Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026 Sumário: Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de admi- nistração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Atendendo a que o cargo de presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., se encontra vago, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 1567/2024, do diretor executivo, de 8 de fevereiro. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Consti- tuição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, para exercer funções de presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., Carlos Alberto Couto da Silva, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curri- cular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026 2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. 3 — Autorizar o designado Carlos Alberto Couto da Silva a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado. 4 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 9 de abril de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 1/2  1.ª série N.º 78 22-04-2026 ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular Carlos Alberto Couto da Silva. Data de nascimento: 25 de abril de 1964. Naturalidade: Grijó — Vila Nova de Gaia e residente: Alvarelhos — Trofa. Formação académica e profissional: Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAP, licenciatura em Economia pela Facul- dade de Economia do Porto, Ciclo Europeu de Management Superior pelo Institut Français de Géstion, Mastering the New Challenges of Health Care pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical Inter- national, Mastering Health Care Finance pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International (fui também coorganizador); PADIS. Experiência profissional: Auditor da empresa Ernst & Whinney; Responsável pela auditoria interna da Companhia de Seguros Garantia; Auditor interno da equipa internacional do grupo de bebidas canadiano Seagram (integrava em Portugal as marcas Sandeman, Raposeira, Macieira, etc); Diretor financeiro da empresa SGO Elec- trodomésticos; Diretor administrativo e financeiro da Champcork (Grupo Amorim); Vogal do conselho de administração da Raro (Grupo Amorim); Consultor da administração e formador de várias empresas (ex: Têxtil Nortenha); Administrador delegado do Hospital Conde de S. Bento (Santo Tirso); Administrador delegado do Hospital da Trofa; Responsável pelo Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão do Hospital Padre Américo — Vale do Sousa; Diretor de zona dos CTT — Correios de Portugal; Vogal do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António; Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto; Diretor-geral da empresa ELNOR; Diretor administrativo e financeiro da empresa SADOTEL (operações do Grupo Altice na República Dominicana); Diretor administrativo e financeiro da TNORD (operações do Grupo Altice em Portugal); Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa; e presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa; Membro da comissão executiva da CESPU (Ensino Superior Politécnico e Universitário nas áreas da Saúde) e secretário do conselho de supervisão da Ordem dos Médicos. Outros: Presidência e direção de diversas coletividades de desporto e música; membro da Direção das Ligas de Amigos dos Hospitais de Santo Tirso e Santo António; etc. 119948303 Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026 2/2  1.ª série N.º 78 22-04-2026 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS