Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020 Sumário: Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social. Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho Económico e Social (CES), bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos suplentes, por resolução do Conselho de Ministros. Tendo entretanto cessado o mandato dos representantes do CES designados através da Re- solução n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, posterior e sucessivamente alterada pela Resolução n.º 14/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2012, pela Resolução n.º 26/2012, publicada no Diário da Re- pública, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2012, pela Resolução n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2014, pela Resolução n.º 22/2015, publi- cada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2015, pela Resolução n.º 41/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2015, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2017, de 30 de outubro, importa agora proceder à designação de novos representantes. Assim: Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Minis- tros resolve: 1 — Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES): a) Efetivos: i) José Carlos Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Ava- liação e Relações Internacionais; ii) Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, diretor-geral dos Assuntos Europeus; iii) Joana Taveira Almodovar, diretora-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos; iv) Eduardo Albano Duque Correia Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; v) José Manuel de Matos Passos, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Fi- nanceira da Educação, I. P.; vi) Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; vii) José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento; viii) Ana Margarida Magalhães Vasques, vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.; b) Suplentes: i) Elda Maria Correia Guerreiro Morais, subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público; ii) Marta Elisa Pedro Silva, chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; iii) José António Teixeira Pinheiro Moreira, subdiretor-geral das Autarquias Locais; iv) Márcia Raquel Inácio Roque, presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; v) Helena Margarida Nunes Pereira, presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 10 vi) Humberto Fernando Simões dos Santos, presidente do conselho diretivo do Instituto Na- cional para a Reabilitação, I. P.; vii) Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães, inspetora-geral da Autoridade para as Con- dições do Trabalho; viii) António Luís Valadas da Silva, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 2 — Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES: a) Efetivo: Nuno Alexandre Carvalho Martins, vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.; b) Suplente: Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa, vogal do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. 3 — Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores constam do anexo à presente resolução do qual fazem parte integrante. 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 3 de setembro de 2020. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o n.º 3) José Carlos Azevedo Pereira Doutorado em Economia no ISEG/Universidade de Lisboa (UL), mestre em Economia Inter- nacional no ISEG/UL e licenciado em Economia no ISEG/UL. Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. Tendo exercido, neste Ga- binete, o cargo de subdiretor-geral (2014-2017), diretor de departamento de Análise Económica e Finanças Públicas (2013-2014), chefe da Divisão de Modelização e Previsão (2008-2013) e técnico superior (2000-2008). Elaboração, entre outras, das seguintes tarefas: i) Elaboração do cenário ma- croeconómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano; ii) Preparação e participação ativa das reuniões das avaliações Pós-Programa; iii) Coordenação por parte do GPEARI do Boletim Mensal de Economia Portuguesa (publicação mensal conjunta do GPEARI/MF e do GEE/M Economia); iv) Coordenação da publicação diária da Síntese de Indicadores de Conjuntura e da publicação mensal dos Indicadores de Conjuntura, da Nota Económica de Curto-Prazo e Desenvolvimentos Recentes da Economia Portuguesa; v) Acompanhamento da evolução da conjuntura económica/orçamental e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese; vi) Responsabilidades no acompanhamento de todas as variáveis macroeconómicas para a determinação do PIB, do lado da Oferta, Procura e Rendimento. Co-coordenador do Conselho para a Produtividade, em conjunto com o diretor-geral do GEE do Ministério da Economia, sob despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia. Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelhecimento/Sustentabilidade das Finanças Públicas. Representante português como delegado principal no Comité de Macro-Economic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP). Repre- sentante no Conselho Superior de Estatística; na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 11 entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal — Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portu- gal no Council of Europe Development Bank (CEB). Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Professor do 1.º ano do ISLA/Universidade Europeia (Laureate), de 2009 a 2014. Professor regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004. Publicações: «A Brief Var analysis of a CAPB Shock»; Leal, F. S.; Goulão, D. e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2019. «Productivity-Wage Nexus: distributional approach on firms in Portugal»; Mergulhão, A. e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro de 2019. «Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Alterações estruturais da economia portuguesa, produto potencial e produtividade»; Simões, M., Fernandes, e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Calculador do IVA teórico», em conjunto com a Dr.ª Inês Rego Serrano, da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, outubro de 2002; «Cálculo do Deflator do Consumo Público», outubro de 2001. Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (menção de Ciências Jurídico-Políticas). Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992. Secretário de embai- xada em 28 de outubro de 1993; na Missão Permanente junto das Organização das Nações Uni- das, em Nova Iorque, em 8 de janeiro de 1997. Segundo secretário de embaixada em 2 de março de 1998; Vice-presidente da Comissão de Desarmamento da ONU em 1999. Adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no XIV Governo Constitucional em 1 de janeiro de 2000. Primeiro-secretário de embaixada em 13 de maio de 2000. Substituto legal do chefe de gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 25 de outubro de 2001. Chefe de divisão na Direção de Serviços da América do Norte da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 6 de abril de 2002. Comissão de serviço na embaixada em Madrid, de 6 de janeiro a 6 de junho de 2003. Chefe de divisão na Direção de Serviços dos Serviços da América do Norte da Direção- -Geral das Relações Bilaterais, em 7 de junho de 2003. Consultor na Assessoria para as Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República em 15 de dezembro de 2003. Embaixada em Madrid, em 9 de novembro de 2005. Conselheiro de embaixada a 21 de junho de 2006; na Se- cretaria de Estado como diretor de serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, em 25 de outubro de 2010; Subdiretor-geral de Política Externa, em 1 de março de 2011. Coordenador nacional para a Conferência Ibero-Americana entre 1 de abril de 2011 e 10 de agosto de 2012. Vice-presidente da Comissão Nacional de Diretos Humanos entre 1 de abril de 2011 e 25 de agosto de 2015. Coordenador nacional para a Aliança das Civilizações entre 12 de outubro de 2012 e agosto de 2015; Ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 8 de agosto de 2013. Representante permanente junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia, na Representação Per- manente de Portugal junto da União Europeia, em 26 de agosto de 2015; Ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 8 de agosto de 2016. Diretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de setembro de 2017. Joana Taveira Almodovar Data de nascimento: 5 de dezembro de 1980. Nacionalidade: portuguesa. Habilitações académicas: 2008 — Doutoramento (PhD.) em Business Administration — Innova- tion Management, pela Manchester Business School (MBS) da Universidade de Manchester (Reino Unido); 2005 — Master of Sciences (MSc.) em Science & Technology Policy and Management, pela Manchester Business School (MBS) da Universidade de Manchester (Reino Unido); 2003: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional: Entre outubro de 2019 e agosto de 2020: economista-chefe do Gabi- nete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Entre outubro de 2018 e outubro  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 12 de 2019: economista-chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia; Entre novembro de 2015 e outubro de 2018: chefe do Gabinete no Gabinete do Ministro da Economia; Entre outubro de 2013 e novembro de 2015: manager, na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; Entre abril de 2012 e setembro de 2013: consultora sénior na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; Entre setembro de 2011 e março de 2012: consultora externa no Departa- mento de Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Galp Energia; Entre novembro de 2009 e junho de 2011: adjunta no Gabinete do Ministro das Finanças do XVIII Governo Constitucional; Entre julho de 2009 e outubro de 2009: adjunta no Gabinete do Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento do XVII Governo Constitucional; Entre outubro de 2003 e agosto de 2004: con- sultora na Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, S. A. Eduardo Albano Duque Correia Diniz Data de nascimento: 4 de junho de 1969. Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, con- cluída em 1994. Experiência profissional relevante: diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), desde 2012, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar e por inerência presidente da Comissão Coordenação Nacional do FEADER. Exercício de cargos de dirigente no GPP: subdiretor-geral e por inerência vice-presidente da Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura; diretor de serviços; chefe de divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e Mercados Agrícolas, desde 1999. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agri- cultura, em 2012, assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 2002. Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, entre 1993-1999, na área Mercados Vitivinícolas e Perito no grupo de «Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas» na OIV — Office International de la Vigne et du Vin, Paris. Áreas de trabalho principais: coordenação das atividades do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar: do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços; dos programas or- çamentais; da área de contencioso e dos contributos para as Grandes Opções do Plano. Na área da política agrícola destaque para: apoio à definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas do Ministério; coordenação e seu acompanhamento e avaliação; representação, no âmbito comunitário e internacional, do Ministério; programação, no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais; produção de informação estatística na área da agricultura. Coordenação técnica das negociações e programação a nível nacional das regras da Política Agrícola Comum nomeadamente das reformas de 2003, 2008, 2015 e a reforma iniciada em 2017, bem como a conceção do Programa de Desenvolvimento Rural. Representante nos seguintes órgãos: Conselho Económico e Social; Conselho Superior de Estatística; Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus; Comissão Interministerial de Política Externa e Grupo de Alto Nível para a Agricultura junto da UE. Condecorado com a insígnia «Officier de l’Ordre du Mérite Agrícole da República Francesa» em 2016, participação e contributos para várias publicações e apresentações públicas a nível nacional e internacional destacando-se a coordenação da publicação Cultivar — Cadernos de análise e prospetiva. José Manuel de Matos Passos Presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. Percurso académico: doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997; mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992; licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988. Percurso profissional: presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., desde junho de 2015; diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, de 2013 a 2015; diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 13 do Ministério da Economia e Emprego, de 2010 a 2012; adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 2009 a 2010; vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 2007 a 2009; vogal do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 2001 a 2003; vice-presidente da assembleia de representantes do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 2000 a 2001; vogal da comissão executiva do De- partamento de Matemática do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 1999 a 2000; docente do Instituto Superior de Economia e Gestão, desde 1988, em disciplinas das áreas da estatística e da econometria dos programas de licenciatura, mestrado e doutoramento, do departamento de matemática, sendo também responsável por diversas disciplinas; coordenador científico do mes- trado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão, entre 2013 e 2014 e entre 2007 e 2008; investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica, desde 1991, com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências; Participação em diversos trabalhos de consultoria envolvendo modelação estatística, com especial destaque para a área dos transportes, entre 1997 e 2007. Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe Natural de Lisboa. Formação académica: licenciatura em Economia, Universidade Católica Portuguesa (1976-1981). Pós-graduação em Economia Europeia, Université Libre de Bruxelles (1984-1985). Pós-graduação em Gestão de Projetos, Instituto Superior de Gestão (2003-2004). Curso avançado em Gestão Pública — INA, 2014. Experiência profissional: vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (desde julho 2015) com responsabilidades na coordenação do Fundo Social Europeu. Técnica da Equipa de Missão Lisboa/Portugal 2020 na Câmara Municipal de Lisboa (maio-julho de 2015). Vogal da comissão diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (agosto de 2007- -abril de 2015). Chefe de projeto da Estrutura de Gestão Financeira, Avaliação e Informação do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (fevereiro de 2001-julho de 2007. Diretora de serviços da Estrutura de Coordenação e Avaliação do Programa Pessoa, Instituto do Emprego e Formação Profissional (julho de 1992-fevereiro de 2001). Chefe de divisão de Coordenação dos Centros de Formação, Instituto do Emprego e Formação Profissional (janeiro- -julho de 1992). Técnica superior da Divisão de Coordenação dos Centros de Formação, Instituto do Emprego e Formação Profissional (setembro de 1989-janeiro de 1992). Técnica superior da Divisão dos Assunto do FSE, Instituto do Emprego e Formação Profissional (janeiro de 1986-setembro de 1989). Estagiária, EDP, Eletricidade de Portugal (abril-outubro de 1982). José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde janeiro de 2016, ingressou, em 1995, na carreira técnica superior no então Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo sido chefe da Divisão de Análise e Previsão (1999-2003), diretor de serviços de Indicadores e Prospetiva (2003-2005), subdiretor-geral (2005-2010) e diretor-geral (2010-2012) nos organismos que lhe foram sucedendo. Representante do Ministério no Conselho Económico e Social (2016-2019) e no Conselho Superior de Estatística (2006-2012 e desde 2016). Presidente (2007-2011) da tripartida Comis- são de Acompanhamento da evolução da RMMG (salário mínimo nacional), tendo participado no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (1995-1998). Coordenador do Grupo de Trabalho «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005-2006) e membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002) e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (2003). Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do PNE — Plano Nacional de Emprego, PNAI — Plano Nacional de Ação para a Inclusão, e foi corresponsável pela elaboração  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 14 da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social (2006-2008 e 2008-2010). Membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (1996), e do Grupo de Trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos — Complemento Solidário para Idosos (2005-2006). Representante nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia, Subgrupo de Indi- cadores do Comité de Proteção Social, Grupo de Indicadores do Comité do Emprego e Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (2003-2013). Co-coordenador da conferência de alto nível «A Europa, a globalização e o futuro da política social», por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2000), e coordenador da conferência «Os Caminhos da Sustenta- bilidade e a Reforma do Sistema de Pensões», por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007). Representante do Ministério na delegação nacional à OCDE em exames bienais (2004-2010). Licenciatura em Economia em 1993 no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, foi investigador permanente no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP/ISEG) entre 1990 e 1995 e com colaborações pontuais até 2004. Ana Margarida Magalhães Vasques Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Téc- nica de Lisboa (2000) e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2011). Em dezembro de 2019 foi designada vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), responsável pelos pelouros da Contribuições à Segurança Social, Financeiro, Recursos Humanos, Administração e Património e Gabinete de Planeamento e Estratégia. Entre abril e dezembro de 2019 exerceu funções como vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), responsável pelos pelouros da dívida à Segurança Social e da Comunicação e Qualidade. Entre junho de 2018 e março de 2019 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança So- cial. Entre 2015 e 2018 foi presidente do conselho de administração e diretora-geral de um grupo no sector da aviação comercial. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014 exerceu funções de diretora do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013 exerceu funções de diretora do Departamento de Gestão da Dívida à Segurança Social do IGFSS, I. P. Entre março de 2002 e outubro de 2005 exerceu funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS, I. P., onde ingressou em março de 2002 como técnica superior. Entre janeiro de 2001 e fevereiro de 2002 foi jornalista na área de economia na Agência Financeira. É também representante da Segurança Social no Conselho de Gestão do Fundo de Compen- sação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Ao longo da sua carreira participou em vários projetos no Sistema de Segurança Social, nomeadamente, de Sistemas de Gestão da Qualidade, do processo de titularização de dívidas à Segurança Social, regularização de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de re- clamações. Foi representante da Segurança Social em vários grupos de trabalho em colaboração com outras entidades públicas dos ministérios das finanças e da economia. Elda Maria Correia Guerreiro Morais Data de nascimento: 24 de abril de 1965. Formação académica: licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Percurso profissional: técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação — XXI Go- verno Constitucional (fevereiro de 2016 a outubro de 2019); diretora de serviços no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2012-2016); chefe de divisão da Divisão das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2009-2012); diretora de serviços de Administração e Gestão na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (2005-2008); coordenadora da Divisão de Gestão e  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 15 Colocação de Pessoal do Departamento de Planeamento de Emprego e Politica Salarial na Direção- -Geral da Administração Pública (2003-2005); coordenadora da Repartição de Administração de Pessoal Excedente — áreas de contabilidade e pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (2001-2002); técnica superior no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (1998-2001); técnica superior na Secretaria- -Geral do Ministério da Saúde (1994-1998). Representações/atividades mais relevantes: vogal não permanente da Comissão de Recru- tamento e Seleção para a Administração Pública pela área governativa da Administração Pública (Despacho n.º 4556/2020, de 15 de abril); membro da equipa de coordenação do SIIGEP — Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública — Despacho n.º 5692/2020 (Diário da República, 2.ª série, de 22/05/2020); coordenação, em parceria com a SGPCM, do grupo de trabalho para a operacionalização técnica das atividades que suportam o Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços (GT-CCAS); representante nacional no Fórum de diálogo mundial em matéria de negociação coletiva na função pública (OIT — Genebra, 2 e 3 de abril de 2014); representante do Ministério das Finanças na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (2011-2015); membro da Comissão Paritária do ACT n.º 2/2009 (Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica); membro do grupo de trabalho para revisão do SIADAP constituído pelo Despacho n.º 9744/2006 do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de maio de 2006; membro da equipa técnica para definição do modelo de suporte informático do sistema de avaliação do desempenho no âmbito da Lei n.º 10/2004, de 22 de março; representante da Secretaria de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de reestruturação das OGMA (despacho de 27 de março de 2003 da Secretária de Estado da Administração Pública); membro do grupo de trabalho constituído por despacho da Ministra da Saúde, de 14 de outubro de 1996, para apresentação de propostas de regulamentação dos subsídios a atribuir pelo Ministério da Saúde às IPSS, e para definição da articulação dos vários serviços e estabelecimentos do Ministério nestas matérias. Formação profissional: realização do FORGEP; frequência de cursos, participação em se- minários, conferências e encontros, com particular incidência em matérias de gestão de recursos humanos, gestão organizacional, contencioso administrativo e direito do trabalho. Outras atividades desempenhadas: formadora nas áreas da avaliação do desempenho e do direito coletivo. Juiz social no Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais entre 2006 e 2011. Marta Elisa Pedro Silva Data de nascimento: 5 de abril de 1974. Chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Licenciada em Psicologia e mestre em Psicoterapia e Psicologia da Saúde pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Representante do estado português ao Comité das Partes à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica; represen- tante nacional, enquanto perita, em organizações internacionais (Conselho da Europa, Comissão Europeia, Organização Mundial de Saúde, Instituto Europeu para a Igualdade de Género, etc.) na área da violência doméstica e da violência de género. Representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género na Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, criada pelo Governo pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 6 de março. José António Teixeira Pinheiro Moreira Nasceu em Mértola, a 19 de março de 1976. Formação académica: é mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, pós-graduado em Finanças e Gestão do Setor Público no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 16 também pós-graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo ISEG da Universidade de Lisboa. Experiência profissional: iniciou a sua carreira na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), na carreira de liquidador tributário, posterior- mente foi técnico superior de orçamento e conta da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Exerceu funções de inspetor e de inspetor-diretor na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) na área do controlo financeiro e posteriormente exerceu funções de inspetor no Departamento de Auditoria do Tribunal de Contas responsável pelo controlo da receita fiscal no âmbito do Parecer à Conta Geral do Estado. De 1 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2017 exer- ceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e de 1 de abril de 2017 até 31 de janeiro de 2018 exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, tendo participado nos grupos de trabalho para revisão do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e para a elabo- ração da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Foi diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e atualmente exercia funções de inspetor no Departamento de Auditoria do Tribunal de Contas responsável pela futura certificação da Conta Geral do Estado. Outros elementos: presidente da assembleia municipal de Alcoutim e membro da assembleia intermunicipal do Algarve. Louvor n.º 62/2018, de 21 de fevereiro, do Secretário de Estado do Orça- mento; Louvor n.º 163/2017, de 8 de junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; represen- tante do membro do Governo responsável pela área do orçamento no Gabinete Técnico da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental nomeado pelo Despacho n.º 3800/2017, de 8 de maio, do Secretário de Estado do Orçamento; membro do grupo de trabalho que cria o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública nomeado pelo Despacho n.º 13445/2016, de 10 de novembro, do Ministro das Finanças e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa; membro do grupo de projeto para a implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica, nomeado pelo Despacho n.º 4218/2006, de 22 de fevereiro, do Ministro de Estado e das Finanças; formação na área do regime da administração financeira do Estado e da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica ministrada pela DGO, INA e Tribunal de Contas; formação na área das metodologias de auditoria, fiscalizações, inspeções e inquéritos ministrada pela IGAOT, IGF e Tribunal de Contas. Márcia Raquel Inácio Roque Nascida em 28 de junho de 1974. Licenciada em Economia pela Universidade de Évora. Pós- -graduada em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, pela Universidade Nova de Lisboa (2001). Em 2006, concluiu o Curso Avançado de Gestão Pública do INA e, em 2007, o Executive MBA da AESE, Escola de Direção e Negócios. Foi vogal executiva do Hospital Fernando Fonseca, adjunta do Ministro da Saúde do XXI Go- verno Constitucional, integrou a unidade de contratualização e acompanhamento de contratos- -programa dos hospitais do SNS na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, foi administradora hospitalar no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) e vogal executiva do conselho de administração no Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira. Desempenhou funções de administradora hospitalar na coordenação da instalação do novo Hospital Nossa Senhora da Graça — Tomar, Centro Hospitalar Médio Tejo. Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2019, de 31 de janeiro, foi nomeada presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), cargo que ocupa. Helena Margarida Nunes Pereira Nasceu em Coimbra, em 1949. É engenheira química industrial (Instituto Superior Técnico, 1972), com doutoramento (Dr.rer.nat.) pela Universidade de Hamburgo (1976), equiparação a doutoramento em Engenharia Química (1976) e agregação no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1984).  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 17 É professora catedrática do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, desde 1993, onde foi presidente do conselho científico, coordenadora do Centro de Estudos Flo- restais e diretora do programa doutoral SUSFOR — Sustainable Forests and Products. É presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., desde 2019 até ao presente. Desempenhou o cargo de vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (2017-2019). Desempenhou cargos de gestão e coordenação académica e científica em universidades, institutos politécnicos e institutos de investigação, de que se salientam: reitora (2011) e vice-reitora (2007-2011) da Universidade Técnica de Lisboa; pró-reitora na Universidade do Algarve (1989-1992) e presidente da Comissão Instaladora da Unidade de Ciência e Tecnologia de Recursos Aquáticos; presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologia no Instituto Politécnico de Faro; coordenadora do Departamento de Ciências do Instituto de Investigação Científica e Tropical. A investigação científica que desenvolve é na área da biomassa, produtos florestais e bior- refinarias. Os resultados originais foram publicados internacionalmente em mais de 300 artigos, principalmente nas áreas da química, biotecnologia, ciência dos materiais, ciências florestais e de produtos florestais, em revistas com processo de revisão por pares indexadas na Web of Science. Entre outros temas dedicou-se ao estudo da cortiça e do sobreiro, e é autora de um livro de refe- rência publicado pela Elsevier Publ. sobre o tema: Cork: biology, production and uses. É coinven- tora de duas patentes internacionais e foi finalista do European Inventor Award 2013, na categoria indústria, do European Patent Office. Foi coordenadora geral de 8 projetos europeus em consórcio e de 20 projetos nacionais, tendo sido parceira de muitos outros projetos europeus e nacionais. Orientou 31 teses de doutoramento concluídas e orienta 8 teses de doutoramento em curso. Como resultado da sua investigação foram-lhe atribuídos, por exemplo: Prémio Científico ULisboa/Santander (2016), Prémio de Mérito e Distinção ISA 100 anos (2011), Prémio Científico UTL/Santander (2008). Humberto Fernando Simões dos Santos Nasceu a 14 de março de 1963. Formação académica: licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Hu- manas da Universidade Nova de Lisboa. Experiência profissional: técnico superior dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odi- velas. Coordenação da atividade de unidades orgânicas da entidade referida; desenvolvimento de processos de reorganização, modernização e inovação; a par da atividade profissional foi desenvolvida de forma intensa uma ação cívica que se veio traduziu na coordenação e gestão de organizações não-governamentais na área da deficiência; no período de 2009 a 2016 através de contrato de cedência de interesse público, enquanto atividade exclusiva desenvolveu o processo de instalação e afirmação institucional do Comité Paralímpico de Portugal; integrou o Conselho Consultivo da Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Público, o Conselho Nacional de Desporto e a sua Comissão Permanente, o Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude e o Conselho Nacional para Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, do qual resultou a participação em inúmeros grupos de trabalho específicos; coorde- nação do plano de formação e participação enquanto formador na ação intitulada «Sensibilização e Ações de Resposta na Assistência a Pessoas com Mobilidade Reduzida», tendo em vista a im- plementação da recomendação europeia que visa garantir um serviço de apoio personalizado aos passageiros com mobilidade reduzida; coordenação e desenvolvimento do programa de formação, com participação enquanto formador nas ações do Programa de Capacitação Institucional para o Setor da Deficiência em Moçambique, promovido pela POWER Internacional. Desde 2017 exerce o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Desde janeiro de 2018, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Portugal. É licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal) e  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 18 pós-graduada em Relações Internacionais e em Assuntos Europeus, pelo Institut Européen des Hautes Etudes Internationales (Nice, França). Antes de iniciar funções na ACT, Luísa Guimarães exerceu funções de diretora do Programa no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho, responsável pelas áreas da administração do trabalho e inspeção do trabalho, segurança e saúde no trabalho, proteção social, diálogo social e tripartismo, e migrações laborais. Ao longo da sua carreira, trabalhou fundamentalmente nas áreas do direito do trabalho e re- lações de trabalho, proteção social e inclusão social, tendo exercido vários cargos nessas áreas, quer a nível nacional, quer a nível internacional, entre os quais: vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, vice-presidente e representante de PT no Comité de Proteção Social da União Europeia, diretora de departamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais e conselheira social na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Luísa Guimarães é atualmente copresidente da Plataforma Europeia de Luta contra o Traba- lho Não Declarado, membro do conselho de administração da Autoridade Europeia do Trabalho, membro do Comité de Altos Responsáveis das Inspeções de Trabalho e membro do conselho de administração da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e do Comité Consultivo para a Saúde e Segurança no Trabalho. Integra ainda o Comité de Direção da Aliança Mundial para a Segurança e Saúde. António Luís Valadas da Silva Habilitações académicas e específicas: licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Facul- dade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica); Curso de «Contencioso Comunitário» — Instituto Nacional de Administração (INA), 1988; Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) — Instituto Nacional de Administração (INA), 2006. Experiência profissional: em 2 de novembro de 2017 foi designado presidente do Centro de Relações Laborais; desde 7 de dezembro de 2016, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (designado em comissão de serviço pelo período de cinco anos); designado membro efetivo do Centro de Relações Laborais; de junho a 7 de dezembro de 2016, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (designado em regime de substituição); de agosto de 2015 a junho de 2016, técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional; de 2009 a 2015, conselheiro para os Assuntos do Trabalho e Emprego na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI); de 2002 a 2008, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Eu- ropeu; de 2001 a 2002, vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; de 2000 e 2001, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação e chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; de 1998 a 2000, adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; de 1990 a 1998, conselheiro para os Assuntos Sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (REPER); de 1987 a 1990, subdiretor-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu; desde 1985, técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1985; advogado inscrito na Ordem dos Advogados — Conselho Distrital de Lisboa (com inscrição suspensa). No âmbito das funções desempenhadas destacam-se, entre outras, as seguintes: membro do Comité do Fundo Social Europeu de 1988 a 1990, de 2001 a 2002 e de 2006 a 2008; presi- dente do Grupo das Questões Sociais do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias na 1.ª Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias que teve lugar durante o primeiro semestre de 1992; coordenou o Núcleo de Apoio à Presidência Portuguesa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social no âmbito da 2.ª Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia na área de intervenção deste Ministério (1.º semestre de 2000); representante do Ministro da Segurança Social e do Trabalho na Comissão de Acompanhamento da Reforma da Política Estrutural em 2003; participou em 1989, 2003 e 2005 em diversos grupos de trabalho que conduziram as negociações para a intervenção dos fundos estruturais da União Europeia em diferentes períodos de programação; gestor do Programa Operacional de Assistência  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 19 Técnica — Eixo do Fundo Social Europeu, de 2002 a 2008 e delegado governamental em várias sessões da Conferência Internacional do Trabalho e delegado suplente em diversas sessões da Assembleia Mundial da Saúde, no período de 2009 a 2015. Nuno Alexandre Carvalho Martins Cargos que exerce: membro do conselho da administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.; presidente do conselho de administração da Caixa Capital — Sociedade Ca- pital de Risco, S. A.; presidente do conselho de administração do Caixa — Serviços Partilhados, ACE; vice-presidente do conselho de administração do Caixa — Banco de Investimento, S. A. Cargos que exerceu: Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças — consultor para Área Financeira (2015-2016); Citigroup — diretor — responsável pela Área de Mercados de Capitais para Portugal (2011-2015); Barclays Capital, UK, diretor — Distribuição e Soluções ALM a Instituições Financeiras na Península Ibérica (2007-2011); Barclays Capital, London, UK, diretor adjunto — Área de Instituições Financeiras em Portugal (2005-2007); Banco de Portugal, Departa- mento de Estudos Económicos — Grupo de Mercados Financeiros (2001-2005); IFC, Banco Mundial, consultor do Departamento Económico para o projeto «Mercados Financeiros Primários — Condi- ções Macroeconómicas e Evolução do Mercado» (1999-2000); Zacks Investment Research, Inc., analista — análise de mercados globais/internacionais (1999-1999). Cargos académicos: Universidade Católica Lisboa, Portugal (2016) docente no mestrado em Finanças, Programa de Pós-Graduação Executiva; Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2000-2005) docente em Finanças nos cursos de MBA, Programa de Pós-Graduação Executiva em Finanças e Licenciatura em Economia e Gestão; Universidad de Navarra, Spain, (2002-2005) docente em Finanças responsável pelo Curso de Derivados no Mestrado em Economia e Finanças; Northwestern University — Evanston, Illinois, assistente, Curso de Macroeconomia (1999-2000); Universidade Nova de Lisboa, Portugal, assistente, Cursos de Cálculo e Álgebra, na licenciatura em Economia e Gestão (1993-1995); Instituto Superior Técnico, monitor para os cursos de Eletro- magnetismo, Termodinâmica (1992-1993). Habilitações académicas: Northwestern University — Evanston, Illinois, USA, doutoramento em Economia (2000); Universidade Nova de Lisboa, mestrado em Economia (1995) Prémio «Fundação Amélia Mello» para melhor desempenho académico no Programa de Mestrado; Instituto Superior Técnico — Lisboa, licenciatura em Engenharia Física (1993). Prémios e distinções obtidas: agraciado pelo Presidente da República, com o grau de Comen- dador da Ordem do Infante D. Henrique. Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa Nasceu em Lisboa, tem 49 anos e licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1994, tendo complementado a sua formação académica com o Programa Avançado de Gestão para Executivos da Universidade Católica em 2004. Inicia a sua atividade profissional em 1996 como advogada, com patrocínio de processos nos ramos de direito comercial, penal e laboral. Em 2000 principia a sua colaboração com a Refer Telecom, S. A., tendo sido nomeada diretora de Recursos Humanos. Em 2004 integra o quadro da Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., com a respon- sabilidade da área de Relações de Trabalho e Contencioso Laboral, empresa onde vem a assumir a Direção de Capital Humano, além de funções na Comissão de Supervisão de Gestão de Riscos. Com a criação da Infraestruturas de Portugal, S. A., por incorporação da Estradas de Portugal, S. A., na Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., é nomeada diretora de Capital Humano. Em 2018 é nomeada para o conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., e, em 2019, para o conselho de administração da IP Engenharia, S. A., e da IP Património, S. A., empresas do Grupo IP. 113564847 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 182 17 de setembro de 2020 Pág. 20 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS