documento que suporta a (OriginatingON) emissão deste. Se o documento estiver contido no Texto SAF-T (PT) deve ser utilizada a 60 estrutura de numeração do campo de origem. 4.1.4.19.2.2. Data do documento de Data origem (OrderDate) 4.1.4.19.3. * Identificador do produto Chave do registo na tabela 2.4. ² ou serviço (ProductCode) Tabela de produtos / serviços Texto (Product), no campo 2.4.2. ² 60 Identificador do produto ou serviço 4302 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) (ProductCode). 4.1.4.19.4. * Descrição do produto ou Descrição da linha da fatura, ligada à serviço tabela 2.4. ² Tabela de produtos/ Texto (ProductDescription) serviços (Product), no campo 2.4.4. ² 200 Descrição do produto ou serviço (ProductDescription). 4.1.4.19.5. * Quantidade (Quantity) Decimal 4.1.4.19.6. * Unidade de medida Texto (UnitOfMeasure) 20 4.1.4.19.7. * Preço unitário (UnitPrice) Preço unitário deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, sem incluir impostos. Monetári 'HYHVHUSUHHQFKLGRFRP´µFDVR o exista obrigatoriedade de preencher o campo 4.1.4.19.8. - Valor tributável unitário (TaxBase). 4.1.4.19.8. ** Valor tributável unitário Valor tributável unitário que não (TaxBase) concorre para o Total do documento sem impostos (NetTotal). Este valor é o que serve de base de cálculo dos Monetári impostos da linha. O sinal (debito ou o crédito) com que o imposto assim calculado concorre para o TaxPayable, resulta da existência na linha do DebitAmount ou do CreditAmount. 4.1.4.19.9. * Data de envio da Data de envio da mercadoria ou da mercadoria ou prestação prestação de serviço. do serviço Deve ser preenchido com a data da (TaxPointDate) guia de remessa associada, se existir. Data Existindo mais do que uma guia de remessa, deve ser indicada a data da mais antiga. 4.1.4.19.10. Referências a faturas Referências a faturas nos documentos (References) retificativos destas. Existindo a necessidade de efetuar N/A mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.19.10.1. Referência (Reference) Referência à fatura ou fatura simplificada, através de identificação Texto única da mesma, nos sistemas em que 60 exista. Deve ser utilizada a estrutura de numeração do campo de origem. 4.1.4.19.10.2. Motivo (Reason) Deve ser preenchido com o motivo da Texto emissão. 50 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4303 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1.4.19.11. * Descrição da linha Descrição da linha do documento. Texto (Description) 200 4.1.4.19.12. Número de série do produto N/A (ProductSerialNumber) 4.1.4.19.12.1. * Número de série Deve incluir o número de série do (SerialNumber) produto que consta no documento. Ex.: VIN, IMEI, ISSN, ISAN. Texto Existindo a necessidade de efetuar 100 mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.19.13. ** Valor a débito Valor da linha, sem imposto, dos (DebitAmount) documentos a lançar a débito na conta de vendas. Monetári o Este valor é deduzido dos descontos de linha e cabeçalho. 4.1.4.19.14. ** Valor a crédito Valor da linha, sem imposto, dos (CreditAmount) documentos a lançar a crédito na conta de vendas. Monetári o Este valor é deduzido dos descontos de linha e cabeçalho. 4.1.4.19.15. * Taxa de imposto (Tax) N/A 4.1.4.19.15.1. * Código do tipo de Neste campo deve ser indicado o tipo imposto (TaxType) de imposto. Deve ser preenchido com: Texto ´,9$µ ² Imposto sobre o valor 3 acrescentado; ´,6µ² Imposto de Selo. ´16µ² Não sujeição a IVA ou IS. 4.1.4.19.15.2. * País ou região do imposto Deve ser preenchido de acordo com a (TaxCountryRegion) norma ISO 3166 - 1- alpha-2. No caso das regiões autónomas da Madeira e Açores deve ser preenchido com: Texto 5 ´37-$&µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; ´37-0$µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 4304 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) 4.1.4.19.15.3. * Código da taxa (TaxCode) Código da taxa na tabela de impostos. No caso do campo 4.1.4.19.15.1. - Código do tipo de imposto (TaxType) = IVA, deve ser preenchido com: ´5('µ² Taxa reduzida; ´,17µ² Taxa intermédia; ´125µ² Taxa normal; ´,6(µ² Isenta; Texto ´287µ ² Outros, aplicável para os 10 regimes especiais de IVA. No caso do campo 4.1.4.19.15.1 - Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com: x O código da verba respetiva; x ´,6(µ² Isenta. No caso de não sujeição deve ser SUHHQFKLGRFRP´16µ 4.1.4.19.15.4. ** Percentagem da taxa de O preenchimento é obrigatório, no imposto (TaxPercentage) caso de se tratar de uma percentagem de imposto. A percentagem da taxa é correspondente ao imposto aplicável ao campo 4.1.4.19.13. -Valor a débito (DebitAmount) ou ao campo Decimal 4.1.4.19.14. - Valor a crédito (CreditAmount). No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este campo com o YDORU´µ ]HUR  4.1.4.19.15.5. ** Montante do imposto O preenchimento é obrigatório, no (TaxAmount) caso de se tratar de uma verba fixa unitária de imposto de selo. Este valor, Monetári multiplicado pela quantidade o (Quantity) concorre para o valor de imposto a pagar (TaxPayable). 4.1.4.19.16. ** Motivo da isenção de O preenchimento é obrigatório, imposto quando os campos 4.1.4.19.15.4 - (TaxExemptionReason) Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.1.4.19.15.5 - Texto Montante do imposto (TaxAmount) 60 são iguais a zero. Deve ser referido o preceito legal Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4305 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) aplicável. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.1.4.19.17. ** Código do motivo de Deve ser preenchido com o código do isenção de imposto motivo de isenção ou não liquidação, (TaxExemptionCode) que consta do Manual de Integração de Software ² Comunicação das Faturas à AT. O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.1.4.19.15.4 - Texto Percentagem da taxa de imposto 3 (TaxPercentage) ou 4.1.4.19.15.5 - Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.1.4.19.18. Montante do desconto da Deve refletir todos os descontos linha (SettlementAmount) concedidos (a proporção dos descontos globais para esta linha e os específicos da mesma linha) que afetam o valor do Monetári campo 4.1.4.20.3. ² Total do o documento com impostos (GrossTotal). 4.1.4.19.19. Informação aduaneira N/A (CustomsInformation) 4.1.4.19.19.1. Código de referência Preencher com o código atribuído após administrativo (ARCNo) a validação do documento administrativo eletrónico e-DA. Existindo a necessidade de efetuar mais Texto do que uma referência, este campo 21 poderá ser gerado tantas vezes quantas DVQHFHVViULDVµ 4.1.4.19.19.2. Montante do imposto Montante do imposto especial de especial de consumo da consumo mencionado na linha do Monetári documento. o linha (IECAmount) 4.1.4.20. * Totais do documento N/A (DocumentTotals) 4.1.4.20.1. * Valor do imposto a pagar Monetári (TaxPayable) o 4.1.4.20.2. * Total do documento sem Este campo não deve incluir as Monetári 4306 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) impostos (NetTotal) parcelas referentes aos impostos o constantes da tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.1.4.20.3. * Total do documento com Este campo não deve refletir eventuais impostos (GrossTotal) retenções na fonte constantes na Monetári estrutura 4.1.4.21. ² Retenção na fonte o (WithholdingTax) 4.1.4.20.4. Moeda (Currency) Não deve ser gerada no caso da N/A emissão do documento ser em euro. 4.1.4.20.4.1. * Código de moeda No caso de moeda estrangeira deve ser Texto (CurrencyCode) preenchido de acordo com a norma ISO 4217. 3 4.1.4.20.4.2. * Valor total em moeda Valor do campo 4.1.4.20. 3. ² Total estrangeira do documento com impostos Monetári (CurrencyAmount) (GrossTotal) na moeda original do o documento. 4.1.4.20.4.3. * Taxa de câmbio Deve ser indicada a taxa de câmbio utilizada na conversão para EUR. Decimal (ExchangeRate) 4.1.4.20.5. Acordos (Settlement) Acordos ou formas de pagamento. Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, esta N/A estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.20.5.1. Acordos de descontos Deve ser preenchido com os acordos de descontos a aplicar no futuro sobre Texto futuros (SettlementDiscount) o valor presente. 30 4.1.4.20.5.2. Montante do desconto Representa o valor acordado para (SettlementAmount) desconto futuro sem afetar o valor presente do documento indicado no Monetári campo 4.1.4.20.3. ³ Total do o documento com impostos (GrossTotal). 4.1.4.20.5.3. Data acordada para o A informação a constar é a data desconto acordada para o pagamento com Data (SettlementDate) desconto. 4.1.4.20.5.4. Acordos de pagamento A informação a constar são os Texto (PaymentTerms) acordos estabelecidos ou a data limite de pagamento. 100 4.1.4.20.6. Pagamentos (Payment) No caso de pagamentos mistos devem ser indicados os montantes por tipo de meio e data de pagamento. N/A Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, esta Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4307 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.20.6.1. Meios de pagamento Deve ser preenchido com: Texto (PaymentMechanism) ´&&µ² Cartão crédito; 2 ´&'µ² Cartão débito; ´&+µ² Cheque bancário; ´&,µ ² Crédito documentário internacional; ´&2µ² Cheque ou cartão oferta; ´&6µ ² Compensação de saldos em conta corrente; ´'(µ ² Dinheiro eletrónico, por exemplo residente em cartões de fidelidade ou de pontos; ´/&µ² Letra comercial; ´0%µ ² Referências de pagamento para Multibanco; ´18µ² Numerário; ´28µ² Outros meios aqui não assinalados; ´35µ² Permuta de bens; ´7%´ ² Transferência bancária ou débito direto autorizado; ´75µ² Títulos de compensação extrassalarial independentemente do seu suporte, por exemplo, títulos de refeição, educação, etc. 4.1.4.20.6.2. * Montante do pagamento Deve ser indicado o montante por Monetári (PaymentAmount) meio de pagamento. o 4.1.4.20.6.3. * Data do pagamento Data (PaymentDate) 4.1.4.21. Retenção na fonte Existindo a necessidade de efetuar (WithholdingTax) mais do que uma referência, esta N/A estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.1.4.21.1. Código do tipo de Neste campo deve ser indicado o tipo imposto retido de imposto retido, preenchendo-o (WithholdingTaxType) com: ´,56µ ² Imposto sobre o rendimento Texto de pessoas singulares; 3 ´,5&µ ² Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas; 4308 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Obri Formato Índice do campo gatóri Nome do campo Notas técnicas (validável o no xsd) ´,6µ ² Imposto do selo. 4.1.4.21.2. Motivo da retenção na Deve ser indicado o normativo legal fonte aplicável. No caso do Código do tipo de imposto Texto (WithholdingTaxDescripti (TaxType) = IS, deve ser preenchido 60 on) com o código da verba respetiva. 4.1.4.21.3. * Montante da retenção na Deve ser indicado o montante retido fonte de imposto. Monetári o (WithholdingTaxAmount) 4.2 ² Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods). Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 4.2. Movimentos de bens Devem ser exportados os (MovementOfGoods) documentos, nomeadamente guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de transporte, de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho. N/A Não devem aqui ser exportados aqueles documentos que devam constar da tabela 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) e que também serviram de documentos de transporte (por exemplo faturas). 4.2.1. * Número de registos das Deve conter o número total de linhas linhas de movimentos dos com relevância fiscal dos documentos bens do período disponibilizado, incluindo as linhas dos documentos em que o Inteiro (NumberOfMovementLin campo 4.2.3.3.1. -Estado atual do es) documento (MovementStatus), seja GRWLSR´$µ 4.2.2. * Total das quantidades Deve conter a soma de controlo do movimentadas campo 4.2.3.21.5. ² Quantidade (TotalQuantityIssued) (Quantity) dele excluindo as linhas dos documentos em que o campo Decimal 4.2.3.3.1. -Estado atual do documento (MovementStatus), seja GRWLSR´$µ Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4309 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 4.2.3. Documento de movimentação de N/A mercadorias (StockMovement) 4.2.3.1. * Identificação única do Esta identificação é composta documento de sequencialmente pelos seguintes movimentação de elementos: o código interno do tipo mercadorias de documento atribuído pela (DocumentNumber) aplicação, um espaço, o identificador da série do documento, uma barra (/) e o número sequencial desse Texto documento dentro dessa série. 60 Não podem neste campo, existir registos com a mesma identificação. Não pode ser utilizado o mesmo código interno de tipo de documento em diferentes tipos de documentos. 4.2.3.2. * Código Único do Este campo deve conter o Código Documento (ATCUD) Único do Documento. O campo deve Texto ser preenchido com «0» (zero) até à 100 sua regulamentação. 4.2.3.3. * Situação do documento N/A (DocumentStatus) 4.2.3.3.1. * Estado atual do Deve ser preenchido com: documento ´1µ² Normal; (MovementStatus) ´7µ² Por conta de terceiros; ´$µ² Documento anulado; ´)µ² Documento faturado, ainda que parcialmente, quando para este documento também existe na tabela 4.1. ² Documentos Texto comerciais a clientes 1 (SalesInvoices) o correspondente do tipo fatura ou fatura simplificada. ´5µ² Documento de resumo doutros documentos criados noutras aplicações e gerado nesta aplicação. 4.2.3.3.2. * Data e hora do estado Data da última gravação do estado do Data e atual do documento documento ao segundo. Tipo data e Hora KRUD´$$$$-MM-''7KKPPVVµ 4310 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) (MovementStatusDate) 4.2.3.3.3. Motivo da alteração do Deve ser indicada a razão que levou à Texto estado (Reason) alteração de estado do documento. 50 4.2.3.3.4. * Código do utilizador Utilizador responsável pelo estado Texto (SourceID) atual do documento. 30 4.2.3.3.5. * Origem do documento Deve ser preenchido com: (SourceBilling) ´3µ ² Documento produzido na aplicação; ´,µ ² Documento integrado e Texto produzido noutra aplicação; 1 ´0µ ² Documento proveniente de recuperação ou de emissão manual. 4.2.3.4. * Chave do documento Assinatura nos termos da Portaria n.º (Hash) 363/2010, de 23 de junho. Texto O campo deve ser preenchido com ´µ ]HUR  FDVR QmR KDMD 172 obrigatoriedade de certificação. 4.2.3.5. * Chave de controlo Versão da chave privada, utilizada na (HashControl) criação da assinatura do campo 4.2.3.4. ² Chave do documento (Hash). Texto O campo deve ser preenchido com 70 ´µ ]HUR  caso o documento seja gerado por um programa não certificado. 4.2.3.6. Período contabilístico Deve ser indicado o mês do período (Period) GHWULEXWDomRGH´µD´µFRQWDGR Inteiro desde o seu início. 4.2.3.7. * Data do documento de Data de emissão do documento de movimentação de transporte. Data mercadorias (MovementDate) 4.2.3.8. * Tipo de documento Deve ser preenchido com: (MovementType) ´*5µ² Guia de remessa; ´*7µ ² Guia de transporte ( incluir Texto aqui as guias globais); 2 ´*$µ ² Guia de movimentação de ativos fixos próprios; ´*&µ² Guia de consignação; Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4311 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) ´*'µ² Guia ou nota de devolução. 4.2.3.9. * Data de gravação do Data da gravação do registo ao documento segundo, no momento da assinatura. Data e (SystemEntryDate) 7LSR GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Hora ''7KKPPVVµ 4.2.3.10. ** Identificador da Se der origem a registo contabilístico, transacção o preenchimento é obrigatório, no (TransactionID) caso de se tratar de um sistema integrado de contabilidade e faturação, ainda que o tipo de ficheiro (TaxAccountingBasis) não deva conter as tabelas relativas à Texto contabilidade. 70 Deve ser indicada a chave única da tabela 3 - Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries) onde foi lançado este documento, respeitando a regra aí definida para o campo 3.4.3.1 - Chave única do movimento contabilístico (TransactionID). 4.2.3.11. ** Identificador do cliente Chave única da tabela 2.2 ² Tabela de (CustomerID) clientes (Customer) respeitando a regra aí definida para o campo 2.2.1 - Identificador único do cliente (CustomerID). No caso de guias em que não se conhece o destinatário, deve ser Texto utilizado o cliente genérico previsto na 30 tabela 2.2. ² Tabela de clientes (Customer). Este campo também deve ser preenchido no caso de guias que titulam a transferência de bens do próprio remetente. 4.2.3.12. ** Identificador do Chave única da tabela 2.3 ² Tabela fornecedor (SupplierID) de fornecedores (Supplier) respeitando a regra aí definida para o campo 2.3.1 - Identificador único do fornecedor (SupplierID), no caso das Texto guias de devolução ou guia de transporte de bens móveis 30 produzidos ou montados sob encomenda com materiais que o dono da obra tenha fornecido para o efeito (trabalho a feitio). 4.2.3.13. * Código do utilizador Utilizador que gerou o documento. Texto 4312 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) (SourceID) 30 4.2.3.14. Código CAE (EACCode) Deve ser indicado o código CAE da Texto atividade relacionada com a emissão deste documento. 5 4.2.3.15. Razão da emissão do Texto documento (MovementComments) 60 4.2.3.16. Local de descarga Informação do local e data de (ShipTo) descarga onde os artigos são colocados à disposição do cliente, ou N/A de quem este indicar no caso de operações triangulares. 4.2.3.16.1. Identificador da entrega No caso de operações triangulares, Texto (DeliveryID) deve ser indicado o local de entrega 255 e o NIF de quem recebeu. 4.2.3.16.2. Data da entrega Data (DeliveryDate) 4.2.3.16.3. Identificador do armazém Texto de destino (WarehouseID) 50 4.2.3.16.4. Localização dos bens no Texto armazém de destino (LocationID) 30 4.2.3.16.5. Morada (Address) N/A 4.2.3.16.5.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 4.2.3.16.5.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 4.2.3.16.5.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número Texto (AddressDetail) de polícia e andar, se aplicável. 210 4.2.3.16.5.4. * Localidade (City) Texto 50 4.2.3.16.5.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 4.2.3.16.5.6. Distrito (Region) Texto 50 4.2.3.16.5.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com Texto a norma ISO 3166 ² 1-alpha-2. 2 4.2.3.17. Local de carga (ShipFrom) Informação do local e data de carga onde se inicia a expedição dos artigos N/A vendidos para o cliente. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4313 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 4.2.3.17.1. Identificador da entrega Deve ser indicada a matrícula do (DeliveryID) veículo transportador ou do meio de Texto expedição utilizado, ex. correio 255 expresso, etc. 4.2.3.17.2. Data de expedição Data (DeliveryDate) 4.2.3.17.3. Identificador do armazém Texto de partida (WarehouseID) 50 4.2.3.17.4. Localização dos bens no Texto armazém de partida (LocationID) 30 4.2.3.17.5. Morada (Address) N/A 4.2.3.17.5.1. Número de polícia Texto (BuildingNumber) 10 4.2.3.17.5.2. Nome da rua Texto (StreetName) 200 4.2.3.17.5.3. * Morada detalhada Deve incluir o nome da rua, número Texto (AddressDetail) de polícia e andar, se aplicável. 210 4.2.3.17.5.4. * Localidade (City) Texto 50 4.2.3.17.5.5. * Código postal Texto (PostalCode) 20 4.2.3.17.5.6. Distrito (Region) Texto 50 4.2.3.17.5.7. * País (Country) Deve ser preenchido de acordo com Texto a norma ISO 3166 ² 1-alpha-2. 2 4.2.3.18. Data e hora de fim de Tipo de data e hora: ´$$$$-MM- transporte ''7KKPPVVµHPTXHR´VVµSRGH Data e VHU´µQDDXVrQFLDGHLQIRUPDomR hora (MovementEndTime) concreta. 4.2.3.19. * Data e hora para o início 7LSR GH GDWD H KRUD ´$$$$-MM- de transporte ''7KKPPVVµHPTXHR´VVµSRGH Data e VHU´µQDDXVrQFLDGH informação hora (MovementStartTime) concreta. 4.2.3.20. Código de identificação do Código de identificação atribuído pela AT ao documento, nos termos Texto documento 200 (ATDocCodeID) do DL 147/2003, de 11 de julho. 4.2.3.21. * Linha (Line) N/A 4.2.3.21.1. * Número de linha As linhas devem ser exportadas pela (LineNumber) mesma ordem em que se encontram Inteiro no documento original. 4.2.3.21.2. Referência ao documento Existindo a necessidade de efetuar N/A 4314 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) de origem mais do que uma referência, esta (OrderReferences) estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.2.3.21.2.1. Número do documento de Se o documento estiver contido no origem (OriginatingON) SAF-T (PT) deve ser utilizada a Texto estrutura de numeração do campo de 60 origem. 4.2.3.21.2.2. Data do documento de Data origem (OrderDate) 4.2.3.21.3. * Identificador do produto Chave do registo na tabela 2.4. ² ou serviço (ProductCode) Tabela de produtos / serviços Texto (Product), no campo 2.4.2. ² Identificador do produto ou serviço 60 (ProductCode). 4.2.3.21.4. * Descrição do produto ou Descrição da linha da fatura, ligada à serviço tabela 2.4. ² Tabela de produtos/ Texto (ProductDescription) serviços (Product), no campo 2.4.4. ² 200 Descrição do produto ou serviço (ProductDescription). 4.2.3.21.5. * Quantidade (Quantity) Decimal 4.2.3.21.6. * Unidade de medida Texto (UnitOfMeasure) 20 4.2.3.21.7. * Preço unitário (UnitPrice) Preço unitário deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, sem incluir impostos. Monetári Quando não valorizado na base de o dados, deve ser preenchido com ´µ 4.2.3.21.8. * Descrição da linha Descrição da linha do documento. Texto (Description) 200 4.2.3.21.9. Número de série do produto N/A (ProductSerialNumber) 4.2.3.21.9.1. * Número de série Deve incluir o número de série do (SerialNumber) produto que consta no documento. Ex.: VIN, IMEI, ISSN, ISAN. Texto Existindo a necessidade de efetuar 100 mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. 4.2.3.21.10. ** Valor a débito Campo a preencher no caso de (DebitAmount) entrada de mercadoria valorizada. Monetári o Quando não valorizado na base de Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4315 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) dados, deve ser preenchido com ´µ 4.2.3.21.11. ** Valor a crédito Campo a preencher no caso de saída (CreditAmount) de mercadoria valorizada. Monetári Quando não valorizado na base de o dados, deve ser preenchido com ´µ 4.2.3.21.12. ** Taxa de imposto (Tax) Esta estrutura só deve ser criada nos documentos valorizados na base de N/A dados. 4.2.3.21.12.1. * Código do tipo de Este campo deve ser preenchido imposto (TaxType) com: Texto ´,9$µ ² Imposto sobre o valor 3 acrescentado. ´16µ² Não sujeição a IVA. 4.2.3.21.12.2. * País ou região do imposto Deve ser preenchido de acordo com a (TaxCountryRegion) norma ISO 3166 ² 1 ² alpha-2. No caso das regiões autónomas da Madeira e Açores deve ser preenchido com: Texto 5 ´37-$&µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; ´37-0$µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 4.2.3.21.12.3. * Código da taxa (TaxCode) Código da taxa na tabela de impostos. Deve ser preenchido com: ´5('µ² Taxa Reduzida; ´,17µ² Taxa intermédia; Texto ´125µ² Taxa normal; 10 ´,6(µ² Isenta; ´287µ ² Outros, aplicável para os regimes especiais de IVA. No caso de não sujeição deve ser SUHHQFKLGRFRP´16µ 4.2.3.21.12.4. * Percentagem da taxa de Percentagem da taxa correspondente imposto (TaxPercentage) ao imposto aplicável ao campo Decimal 4.2.3.21.10. -Valor a débito (DebitAmount) ou ao campo 4316 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 4.2.3.21.11. - Valor a crédito (CreditAmount). No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este campo com o YDORU´µ ]HUR  4.2.3.21.13. ** Motivo da isenção de O seu preenchimento é obrigatório, imposto quando o campo 4.2.3.21.12.4 - Percentagem da taxa de imposto Texto (TaxExemptionReason) 7D[3HUFHQWDJH  p LJXDO D ´µ ]HUR  60 devendo ser referido o preceito legal aplicável. 4.2.3.21.14. ** Código do motivo de Deve ser preenchido com o código isenção de imposto do motivo de isenção ou não (TaxExemptionCode) liquidação, que consta do Manual de Integração de Software ² Comunicação das Faturas à AT. O preenchimento é obrigatório, Texto quando o campo 4.2.3.21.12.4 - Percentagem da taxa de imposto 3 (TaxPercentage) é igual a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.2.3.21.15. Montante do desconto da Deve refletir todos os descontos linha (SettlementAmount) concedidos (a proporção dos descontos globais para esta linha e os Monetári específicos da mesma linha) que o afetam o valor do campo 4.2.3.22.3. ² Total do documento com impostos (GrossTotal). 4.2.3.21.16. Informação aduaneira N/A (CustomsInformation) 4.2.3.21.16.1. Código de referência Preencher com o código atribuído administrativo (ARCNo) após a validação do documento administrativo eletrónico e-DA. Texto Existindo a necessidade de efetuar 21 mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas YH]HVTXDQWDVDVQHFHVViULDVµ 4.2.3.21.16.2. Montante do imposto Montante do imposto especial de consumo mencionado na linha do Monetári especial de consumo da linha (IECAmount) documento. o 4.2.3.22. * Totais do documento N/A (DocumentTotals) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4317 Formato Índice do Obrigat Nome do campo Notas técnicas (validável campo ório no xsd) 4.2.3.22.1. * Valor do imposto a pagar Quando não valorizado na base de Monetári (TaxPayable) dados, deve ser preenchido com o ´µ 4.2.3.22.2. * Total do documento sem Este campo não deve incluir as impostos (NetTotal) parcelas referentes aos impostos constantes da tabela 2.5 ² Tabela de impostos (TaxTable). Monetári Quando não valorizado na base de o dados, deve ser preenchido com ´µ 4.2.3.22.3. * Total do documento com Quando não valorizado na base de Monetári impostos (GrossTotal) dados, deve ser preenchido com o ´µ 4.2.3.22.4. Moeda (Currency) Não deve ser gerada no caso da N/A emissão do documento ser em euro. 4.2.3.22.4.1. * Código de moeda No caso de moeda estrangeira deve Texto (CurrencyCode) ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. 3 4.2.3.22.4.2. * Valor total em moeda Valor do campo 4.2.3.22.3. ² Total estrangeira do documento com impostos Monetári (CurrencyAmount) (GrossTotal) na moeda original do o documento. 4.2.3.22.4.3. * Taxa de câmbio Deve ser indicada a taxa de câmbio utilizada na conversão para EUR. Decimal (ExchangeRate) 4.3 ² Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments). Nesta tabela devem ser exportados quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, mesmo que objeto de faturação posterior. Não devem ser exportados nesta tabela aqueles documentos que devam constar nas tabelas 4.1 ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) ou 4.2 ² Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods). Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) 4.3. Documentos de N/A conferência 4318 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) (WorkingDocuments) 4.3.1. * Número de registos de Deve conter o número total de documentos de documentos, incluindo os conferência documentos cujo valor do campo Inteiro (NumberOfEntries) 4.3.4.3.1. - Estado atual :RUN6WDWXV VHMDGRWLSR´$µ 4.3.2. * Total dos débitos Deve conter a soma de controlo (TotalDebit) do campo 4.3.4.14.13. ² Valor a débito (DebitAmount), dela Monetári excluindo os documentos em que o o campo 4.3.4.3.1. ² Estado atual do documento (WorkStatus) seja GRWLSR´$µ 4.3.3. * Total dos créditos Deve conter a soma de controlo (TotalCredit) do campo 4.3.4.14.14. ² Valor a crédito (CreditAmount), dela Monetári excluindo os documentos em que o o campo 4.3.4.3.1. ² Estado atual do documento (WorkStatus) seja GRWLSR´$µ 4.3.4. Documento de conferência N/A (WorkDocument) 4.3.4.1. * Identificação única do Esta identificação é composta documento sequencialmente pelos seguintes (DocumentNumber) elementos: o código interno do tipo de documento atribuído pela aplicação, um espaço, o identificador da série do documento, uma barra (/) e o número sequencial desse Texto documento dentro dessa série. 60 Não podem, neste campo, existir registos com a mesma identificação. Não pode ser utilizado o mesmo código interno de tipo de documento em diferentes tipos de documentos. 4.3.4.2. * Código Único do Este campo deve conter o Código Documento (ATCUD) Único do Documento. O campo Texto deve ser preenchido com «0» (zero) 100 até à sua regulamentação. 4.3.4.3. * Situação do documento N/A Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4319 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) (DocumentStatus) 4.3.4.3.1. * Estado atual do Deve ser preenchido com: documento (WorkStatus) ´1µ² Normal; ´$µ² Documento anulado; ´)µ² Documento faturado, ainda que parcialmente, quando para Texto este documento também existe na 1 tabela 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) o correspondente do tipo fatura ou fatura simplificada. 4.3.4.3.2. * Data e hora do estado Data da última gravação do estado atual do documento do documento ao segundo. Tipo Data e (WorkStatusDate) GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Hora ''7KKPPVVµ 4.3.4.3.3. Motivo da alteração de Deve ser indicada a razão que Texto estado (Reason) levou à alteração de estado do documento. 50 4.3.4.3.4. * Código do utilizador Utilizador responsável pelo estado Texto (SourceID) atual do documento. 30 4.3.4.3.5. * Origem do documento Deve ser preenchido com: (SourceBilling) ´3µ ² Documento produzido na aplicação; ´,µ ² Documento integrado e Texto produzido noutra aplicação; 1 ´0µ² Documento proveniente de recuperação ou de emissão manual. 4.3.4.4. * Chave do documento Assinatura nos termos da Portaria (Hash) n.º 363/2010, de 23 de junho. Texto O campo deve ser preenchido com 172 ´µ ]HUR  FDVR QmR KDMD obrigatoriedade de certificação. 4.3.4.5. * Chave de controlo Versão da chave privada utilizada (HashControl) na criação da assinatura do campo 4.3.4.4. - Chave do documento (Hash). Texto O campo deve ser preenchido 70 FRP ´µ ]HUR  caso o documento seja gerado por um programa não certificado. 4320 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) 4.3.4.6. Período contabilístico Deve ser indicado o mês do (Period) SHUtRGR GH WULEXWDomR GH ´µ D Inteiro ´µFRQWDGRGHVGHRVHXLQtFLR 4.3.4.7. * Data do documento Data de emissão do documento Data (WorkDate) operativo. 4.3.4.8. * Tipo de documento Deve ser preenchido com: (WorkType) ´&0µ² Consultas de mesa; ´&&µ² Credito de consignação; ´)&µ² Fatura de consignação nos termos do art.º 38º do código do IVA; ´)2µ² Folhas de obra; ´NEµ² Nota de Encomenda; ´28µ² Outros; ´25µ² Orçamentos; ´3)µ² Pró-forma; ´'&µ ² Documentos emitidos que sejam suscetiveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (para dados Texto até 2017-06-30). 2 Para o setor Segurador quando para os tipos de documentos a seguir identificados também deva existir na tabela 4.1 - Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) a correspondente fatura ou documento rectificativo de fatura, ainda pode ser preenchido com: ´53µ ² Prémio ou recibo de prémio; ´5(µ ² Estorno ou recibo de estorno; ´&6µ ² Imputação a co- seguradoras; ´/'µ ² Imputação a co- seguradora líder; Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4321 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) ´5$µ² Resseguro aceite. 4.3.4.9. * Código do utilizador Utilizador que gerou o Texto (SourceID) documento. 30 4.3.4.10. Código CAE (EACCode) Deve ser indicado o código CAE Texto da atividade relacionada com a 5 emissão do documento. 4.3.4.11. * Data de gravação do Data da gravação do registo ao documento segundo, no momento da Data e (SystemEntryDate) assinatura. Tipo data e hora: Hora ´$$$$-MM-''7KKPPVVµ 4.3.4.12. ** Identificador da transação Se der origem a registo (TransactionID) contabilístico, o preenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de um sistema integrado de contabilidade e faturação, ainda que o tipo de ficheiro (TaxAccountingBasis) não deva conter as tabelas relativas à contabilidade. Texto Deve ser indicada a chave única da 70 tabela 3. Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries) da transação onde foi lançado este documento, respeitando a regra aí definida para o campo 3.4.3.1 - Chave única do movimento contabilístico (TransactionID). 4.3.4.13. ** Identificador do cliente Chave única da tabela 2.2. ² (CustomerID) Tabela de clientes (Customer) respeitando a regra aí definida Texto para o campo 2.2.1. - 30 Identificador único do cliente (CustomerID). 4.3.4.14. * Linha (Line) N/A 4.3.4.14.1. * Número de linha As linhas devem ser exportadas (LineNumber) pela mesma ordem em que se Inteiro encontram no documento original. 4.3.4.14.2. Referência ao documento Existindo a necessidade de de origem efetuar mais do que uma (OrderReferences) referência, esta estrutura poderá N/A ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.3.4.14.2.1. Número do documento Se o documento estiver contido no SAF-T (PT) deve ser utilizada a Texto 4322 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) precedente estrutura de numeração do campo 60 (OriginatingON) de origem. 4.3.4.14.2.2. Data do documento de Data origem (OrderDate) 4.3.4.14.3. * Identificador do produto Chave do registo na tabela 2.4. ² ou serviço (ProductCode) Tabela de produtos / serviços Texto (Product), no campo 2.4.2. ² Identificador do produto ou 60 serviço (ProductCode). 4.3.4.14.4. * Descrição do produto ou Descrição da linha da fatura, serviço ligada à tabela 2.4. ² Tabela de produtos/ serviços (Product), no Texto (ProductDescription) campo 2.4.4. ² Descrição do 200 produto ou serviço (ProductDescription). 4.3.4.14.5. * Quantidade (Quantity) Decimal 4.3.4.14.6. * Unidade de medida Texto (UnitOfMeasure) 20 4.3.4.14.7. * Preço unitário (UnitPrice) Preço unitário sem imposto e deduzido dos descontos de linha e cabeçalho. Quando não valorizado na base de dados, deve ser preenchido com ´µ Monetári Deve igualmente ser preenchido o FRP´µFDVRH[LVWD obrigatoriedade de preencher o campo 4.3.4.14.8. - Valor tributável unitário (TaxBase). 4.3.4.14.8. ** Valor tributável unitário Valor tributável unitário que não (TaxBase) concorre para o Total do documento sem impostos (NetTotal). Este valor é o que serve de base de cálculo dos Monetári impostos da linha. O sinal (debito o ou crédito) com que o imposto assim calculado concorre para o TaxPayable, resulta da existência na linha do DebitAmount ou do CreditAmount. 4.3.4.14.9. * Data de envio da Data de envio da mercadoria ou mercadoria ou prestação da prestação de serviço. Data do serviço (TaxPointDate) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4323 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) 4.3.4.14.10. Referências a documentos Referências a documentos nos (References) documentos retificativos destes. Existindo a necessidade de efetuar N/A mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.3.4.14.10.1. Referência (Reference) Referência a documento, através de identificação única do mesmo, Texto nos sistemas em que exista. Deve 60 ser utilizada a estrutura de numeração do campo de origem. 4.3.4.14.10.2 Motivo (Reason) Deve ser preenchido com o Texto motivo da emissão. 50 4.3.4.14.11. * Descrição da linha Descrição da linha do documento. Texto (Description) 200 4.3.4.14.12. Número de série do produto N/A (ProductSerialNumber) 4.3.4.14.12.1. * Número de série Deve incluir o número de série do (SerialNumber) produto que consta no documento. Ex.: VIN, IMEI, ISSN, ISAN. Texto Existindo a necessidade de efetuar 100 mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. 4.3.4.14.13. ** Valor a débito Valor da linha dos documentos a (DebitAmount) débito. Este valor é sem imposto e deduzido dos descontos de linha e Monetári cabeçalho. o Quando não valorizado na base de dados, deve ser preenchido com ´µ 4.3.4.14.14. ** Valor a crédito Valor da linha dos documentos a (CreditAmount) crédito. Este valor é sem imposto e deduzido dos descontos de linha e Monetári cabeçalho. o Quando não valorizado na base de dados, deve ser preenchido com ´µ 4324 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) 4.3.4.14.15. ** Taxa de imposto (Tax) Esta estrutura só deve ser criada nos documentos valorizados na N/A base de dados. 4.3.4.14.15.1. * Código do tipo de Neste campo deve ser indicado o imposto (TaxType) tipo de imposto. Deve ser preenchido com: Texto ´,9$µ ² Imposto sobre o valor 3 acrescentado; ´,6µ² Imposto de selo; ´16µ² Não sujeição a IVA ou IS. 4.3.4.14.15.2. * País ou região do imposto Deve ser preenchido de acordo (TaxCountryRegion) com a norma ISO 3166-1 ² alpha- 2. No caso das regiões autónomas da Madeira e Açores deve ser Texto preenchido com: 5 ´37-$&µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; ´37-0$µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 4.3.4.14.15.3. * Código da taxa (TaxCode) Código da taxa na tabela de impostos. No caso do campo 4.3.4.14.15.1. - Código do tipo de imposto (TaxType) = IVA, deve ser preenchido com: ´5('µ² Taxa reduzida; ´,17µ² Taxa intermédia; ´125µ² Taxa normal; Texto ´,6(µ² Isenta; 10 ´287µ² Outros, aplicável para os regimes especiais de IVA. No caso do campo 4.3.4.14.15.1. - Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com: x O código da verba respetiva; x ´,6(µ² Isenta. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4325 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) No caso de não sujeição deve ser SUHHQFKLGRFRP´16µ 4.3.4.14.15.4. ** Percentagem da taxa de O preenchimento é obrigatório, imposto (TaxPercentage) no caso de se tratar de uma percentagem de imposto. A percentagem da taxa é correspondente ao imposto aplicável ao campo 4.3.4.14.13. ² Valor a débito (DebitAmount) ou Decimal ao campo 4.3.4.14.14. ² Valor a crédito (CreditAmount). No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este campo com o YDORU´µ ]HUR  4.3.4.14.15.5. ** Montante do imposto O preenchimento é obrigatório, no (TaxAmount) caso de se tratar de uma verba fixa unitária de imposto do selo. Este Monetári valor, multiplicado pela quantidade o (Quantity) concorre para o valor de imposto a pagar (TaxPayable). 4.3.4.14.16. ** Motivo da isenção de O preenchimento é obrigatório, imposto quando os campos 4.3.4.14.15.4. - (TaxExemptionReason) Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.3.4.14.15.5. - Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a ´µ (zero). Texto Deve ser referido o preceito legal aplicável. 60 Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5 ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.3.4.14.17. ** Código do motivo de Deve ser preenchido com o isenção de imposto código do motivo de isenção ou (TaxExemptionCode) não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software ² Comunicação das Faturas à AT. Texto O preenchimento é obrigatório, 3 quando os campos 4.3.4.14.15.4. - Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.3.4.14.15.5. - Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. 4326 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.3.4.14.18. Montante do desconto da Monetário linha (SettlementAmount) 4.3.4.14.19. Informação aduaneira N/A (CustomsInformation) 4.3.4.14.19.1. Código de referência Preencher com o código atribuído administrativo (ARCNo) após a validação do documento administrativo eletrónico e-DA. Existindo a necessidade de Texto efetuar mais do que uma 21 referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as QHFHVViULDVµ 4.3.4.14.19.2 Montante do imposto Montante do imposto especial de especial de consumo da consumo mencionado na linha do Monetário linha (IECAmount) documento. 4.3.4.15. * Totais do documento N/A (DocumentTotals) 4.3.4.15.1. * Valor do imposto a pagar Quando não valorizado na base de Monetári (TaxPayable) dados, deve ser preenchido com o ´µ 4.3.4.15.2. * Total do documento sem Este campo não deve incluir as impostos (NetTotal) parcelas referentes aos impostos constantes da tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). Monetári o Quando não valorizado na base de dados, deve ser preenchido com ´µ 4.3.4.15.3. * Total do documento com Quando não valorizado na base de Monetári impostos (GrossTotal) dados, deve ser preenchido com o ´µ 4.3.4.15.4. Moeda (Currency) Não deve ser gerada no caso da emissão do documento ser em N/A euro. 4.3.4.15.4.1. * Código de moeda No caso de moeda estrangeira Texto (CurrencyCode) deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. 3 4.3.4.15.4.2. * Valor total em moeda Valor do campo 4.3.4.15.3. ² estrangeira Total do documento com Monetári (CurrencyAmount) impostos (GrossTotal) na moeda o original do documento. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4327 Formato Índice do Obrigatório Nome do campo Notas técnicas (validável campo no xsd) 4.3.4.15.4.3. * Taxa de câmbio Deve ser indicada a taxa de (ExchangeRate) câmbio utilizada na conversão Decimal para EUR. 4.4 ² Documentos de recibos emitidos (Payments). Nesta tabela devem ser exportados os recibos emitidos, criados após a entrada em vigor da presente estrutura. Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) 4.4. Documentos de recibos Devem ser exportados os emitidos (Payments) documentos indicados no N/A campo 4.4.4.6. - Tipo de recibo (PaymentType). 4.4.1. * Número de registos de Deve conter o número total de recibos emitidos recibos emitidos, incluindo os (NumberOfEntries) documentos cujo valor do Inteiro campo 4.4.4.9.1. - Estado atual do recibo (PaymentStatus) seja GRWLSR´$µ 4.4.2. * Total dos débitos (TotalDebit) Deve conter a soma de controlo do campo 4.4.4.14.4 ² Valor a débito (DebitAmount), dela excluindo os documentos em que Monetário o campo 4.4.4.9.1. ² Estado atual do recibo (PaymentStatus) seja GRWLSR´$µ 4.4.3. * Total dos créditos Deve conter a soma de controlo (TotalCredit) do campo 4.4.4.14.5 ² Valor a crédito (CreditAmount), dela excluindo os documentos em que Monetário o campo 4.4.4.9.1. ² Estado atual do documento (PaymentStatus) VHMDGRWLSR´$µ 4.4.4. Documento de recibo emitido N/A (Payment) 4.4.4.1. * Identificação única do recibo Esta identificação é composta (PaymentRefNo) sequencialmente pelos seguintes elementos: o código interno do Texto tipo de recibo atribuído pela aplicação, um espaço, o 60 identificador da série do recibo, uma barra (/) e o número 4328 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) sequencial desse recibo dentro dessa série. Não podem existir registos com a mesma identificação. Não pode ser utilizado o mesmo código interno de tipo de documento em diferentes tipos de documentos. 4.4.4.2. * Código Único do Este campo deve conter o Documento (ATCUD) Código Único do Documento. Texto O campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua 100 regulamentação. 4.4.4.3. Período contabilístico Deve ser indicado o mês do (Period) SHUtRGR GH WULEXWDomR GH ´µ D Inteiro ´µ FRQWDGR GHVGH D GDWD GR seu início. 4.4.4.4. ** Identificador da transação O preenchimento é obrigatório, (TransactionID) no caso de se tratar de um sistema integrado de contabilidade e faturação, ainda que o tipo de ficheiro (TaxAccountingBasis) não deva conter as tabelas relativas à contabilidade. Texto Deve ser indicada a chave única 70 da tabela 3. Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries) da transação onde foi lançado este documento, respeitando a regra aí definida para o campo 3.4.3.1 - Chave única do movimento contabilístico (TransactionID). 4.4.4.5. * Data do recibo Data de emissão do recibo. Data (TransactionDate) 4.4.4.6. * Tipo de recibo Deve ser preenchido com: (PaymentType) ´5&µ ² Recibo emitido no âmbito do regime de IVA de Texto Caixa (incluindo os relativos a adiantamentos desse regime); 2 ´5*µ ² Outros recibos emitidos. 4.4.4.7. Descrição do pagamento Texto 200 (Description) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4329 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) 4.4.4.8. Numero gerado pela Número único do recibo gerado Texto aplicação (SystemID) internamente pela aplicação. 35 4.4.4.9. * Situação do documento N/A (DocumentStatus) 4.4.4.9.1. * Estado atual do recibo Deve ser preenchido com: Texto (PaymentStatus) ´1µ² Recibo normal e vigente; 1 ´$µ² Recibo anulado. 4.4.4.9.2. * Data e hora do estado atual Data da última gravação do do recibo estado do recibo ao segundo. Data e (PaymentStatusDate) 7LSR GDWD H KRUD ´$$$$-MM- Hora ''7KKPPVVµ 4.4.4.9.3. Motivo da alteração de estado Deve ser indicada a razão que Texto do recibo (Reason) levou à alteração de estado do recibo. 50 4.4.4.9.4. * Código do utilizador Utilizador responsável pelo Texto (SourceID) estado atual do recibo. 30 4.4.4.9.5. * Origem do documento Deve ser preenchido com: (SourcePayment) ´3µ ² Recibo produzido na aplicação; ´,µ ² Recibo integrado e Texto produzido noutra aplicação; 1 ´0µ ² Recibo proveniente de recuperação ou de emissão manual. 4.4.4.10. Forma de Pagamento Deve ser indicado o meio de (PaymentMethod) pagamento utilizado. No caso de pagamentos mistos devem ser indicados os montantes por tipo de meio e data de pagamento. N/A Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. 4.4.4.10.1. Meios de pagamento Deve ser preenchido com: (PaymentMechanism) ´&&µ² Cartão crédito; ´&'µ² Cartão débito; ´&+µ² Cheque bancário; Texto ´&,µ ² Crédito documentário 2 internacional; ´&2µ ² Cheque ou cartão oferta; ´&6µ ² Compensação de saldos 4330 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) em conta corrente; ´'(µ² Dinheiro eletrónico, por exemplo residente em cartões de fidelidade ou de pontos; ´/&µ² Letra comercial; ´0%µ ² Referências de pagamento para Multibanco; ´18µ² Numerário; ´28µ² Outros meios aqui não assinalados; ´35µ² Permuta de bens; ´7%´ ² Transferência bancária ou débito direto autorizado; ´75µ ² títulos de compensação extrassalarial independentemente do seu suporte, por exemplo, títulos de refeição, educação, etc. 4.4.4.10.2. * Montante do pagamento Deve ser indicado o montante por meio de pagamento. Monetário (PaymentAmount) 4.4.4.10.3. * Data do pagamento Data (PaymentDate) 4.4.4.11. * Código do utilizador Utilizador que gerou o Texto (SourceID) documento. 30 4.4.4.12. * Data de gravação do recibo Data da gravação do registo ao Data e (SystemEntryDate) segundo, Tipo data e hora: Hora ´$$$$-MM-''7KKPPVVµ 4.4.4.13. * Identificador do cliente Chave única da tabela 2.2. ² (CustomerID) Tabela de clientes (Customer) respeitando a regra aí definida Texto para o campo 2.2.1. ² 30 Identificador único do cliente (CustomerID). 4.4.4.14. * Linha (Line) N/A 4.4.4.14.1. * Número de linha As linhas devem ser exportadas (LineNumber) pela mesma ordem em que se Inteiro encontram no recibo original. 4.4.4.14.2. * Referência ao documento de Existindo a necessidade de origem (SourceDocumentID) efetuar mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas N/A as necessárias. No caso da aplicação ser integrada deve ser utilizada a Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4331 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) estrutura de numeração do campo de origem. 4.4.4.14.2.1. * Número do documento de Deve ser indicado o tipo, a série origem (OriginatingON) e o número da fatura ou documento retificativo desta a que respeita o pagamento. Se o documento referido estiver contido no SAF-T(PT) deve ser Texto utilizada a estrutura de 60 numeração do campo 4.1.4.1 ² Identificação única do documento de venda (InvoiceNo) da Tabela 4.1. ² Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices). 4.4.4.14.2.2. * Data do documento de origem Deve ser indicada a data da (InvoiceDate) fatura ou documento retificativo Data desta a que se refere o pagamento. 4.4.4.14.2.3. Descrição da linha Descrição da linha de recebimento. Texto 200 (Description) 4.4.4.14.3. Montante do desconto da linha Descontos concedidos aquando do pagamento deste documento. Monetário (SettlementAmount) 4.4.4.14.4. ** Valor a débito (DebitAmount) Valor do recibo do documento retificativo, sem impostos e Monetário eventuais descontos. 4.4.4.14.5. ** Valor a crédito Valor do recibo da fatura ou (CreditAmount) documento retificativo, sem Monetário impostos e eventuais descontos. 4.4.4.14.6. ** Taxa de imposto (Tax) Nos recibos do sistema de IVA de Caixa, deve ser indicada uma linha por cada taxa de IVA diferente, que conste da linha respetiva. Esta estrutura deve igualmente ser gerada em qualquer outro tipo de N/A recibos que discrimine os tipos de impostos descritos no campo 4.4.4.14.6.1. - Código do tipo de imposto (TaxType). 4.4.4.14.6.1. * Código do tipo de imposto Neste campo deve ser indicado (TaxType) o tipo de imposto. Texto Deve ser preenchido com: 3 ´,9$µ² Imposto sobre o valor 4332 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) acrescentado, para o regime de IVA de Caixa; ´,6µ² Imposto de Selo; ´16µ² Não sujeito a IVA ou IS. 4.4.4.14.6.2. * País ou região do imposto Deve ser preenchido de acordo (TaxCountryRegion) com a norma ISO 3166 - 1- alpha-2. No caso das regiões autónomas da Madeira e Açores deve ser Texto preenchido com: 5 ´37-$&µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; ´37-0$µ ² Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 4.4.4.14.6.3. * Código da taxa (TaxCode) Código da taxa na tabela de impostos. No caso do campo4. 4.4.14.6.1. - Código do tipo de imposto (TaxType) = IVA, deve ser preenchido com: ´5('µ² Taxa reduzida; ´,17µ² Taxa intermédia; ´125µ² Taxa normal; ´,6(µ² Isenta; ´287µ² Outros, aplicável para Texto os regimes especiais de IVA. 10 No caso do campo 4.4.4.14.6.1. - Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com: x O código da verba respetiva; x ´,6(µ² Isenta. No caso de não aplicabilidade de imposto deve ser preenchido FRP´1$µ 4.4.4.14.6.4. ** Percentagem da taxa de O preenchimento é obrigatório, imposto (TaxPercentage) no caso de se tratar de uma percentagem de imposto. A percentagem da taxa é Decimal correspondente ao imposto aplicável ao campo 4.4.4.14.4. - Valor a débito (DebitAmount) ou ao campo 4.4.4.14.5. - Valor Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4333 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) a crédito (CreditAmount). No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este FDPSRFRPRYDORU´µ ]HUR  4.4.4.14.6.5. ** Montante do imposto O preenchimento é obrigatório, (TaxAmount) no caso de se tratar de uma verba fixa unitária de imposto de selo. Monetário Este valor, multiplicado pela quantidade (Quantity) concorre para o valor de imposto a pagar (TaxPayable). 4.4.4.14.7. ** Motivo da isenção de O preenchimento é obrigatório, imposto quando os campos 4.4.4.14.6.4. - (TaxExemptionReason) Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.14.6.5. - Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Texto Deve ser referido o preceito legal aplicável. 60 Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.4.4.14.8. ** Código do motivo de isenção Deve ser preenchido com o de imposto código do motivo de isenção ou (TaxExemptionCode) não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software ² Comunicação das Faturas à AT. O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.4.4.14.6.4. - Texto Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.14.6.5. - 3 Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.4.4.15. * Totais do documento N/A (DocumentTotals) 4.4.4.15.1. * Valor do imposto a pagar Monetário (TaxPayable) 4334 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Índice do Obrigató Formato campo Nome do campo Notas técnicas (validável rio no xsd) 4.4.4.15.2. * Total do documento sem Este campo não deve incluir as impostos (NetTotal) parcelas referentes aos impostos Monetário constantes da tabela 2.5. ² Tabela de impostos (TaxTable). 4.4.4.15.3. * Total do documento com Este campo não deve refletir impostos (GrossTotal) eventuais retenções na fonte constantes na estrutura 4.4.4.16. Monetário ² Retenção na fonte (WithholdingTax) 4.4.4.15.4. Acordos (Settlement) Acordos ou formas de N/A pagamento. 4.4.4.15.4.1. * Montante do desconto Total dos descontos concedidos aquando deste pagamento. Monetário (SettlementAmount) 4.4.4.15.5. Moeda (Currency) Não deve ser gerada no caso da emissão do documento ser em N/A euro. 4.4.4.15.5.1. * Código de moeda No caso de moeda estrangeira Texto (CurrencyCode) deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. 3 4.4.4.15.5.2. * Valor total em moeda Valor do campo 4.4.4.15.3. ² estrangeira Total do documento com Monetári (CurrencyAmount) impostos (GrossTotal) na moeda o original do documento. 4.4.4.15.5.3. * Taxa de câmbio Deve ser indicada a taxa de (ExchangeRate) câmbio utilizada na conversão Decimal para EUR. 4.4.4.16. Retenção na fonte N/A (WithholdingTax) 4.4.4.16.1. Código do tipo de imposto Neste campo deve ser indicado retido (WithholdingTaxType) o tipo de imposto retido, preenchendo-o com: ´,56µ ² Imposto sobre o Texto rendimento de pessoas singulares; 3 ´,5&µ ² Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas; ´,6µ² Imposto do selo. 4.4.4.16.2. Motivo da retenção na fonte Deve ser indicado o normativo (WithholdingTaxDescription) legal aplicável. No caso do Código do tipo de Texto imposto (TaxType) = IS, deve 60 ser preenchido com o código da verba respetiva. 4.4.4.16.3. * Montante da retenção na Deve ser indicado o montante Monetário fonte retido de imposto. (WithholdingTaxAmount) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4335 Anexo II Taxonomia S - SNC base e Normas Internacionais de Contabilidade (a que se refere o artigo 4.º da presente portaria) Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 1 11 Caixa 2 12 Depósitos à ordem 3 13 Outros depósitos bancários 4 1411 Outros instrumentos financeiros - Derivados - Potencialmente favoráveis 5 1412 Outros instrumentos financeiros - Derivados - Potencialmente desfavoráveis 6 1421 Outros instrumentos financeiros - Instrumentos financeiros detidos para negociação - Ativos financeiros 7 1422 Outros instrumentos financeiros - Instrumentos financeiros detidos para negociação - Passivos financeiros 8 1431 Outros instrumentos financeiros - Outros ativos e passivos financeiros - Outros ativos financeiros 9 1432 Outros instrumentos financeiros - Outros ativos e passivos financeiros - Outros passivos financeiros 10 2111 Clientes - Clientes c/c - Clientes gerais Incluir contas 2117|2118|2119 11 2112 Clientes - Clientes c/c - Clientes ³ empresa -mãe 12 2113 Clientes - Clientes c/c - Clientes ³ empresas subsidiárias 13 2114 Clientes - Clientes c/c - Clientes ³ empresas associadas 14 2115 Clientes - Clientes c/c - Clientes ³ empreendimentos conjuntos 15 2116 Clientes - Clientes c/c - Clientes ³ outras partes relacionadas 16 2121 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes gerais Incluir contas 2127|2128|2129 17 2122 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresa -mãe 18 2123 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresas subsidiárias 19 2124 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresas associadas 20 2125 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empreendimentos conjuntos 21 2126 Clientes - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ outras partes relacionadas 22 213|214|215| Clientes - Outros Clientes 4336 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 216|217 23 218 Clientes - Adiantamentos de clientes 24 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes gerais 25 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes ³ empresa -mãe 26 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes ³ empresas subsidiárias 27 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes ³ empresas associadas 28 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes ³ empreendimentos conjuntos 29 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes ³ outras partes relacionadas 30 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes gerais 31 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresa -mãe 32 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresas subsidiárias 33 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empresas associadas 34 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ empreendimentos conjuntos 35 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber - Clientes ³ outras partes relacionadas 36 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Outros Clientes 37 2211 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores gerais Incluir contas 2217|2218|2219 38 2212 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores ³ empresa -mãe 39 2213 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores ³ empresas subsidiárias 40 2214 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores ³ empresas associadas 41 2215 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores ³ empreendimentos conjuntos 42 2216 Fornecedores - Fornecedores c/c - Fornecedores ³ outras partes relacionadas 43 2221 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Incluir contas Fornecedores gerais 2227|2228|2229 44 2222 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Fornecedores ³ empresa -mãe Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4337 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 45 2223 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Fornecedores ³ empresas subsidiárias 46 2224 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Fornecedores ³ empresas associadas 47 2225 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Fornecedores ³ empreendimentos conjuntos 48 2226 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar - Fornecedores ³ outras partes relacionadas 49 223 | 224 | Fornecedores - Outros fornecedores 226 | 227 50 225 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 51 228 Fornecedores - Adiantamentos a fornecedores 52 229 Fornecedores - Perdas por imparidade acumuladas 53 2311 Pessoal - Remunerações a pagar - Aos órgãos sociais 54 2312 Pessoal - Remunerações a pagar - Ao pessoal 55 2321 Pessoal - Adiantamentos - Aos órgãos sociais 56 2322 Pessoal - Adiantamentos - Ao pessoal 57 2371 Pessoal - Cauções - Dos órgãos sociais - (CORRENTE) 58 2371 Pessoal - Cauções - Dos órgãos sociais - (NÃO CORRENTE) 59 2372 Pessoal - Cauções - Do pessoal - (CORRENTE) 60 2372 Pessoal - Cauções - Do pessoal - (NÃO CORRENTE) 61 2381 Pessoal - Outras operações - Com os órgãos sociais - (CORRENTE) Incluir contas 62 2381 Pessoal - Outras operações - Com os órgãos sociais - 233|234|235| 236 (NÃO CORRENTE) 63 2382 Pessoal - Outras operações - Com o pessoal - (CORRENTE) Incluir contas 64 2382 Pessoal - Outras operações - Com o pessoal - (NÃO 233|234|235| 236 CORRENTE) 65 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos - Aos órgãos sociais 66 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos - Ao pessoal 67 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Aos órgãos sociais (CORRENTE) 68 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Aos órgãos sociais (NÃO CORRENTE) 69 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Ao pessoal (CORRENTE) 70 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Ao pessoal (NÃO CORRENTE) 71 241 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o rendimento 4338 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 72 242 Estado e outros entes públicos - Retenção de impostos sobre rendimentos 73 2431 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Suportado 74 2432 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Dedutível 75 2433 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Liquidado 76 2434 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Regularizações 77 2435 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Apuramento 78 2436 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ A pagar 79 2437 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ A recuperar 80 2438 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Reembolsos pedidos 81 2439 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Liquidações oficiosas 82 244 Estado e outros entes públicos - Outros impostos 83 245 Estado e outros entes públicos - Contribuições para a Segurança Social 84 246 Estado e outros entes públicos - Tributos das autarquias locais 85 248 Estado e outros entes públicos - Outras tributações Incluir conta 247 86 2511 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Empréstimos bancários - (CORRENTE) 87 2511 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Empréstimos bancários - (NÃO CORRENTE) 88 2512 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Descobertos bancários - (CORRENTE) 89 2512 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Descobertos bancários - (NÃO CORRENTE) 90 2513 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Locações financeiras - (CORRENTE) 91 2513 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Locações financeiras - (NÃO CORRENTE) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4339 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 92 2514|2515|25 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e 16|2517|2518 sociedades financeiras - Outros financiamentos - |2519 (CORRENTE) 93 2514|2515|25 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e 16|2517|2518 sociedades financeiras - Outros financiamentos - (NÃO |2519 CORRENTE) 94 2521 Financiamentos obtidos - Mercado de valores mobiliários - Empréstimos por obrigações - (CORRENTE) 95 2521 Financiamentos obtidos - Mercado de valores mobiliários - Empréstimos por obrigações - (NÃO CORRENTE) 96 2522|2523|25 Financiamentos obtidos - Mercado de valores mobiliários - 24|2525|2526 Outros financiamentos - (CORRENTE) |2527|2528|2 529 97 2522|2523|25 Financiamentos obtidos - Mercado de valores mobiliários - 24|2525|2526 Outros financiamentos - (NÃO CORRENTE) |2527|2528|2 529 98 2531 Financiamentos obtidos - Participantes de capital - Empresa -mãe ³ Suprimentos e outros mútuos - (CORRENTE) 99 2531 Financiamentos obtidos - Participantes de capital - Empresa -mãe ³ Suprimentos e outros mútuos - (NÃO CORRENTE) 100 2532 Financiamentos obtidos - Participantes de capital - Outros Incluir as contas participantes ³ Suprimentos e outros mútuos - 2533|2534|2535|2 (CORRENTE) 536|2537|2538|25 39 101 2532 Financiamentos obtidos - Participantes de capital - Outros Incluir as contas participantes ³ Suprimentos e outros mútuos - (NÃO 2533|2534|2535|2 CORRENTE) 536|2537|2538|25 39 102 254 Financiamentos obtidos - Subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - (CORRENTE) 103 254 Financiamentos obtidos - Subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - (NÃO CORRENTE) 104 258 Financiamentos obtidos - Outros financiadores - (CORRENTE) Incluir contas 105 258 Financiamentos obtidos - Outros financiadores - (NÃO 255|256|257 CORRENTE) 106 261 Acionistas/sócios - Acionistas c/ subscrição 107 262 Acionistas/sócios - Quotas não liberadas 108 263 Acionistas/sócios - Adiantamentos por conta de lucros 109 264 Acionistas/sócios - Resultados atribuídos 4340 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 110 265 Acionistas/sócios - Lucros disponíveis 111 266 Acionistas/sócios - Empréstimos concedidos ³ empresa- mãe - (CORRENTE) 112 266 Acionistas/sócios - Empréstimos concedidos ³ empresa- mãe - (NÃO CORRENTE) 113 268 Acionistas/sócios - Outras operações - (CORRENTE) 114 268 Acionistas/sócios - Outras operações - (NÃO Incluir conta 267 CORRENTE) 115 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Acionistas c/ subscrição 116 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Quotas não liberadas 117 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de lucros 118 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Resultados atribuídos 119 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Lucros disponíveis 120 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Empréstimos concedidos ³ empresa-mãe (CORRENTE) 121 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Empréstimos concedidos ³ empresa-mãe (NÃO CORRENTE) 122 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações (CORRENTE) 123 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações (NÃO CORRENTE) 124 2711 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Fornecedores de investimentos ³ contas gerais - (CORRENTE) 125 2711 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Fornecedores de investimentos ³ contas gerais - (NÃO CORRENTE) 126 2712 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Facturas em recepção e conferência - (CORRENTE) 127 2712 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Facturas em recepção e conferência - (NÃO CORRENTE) 128 2713 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos - (CORRENTE) 129 2713 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4341 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base investimentos - (NÃO CORRENTE) 130 2721 Outras contas a receber e a pagar - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Devedores por acréscimos de rendimentos 131 2722 Outras contas a receber e a pagar - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Credores por acréscimos de gastos 132 273 Outras contas a receber e a pagar - Benefícios pós - emprego 133 2741 Outras contas a receber e a pagar - Impostos diferidos - Ativos por impostos diferidos 134 2742 Outras contas a receber e a pagar - Impostos diferidos - Passivos por impostos diferidos 135 275 Outras contas a receber e a pagar - Credores por subscrições não liberadas - (CORRENTE) 136 275 Outras contas a receber e a pagar - Credores por subscrições não liberadas - (NÃO CORRENTE) 137 276 Outras contas a receber e a pagar - Adiantamentos por conta de vendas 138 278 Outras contas a receber e a pagar - Outros devedores e credores - (CORRENTE) Incluir conta 277 139 278 Outras contas a receber e a pagar - Outros devedores e credores - (NÃO CORRENTE) 140 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos (CORRENTE) 141 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos (NÃO CORRENTE) 142 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Devedores por acréscimos de rendimentos 143 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Impostos diferidos - Ativos por impostos diferidos 144 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Outros devedores e credores - (CORRENTE) 145 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Outros devedores e credores - (NÃO CORRENTE) 4342 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 146 281 Diferimentos - Gastos a reconhecer 147 282 Diferimentos - Rendimentos a reconhecer 148 291 Provisões - Impostos 149 292 Provisões - Garantias a clientes 150 293 Provisões - Processos judiciais em curso 151 294 Provisões - Acidentes de trabalho e doenças profissionais 152 295 Provisões - Matérias ambientais 153 296 Provisões - Contratos onerosos 154 297 Provisões - Reestruturação 155 298 Provisões - Outras provisões 156 311 Compras - Mercadorias 157 312 Compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 158 313 Compras - Ativos biológicos 159 317 Compras - Devoluções de compras - Mercadorias 160 317 Compras - Devoluções de compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 161 317 Compras - Devoluções de compras - Ativos biológicos 162 318 Compras - Descontos e abatimentos em compras - Mercadorias 163 318 Compras - Descontos e abatimentos em compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 164 318 Compras - Descontos e abatimentos em compras - Ativos biológicos 165 321|322|323| Mercadorias - Mercadorias 324|327|328 166 325 Mercadorias - Mercadorias em trânsito 167 326 Mercadorias - Mercadorias em poder de terceiros 168 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias 169 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias em trânsito 170 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias em poder de terceiros 171 331 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias - primas 172 332 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias subsidiárias 173 333 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Embalagens 174 334 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Materiais diversos 175 335 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias em trânsito 176 336|337|338 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Outras matérias -primas, subsidiárias e de consumo Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4343 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 177 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Matérias -primas 178 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Matérias subsidiárias 179 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Embalagens 180 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Materiais diversos 181 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Matérias em trânsito 182 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Outras matérias -primas, subsidiárias e de consumo 183 341|342|343| Produtos acabados e intermédios - Produtos acabados e 344|345|347| intermédios 348 184 346 Produtos acabados e intermédios - Produtos em poder de terceiros 185 349 Produtos acabados e intermédios - Perdas por imparidade acumuladas - Produtos acabados e intermédios 186 349 Produtos acabados e intermédios - Perdas por imparidade acumuladas - Produtos em poder de terceiros 187 351 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Subprodutos 188 352 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Desperdícios, resíduos e refugos 189 353|354|355| Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Outros 356|357|358 subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 190 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Subprodutos 191 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Desperdícios, resíduos e refugos 192 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Outros subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 193 361|362|363| Produtos e trabalhos em curso - Produtos e trabalhos em 364|365|366| curso 367|368 194 36 Produtos e trabalhos em curso - Perdas por imparidade acumuladas 195 3711 Ativos biológicos - Consumíveis - Animais 196 3712 Ativos biológicos - Consumíveis - Plantas 197 3721 Ativos biológicos - De produção - Animais 198 3722 Ativos biológicos - De produção - Plantas 4344 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 199 37 Ativos biológicos - Depreciações acumuladas - Consumíveis 200 37 Ativos biológicos - Depreciações acumuladas - De produção 201 37 Ativos biológicos - Perdas por imparidade acumuladas - Consumíveis 202 37 Ativos biológicos - Perdas por imparidade acumuladas - De produção 203 382 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Mercadorias 204 383 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 205 384 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Produtos acabados e intermédios 206 385 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 207 386 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Produtos e trabalhos em curso 208 387 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos - Ativos biológicos 209 39 Adiantamentos por conta de compras - Mercadorias 210 39 Adiantamentos por conta de compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 211 39 Adiantamentos por conta de compras - Produtos acabados e intermédios 212 39 Adiantamentos por conta de compras - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 213 39 Adiantamentos por conta de compras - Produtos e trabalhos em curso 214 39 Adiantamentos por conta de compras - Ativos biológicos consumíveis 215 39 Adiantamentos por conta de compras - Ativos biológicos de produção 216 4111 Investimentos financeiros - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 217 4111 Investimentos financeiros - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 218 4112 Investimentos financeiros - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ outros métodos 219 4113 Investimentos financeiros - Investimentos em subsidiárias - Empréstimos concedidos 220 4114|4115|41 Investimentos financeiros - Investimentos em subsidiárias - Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4345 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 16|4117|4118 Outros investimentos financeiros |4119 221 4121 Investimentos financeiros - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 222 4121 Investimentos financeiros - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 223 4122 Investimentos financeiros - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ outros métodos 224 4123 Investimentos financeiros - Investimentos em associadas - Empréstimos concedidos 225 4124|4125|41 Investimentos financeiros - Investimentos em associadas - 26|4127|4128 Outros investimentos financeiros |4129 226 4131 Investimentos financeiros - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 227 4131 Investimentos financeiros - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 228 4132 Investimentos financeiros - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ outros métodos 229 4133 Investimentos financeiros - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Empréstimos concedidos 230 4134|4135|41 Investimentos financeiros - Investimentos em entidades 36|4137|4138 conjuntamente controladas - Outros investimentos |4139 financeiros 231 4141 Investimentos financeiros - Investimentos noutras empresas - Participações de capital 232 4142 Investimentos financeiros - Investimentos noutras empresas - Empréstimos concedidos 233 4143|4144|41 Investimentos financeiros - Investimentos noutras 45|4146|4147 empresas - Outros investimentos financeiros |4148|4149 234 4151 Investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros - Detidos até à maturidade 235 4158 Investimentos financeiros - Outros investimentos Incluir contas financeiros - Outros 4152|4153| 4154|4155|4156|4 157|4158|4159|41 6|417|418 que não 4346 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base sejam amortizações de Goodwill 236 41 Investimentos financeiros - Amortizações acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 237 41 Investimentos financeiros - Amortizações acumuladas - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 238 41 Investimentos financeiros - Amortizações acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 239 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 240 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 241 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Participações de capital ³ outros métodos 242 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Empréstimos concedidos 243 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em subsidiárias - Outros investimentos financeiros 244 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 245 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 246 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em associadas - Participações de capital ³ outros métodos 247 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em associadas - Empréstimos concedidos 248 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4347 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base acumuladas - Investimentos em associadas - Outros investimentos financeiros 249 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Participação de capital 250 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ método da equivalência patrimonial - Goodwill 251 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Participações de capital ³ outros métodos 252 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Empréstimos concedidos 253 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos em entidades conjuntamente controladas - Outros investimentos financeiros 254 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Participações de capital 255 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Empréstimos concedidos 256 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Outros investimentos financeiros 257 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Outros investimentos financeiros - Detidos até à maturidade 258 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade Incluir perdas por acumuladas - Outros investimentos financeiros - Outros imparidade das contas 4152|4153|4154|4 155|4156|4157|41 58|4159| 416|417|418 259 421 Propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 260 422 Propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 261 426 Propriedades de investimento - Outras propriedades de Incluir contas investimento 422|423|425|427 4348 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 262 428 Propriedades de investimento - Depreciações acumuladas - Terrenos e recursos naturais 263 428 Propriedades de investimento - Depreciações acumuladas - Edifícios e outras construções 264 428 Propriedades de investimento - Depreciações acumuladas - Outras propriedades de investimento 265 429 Propriedades de investimento - Perdas por imparidade acumuladas - Terrenos e recursos naturais 266 429 Propriedades de investimento - Perdas por imparidade acumuladas - Edifícios e outras construções 267 429 Propriedades de investimento - Perdas por imparidade acumuladas - Outras propriedades de investimento 268 431 Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 269 432 Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 270 433 Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 271 434 Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 272 435 Ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 273 436 Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 274 437 Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 275 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Terrenos e recursos naturais 276 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Edifícios e outras construções 277 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamento básico 278 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamento de transporte 279 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamento administrativo 280 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamentos biológicos 281 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Outros ativos fixos tangíveis 282 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Terrenos e recursos naturais 283 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Edifícios e outras construções 284 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Equipamento básico 285 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Equipamento de transporte 286 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Equipamento administrativo 287 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4349 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base Equipamentos biológicos 288 439 Ativos fixos tangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Outros ativos fixos tangíveis 289 441 Ativos intangíveis - Goodwill 290 442 Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 291 443 Ativos intangíveis - Programas de computador 292 444 Ativos intangíveis - Propriedade industrial 293 446 Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis Incluir contas 445|447 294 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Goodwill 295 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Projetos de desenvolvimento 296 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Programas de computador 297 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Propriedade industrial 298 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Outros ativos intangíveis 299 449 Ativos intangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Goodwill 300 449 Ativos intangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Projetos de desenvolvimento 301 449 Ativos intangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Programas de computador 302 449 Ativos intangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Propriedade industrial 303 449 Ativos intangíveis - Perdas por imparidade acumuladas - Outros ativos intangíveis 304 451 Investimentos em curso - Investimentos financeiros em curso 305 452 Investimentos em curso - Propriedades de investimento em curso 306 453 Investimentos em curso - Ativos fixos tangíveis em curso 307 454 Investimentos em curso - Ativos intangíveis em curso 308 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Investimentos financeiros em curso 309 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Propriedades de investimento em curso 310 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos fixos tangíveis em curso 311 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos intangíveis em curso 312 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos financeiros em curso 4350 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 313 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Propriedades de investimento em curso 314 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Ativos fixos tangíveis em curso 315 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Ativos intangíveis em curso 316 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de investimentos - Investimentos financeiros em curso 317 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de investimentos - Propriedades de investimento em curso 318 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos fixos tangíveis em curso 319 459 Investimentos em curso - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos intangíveis em curso 320 46 Ativos não correntes detidos para venda - Ativos não correntes detidos para venda - Investimentos financeiros 321 46 Ativos não correntes detidos para venda - Ativos não correntes detidos para venda - Propriedades de investimento 322 46 Ativos não correntes detidos para venda - Ativos não correntes detidos para venda - Ativos fixos tangíveis 323 46 Ativos não correntes detidos para venda - Ativos não correntes detidos para venda - Ativos intangíveis 324 46 Ativos não correntes detidos para venda - Ativos não correntes detidos para venda - Outros 325 46 Ativos não correntes detidos para venda - Passivos não correntes detidos para venda 326 469 Ativos não correntes detidos para venda - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos financeiros 327 469 Ativos não correntes detidos para venda - Perdas por imparidade acumuladas - Propriedades de investimento 328 469 Ativos não correntes detidos para venda - Perdas por imparidade acumuladas - Ativos fixos tangíveis 329 469 Ativos não correntes detidos para venda - Perdas por imparidade acumuladas - Ativos intangíveis 330 469 Ativos não correntes detidos para venda - Perdas por imparidade acumuladas - Outros 331 51 Capital subscrito 332 521 Ações (quotas) próprias - Valor nominal 333 522 Ações (quotas) próprias - Descontos e prémios Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4351 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 334 53 Outros instrumentos de capital próprio* 335 54 Prémios de emissão 336 551 Reservas - Reservas legais 337 552 Reservas - Outras reservas Incluir contas 553|554|555|556| 557|558|559 338 56 Resultados transitados 339 5711 Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial - Ajustamentos de transição 340 5712 Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial - Lucros não atribuídos 341 5713 Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o Incluir contas método da equivalência patrimonial - Decorrentes de outras 5714|5715|5716|5 variações nos capitais próprios das participadas 717|5718|5719 342 579 Ajustamentos em ativos financeiros - Outros Incluir contas 572|573|574|575| 576|577|578 343 5811 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis - Reavaliações decorrentes de diplomas legais - Antes de imposto sobre o rendimento 344 5812 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis - Reavaliações decorrentes de diplomas legais - Impostos diferidos 345 5891 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis - Outros excedentes - Antes de imposto sobre o Incluir contas rendimento 582|583|584|585| 346 5892 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e 586|587|588 intangíveis - Outros excedentes - Impostos diferidos 347 591 Outras variações no capital próprio - Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 348 592 Outras variações no capital próprio - Ajustamentos por impostos diferidos 349 5931 Outras variações no capital próprio - Subsídios - Subsídios atribuídos 350 5932 Outras variações no capital próprio - Subsídios - Ajustamentos em subsídios 351 594 Outras variações no capital próprio - Doações 352 599 Outras variações no capital próprio - Outras Incluir contas 595|596|597|598 353 611 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Mercadorias 354 612 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 4352 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 355 613 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Ativos biológicos (compras)* 356 621 Fornecimentos e serviços externos - Subcontratos 357 6221 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Trabalhos especializados 358 6222 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Publicidade e propaganda 359 6223 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Vigilância e segurança 360 6224 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Honorários 361 6225 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Comissões 362 6226 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados - Conservação e reparação 363 6228 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados Incluir conta 6227 - Outros 364 6231 Fornecimentos e serviços externos - Materiais - Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 365 6232 Fornecimentos e serviços externos - Materiais - Livros e documentação técnica 366 6233 Fornecimentos e serviços externos - Materiais - Material de escritório 367 6234 Fornecimentos e serviços externos - Materiais - Artigos para oferta 368 6238 Fornecimentos e serviços externos - Materiais - Outros Incluir contas 6235|6236|6237 369 6241 Fornecimentos e serviços externos - Energia e fluidos - Eletricidade 370 6242 Fornecimentos e serviços externos - Energia e fluidos - Combustíveis 371 6243 Fornecimentos e serviços externos - Energia e fluidos - Água 372 6248 Fornecimentos e serviços externos - Energia e fluidos - Incluir contas Outros 6244|6245|6246|6 247 373 6251 Fornecimentos e serviços externos - Deslocações, estadas e transportes - Deslocações e estadas 374 6252 Fornecimentos e serviços externos - Deslocações, estadas e transportes - Transportes de pessoal 375 6253 Fornecimentos e serviços externos - Deslocações, estadas e transportes - Transportes de mercadorias 376 6258 Fornecimentos e serviços externos - Deslocações, estadas e Incluir contas transportes - Outros 6254|6255|6256|6 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4353 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 257 377 6261 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Rendas e alugueres 378 6262 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Comunicação 379 6263 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Seguros 380 6264 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Royalties 381 6265 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Contencioso e notariado 382 6266 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Despesas de representação 383 6267 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Limpeza, higiene e conforto 384 6268 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos - Outros serviços 385 631 Gastos com o pessoal - Remunerações dos órgãos sociais 386 632 Gastos com o pessoal - Remunerações do pessoal 387 6331 Gastos com o pessoal - Benefícios pós -emprego - Prémios para pensões 388 6332 Gastos com o pessoal - Benefícios pós -emprego - Outros benefícios 389 634 Gastos com o pessoal - Indemnizações 390 635 Gastos com o pessoal - Encargos sobre remunerações 391 636 Gastos com o pessoal - Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 392 637 Gastos com o pessoal - Gastos de ação social 393 638 Gastos com o pessoal - Outros gastos com o pessoal 394 641 Gastos de depreciação e de amortização - Propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 395 641 Gastos de depreciação e de amortização - Propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 396 641 Gastos de depreciação e de amortização - Propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 397 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 398 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 399 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 400 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 401 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos 4354 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base tangíveis - Equipamento administrativo 402 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 403 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 404 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Goodwill 405 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 406 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Programas de computador 407 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Propriedade industrial 408 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 409 64 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos biológicos - Consumíveis 410 64 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos biológicos - De produção 411 64 Gastos de depreciação e de amortização - Investimentos financeiros - Goodwill 412 65 Perdas por imparidade - Instrumentos financeiros 413 6511 Perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Clientes 414 6512 Perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Outros devedores 415 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Mercadorias 416 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 417 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Produtos acabados e intermédios 418 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 419 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Produtos e trabalhos em curso 420 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Ativos biológicos consumíveis 421 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Ativos biológicos de produção 422 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Participações de capital 423 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Empréstimos concedidos 424 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4355 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 425 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Goodwill 426 654 Perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 427 654 Perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 428 654 Perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 429 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 430 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 431 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 432 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 433 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 434 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 435 655 Perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 436 656 Perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Goodwill 437 656 Perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 438 656 Perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Programas de computador 439 656 Perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Propriedade industrial 440 656 Perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 441 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Investimentos financeiros em curso 442 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Propriedades de investimento em curso 443 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Ativos fixos tangíveis em curso 444 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Ativos intangíveis em curso 445 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Investimentos financeiros em curso 446 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Propriedades 4356 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base de investimento em curso 447 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos fixos tangíveis em curso 448 657 Perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos intangíveis em curso 449 658 Perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Investimentos financeiros 450 658 Perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Propriedades de investimento 451 658 Perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Ativos fixos tangíveis 452 658 Perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Ativos intangíveis 453 658 Perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Outros 454 661 Perdas por reduções de justo valor - Em instrumentos financeiros 455 662 Perdas por reduções de justo valor - Em investimentos financeiros - Participações de capital 456 662 Perdas por reduções de justo valor - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros 457 663 Perdas por reduções de justo valor - Em propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 458 663 Perdas por reduções de justo valor - Em propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 459 663 Perdas por reduções de justo valor - Em propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 460 663 Perdas por reduções de justo valor - Em propriedades de investimento - Propriedades de investimento em curso 461 664 Perdas por reduções de justo valor - Em ativos biológicos - Consumíveis 462 664 Perdas por reduções de justo valor - Em ativos biológicos - De produção 463 671 Provisões do período - Impostos 464 672 Provisões do período - Garantias a clientes 465 673 Provisões do período - Processos judiciais em curso 466 674 Provisões do período - Acidentes no trabalho e doenças profissionais 467 675 Provisões do período - Matérias ambientais 468 676 Provisões do período - Contratos onerosos 469 677 Provisões do período - Reestruturação 470 678 Provisões do período - Outras provisões Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4357 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 471 6811 Outros gastos - Impostos - Impostos diretos 472 6812 Outros gastos - Impostos - Impostos indiretos 473 6813 Outros gastos - Impostos - Taxas 474 682 Outros gastos - Descontos de pronto pagamento concedidos 475 683 Outros gastos - Dívidas incobráveis 476 6841 Outros gastos - Perdas em inventários - Sinistros 477 6842 Outros gastos - Perdas em inventários - Quebras 478 6848 Outros gastos - Perdas em inventários - Outras perdas Incluir contas 6843|6844|6845|6 846|6847 479 6851 Outros gastos - Gastos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Cobertura de prejuízos 480 6852 Outros gastos - Gastos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Aplicação do método da equivalência patrimonial 481 6853 Outros gastos - Gastos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Alienações 482 6858 Outros gastos - Gastos em subsidiárias, associadas e Incluir contas empreendimentos conjuntos - Outros gastos 6854|6855|6856|6 857 483 6861 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Cobertura de prejuízos 484 6862 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Alienações 485 6863 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Diferenças de câmbio desfavoráveis 486 6868 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos Incluir contas financeros - Outros gastos 6864|6865|6866|6 867 487 6871 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Alienações 488 6872 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Sinistros 489 6873 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Abates 490 6874 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Gastos em propriedades de investimento 491 6878 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Incluir contas Outras gastos 6875|6876|6877 492 6881 Outros gastos - Outros - Correções relativas a períodos anteriores 493 6882 Outros gastos - Outros - Donativos 494 6883 Outros gastos - Outros - Quotizações 4358 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 495 6884 Outros gastos - Outros - Ofertas e amostras de inventários 496 6885 Outros gastos - Outros - Insuficiência da estimativa para impostos 497 6886 Outros gastos - Outros - Perdas em instrumentos financeiros 498 6887 Outros gastos - Outros - Diferenças de câmbio desfavoráveis 499 6888 Outros gastos - Outros - Outros não especificados 500 6911 Gastos de financiamento - Juros suportados - Juros de financiamentos obtidos 501 6918 Gastos de financiamento - Juros suportados - Outros juros Incluir contas 6912|6913|6914|6 915|6916|6917 502 6921 Gastos de financiamento - Diferenças de câmbio desfavoráveis - Relativas a financiamentos obtidos 503 6928 Gastos de financiamento - Diferenças de câmbio Incluir contas desfavoráveis - Outras 6922|6923|6924|6 925|6926|6927 504 6981 Gastos de financiamento - Outros gastos de financiamento Incluir contas - Relativos a financiamentos obtidos 693|694|695|696| 505 6988 Gastos de financiamento - Outros gastos de financiamento 697|6982|6983|69 - Outros 84|6985|6986|698 7 506 711 Vendas - Mercadorias 507 712 Vendas - Produtos acabados e intermédios 508 713 Vendas - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 509 714 Vendas - Ativos biológicos 510 716 Vendas - IVA das vendas com imposto incluído 511 717 Vendas - Devoluções de vendas 512 718 Vendas - Descontos e abatimentos em vendas 513 721 Prestações de serviços - Serviço A 514 722 Prestações de serviços - Serviço B 515 723|724|727 Prestações de serviços - Outros serviços 516 725 Prestações de serviços - Serviços secundários 517 726 Prestações de serviços - IVA dos serviços com imposto incluído 518 728 Prestações de serviços - Descontos e abatimentos 519 731 Variações nos inventários da produção - Produtos acabados e intermédios 520 732 Variações nos inventários da produção - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 521 733 Variações nos inventários da produção - Produtos e trabalhos em curso 522 734 Variações nos inventários da produção - Ativos biológicos Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4359 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 523 741 Trabalhos para a própria entidade - Ativos fixos tangíveis 524 742 Trabalhos para a própria entidade - Ativos intangíveis 525 743 Trabalhos para a própria entidade - Propriedades de investimento 526 744 Trabalhos para a própria entidade - Ativos por gastos diferidos 527 751 Subsídios à exploração - Subsídios das entidades públicas 528 752 Subsídios à exploração - Subsídios de outras entidades 529 7611 Reversões - De depreciações e de amortizações - Propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 530 7611 Reversões - De depreciações e de amortizações - Propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 531 7611 Reversões - De depreciações e de amortizações - Propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 532 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 533 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 534 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 535 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 536 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 537 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 538 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 539 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Goodwill 540 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 541 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Programas de computador 542 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Propriedade industrial 543 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 544 761 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos biológicos - Consumíveis 545 761 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos 4360 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base biológicos - De produção 546 761 Reversões - De depreciações e de amortizações - Investimentos financeiros - Goodwill 547 76211 Reversões - De perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Clientes 548 76212 Reversões - De perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Outros devedores 549 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Mercadorias 550 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 551 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Produtos acabados e intermédios 552 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 553 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Produtos e trabalhos em curso 554 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Ativos biológicos consumíveis 555 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Ativos biológicos de produção 556 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Participações de capital 557 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Empréstimos concedidos 558 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros 559 7624 Reversões - De perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 560 7624 Reversões - De perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 561 7624 Reversões - De perdas por imparidade - Em propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 562 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 563 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 564 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 565 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 566 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 567 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4361 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base tangíveis - Equipamentos biológicos 568 7625 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 569 7626 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 570 7626 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Programas de computador 571 7626 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Propriedade industrial 572 7626 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 573 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Investimentos financeiros em curso 574 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Propriedades de investimento em curso 575 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Ativos fixos tangíveis em curso 576 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Ativos intangíveis em curso 577 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Investimentos financeiros em curso 578 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Propriedades de investimento em curso 579 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos fixos tangíveis em curso 580 7627 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos intangíveis em curso 581 7628 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Investimentos financeiros 582 7628 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Propriedades de investimento 583 7628 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Ativos fixos tangíveis 584 7628 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Ativos intangíveis 585 7628 Reversões - De perdas por imparidade - Em ativos não correntes detidos para venda - Outros 586 7631 Reversões - De provisões - Impostos 587 7632 Reversões - De provisões - Garantias a clientes 4362 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 588 7633 Reversões - De provisões - Processos judiciais em curso 589 7634 Reversões - De provisões - Acidentes no trabalho e doenças profissionais 590 7635 Reversões - De provisões - Matérias ambientais 591 7636 Reversões - De provisões - Contratos onerosos 592 7637 Reversões - De provisões - Reestruturação 593 7638 Reversões - De provisões - Outras provisões 594 771 Ganhos por aumentos de justo valor - Em instrumentos financeiros 595 772 Ganhos por aumentos de justo valor - Em investimentos financeiros - Participações de capital 596 772 Ganhos por aumentos de justo valor - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros 597 773 Ganhos por aumentos de justo valor - Em propriedades de investimento - Terrenos e recursos naturais 598 773 Ganhos por aumentos de justo valor - Em propriedades de investimento - Edifícios e outras construções 599 773 Ganhos por aumentos de justo valor - Em propriedades de investimento - Outras propriedades de investimento 600 773 Ganhos por aumentos de justo valor - Em propriedades de investimento - Propriedades de investimento em curso 601 774 Ganhos por aumentos de justo valor - Em ativos biológicos - Consumíveis 602 774 Ganhos por aumentos de justo valor - Em ativos biológicos - De produção 603 7811 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Serviços sociais 604 7812 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Aluguer de equipamento 605 7813 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Estudos, projetos e assistência tecnológica 606 7814 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Royalties 607 7815 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Desempenho de cargos sociais noutras empresas 608 7816 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares - Outros rendimentos suplementares 609 782 Outros rendimentos - Descontos de pronto pagamento obtidos 610 783 Outros rendimentos - Recuperação de dívidas a receber 611 7841 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Sinistros 612 7842 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Sobras 613 7848 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Outros Incluir contas ganhos 7843|7844|7845|7 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4363 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base 846|7847 614 7851 Outros rendimentos - Rendimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Aplicação do método da equivalência patrimonial 615 7852 Outros rendimentos - Rendimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Alienações 616 7858 Outros rendimentos - Rendimentos em subsidiárias, Incluir contas associadas e empreendimentos conjuntos - Outros 7853|7854|7855|7 rendimentos 856|7857 617 7861 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos financeiros - Diferenças de câmbio favoráveis 618 7862 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos financeiros - Alienações 619 7868 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos Incluir contas financeiros - Outros rendimentos 7863|7864|7865|7 866|7867 620 7871 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não financeiros - Alienações 621 7872 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não financeiros - Sinistros 622 7873 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não financeiros - Rendas e outros rendimentos em propriedades de investimento 623 7878 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não Incluir contas financeiros - Outros rendimentos 7874|7875|7876|7 877 624 7881 Outros rendimentos - Outros - Correções relativas a períodos anteriores 625 7882 Outros rendimentos - Outros - Excesso da estimativa para impostos 626 7883 Outros rendimentos - Outros - Imputação de subsídios para investimentos 627 7884 Outros rendimentos - Outros - Ganhos em outros instrumentos financeiros 628 7885 Outros rendimentos - Outros - Restituição de impostos 629 7887 Outros rendimentos - Outros - Diferenças de câmbio favoráveis 630 7888 Outros rendimentos - Outros - Outros não especificados Incluir conta 7886 631 7911 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De depósitos 632 7912 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De outras aplicações de meios financeiros líquidos 633 7913 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros 4364 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code base obtidos - De financiamentos concedidos a associadas e empreendimentos conjuntos 634 7914 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De financiamentos concedidos a subsidiárias 635 7915 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De financiamentos obtidos 636 7918 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros Incluir contas obtidos - De outros financiamentos concedidos 7916|7917 637 7921 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Dividendos obtidos - De aplicações de meios financeiros líquidos 638 7922 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Dividendos obtidos - De associadas e empreendimentos conjuntos 639 7923 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Dividendos obtidos - De subsidiárias 640 7928 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Incluir contas Dividendos obtidos - Outras 7924|7925|7926|7 927 641 793 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Diferenças de câmbio favoráveis 642 798 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Outros Incluir contas rendimentos similares 794|795|796| 797 643 811 Resultado líquido do período - Resultado antes de impostos 644 8121 Resultado líquido do período - Imposto sobre o rendimento do período - Imposto estimado para o período 645 8122 Resultado líquido do período - Imposto sobre o rendimento do período - Imposto diferido 646 818 Resultado líquido do período - Resultado líquido 647 89 Dividendos antecipados Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4365 Anexo III Taxonomia M - SNC Microentidades (a que se refere o artigo 4.º da presente portaria) Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 1 11 Caixa 2 12 Depósitos à ordem 3 13 Outros depósitos bancários 4 14 Outros 5 211 Clientes - Clientes c/c 6 212 Clientes - Clientes ³ títulos a receber 7 213|214|215|21 Clientes - Outros Clientes 6|217 8 218 Clientes - Adiantamentos de clientes 9 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c 10 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes ³ títulos a receber 11 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Outros Clientes 12 221 Fornecedores - Fornecedores c/c 13 222 Fornecedores - Fornecedores ³ títulos a pagar 14 223|224|226|22 Fornecedores - Outros fornecedores 7 15 225 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 16 228 Fornecedores - Adiantamentos a fornecedores 17 229 Fornecedores - Perdas por imparidade acumuladas 18 2311 Pessoal - Remunerações a pagar - Aos órgãos sociais 19 2312 Pessoal - Remunerações a pagar - Ao pessoal 20 2321 Pessoal - Adiantamentos - Aos órgãos sociais 21 2322 Pessoal - Adiantamentos - Ao pessoal 22 2381 Pessoal - Outras operações - Com os órgãos sociais - Incluir contas (CORRENTE) 233|234|235|236 23 2381 Pessoal - Outras operações - Com os órgãos sociais - (NÃO CORRENTE) 24 2382 Pessoal - Outras operações - Com o pessoal - Incluir contas (CORRENTE) 233|234|235|236 25 2382 Pessoal - Outras operações - Com o pessoal - (NÃO CORRENTE) 26 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - 4366 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades Adiantamentos - Aos órgãos sociais 27 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos - Ao pessoal 28 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Aos órgãos sociais (CORRENTE) 29 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Aos órgãos sociais (NÃO CORRENTE) 30 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Ao pessoal (CORRENTE) 31 239 Pessoal - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações - Ao pessoal (NÃO CORRENTE) 32 241 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o rendimento 33 242 Estado e outros entes públicos - Retenção de impostos sobre rendimentos 34 2431 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Suportado 35 2432 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Dedutível 36 2433 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Liquidado 37 2434 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Regularizações 38 2435 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Apuramento 39 2436 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ A pagar 40 2437 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ A recuperar 41 2438 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Reembolsos pedidos 42 2439 Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - IVA ³ Liquidações oficiosas 43 244 Estado e outros entes públicos - Outros impostos 44 245 Estado e outros entes públicos - Contribuições para a Segurança Social 45 246 Estado e outros entes públicos - Tributos das autarquias locais 46 248 Estado e outros entes públicos - Outras tributações Incluir conta 247 47 2511 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Empréstimos bancários - (CORRENTE) 48 2511 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Empréstimos bancários - (NÃO Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4367 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades CORRENTE) 49 2512 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Descobertos bancários - (CORRENTE) 50 2512 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Descobertos bancários - (NÃO CORRENTE) 51 2513 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Locações financeiras - (CORRENTE) 52 2513 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e sociedades financeiras - Locações financeiras - (NÃO CORRENTE) 53 2514|2515|2516 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e |2517|2518|251 sociedades financeiras - Outros financiamentos - 9 (CORRENTE) 54 2514|2515|2516 Financiamentos obtidos - Instituições de crédito e |2517|2518|251 sociedades financeiras - Outros financiamentos - (NÃO 9 CORRENTE) 55 258 Financiamentos obtidos - Outros financiadores - Incluir contas (CORRENTE) 255|256|257 56 258 Financiamentos obtidos - Outros financiadores - (NÃO CORRENTE) 57 262 Acionistas/sócios - Quotas não liberadas 58 263 Acionistas/sócios - Adiantamentos por conta de lucros 59 264 Acionistas/sócios - Resultados atribuídos 60 265 Acionistas/sócios - Lucros disponíveis 61 268 Acionistas/sócios - Outras operações - (CORRENTE) Incluir conta 267 62 268 Acionistas/sócios - Outras operações - (NÃO CORRENTE) 63 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Quotas não liberadas 64 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Adiantamentos por conta de lucros 65 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Resultados atribuídos 66 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Lucros disponíveis 67 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações (CORRENTE) 68 269 Acionistas/sócios - Perdas por imparidade acumuladas - Outras operações (NÃO CORRENTE) 69 2711 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Fornecedores de investimentos ³ 4368 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades contas gerais - (CORRENTE) 70 2711 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Fornecedores de investimentos ³ contas gerais - (NÃO CORRENTE) 71 2712 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Facturas em recepção e conferência - (CORRENTE) 72 2712 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Facturas em recepção e conferência - (NÃO CORRENTE) 73 2713 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos - (CORRENTE) 74 2713 Outras contas a receber e a pagar - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos - (NÃO CORRENTE) 75 2721 Outras contas a receber e a pagar - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Devedores por acréscimos de rendimentos 76 2722 Outras contas a receber e a pagar - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Credores por acréscimos de gastos 77 276 Outras contas a receber e a pagar - Adiantamentos por conta de vendas 78 278 Outras contas a receber e a pagar - Outros devedores e Incluir conta 277 credores - (CORRENTE) 79 278 Outras contas a receber e a pagar - Outros devedores e credores - (NÃO CORRENTE) 80 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos (CORRENTE) 81 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Fornecedores de investimentos - Adiantamentos a fornecedores de investimentos (NÃO CORRENTE) 82 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)* - Devedores por acréscimos de rendimentos 83 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por imparidade acumuladas - Outros devedores e credores - (CORRENTE) 84 279 Outras contas a receber e a pagar - Perdas por Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4369 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades imparidade acumuladas - Outros devedores e credores - (NÃO CORRENTE) 85 281 Diferimentos - Gastos a reconhecer 86 282 Diferimentos - Rendimentos a reconhecer 87 291 Provisões - Impostos 88 292 Provisões - Garantias a clientes 89 293 Provisões - Processos judiciais em curso 90 294 Provisões - Acidentes de trabalho e doenças profissionais 91 298 Provisões - Outras provisões 92 311 Compras - Mercadorias 93 312 Compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 94 317 Compras - Devoluções de compras - Mercadorias 95 317 Compras - Devoluções de compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 96 318 Compras - Descontos e abatimentos em compras - Mercadorias 97 318 Compras - Descontos e abatimentos em compras - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 98 321|322|323|32 Mercadorias - Mercadorias 4|327|328 99 325 Mercadorias - Mercadorias em trânsito 100 326 Mercadorias - Mercadorias em poder de terceiros 101 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias 102 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias em trânsito 103 329 Mercadorias - Perdas por imparidade acumuladas - Mercadorias em poder de terceiros 104 331 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias - primas 105 332 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias subsidiárias 106 333 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Embalagens 107 334 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Materiais diversos 108 335 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Matérias em trânsito 109 336|337|338 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Outras matérias -primas, subsidiárias e de consumo 110 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Matérias -primas 111 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas 4370 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades por imparidade acumuladas - Matérias subsidiárias 112 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Embalagens 113 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Materiais diversos 114 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Matérias em trânsito 115 339 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo - Perdas por imparidade acumuladas - Outras matérias -primas, subsidiárias e de consumo 116 341|342|343|34 Produtos acabados e intermédios - Produtos acabados e 4|345|347|348 intermédios 117 346 Produtos acabados e intermédios - Produtos em poder de terceiros 118 349 Produtos acabados e intermédios - Perdas por imparidade acumuladas - Produtos acabados e intermédios 119 349 Produtos acabados e intermédios - Perdas por imparidade acumuladas - Produtos em poder de terceiros 120 351 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Subprodutos 121 352 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Desperdícios, resíduos e refugos 122 353|354|355|35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Outros 6|357|358 subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 123 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Subprodutos 124 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Desperdícios, resíduos e refugos 125 359 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos - Perdas por imparidade acumuladas - Outros subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 126 361|362|363|36 Produtos e trabalhos em curso - Produtos e trabalhos 4|365|366|367| em curso 368 127 36 Produtos e trabalhos em curso - Perdas por imparidade acumuladas 128 382 Reclassificação e regularização de inventários - Mercadorias 129 383 Reclassificação e regularização de inventários - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 130 384 Reclassificação e regularização de inventários - Produtos Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4371 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades acabados e intermédios 131 385 Reclassificação e regularização de inventários - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 132 386 Reclassificação e regularização de inventários - Produtos e trabalhos em curso 133 39 Adiantamentos por conta de compras - Mercadorias 134 39 Adiantamentos por conta de compras - Matérias - primas, subsidiárias e de consumo 135 39 Adiantamentos por conta de compras - Produtos acabados e intermédios 136 39 Adiantamentos por conta de compras - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 137 39 Adiantamentos por conta de compras - Produtos e trabalhos em curso 138 4141 Investimentos financeiros - Investimentos noutras empresas - Participações de capital 139 4142 Investimentos financeiros - Investimentos noutras empresas - Empréstimos concedidos 140 4143|4144|4145 Investimentos financeiros - Investimentos noutras |4146|4147|414 empresas - Outros investimentos financeiros 8|4149 141 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Participações de capital 142 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Empréstimos concedidos 143 419 Investimentos financeiros - Perdas por imparidade acumuladas - Investimentos noutras empresas - Outros investimentos financeiros 144 431 Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 145 432 Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 146 433 Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 147 434 Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 148 435 Ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 149 436 Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 150 437 Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 151 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Terrenos e recursos naturais 152 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Edifícios e outras construções 153 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamento básico 154 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - 4372 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades Equipamento de transporte 155 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamento administrativo 156 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Equipamentos biológicos 157 438 Ativos fixos tangíveis - Depreciações acumuladas - Outros ativos fixos tangíveis 158 441 Ativos intangíveis - Goodwill 159 442 Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 160 443 Ativos intangíveis - Programas de computador 161 444 Ativos intangíveis - Propriedade industrial 162 446 Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis Incluir contas 445|447 163 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Goodwill 164 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Projetos de desenvolvimento 165 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Programas de computador 166 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Propriedade industrial 167 448 Ativos intangíveis - Amortizações acumuladas - Outros ativos intangíveis 168 451 Investimentos em curso - Investimentos financeiros em curso 169 453 Investimentos em curso - Ativos fixos tangíveis em curso 170 454 Investimentos em curso - Ativos intangíveis em curso 171 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Investimentos financeiros em curso 172 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos fixos tangíveis em curso 173 455 Investimentos em curso - Adiantamentos por conta de investimentos - Ativos intangíveis em curso 174 51 Capital subscrito 175 521 Ações (quotas) próprias - Valor nominal 176 522 Ações (quotas) próprias - Descontos e prémios 177 53 Outros instrumentos de capital próprio* 178 54 Prémios de emissão 179 551 Reservas - Reservas legais 180 552 Reservas - Outras reservas Incluir contas 553|554|555|556| 557|558|559 181 56 Resultados transitados Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4373 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 182 581 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis * - Reavaliações decorrentes de diplomas legais 183 589 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis * - Incluir contas Outros excedentes 582|583|584|585| 586|587|588 184 5931 Outras variações no capital próprio - Subsídios - Subsídios atribuídos 185 5932 Outras variações no capital próprio - Subsídios - Ajustamentos em subsídios 186 594 Outras variações no capital próprio - Doações 187 599 Outras variações no capital próprio - Outras Incluir contas 595|596|597|598 188 611 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Mercadorias 189 612 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 190 621 Fornecimentos e serviços externos - Subcontratos 191 622 Fornecimentos e serviços externos - Serviços especializados 192 623 Fornecimentos e serviços externos - Materiais 193 624 Fornecimentos e serviços externos - Energia e fluidos 194 625 Fornecimentos e serviços externos - Deslocações, estadas e transportes 195 626 Fornecimentos e serviços externos - Serviços diversos 196 631 Gastos com o pessoal - Remunerações dos órgãos sociais 197 632 Gastos com o pessoal - Remunerações do pessoal 198 634 Gastos com o pessoal - Indemnizações 199 635 Gastos com o pessoal - Encargos sobre remunerações 200 636 Gastos com o pessoal - Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 201 637 Gastos com o pessoal - Gastos de ação social 202 638 Gastos com o pessoal - Outros gastos com o pessoal 203 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 204 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 205 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 206 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte 207 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 4374 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 208 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 209 642 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 210 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Goodwill 211 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 212 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Programas de computador 213 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Propriedade industrial 214 643 Gastos de depreciação e de amortização - Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 215 65 Perdas por imparidade - Instrumentos financeiros 216 6511 Perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Clientes 217 6512 Perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Outros devedores 218 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Mercadorias 219 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Matérias - primas, subsidiárias e de consumo 220 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Produtos acabados e intermédios 221 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 222 652 Perdas por imparidade - Em inventários - Produtos e trabalhos em curso 223 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Participações de capital 224 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Empréstimos concedidos 225 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros 226 653 Perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Goodwill 227 671 Provisões do período - Impostos 228 672 Provisões do período - Garantias a clientes 229 673 Provisões do período - Processos judiciais em curso 230 674 Provisões do período - Acidentes no trabalho e doenças profissionais 231 678 Provisões do período - Outras provisões 232 6811 Outros gastos - Impostos - Impostos diretos 233 6812 Outros gastos - Impostos - Impostos indiretos 234 6813 Outros gastos - Impostos - Taxas Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4375 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 235 682 Outros gastos - Descontos de pronto pagamento concedidos 236 683 Outros gastos - Dívidas incobráveis 237 6841 Outros gastos - Perdas em inventários - Sinistros 238 6842 Outros gastos - Perdas em inventários - Quebras 239 6848 Outros gastos - Perdas em inventários - Outras perdas Incluir contas 6843|6844|6845|6 846|6847 240 6861 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Cobertura de prejuízos 241 6862 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Alienações 242 6863 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos financeros - Diferenças de câmbio desfavoráveis 243 6868 Outros gastos - Gastos nos restantes investimentos Incluir contas financeros - Outros gastos 6864|6865|6866|6 867 244 6871 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Alienações 245 6872 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Sinistros 246 6873 Outros gastos - Gastos em investimentos não financeiros - Abates 247 6878 Outros gastos - Gastos em investimentos não Incluir contas financeiros - Outras gastos 6875|6876|6877 248 6881 Outros gastos - Outros - Correções relativas a períodos anteriores 249 6882 Outros gastos - Outros - Donativos 250 6883 Outros gastos - Outros - Quotizações 251 6884 Outros gastos - Outros - Ofertas e amostras de inventários 252 6885 Outros gastos - Outros - Insuficiência da estimativa para impostos 253 6887 Outros gastos - Outros - Diferenças de câmbio desfavoráveis 254 6888 Outros gastos - Outros - Outros não especificados 255 6911 Gastos de financiamento - Juros suportados - Juros de financiamentos obtidos 256 6918 Gastos de financiamento - Juros suportados - Outros Incluir contas juros 6912|6913|6914|6 915|6916|6917 257 6921 Gastos de financiamento - Diferenças de câmbio desfavoráveis - Relativas a financiamentos obtidos 258 6928 Gastos de financiamento - Diferenças de câmbio Incluir contas 4376 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades desfavoráveis - Outras 6922|6923|6924|6 925|6926|6927 259 6981 Gastos de financiamento - Outros gastos de Incluir contas financiamento - Relativos a financiamentos obtidos 693|694|695|696| 697|6982|6983|69 84|6985|6986|698 7 260 6988 Gastos de financiamento - Outros gastos de financiamento - Outros 261 711 Vendas - Mercadorias 262 712 Vendas - Produtos acabados e intermédios 263 713 Vendas - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 264 716 Vendas - IVA das vendas com imposto incluído 265 717 Vendas - Devoluções de vendas 266 718 Vendas - Descontos e abatimentos em vendas 267 721 Prestações de serviços - Serviço A 268 722 Prestações de serviços - Serviço B 269 723|724|727 Prestações de serviços - Outros serviços 270 725 Prestações de serviços - Serviços secundários 271 726 Prestações de serviços - IVA dos serviços com imposto incluído 272 728 Prestações de serviços - Descontos e abatimentos 273 731 Variações nos inventários da produção - Produtos acabados e intermédios 274 732 Variações nos inventários da produção - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 275 733 Variações nos inventários da produção - Produtos e trabalhos em curso 276 741 Trabalhos para a própria entidade - Ativos fixos tangíveis 277 742 Trabalhos para a própria entidade - Ativos intangíveis 278 744 Trabalhos para a própria entidade - Ativos por gastos diferidos 279 751 Subsídios à exploração - Subsídios das entidades públicas 280 752 Subsídios à exploração - Subsídios de outras entidades 281 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Terrenos e recursos naturais 282 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Edifícios e outras construções 283 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento básico 284 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento de transporte Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4377 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 285 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamento administrativo 286 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Equipamentos biológicos 287 7612 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos fixos tangíveis - Outros ativos fixos tangíveis 288 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Goodwill 289 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Projetos de desenvolvimento 290 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Programas de computador 291 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Propriedade industrial 292 7613 Reversões - De depreciações e de amortizações - Ativos intangíveis - Outros ativos intangíveis 293 76211 Reversões - De perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Clientes 294 76212 Reversões - De perdas por imparidade - Em dívidas a receber - Outros devedores 295 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Mercadorias 296 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 297 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Produtos acabados e intermédios 298 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 299 7622 Reversões - De perdas por imparidade - Em inventários - Produtos e trabalhos em curso 300 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Participações de capital 301 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Empréstimos concedidos 302 7623 Reversões - De perdas por imparidade - Em investimentos financeiros - Outros investimentos financeiros 303 7631 Reversões - De provisões - Impostos 304 7632 Reversões - De provisões - Garantias a clientes 305 7633 Reversões - De provisões - Processos judiciais em curso 306 7634 Reversões - De provisões - Acidentes no trabalho e doenças profissionais 307 781 Outros rendimentos - Rendimentos suplementares 308 782 Outros rendimentos - Descontos de pronto pagamento 4378 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades obtidos 309 783 Outros rendimentos - Recuperação de dívidas a receber 310 7841 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Sinistros 311 7842 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Sobras 312 7848 Outros rendimentos - Ganhos em inventários - Outros Incluir contas ganhos 7843|7844|7845|7 846|7847 313 7861 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos financeiros - Diferenças de câmbio favoráveis 314 7862 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos financeiros - Alienações 315 7868 Outros rendimentos - Rendimentos nos restantes ativos Incluir contas financeiros - Outros rendimentos 7863|7864|7865|7 866|7867 316 7871 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não financeiros - Alienações 317 7872 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos não financeiros - Sinistros 318 7878 Outros rendimentos - Rendimentos em investimentos Incluir contas não financeiros - Outros rendimentos 7874|7875|7876|7 877 319 7881 Outros rendimentos - Outros - Correções relativas a períodos anteriores 320 7882 Outros rendimentos - Outros - Excesso da estimativa para impostos 321 7883 Outros rendimentos - Outros - Imputação de subsídios para investimentos 322 7885 Outros rendimentos - Outros - Restituição de impostos 323 7887 Outros rendimentos - Outros - Diferenças de câmbio favoráveis 324 7888 Outros rendimentos - Outros - Outros não Incluir conta 7886 especificados 325 7911 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De depósitos 326 7915 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros obtidos - De financiamentos obtidos 327 7918 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Juros Incluir contas obtidos - Outros 7916|7917 328 792 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Dividendos obtidos 329 793 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Diferenças de câmbio favoráveis 330 798 Juros, dividendos e outros rendimentos similares - Incluir contas Outros rendimentos similares 794|795|796|797 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 4379 Taxonomy Código SNC Descrição completa Observações Code Microentidades 331 811 Resultado líquido do período - Resultado antes de impostos 332 8121 Resultado líquido do período - Imposto sobre o rendimento do período - Imposto estimado para o período 333 818 Resultado líquido do período - Resultado líquido 334 89 Dividendos antecipados 4380 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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