Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2021 Sumário: Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada — Por- tugal-França 2022. Constituindo-se como uma das principais prioridades da política externa portuguesa, a Europa é seguramente contexto privilegiado da projeção internacional de Portugal, nas suas múltiplas dimensões. Assim, e visando também a valorização acrescida da sua aposta na Presidência do Conselho da União Europeia, a decorrer no primeiro semestre de 2021, enquanto momento de particular afirmação, Portugal participará na organização e realização conjunta com França de um vasto leque de iniciativas em diferentes áreas temáticas, que terão lugar entre fevereiro e outubro de 2022 e se denominam Temporada Cruzada — Portugal-França 2022, designada por «Temporada Cruzada». Precursores e herdeiros do humanismo europeu, partilhando uma visão comum dos grandes desafios da Europa, Portugal e França reveem-se na urgência de decidir e de agir no sentido de uma Europa mais forte, mais unida, mais justa e mais capaz de responder às legítimas expectativas dos cidadãos. A Temporada Cruzada visa, em particular, ampliar o dinamismo da relação bilateral entre Por- tugal e França, em relação a prioridades partilhadas, como são o combate às alterações climáticas, a defesa da igualdade de género e dos valores europeus, incluindo a valorização dos jovens, da mobilidade e da partilha do conhecimento. O XXII Governo Constitucional prossegue, assim, uma estratégia de promoção internacional de Portugal, privilegiando o diálogo com os restantes países através, nomeadamente, da cultura, da língua, da economia, da ciência e da inovação. A presente estratégia é desenvolvida através da criação de condições e oportunidades para potenciar a capacidade inovadora dos portugueses, contribuindo para a afirmação do País em contexto internacional, e da valorização do nosso património histórico-cultural, da competitividade da economia do País e da qualificação do nosso capital humano, designadamente na ciência, na tecnologia e na educação. A presente resolução aprova os objetivos estratégicos da participação nacional na Temporada Cruzada e os meios para assegurar a organização e operacionalização de tal iniciativa. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar os seguintes objetivos estratégicos para a participação nacional na Temporada Cruzada — Portugal-França 2022, designada por «Temporada Cruzada»: a) Contribuir para projetar a imagem de Portugal como país culturalmente rico e diverso; b) Reforçar as relações bilaterais com França; c) Dinamizar a conexão entre as comunidades dos dois países; d) Identificar novas oportunidades de promoção de Portugal, com uma forte aposta na inter- nacionalização da cultura nacional; e) Promover a divulgação dos fatores de atratividade do País em matéria de turismo e de investimento; f) Fomentar a internacionalização do ensino superior e da ciência portuguesa; g) Perspetivar novas oportunidades de mercado para os agentes económicos e culturais portugueses. 2 — Designar, para comissária da participação de Portugal, Maria Manuela Morais Amaral Fernandes Júdice Glória, cuja nota curricular consta do anexo I da presente resolução e da qual faz parte integrante.  Diário da República, 1.ª série N.º 63 31 de março de 2021 Pág. 17 3 — Determinar que a comissária é equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau. 4 — Estabelecer, nos termos e para os efeitos do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, que a comissária fica autorizada a exercer as funções para as quais é designada. 5 — Determinar que, em estreita articulação com o Embaixador de Portugal em Paris e com os operadores de programa determinados no n.º 9, cabe à comissária: a) A conceção dos programas, projetos e atividades relativos à participação portuguesa na Temporada Cruzada, competindo-lhe elaborar um plano de atividades e respetivo orçamento (PAO), para 2021 e 2022, a submeter, no prazo de 15 dias contados da data de entrada em vigor da pre- sente resolução, à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura; b) A consolidação e harmonização das iniciativas entre a parte portuguesa e a parte francesa, incluindo o planeamento das reuniões do Comité Organizativo Bilateral; c) A identificação e mobilização dos meios necessários à boa execução da participação por- tuguesa na Temporada Cruzada; d) A elaboração e envio, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, de um relatório trimestral das atividades desenvolvidas, assegurando-se a consulta prévia aos operadores de programa; e) A elaboração de um relatório final de balanço da participação portuguesa na Temporada Cruzada, o qual deve ser remetido até 30 de novembro de 2022. 6 — Atribuir aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura a responsabilidade pela supervisão e coordenação dos trabalhos de conceção e execução da participação portuguesa na Temporada Cruzada, nomeadamente a aprovação da programação e dos instrumentos de avaliação e reporte a apresentar pela comissária. 7 — Determinar que a comissária é coadjuvada por uma diretora executiva, sendo designada Ana Paula Rosa, cuja nota curricular consta do anexo II da presente resolução e da qual faz parte integrante. 8 — Estabelecer que a diretora executiva é equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau, competindo-lhe, designadamente: a) Apoiar a comissária na planificação das atividades da parte portuguesa e na respetiva har- monização com a parte francesa; b) Definir os métodos de trabalho, conjuntamente com as diferentes áreas governativas, que integram a rede interministerial, os operadores de programas e demais intervenientes considerados relevantes para a programação; c) Assegurar a boa execução dos programas, projetos e atividades aprovados no contexto da Temporada Cruzada; d) Gerir, de acordo com o PAO, o orçamento da Temporada Cruzada; e) Assessorar a comissária na elaboração dos relatórios de execução e avaliação, trimestrais e final; f) Coordenar o planeamento e a execução da comunicação da Temporada Cruzada; g) Realizar as ações de comunicação do programa da Temporada Cruzada e concorrer para a promoção da visibilidade pública dos programas, projetos e atividades aprovados. 9 — Determinar como operadores de programa da Temporada Cruzada o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Ava- liação Culturais (GEPAC), que, no quadro das respetivas atribuições e competências previstas na lei, e em estreita articulação com a comissária e a diretora executiva, devem nomeadamente: a) Apoiar a conceção, preparação, organização e operacionalização da programação da Temporada Cruzada;  Diário da República, 1.ª série N.º 63 31 de março de 2021 Pág. 18 b) Garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do acordo técnico a concluir com a parte francesa relativo às condições e princípios de execução da Temporada Cruzada; c) Organizar as reuniões do Comité Bilateral Organizativo; d) Articular a intervenção e o envolvimento dos organismos que integram a rede interministerial prevista no n.º 9; e) Solicitar, aos serviços e organismos envolvidos, toda a colaboração e informação necessária à prossecução dos objetivos do plano de atividades; f) Envolver a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., nas ini- ciativas de âmbito económico e empresarial, de acordo com as suas áreas de intervenção; g) Celebrar protocolos com entidades públicas ou privadas, tendo em vista, designadamente, o estabelecimento de parcerias e a angariação de mecenato e patrocínios. 10 — Criar uma comissão interministerial, encarregue de prestar apoio à Temporada Cruzada com o objetivo de acompanhar a participação nacional na mesma, a qual é coordenada pelos ope- radores de programa e constituída por: a) Um membro a designar pela área governativa responsável pela economia e transição digital; b) Um membro a designar pela área governativa responsável pelos negócios estrangeiros; c) Um membro a designar pela área governativa responsável pela presidência do Conselho de Ministros; d) Um membro a designar pela área governativa responsável pela cultura; e) Um membro a designar pela área governativa responsável pela ciência, tecnologia e ensino superior; f) Um membro a designar pela área governativa responsável pela educação; g) Um membro a designar pela área governativa responsável pelo ambiente e ação climática; h) Um membro a designar pela área governativa responsável pelo mar. 11 — Determinar que os elementos da comissão interministerial prestam apoio à comissária na articulação com a parte francesa, no âmbito das respetivas áreas de atividade, e no desenvol- vimento das atividades que constituem a programação da Temporada Cruzada. 12 — Estipular que os membros que integram a comissão interministerial não auferem qual- quer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo do direito a ajudas de custo, alojamento e deslocação, nos termos previstos na legislação em vigor para os trabalhadores em funções públicas, sempre que se desloquem em missão de serviço público no âmbito da Temporada Cruzada, sendo o pagamento assegurado pelos serviços que integram. 13 — Determinar que a comissão interministerial da Temporada Cruzada reúne sempre que convocada pela comissária e/ou pela diretora executiva e/ou pelos operadores de programa. 14 — Estabelecer que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura presidem a um comité de seguimento, integrado pelo Embaixador de Portugal em Paris, pela comissária, pela diretora executiva e pelos representantes dos operadores de programa, que se reúne sempre que convocado. 15 — Determinar que o orçamento da Temporada Cruzada é de € 1 000 000,00, nos seguintes termos: a) € 500 000,00, inscritos no orçamento do Camões, I. P., no ano de 2021; b) € 500 000,00, a inscrever no orçamento do GEPAC, no ano de 2022. 16 — Estabelecer que o valor relativo ao ano económico de 2022 pode ser acrescido do saldo apurado do ano anterior, devendo o valor de 2021 ser integrado no orçamento do GEPAC, na qua- lidade de operador de programa da Temporada Cruzada no ano de 2022. 17 — Estabelecer que constituem encargos da Temporada Cruzada o pagamento das despesas de representação e da remuneração da comissária e da diretora executiva nos termos dos n.os 3 e 8, bem como as ajudas de custo, alojamento e deslocação, previstas no n.º 12, sendo o respetivo processamento efetuado pelo Camões, I. P., durante todo o período de exercício de funções da comissária e da diretora executiva.  Diário da República, 1.ª série N.º 63 31 de março de 2021 Pág. 19 18 — Estabelecer que o GEPAC deve reembolsar o Camões, I. P., pelos encargos referidos no número anterior, no ano de 2022. 19 — Determinar que a comissária e diretora executiva têm direito a ajudas de custo, aloja- mento e deslocação, nos termos previstos na legislação em vigor para os trabalhadores em funções públicas, sempre que se desloquem em missão de serviço público no âmbito da Temporada Cruzada. 20 — Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação e vigora até 30 de novembro de 2022. Presidência do Conselho de Ministros, 25 de março de 2021. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO I (a que se refere o n.º 2) Maria Manuela Morais Amaral Fernandes Júdice Glória. Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. 2011 até à presente data é secretária-geral da Casa da América Latina. 2018 à atualidade — membro do conselho consultivo da Participação de Portugal na EXPO Dubai 2022. 2017 a 2018 — comissária da participação de Portugal como Convidado de Honra da Feira Internacional do Livro de Guadalajara, México. 2009 a 2017 — responsável pelo gabinete «Lisboa Encruzilhada de Mundos» da Câmara Municipal de Lisboa e pelo festival «TODOS, Caminhada de Culturas». Vice-presidente da Casa da América Latina. 2007 — foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e veio a assumir o pelouro das relações internacionais até 2009. 2006 — comissária dos «Encontros Culturais das Avenidas Novas», organizados pela Oficina Criativa (2005), e do colóquio «A Saudade na Lusofonia», realizado pela Fundação das Casas de Fronteira e Alorna e pela Fundação Paço d’Arcos. 2005 e 2006 organizou os encontros de poesia «No Cais da Poesia», patrocinados pela Uni- versidade do Algarve. 2001 — comissária da manifestação «Portugal País Convidado de Honra» do Festival de Skopje — República da Macedónia. 2001 — comissária da manifestação cultural «Portugal — La Mirada Cercana» a convite da Diputación Provincial de Córdoba. 1999 — comissária da exposição «Fernando Pessoa/Octávio Paz», Museu da Fundação Franz Meyer, Cidade do México, organizada para a visita oficial do Presidente Jorge Sampaio ao México. 1993 a 1999 — criou e dirigiu a Casa Fernando Pessoa. 1991 a 1993 — coordenadora da Cooperação Postal na Direção de Relações Internacionais dos CTT. 1989 a 1991 — responsável pelo Centro de Conferências da União Postal Universal. 1989 — responsável pelo Centro de Documentação do Congresso Postal de Washington. 1985 — responsável pela biblioteca da União Postal Universal, em Berna. 1981 a 1985 — especialista de Documentação e Informação no CDI dos CTT. 1975 — tradutora no Estado-Maior-General das Forças Armadas. 1974 — tradutora na Comissão Interministerial do Café.  Diário da República, 1.ª série N.º 63 31 de março de 2021 Pág. 20 ANEXO II (a que se refere o n.º 7) Ana Paula Rosa. Licenciada em Ciências da Comunicação pela FCSH-UNL (Portugal, pré-Bolonha). 2016-2021 — assessora da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Coopera- ção, nos XXI e XXII Governos Constitucionais, responsável pelo acompanhamento da política de internacionalização da língua, da ação cultural externa, assegurando ainda a comunicação pública do Gabinete. 2009-2015 — administradora de empresa privada, responsável pelo marketing management, branding and HR policies no sector das energias renováveis e eficiência energética. Nessa qua- lidade, também gestora de operações na expansão comercial e internacionalização para países em vias de desenvolvimento. 2008 — coordenadora da unidade de comunicação corporativa e institucional do INA — Ins- tituto Nacional da Administração. 2005 a 2007 — responsável pelo acompanhamento da execução do «Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local» e do «Protocolo entre Operadores de Televisão em Matéria de Serviço Público e Publicidade». 2000 a 2004 — adida social na Embaixada de Portugal na Holanda, com funções nas matérias sociais, ensino da língua e cultura portuguesas; responsável pela congregação dos expatriados portugueses nas organizações internacionais e europeias sediadas ou com representação nos Paí- ses Baixos; encarregue da ligação a bolseiros, investigadores portugueses e leitorado. Organizou o I Encontro de Artistas na Holanda. 1999 — colaboradora da delegação da AICEP (ex-ICEP) em Haia, nas atividades de promoção da imagem e negócios de Portugal nos Países Baixos. 1996-1998 — adjunta do Secretário de Estado da Comunicação Social, integrou o Comité de Embaixadores e o Secretariado Executivo do Fórum da Comunicação, no quadro de criação da CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Representou a área governativa nas comissões mistas bilaterais para os programas de cooperação nas áreas da cultura e comunicação social. Acompanhou as reuniões do PIDC — Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Paris, 1997/98). Membro do conselho consultivo da RTP. 1993 e 1995 — diretora pedagógica no CENJOR — Centro Protocolar de Formação Profis- sional de Jornalistas. 1991-1992 — assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, com responsabilidade pelos programas de cooperação e representação nas Comissões Mistas de Cultura e Ciência. 1986 a 1990 — técnica superior na então Direção-Geral da Comunicação Social, tendo inte- grado a Comissão do Thesaurus Português e o grupo «Concentração dos Media», do Conselho da Europa, em Estrasburgo. 114112316 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 63 31 de março de 2021 Pág. 21 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS