Resolução do Conselho de Ministros n.º 193-A/2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193-A/2019 Sumário: Designa a presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artís- tica, E. P. E. Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua reda- ção atual, e dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, na sua reda- ção atual, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos. Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados para o triénio 2019-2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019, de 4 de julho. Na sequência da cessação de funções do anterior presidente do conselho de administração do OPART, E. P. E., com efeitos reportados a 26 de outubro, afigura-se necessário proceder à desig- nação de um novo presidente para o conselho de administração. A designação de um novo presidente do conselho de administração visa completar o mandato em curso do conselho de administração do OPART, E. P. E., que termina em 31 de dezembro de 2021, e assegurar que não se verifica qualquer descontinuidade no funcionamento daquele orga- nismo, salvaguardando a especial complexidade e exigência da sua estrutura. A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atri- buída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução. Assim: Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E., cons- tantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, Maria da Conceição Alves Amaral para o cargo de presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para completar o mandato em curso (2019-2021), cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público. 3 — Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 19 de dezembro de 2019. — Pelo Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular Dados pessoais: Nome: Maria da Conceição Alves Amaral. Data de nascimento: 20 de agosto de 1966.  Diário da República, 1.ª série N.º 244 19 de dezembro de 2019 Pág. 8-(3) Habilitações académicas: Pós-Graduação em Gestão Cultural nas Cidades, INDEG/ISCTE, Lisboa (2002). Licenciatura em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1990). Experiência profissional: De janeiro de 2015 a dezembro de 2019 — Administradora Executiva da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS), com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos, Conservação e Restauro, Produção e Formação e, até maio de 2018, Comercial e Comunicação. Em acumulação, Diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas e Diretora do Instituto de Artes e Ofícios (IAO) da FRESS, atual Fressforma — Centro de Formação Profissional. De 2015 a dezembro de 2019 — Gerente da Manufactum — Fress Portugal, Agência de pro- moção de manufatura da FRESS e divulgação das suas atividades no exterior. De janeiro de 2015 a maio de 2016 — Presidente do Conselho de Administração da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva. De 2007 a dezembro de 2019 — Diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas. Desde setembro de 2019 — Membro do Conselho Cultural e Coordenadora da Rede Portu- guesa da Michelangelo Foundation for Creativity and Craftsmanship. Desde abril de 2019 — Coordenadora do Grupo Temático de Trabalho das Fundações nas áreas da Arte, Cultura e Património, a convite da Direção do Centro Português de Fundações. De janeiro de 2014 a janeiro de 2017 — Membro do Júri dos Prémios da União Europeia para o Património Cultural, Europa Nostra. Entre 2004 e 2015 — Diretora executiva da empresa TerraCulta — Consultoria, Produção e Gestão Cultural. Entre 2006 e 2007 — Comissária Executiva da exposição LUSA — A Matriz Portuguesa rea- lizada no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo — projeto do Centro Cultural Banco do Brasil em colaboração com o Instituto dos Museus e da Conservação — Ministério da Cultura. Entre 2005 e 2008 — Coordenadora da Rede Portuguesa da Fundação Euromediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas. Entre 2003 e 2006 — Diretora do Museu de Arqueologia de Silves. Entre 1993 e 2002 — Assessora da Comissão Nacional para as Comemorações dos Desco- brimentos Portugueses com funções de coordenação geral, comissariado executivo e gestão das equipas de cerca de 60 exposições realizadas em Portugal e no estrangeiro (Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, França, Brasil, Marrocos, Moçambique, Argélia, Irão, Tunísia, Macau, Cabo Verde, etc.). Em 1992 — Responsável pelas visitas guiadas e Conservadora do Pavilhão de Portugal na Expo.92 Sevilha. Outras atividades: Autora de publicações temáticas ligadas ao Património Cultural em Portugal e conferencista convidada para vários colóquios, seminários e encontros, em Portugal e no estrangeiro. 112874898 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 244 19 de dezembro de 2019 Pág. 8-(4) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750