Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 Sumário: Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Eco- nómico e Social. O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem como principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo o espaço de diálogo entre o Governo, os parceiros sociais e os restantes representantes da sociedade civil organizada. Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho Económico e Social, bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos suplentes, por resolução do Conselho de Ministros. Tendo, entretanto, cessado o mandato dos representantes do CES designados através da Reso- lução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro, importa agora proceder à designação de novos representantes. Para esse efeito, tendo como objetivo assegurar a presença das entidades públicas que, em função da sua missão, melhor possam assegurar o interesse público, foi solicitado a estas entidades a indicação de representante, tendo sido indicado por estas entidades o respetivo dirigente máximo, que agora é designado pelo Governo para o CES. Assim: Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES): a) Efetivos: i) Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, diretor do Centro de Planeamento e de Ava- liação de Políticas Públicas; ii) José Carlos Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais; iii) António Benjamim Costa Pereira, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação Urbana, I. P.; iv) André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira, presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 v) José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento; vi) Joana Taveira Almodôvar, diretora-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos; vii) Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz, diretora-geral dos Assuntos Europeus; viii) Eduardo Albano Duque Correia Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; b) Suplentes: i) Fernanda Maria Duarte Nogueira, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Finan- ceira da Educação, I. P.; 1/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 ii) Sandra Isabel Faria Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; iii) Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.; iv) Octávio Félix de Oliveira, presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.; v) Domingos Jorge Ferreira Lopes, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.; vi) António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.; vii) José Carlos Pimenta Machado, presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; viii) Maria Fernanda Ferreira Campos, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho. 2 — Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES: a) Efetivo: José Manuel de Matos Passos, diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Moni- torização do Setor Público Empresarial; b) Suplente: Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa, vogal do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. 3 — Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 9 de janeiro de 2025. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 3) Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva. Licenciado em Engenharia Química pela Universidade de Coimbra em 1987 (com 18 valores), doutorado, na mesma área, em 1993, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), EUA, e agregado em Engenharia Química, pela Universidade de Coimbra, em 2006. Diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP). Vice-reitor da Universidade NOVA de Lisboa (2022-2024), onde foi igualmente diretor da NOVA Information Management School (2018-2022). Docente no Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Uni- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 versidade Coimbra, onde é professor catedrático desde 2010, onde foi monitor, assistente estagiário, assistente, professor auxiliar e professor associado. Foi presidente do conselho pedagógico da Facul- dade de Ciências e Tecnologia (1994 a 1996), pró-reitor (2003 a 2004 e 2005 a 2007), e vice-reitor na Universidade de Coimbra (2007 a 2009). Realizou atividades de investigação e docência nas áreas de engenharia de processos e sistemas, análise de dados, inteligência artificial, gestão da qualidade e excelência organizacional, inovação, desenvolvimento de novos produtos e empreendedorismo. Distinguido com vários prémios na área da qualidade, onde se incluem o Feigenbaum Award (American Society for Quality, 1999), o Yoshio Kondo Award (International Academy for Quality, 2019), ou a Medalha Grant (American Society for Quality, 2022). Membro da International Academy for Quality 2/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 em 2010 e Fellow da American Society for Quality em 2024. Foi-lhe atribuído o Prémio Conselho Dire- tivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros (2014), e distinguido com a qualificação de Membro Conselheiro (2014). Designado e eleito membro da Academia de Engenharia (2024). Foi membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1997-2001 e 2001-2005). Deputado da Assem- bleia da República pelo distrito de Coimbra (2009-2012 e 2014-2015). Presidente da Comissão de Coor- denação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2005 e 2012-2014). Consultor da Presidência da República para o Ensino Superior (2006-2009). José Carlos Azevedo Pereira. Doutorado em Economia, mestre em Economia Internacional no ISEG/UL e licenciado em Econo- mia no ISEG/UL. Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde dezembro de 2017, onde foi subdiretor-geral (2014-2017), diretor de departamento de Análise Económica e Finanças Públicas (2013-2014), chefe da Divisão de Mode- lização e Previsão (2008-2013) e técnico superior (2000-2008), nas áreas da elaboração do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano, entre outras. Cocoordenador do Conselho para a Produtividade, com o diretor-geral do GEE. Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelhecimento/Sustentabilidade das Finanças Públicas. Delegado principal no Comité de Macro-Economic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP). Representante no Conselho Superior de Estatística, na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE) e da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal-Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no Council of Europe Development Bank (CEB). Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Professor do 1.º ano do ISLA/Universidade Europeia (Laureate), de 2009 a 2014, e professor regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004. António Benjamim Costa Pereira. Doutorando em Arquitetura, na área de Especialidade «Construção e Tecnologia», da Universidade do Minho (2018). Licenciado em Arquitetura e Urbanismo — instituição de ensino superior — Escola Superior Gallaecia, Vila Nova de Cerveira (2006) e bacharel em Engenharia — instituição de ensino superior — Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001). Presidente do conselho diretivo do IHRU, desde setembro de 2024. Presidente da Câmara Municipal de Esposende, de outubro de 2013 a setembro de 2024, e vice- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 -presidente da Câmara Municipal de Esposende de outubro de 2009 a outubro de 2013. Presidente da Junta de Freguesia de Forjães, de setembro de 2007 a 2009, e secretário da Junta de Freguesia de Forjães, de novembro de 2005 a setembro de 2007. Vogal da Comunidade Intermunicipal do Cávado e conselheiro do Conselho Regional do Norte, desde 2013 até ao presente, representante da CIM Cávado em vários organismos, nomeadamente no Conselho da Região Hidrográfica do Norte, na Comissão Consultiva do Plano de Situação na Zona do Espaço Marítimo Nacional, no Órgão de Gestão do GAL Costeira do Litoral Norte; representante da Câmara Municipal na assembleia geral da empresa municipal Esposende Ambiente, desde 2013, e na assembleia geral da empresa municipal Esposende, desde 2000. Presidente da mesa da assembleia geral da Associação Esposende Solidário, presidente do Conselho Municipal de Segurança, presidente do Conselho Municipal de Educação, e presidente da assembleia geral da Zendensino, e presidente 3/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 da Agência de Energia do Cávado, desde 2013 até ao presente. Representante da CIM Cávado na comissão consultiva para a exploração de energias renováveis oceânicas, em 2023. Membro e vogal do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Norte, de 2013 a 2021. Presidente da Rede Nacional da Cultura dos Mares e dos Rios, em 2015 e em 2017. Vogal não executivo do conselho de administração das Águas do Norte, S. A., de 2013 a 2017. Presidente da assembleia geral da RESULIMA, de 2013 a 2015. Vogal do conselho de administração da empresa municipal Esposende 2000, em 2013. Vice-presidente da assembleia geral da ACICE — Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, de 2008 a 2012. André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira. Licenciado em Economia (ISEG, 2004), mestre em Economia e Gestão da Ciência, Tecnologia e Ino- vação (ISEG, 2006), com uma pós-graduação em Banca, Regulação Financeira e Supervisão (NOVA SBE, 2016). Iniciou a sua atividade profissional em 2004 como assistente de investigação no CISEP-ISEG/ UTL, tendo sido depois bolseiro de investigação científica da FCT no CISEP-ISEG/UTL (2005-2006). A sua atividade prosseguiu em empresas públicas (CP, 2007) e privadas (Vodafone Portugal, 2007-2009). Desde 2009 é quadro do Banco de Portugal, onde tem colaborado em regime de cedência de interesse público noutros organismos públicos: como adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde (2011-2015), como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (2021-2022), como econo- mista no Gabinete do Presidente na Câmara Municipal de Lisboa (2022-2023) e como vogal execu- tivo financeiro no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (2023-2024), tendo, desde fevereiro de 2024, regressado ao Banco de Portugal como economista. Em 2016 foi selecionado pelo Departamento de Estado dos EUA para participar durante o mês de fevereiro no International Visitor Leadership Program — The Contemporary U. S. Economy: Financial Markets, Trade and Economic Development, a convite da Embaixada dos EUA em Lisboa. Em 2020 integrou a comissão de sustentabilidade e equidade do Health Parliament Portugal (2.ª edição), de janeiro a junho. Para- lelamente, tem sido convidado para apresentar módulos sobre o financiamento do sistema de saúde, na pós-graduação em Políticas, Administração e Avaliação em Saúde, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2020 e 2021) e na disciplina de Políticas de Saúde, da licenciatura em Ciências da Nutrição, na NOVA Medical School — Faculdade de Ciências Médicas (2022 e 2023). Em 2023 foi convidado para assumir a responsabilidade da cadeira de Economia e Sustentabilidade em Saúde, no mestrado de Gestão em Saúde, 100 % online, lançado pela Universidade Europeia Online. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque. Licenciado em Economia (1993) no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, e investigador permanente no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP/ISEG), de 1990 a 1995. Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solida- riedade e Segurança Social desde janeiro de 2016, ingressou, em 1995, na carreira técnica superior no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social; chefe da Divisão de Análise e Previsão (1999-2003), diretor de serviços de Indicadores e Prospetiva (2003-2005), subdiretor-geral (2005-2010) e diretor-geral (2010-2012). Representante do Ministério no Conselho Económico e Social (2016-2024) e no Conselho Superior de Estatística (2006-2012 e desde 2016). Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 Presidente (2007-2011) da comissão de acompanhamento da evolução da RMMG, e participação no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (1995-1998). Acompanhou os tra- balhos da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social (2022-2024), coordenou o Grupo de Trabalho «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005-2006) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002) e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (2003). Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do PNE — Plano Nacional de Emprego, PNAI — Plano Nacional de Ação para a Inclusão, e foi corresponsável pela elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social (2006-2008 e 2008-2010). Membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (1996), e do grupo de trabalho para a criação do Complemento Solidário para Idosos (2005-2006). Represen- tante nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia, Subgrupo de Indicadores do Comité 4/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 de Proteção Social, Grupo de Indicadores do Comité do Emprego e Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (2003-2013). Cocoordenador da conferência de alto nível «A Europa, a glo- balização e o futuro da política social», e coordenador da conferência «Os Caminhos da Sustentabili- dade e a Reforma do Sistema de Pensões» (2007). Representante do Ministério na delegação nacional à OCDE em exames bienais (2004-2010). Joana Taveira Almodôvar. Doutorada (PhD.) em Business Administration — Innovation Management, pela Manchester Business School (MBS) da Universidade de Manchester (2008); mestre (MSc.) em Science & Technology Policy and Management, pela MBS da Universidade de Manchester (2005); Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2003). Desde setembro de 2020, diretora do Gabinete de Estudos e Estratégia do Ministério da Econo- mia. Representante em diversos fóruns, nomeadamente no Conselho Económico e Social, no Conselho Superior de Estatística, no Comité de Acompanhamento do COMPETE 2030 e na comissão de avaliação de reconhecimento dos Clusters de Competitividade. Cocoordenadora do Conselho para a Produtivi- dade, em conjunto com o diretor-geral do GPEARI do Ministério das Finanças. Entre outubro de 2019 e agosto de 2020, economista-chefe do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; entre outubro de 2018 e outubro de 2019, economista-chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia; entre novembro de 2015 e outubro de 2018, chefe de gabinete no Gabinete do Ministro da Economia; entre outubro de 2013 e novembro de 2015, manager, na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; entre abril de 2012 e setembro de 2013, consultora sénior na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; entre setembro de 2011 e março de 2012, consul- tora externa no Departamento de Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Galp Energia; entre novembro de 2009 e junho de 2011, adjunta no Gabinete do Ministro das Finanças do XVIII Governo Constitucional; entre julho e outubro de 2009, adjunta no Gabinete do Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento do XVII Governo Constitucional; entre outubro de 2003 e agosto de 2004, consultora na Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, S. A. Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz. Nasceu em 22 de novembro de 1967, em Lisboa. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de abril de 1996; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de julho de 1999; segunda-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2000; na Embaixada em Windhoek, em 21 de agosto de 2002; primeira-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2003; em comissão de serviço na Embaixada em Dublin, em 1 de dezembro de 2003; na Embaixada em Pretória, em 31 de julho de 2004; na Secretaria de Estado, como chefe de divisão na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral dos Assuntos Téc- nicos e Económicos, em 25 de agosto de 2008; conselheira de embaixada, em 20 de outubro de 2010; diretora de serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, em 16 de Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 agosto de 2011; diretora de serviços dos Assuntos Patrimoniais e Expediente do Departamento Geral de Administração, em 1 de fevereiro de 2012; na Embaixada em Maputo, em 26 de setembro de 2012; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 17 de agosto de 2015; vice-presidente do conselho diretivo do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em 12 de agosto de 2020; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 18 de maio de 2022; na Embaixada em São Tomé, com credenciais de embaixadora, em 21 de outubro de 2023. Diretora-geral dos Assuntos Europeus em 2 de setembro de 2024. Eduardo Albano Duque Correia Diniz. Licenciado em Engenharia Agronómica, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. 5/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), desde 2012, do Ministério da Agricultura e Pescas. Presidente do Órgão de Coordenação Nacional do Plano Estratégico de Portugal para a PAC (PEPAC). Exerceu cargos dirigentes no GPP como subdiretor-geral, diretor de serviços, chefe de divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e Mercados Agrícolas, desde 1999. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em 2012, assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 2002. Coordenação das atividades do Ministério da Agricultura e Pescas do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços; dos programas orçamentais; da área de contencioso. Na política agrícola, apoio à definição das linhas estratégicas e dos objetivos das políticas públicas, seu acompanha- mento e avaliação; representação, no âmbito comunitário e internacional; programação, no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais; produção de informação estatística na área da agricultura. Coordenação técnica das negociações e programação a nível nacional das regras da PAC nomeadamente das reformas de 2003, 2008, 2015 e a negociação da reforma de 2021 pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE, bem como a conceção do PEPAC. Coordenador da Comissão Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar; presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação; coordenação do Secretariado Técnico da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar. Apresentação de módulos, como convidado, de aulas sobre Economia Agrária no ISA e de pós- -graduações na UL sobre Sistemas Alimentares e no ISEG, AESE e UCP. Participação e contributos para várias publicações e apresentações públicas a nível nacional e internacional destacando-se a coorde- nação da publicação Cultivar — Cadernos de análise e prospetiva. Fernanda Maria Duarte Nogueira. Catedrática em Gestão, em maio de 2022, agregada em Ciências Sociais na Especialidade de Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lis- boa (ISCSP-ULisboa), julho de 2015; doutora em Gestão, em março de 2005; mestre em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento, em julho de 1998; licenciada em Gestão, em julho de 1992, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Professora no ISCSP-ULisboa nas áreas da Gestão e Administração e Políticas Públicas, desde 2011; coordenadora da área científico-pedagógica de Gestão e Políticas de Recursos Humanos, do ISCSP-ULisboa, desde julho de 2020; investigadora efetiva do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, da Universidade de Lisboa (CAPP); Vogal do conselho diretivo do IGeFE — Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., de agosto de 2020 a abril de 2022. Coordenadora da linha de investigação Health Gov, entre 2011 e 2022; inves- tigadora associada do Centro de Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL), na sua linha de investigação de Medicina Operacional; Professora colaboradora da Academia Militar; coordenadora de cursos na área científica das Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 Políticas Públicas, Administração Pública, Gestão e Gestão da Saúde, da UTAD e do ISCSP-ULisboa, desde 2005; professora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, entre 1998 e 2011; diretora do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão, vice-presidente do conselho pedagógico da Escola de Ciências Humanas e Sociais e coordenadora dos cursos da área científica da Gestão (doutoramento, mestrados e licenciaturas) da UTAD, de 2009 a 2011. Membro de sociedades científicas internacionais, comissões científicas de revistas e congressos internacionais; orientadora de teses de doutoramento e dissertações de mestrado; vasta experiência de investigação na área científica da Gestão e Administração das Políticas Públicas, com projetos finan- ciados, de âmbito nacional e internacional, e artigos científicos publicados em revistas internacionais, vários prémios de mérito científico e diversas publicações; oradora convidada em eventos científicos nacionais e internacionais. 6/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 Sandra Isabel Faria Ribeiro. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Avançado em Gestão Pública (2011) e Curso de Especialização em Direito Administrativo (2007-2008), pelo Instituto Nacional da Administração (INA); pós-graduação em Legística — Técnicas de Legislação (2007-2008), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pós-graduação em Direito do Trabalho (2000-2001) no Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa. Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. De 11 de junho de 2018 a 11 de outubro de 2020, exerceu funções como diretora-geral na Direção-Geral do Emprego e das Relações Profissionais; entre janeiro de 2017 e 10 de junho de 2018, exerceu funções de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional; de dezembro de 2015 a janeiro de 2017, exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidarie- dade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional; entre fevereiro e novembro de 2015, exerceu funções de chefe da Equipa de Projeto de Apoio Jurídico e Contencioso no IEFP, I. P.; de dezembro de 2013 a dezembro de 2014, foi membro no conselho de direção da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade EQUINET; de março de 2013 a dezembro de 2014, foi coordenadora do grupo de trabalho específico sobre assuntos de igualdade de género no âmbito da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade (EQUINET); de março de 2010 a dezembro de 2014, como presidente na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). De 2009 a 2010, foi adjunta e chefe de gabinete em substituição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social do XVIII Governo Constitucional para os assuntos laborais e concertação social; 2005 a 2009, foi adjunta do Ministro do Trabalho e da Solida- riedade Social do XVII Governo Constitucional para os assuntos laborais e concertação social; desde abril de 2002, é técnica superior assessora do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP); de 2001 a 2002, assessora do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional do XIV Governo Constitucional para os assuntos laborais e emprego; exerceu advocacia na área do direito do trabalho de 1996 a 2001. Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1987), pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Estudos Judiciários da Faculdade de Direito de Lisboa (1996), mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa (2004). É presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), desde 29 de julho de 2024. Foi diretor-geral do Consumidor (2023-2024) e foi inspetor-geral da Autoridade de Segurança Ali- mentar e Económica (2013-2023); anteriormente foi inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012), diretor municipal de Segurança da Câmara de Vila Nova de Gaia (2007-2008), diretor-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (2003-2005), subdi- retor-geral da Direção-Geral da Administração Pública (2002-2003), adjunto do Ministro da Saúde (2002), chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Energia (2000-2002), adjunto do Secretário de Estado da Energia (1991-1995), adjunto do Secretário de Estado do Ambiente (1989-1991), assessor do Ministro Adjunto e Juventude (1987-1988), adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1985-1985). Foi docente na Universidade Lusófona (1992-2002) e docente no Instituto Superior de Línguas Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 e Administração/Universidade Europeia (2003-2013). Octávio Félix de Oliveira. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, da Uni- versidade Técnica de Lisboa, em 1983. Em 23 de maio de 2024, foi designado presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.). Foi presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profis- sional, entre 2011 e 2013. Ingressou no Instituto de Emprego e Formação Profissional em 1987 como técnico superior, tendo desempenhado as funções de diretor do Centro de Emprego de Torres Novas (1987-1992), diretor de serviços de Organização, nos Serviços Centrais (1992-1993); diretor do Centro 7/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 de Emprego de Santarém (1995-1997), diretor do Centro de Emprego de Lisboa — Picoas (1997-2002), delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo (2002-2004), vice-presidente do conselho diretivo do IEFP (2004-2005), diretor do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica, nas Caldas da Rainha (2005-2011), e diretor do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (2016-2024). No decurso da vida profissional desem- penhou funções docentes como assistente estagiário no Instituto Universitário da Beira Interior, de 1983 a 1985, e na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, de 1985 a 1987, bem como no ISLA Santarém, de 1986 a 1988, e na Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Santarém, em 1994, 1997 e 1998. Foi ainda vice-presidente executivo do Nersant (Associação Empresarial da Região de Santarém), de 1993 a 1995, e administrador da Escola Profissional de Torres Novas, em representação do Nersant, de 1993 a 1995. Como presidente do conselho diretivo do IEFP, foi representante efetivo na OCDE, Comité LEED (Local Economic and Employment Development Programme), Comité Consultivo Relativo à Livre Cir- culação dos Trabalhadores, e Comité do Emprego da União Europeia. Domingos Jorge Ferreira Lopes. Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada (1991), pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Lusíada (1993), conclusão da parte escolar do mestrado em Administração e Políticas Públicas do ISCTE (2000). Presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P. Foi presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego. Entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2014 foi pre- sidente da comissão diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2012 foi secretário técnico (equiparado a subdiretor-geral) do Programa Operacio- nal Potencial Humano (POPH). Entre março de 2003 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Análise de Projetos dos Eixos I, II e IV (EAP) do Programa Ope- racional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em acumulação com o cargo de chefe de projeto da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 2001 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 1995 e maio de 2001 foi chefe de divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P. Entre janeiro de 1992 e maio de 1995 foi técnico superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional/Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo — Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos (DL-SAAP). António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua. Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 Doutorado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, mestre em Economia pela Uni- versidade Nova de Lisboa e licenciado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística desde novembro de 2024. De 2014 a 2024 foi pre- sidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas do Conselho Superior de Estatística. De 1999 a 2024 esteve no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, tendo sido economista coordenador na Área de Conjuntura Portuguesa de 2006 a 2024. Professor associado convidado na Nova School of Business and Economics e professor convidado na Católica Porto Business School. Foi professor associado convidado no ISCTE Business School. De 2022 a 2024, integrou o Steering Committee da Euro Area Business Cycle Network em colaboração com o Center for Economic and Policy Research. Autor de inúmeros artigos de investigação em Economia publicados em revistas científicas internacionais. 8/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 José Carlos Pimenta Machado. É licenciado em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, pós-graduado em Engenha- ria do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, detém um Master in Public Administration, pela Universidade Católica, e o Curso de Estudos Avançados de «Defesa Nacional». Tem dedicado a sua vida profissional à área do ambiente, em matérias relacionadas com a gestão dos recursos hídricos. Desde 2 de setembro de 2024 que exerce funções de presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De maio de 2018 até ao início de setembro de 2024, exerceu funções de vice-presidente do conselho diretivo da APA, em regime de substituição e comissão de serviço. De 2011 a abril de 2018, foi administrador regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte), departamento descentralizado APA na região Norte de Portugal. Exerceu as funções de presidente do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Norte (em liquidação) de 2013 a 2021, assim como de presidente da comissão liquidatária da Polis Ria de Aveiro, desde 2018. Em 2018 assumiu funções de membro da direção do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH), da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e, a partir de 2023, de membro da assem- bleia geral do Instituto para a Construção Sustentável (ICS), da Universidade do Porto, para o quadriénio 2023-2026. O ICS resultou da fusão do Instituto da Construção (IC), do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH) e do Laboratório de Ensaio de Materiais de Construção (LEMC). Maria Fernanda Ferreira Campos. Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Uni- versidade de Coimbra (Portugal). Atualmente exerce as funções de inspetora-geral, em regime de suplência, sendo, desde fevereiro de 2018, subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Exerceu advocacia até 1996, momento em que iniciou funções enquanto inspetora do trabalho na ACT, no Centro Local do Grande Porto, do qual foi nomeada diretora em 2015, cargo que exerceu até à sua nomeação para as funções de subinspetora-geral da ACT. Integra o núcleo de formadores da ACT, desde 2005, assegurando em equipa formação de profissionais da ACT em várias temáticas, nomeadamente em gestão e deon- tologia profissional e coordenou várias equipas de trabalho dentro da ACT. Representou a ACT, como oradora, em diversos fóruns e é autora de artigos relacionados com o direito do trabalho, publicados na revista de direito Maia Jurídica. Integrou vários grupos de trabalho e assumiu representatividades internacionais no âmbito do SLIC/CARIT (comité dos altos responsáveis da inspeção do trabalho), inte- grando as equipas internacionais que procederam à avaliação dos sistemas de inspeção do trabalho da França e da Holanda e o grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da inspeção do trabalho Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 portuguesa efetuada pelo SLIC/CARIT, em 2006. Foi representante portuguesa no grupo internacional de peritos, no âmbito da Comissão Europeia, sobre a transposição de diretiva comunitária sobre tra- balho temporário nos Estados-Membros e assegurou, ainda, a representação portuguesa na equipa internacional que, no âmbito do SLIC/CARIT, avaliou o impacto da crise na inspeção do trabalho dos Estados-Membros. É membro suplente na EU UDW Platform — plataforma europeia para reforço da cooperação no combate ao trabalho não declarado; representante no grupo de peritos (da Comissão Europeia) em matéria de agências de trabalho temporário; membro suplente no SLIC/CARIT, represen- tante nacional e coordenadora do grupo de trabalho para a preparação do Dia Temático de Portugal no SLIC/CARIT e na Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho; é ponto focal para as áreas da inspeção do trabalho e para o trabalho infantil da CPLP. 9/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 José Manuel de Matos Passos. Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, 1997; mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1992; licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1988. Docente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), desde 1988, nas áreas da estatís- tica e da econometria dos programas da licenciatura, mestrado e doutoramento, responsável por diversas disciplinas; coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão, em 2013-2014 e 2007-2008; investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Econó- mica (CEMAPRE), desde 1991; participação em congressos e conferências e publicações científicas em revistas internacionais, nomeadamente Journal of the Economics of Ageing, The Journal of Socio- -Economics, Economics Letters, International Journal of Social Economics, Applied Economics, Applied Economics Letters, Journal of Policy Modeling, Econometric Theory. Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., de 2015 a 2024, conselheiro do Conselho Económico e Social, de 2020 a 2024; membro do conselho fiscal da Fundação Escola Por- tuguesa de Macau, de 2016 a 2024; vogal não permanente na CRESAP, de 2015 a 2016; diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, de 2013 a 2015; membro do Conselho Superior de Estatística, de 2010 a 2012; diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Economia e Emprego, de 2010 a 2012; adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 2009 e 2010; No ISEG foi ainda vice-presidente do conselho diretivo, de 2007 a 2009, vice-presidente do conselho de gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009, vogal do conselho diretivo, de 2001 a 2003, vice-presidente da Assembleia de Represen- tantes, entre 2000 e 2001, vogal da comissão executiva do Departamento de Matemática, entre 1999 e 2000 e coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão, entre 1997 e 2000. Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa. Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa em 1994, tendo complementado a sua formação académica com o Programa Avançado de Gestão para Executivos da Universidade Católica em 2004. Inicia a sua atividade profissional em 1996 como advogada, com patrocínio de processos nos ramos de direito comercial, penal e laboral. Em 2000 principia a sua colaboração com a Refer Telecom, S. A., tendo sido nomeada diretora de Recursos Humanos. Em 2004 integra o quadro da Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., com a responsabilidade da área de relações de trabalho e contencioso laboral, empresa onde vem a assumir a Direção de Capital Humano, além de funções na Comissão de Supervisão de Gestão de Riscos. Com a criação da Infraestruturas de Portugal, S. A., por incorporação da Estradas de Portugal, S. A., na Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., é nomeada diretora de Capital Humano. Em 2018 é nomeada para o conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., e, em 2019, para o conselho de administração da IP Engenharia, S. A., e da IP Patrimó- nio, S. A., empresas do Grupo IP. Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025 118581817 10/10  1.ª série N.º 14 21-01-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS