Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 Sumário: Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Fran- cisco Gentil, E. P. E. Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de admi- nistração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário. A remuneração dos membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante: a) Presidente do conselho de administração — Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino; b) Vogal executivo, diretor clínico — Nuno Manuel Canhoto Serrano; Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 c) Vogal executivo, enfermeiro diretor — Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa; d) Vogal executivo — Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira; e) Vogal executiva — Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto. 2 — Estabelecer que Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças. 3 — Autorizar os designados Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, Nuno Manuel Canhoto Serrano, Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira, Teresa Margarida 1/5  1.ª série N.º 54 18-03-2025 Cordeiro Pires Faria Boto e Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados. 4 — Autorizar o designado Nuno Manuel Canhoto Serrano a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual. 5 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Notas curriculares Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino Habilitações académicas: Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995). Formação complementar: Pós-graduada em Gest@o.com pelo INDEG, Business School ISCTE, Lisboa (2001). Programa Leadership in Healthcare Delivery, Nova School of Business and Economics (NOVA, SBE), Lisboa (2015). Formação no VIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde — PADIS pela AESE, Escola de Direção e Negócios, Lisboa (2008). Formação no Curso Avançado de Gestão Pública — CAGEP pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2008). Formação «Mastering Health Care Finance» pelo Institute of Health Economics and Management, Université de Lausanne and Harvard Medical International (2007). Formação «Statistics on Health Accounts», pelo Training of European Statisticians Institute, EUROSTAT (1999). Experiência profissional: Vogal do Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS (junho 2024-março 2025), presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE (2024), Consultora na Cure, L.da (2022-2024), administradora do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa (2019-2022). Vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde I. P., (ACSS, I. P.) (2014-2019). Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ACSS, I. P. (2012-2014). Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da ACSS, I. P. (2012). Vogal executiva do Hospital Curry Cabral, E. P. E. (2010-2012). Vogal executiva do Hospital Curry Cabral, S. P. A. (2007-2010). Diretora financeira do Hospital Pulido Valente, E. P. E. (2006-2007). Técnica superior principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira, Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 I. P., do Ministério da Saúde (IGIF, I. P.), onde exerceu funções no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e Gestão (2003-2006). Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Saúde, I. P., da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores (2002-2003). Adjunta da Secretária Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores (2001-2002). Técnica superior de 1.ª classe do IGIF, I. P., onde exerceu funções no Departamento de Gestão Finan- ceira (1995-2001). Outras atividades: Integrou equipas técnicas do Ministério das Finanças e Saúde sobre Revisão da Despesa Pública, Missões do PPS-PPM (FMI|BCE|CE), do Programa de Racionalização da Ocupação do Espaço (PROE), Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, Comité de Investimentos 2/5  1.ª série N.º 54 18-03-2025 na Saúde, Acordo entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica-APIFARMA, Conselho Fiscal do SUCH, entre outras. Nuno Manuel Canhoto Serrano Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1988-1994) — inscrito na Ordem dos Médicos com a Cédula Profissional n.º 35539. Experiência profissional: Internato Geral no Hospital de Santa Maria (1995-1996); internato complementar de Anestesiologia no Hospital Santo António dos Capuchos (1997-2001); grau de assistente hospitalar em Anestesiologia no Hospital Santo António dos Capuchos e posteriormente no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2002); grau de consultor/graduado da Carreira Médica Hospitalar em Anestesiologia (2015); diretor do Bloco Operatório Central e de Ambulatório do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2023-presente). Outras atividades: Coordenador do serviço de anestesiologia para o internato da especialidade do Instituto Portu- guês de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2006-2023); membro da direção do Colégio de Anes- tesiologia da Ordem dos Médicos (2017-2023); membro do Grupo Técnico de trabalho SIGA CSH da ACSS (2018-2019); coordenador do Grupo de trabalho da Ordem dos Médicos — Regulamentação do Peri-Operatório (2024). Atividade pedagógica: Monitor contratado da cadeira de Microbiologia do curso de Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa (1994-1996); assistente contratado da cadeira de Microbiologia do curso de Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa (1997-2006); orientador de formação de vários internos do internato médico de formação específica da especialidade de anestesiologia. Vogal efetivo de Concursos de avaliação final do internato médico de formação específica da especialidade de anestesiologia (um dos quais como presidente) e vogal efetivo de um júri de concurso para habilitação do grau de consultor (2007-presente). Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa Habilitações académicas: Licenciado em Enfermagem e especialista em Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e Competência Avançada em Gestão acreditada pela Ordem dos Enfermeiros. Experiência profissional: Enfermeiro Gestor do Serviço de Ginecologia, Urologia, Cirurgia Plástica e Pneumologia do IPOLFG (2023-presente); Enfermeiro diretor do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (2021-2023); Enfermeiro Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 gestor do serviço de cirurgia geral e gastrenterologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2020-2021); Coordenador nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integra- dos [IP (2019)]; Enfermeiro gestor das consultas externas do IPOLFG (2012-2020); Membro da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2006-2012); Adjunto da Direção dos Serviços de Enfermagem do IPOLFG (2003-2006); Enfermeiro e enfermeiro especialista do IPOLFG (1990-2003). Outras atividades: Integrou a Equipa de Implementação do Processo Clínico Eletrónico do IPOLFG, a Equipa de Auditoria de Notas de Alta do IPOLFG, a Comissão para a elaboração do Plano Funcional para o novo Edifício de Ambulatório do IPOLFG, a Comissão para a Igualdade de Género do IPOLFG, 37.º Programa de Intercâmbio de Gestão HOPE, Federação Europeia dos Hospitais, em Espanha e Estocolmo. 3/5  1.ª série N.º 54 18-03-2025 Participou no planeamento e implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integra- dos: assessoria técnica na produção legislativa, responsável, na área da Qualidade, pelas auditorias organizacionais das Unidades de Internamento e das Equipas de Cuidados Continuados Integrados. Integrou o projeto europeu Breaking the Taboo 2 em colaboração com o Centro de Estudos para Intervenção Social, na elaboração de um Manual de Formação Multinacional, para a «Prevenção e inter- venção na área da violência contra mulheres idosas». Coordenação do processo de acreditação pela Joint Commission International na área da Segu- rança do Doente e Instalações do IPOLFG; Coordenação da equipa de projeto para a certificação do IPOLFG pelo Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho — OHSAS 18001; Colaboração na elaboração do plano de estudos da pós-graduação em Enfermagem Oncológica da ESEL; Assistente convidado da ESEL e da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches; Consultor técnico da Administração Central do Sistema de Saúde na elaboração do referencial de formação da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde; Coordenação do grupo de trabalho da DGS na elaboração da Norma da Consulta de Enfermagem; Participação em várias comissões organizadoras e científicas de diversos eventos, com entidades do Ministério da Saúde, associações profissionais e instituições académicas; Presidente e vogal em júris de diversas comissões de escolha e em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos; instrutor em processos de inquérito. Publicações: Diversos artigos publicados, destacando a coautoria do livro: CAMPOS, L.; Borges M.; et al (2009). «Governação dos Hospitais» — Interface do Hospital com os Cuidados Continuados Integrados, p. 349 a 364. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Ed. Casa das Letras. Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira Habilitações académicas: Mestre em Investigação Operacional e Engenharia de Sistema e licenciatura em Engenharia Civil (Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico). Experiência profissional: Diretor do Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (2024-presente); consultor com experiência em diversos projetos para universidades, câmaras municipais, outras entidades públicas e empresas privadas, no âmbito do con- Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 trolo de gestão, contratação pública, execução de projetos financiados pelo PRR, modelos de decisão, conceção de novas infraestruturas, entre outras áreas (2018-2024); Coordenador da Unidade Acompanhamento dos Hospitais da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo sido responsável por implementar um sistema de acompanhamento de desempenho de todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrando indicadores eco- nómico-financeiros, de eficiência, produtividade, produção hospitalar, acesso e qualidade (2015-2018); Apoiou o desenvolvimento de um plano de investimentos para o SNS, foi membro de Grupos de Trabalhos (e.g., «Análise do interesse e da viabilidade económico-financeira da criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga», «Iniciativa para a Informação centrada no utente do Sistema de Saúde»), apoiou o acompanhamento dos acordos celebrados com a indústria farmacêutica; 4/5  1.ª série N.º 54 18-03-2025 Coordenador da Unidade de Gestão de Informação da ACSS, tendo sido responsável pelo desen- volvimento de instrumentos de monitorização e controlo mensal referente à evolução e caracterização dos Recursos Humanos (RH) do SNS, participou no processo de reestruturação dos sistemas de apoio à gestão de RH através da centralização do sistema de processamento de vencimentos, entre outras atividades (2015); Assessor do conselho diretivo, tendo sido responsável pela preparação de relatórios para o Governo e para Troika no âmbito das medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira ao Estado Português, apoiou a redefinição e informatização de processos do Departamento de Recursos Humanos da ACSS para aprovação de contratações e participou no projeto europeu EU Joint Action on Health Workforce Planning (2013-2014); Técnico superior da ACSS, tendo apoiado o processo da Reforma Hospitalar e acompanhado os contratos de Parceria Público-Privada do setor da Saúde (2011-2013); Colaborador da Estrutura de Missão das Parcerias.Saúde, entidade do Ministério da Saúde res- ponsável pela implementação e gestão do programa PPP (2007-2011). Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (1993). Formação complementar: Pós-graduação em Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (1996); pós-graduação em Gestão de Informação e Bussiness Intelligence na Saúde pela Nova IMS (2014); pós-graduação em Auditoria em Saúde, pela Escola Nacio- nal de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2022), Formação «Trends in Heath Care», John Hopkins Medical Institutions (1999). Experiência profissional: Responsável pelo serviço de psiquiatria de adultos, pelo serviço de psiquiatria da infância e de ado- lescência, pelo serviço de psicologia clínica e membro do Conselho de Gestão do Centro de Responsabili- dade Integrado de Saúde Mental na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. (2024-presente); Interlocutora local para a Estratificação pelo Risco na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ociden- tal, E. P. E., desde outubro de 2024 até à data e adjunta da presidente do conselho de administração (março de 2024-junho de 2024); Responsável pela Área de Auditorias Externas à Codificação Clínica no Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2001-2024); Administradora hospitalar na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2000-2001); Administradora hospitalar na Direção-Geral da Saúde (1998-2000) e administradora hospitalar Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 responsável pelo Serviço de Estatística e Gestão de Informação e pelo Serviço de Formação no Hospital Pulido Valente (1996-1998). 118813185 5/5  1.ª série N.º 54 18-03-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS