Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável — Horizonte 2025. A bioeconomia, cuja promoção foi identificada no Programa do XXII Governo Constitucional no âmbito do desafio estratégico das alterações climáticas, é um modelo económico que, através da substituição da utilização de recursos fósseis por recursos de base biológica, promove a adoção de economias regenerativas e distributivas, que permitam dar resposta ao contínuo desenvolvi- mento económico-social, respeitando os limites naturais dos ecossistemas terrestres e marinhos. Em 2018, a Comissão Europeia procedeu à atualização da Estratégia para a Bioeconomia de 2012 intitulada «Uma bioeconomia sustentável na Europa: Reforçar as ligações entre a economia, a sociedade e o ambiente», reconhecendo que uma bioeconomia sustentável e circular será essen- cial para alcançar uma Europa neutra em termos de gases com efeito de estufa e reforçando a necessidade de assegurar o máximo impacto da aplicação do modelo bioeconómico em relação às diferentes prioridades da Europa — em especial as definidas na política industrial renovada, no plano de ação para a economia circular e no Pacote «Energia Limpa para todos os Europeus». Os desafios colocados à sociedade requerem uma ação conjunta em diversas áreas estratégicas transformadoras através da aposta na inovação, acesso prioritário ao financiamento, bem como a adoção de novos e sustentáveis modelos de negócio. Neste âmbito, a bioeconomia sustentável e circular assume um papel central, enquanto opção eficiente para promover, aprofundar e facilitar a transição verde em linha com Pacto Ecológico Europeu e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Portugal apresenta um elevado potencial na área da Bioeconomia, detendo um forte setor primá- rio nas fileiras florestal, agrícola, das pescas e da aquicultura que contribuem de forma significativa para a economia nacional. Tem também soberania e jurisdição sobre um extenso território marítimo, dotando-o de elevadas condições de biodiversidade e disponibilidade de recursos de base biológica. Assim, importa criar condições para se concretizar a transição para uma bioeconomia verda- deiramente inovadora e de baixas emissões de carbono, sendo necessário um maior envolvimento de parceiros de vários setores de atividade económica para uma mudança de paradigma. É neces- sário adotar novos modelos de desenvolvimento económico, que respeitem o princípio «uso em cascata» dos recursos e que coloquem a natureza, os ecossistemas, a saúde e o bem-estar das populações como prioridades de ação e proteção. A presente resolução aprova o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS), que é sustentado em cinco eixos de intervenção chave: (i) Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional; (ii) Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência; (iii) desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos; (iv) Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação; e (v) Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreen- der os limites dos ecossistemas e promover a certificação. O PABS realça a relevância do investimento em novas abordagens e tecnologias para a criação de novos processos, produtos e serviços de maior valor acrescentado, bem como para a criação de emprego e de riqueza, a coesão territorial a par da preservação dos recursos naturais. Constitui, em simultâneo, uma oportunidade para o avanço tecnológico nomeadamente para as simbioses industriais, a minimização e a valorização dos resíduos de produção e pós-consumo, no contexto de uma economia circular, contribuindo para aumentar o ciclo de vida dos materiais enquadrada numa visão estratégica de médio longo prazo. Este instrumento estratégico enquadra, ainda, as medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da promoção da Bioeconomia Sustentável, nomeadamente a mobilização de investimento público e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do calçado, e nas ações de valorização da resina natural.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 11 A elaboração do PABS contou com uma ampla participação dos diversos agentes interessados e da sociedade em geral, quer através de uma articulação direta com os principais setores visa- dos e com os representantes de associações representativas dos diferentes setores de atividade económica, quer pela promoção de consulta pública do plano, entre 8 e 19 de novembro de 2021. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS) — Horizonte 2025, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Determinar que a promoção e a supervisão do PABS é assegurada pela Comissão para a Ação Climática, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, na sua redação atual, devendo o seu regulamento de funcionamento aprovado pelo Despacho n.º 2873/2017, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 6 de abril de 2017, ser revisto, na medida do necessário, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente resolução, no sentido da sua adequação ao PABS. 3 — Criar o Grupo de Coordenação do PABS, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), com as seguintes atribuições: a) Coordenar a execução das orientações constantes do plano; b) Monitorizar e avaliar o progresso da execução do plano, com periodicidade anual a contar da respetiva aprovação, e a publicitar no respetivo sítio na Internet; c) Avaliar o impacto das políticas na perspetiva da bioeconomia sustentável, com periodicidade bienal a contar da respetiva aprovação; d) Centralizar e divulgar a informação sobre os mecanismos de apoios financeiros e fiscais disponíveis às empresas que queiram investir no domínio da bioeconomia sustentável; e) Promover a disseminação dos princípios da bioeconomia sustentável nas políticas gover- namentais, bem como do conhecimento produzido, nacional e internacionalmente. 4 — Estabelecer que o Grupo de Coordenação do PABS integra, além dos elementos do Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia, criado pelo Despacho n.º 2702-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março de 2021, representantes das entidades relevantes das áreas governativas da economia, do planeamento, da ciência, tecnologia e ensino superior, do trabalho, solidariedade e segurança social, do ambiente, da coesão territorial, da agricultura e do mar devendo a designação dos respetivos representantes ser comunicada à APA, I. P., no prazo de 10 dias. 5 — Estabelecer que, para efeitos de monitorização e avaliação do progresso de execução do PABS, o Grupo de Coordenação do PABS deve, regularmente, consultar personalidades e entidades representativas nas áreas a desenvolver pelo plano de ação, nomeadamente, representantes do ensino superior e da investigação científica, laboratórios colaborativos, organizações não gover- namentais do ambiente, associações empresariais, associações profissionais. 6 — Estabelecer que o Grupo de Coordenação do PABS deve considerar os resultados do trabalho do Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia, que tem o desígnio de con- ceber, desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das ações previstas na Componente do Plano de Recuperação e Resiliência «Promoção da Bioeconomia Sustentável». 7 — Determinar que que o Grupo de Coordenação do PABS pode reunir através de meios telemáticos, devendo fixar o seu regulamento de funcionamento no prazo de 30 dias após a desig- nação dos respetivos representantes. 8 — Determinar que os membros do Grupo de Coordenação do PABS não auferem qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções. 9 — Estabelecer que o PABS é revisto até 1 de janeiro de 2026. 10 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 25 de novembro de 2021. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 12 ANEXO (a que se refere o n.º 1) Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 1. BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL 1.1. Definição e âmbito A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, de acordo com as projeções apresentadas no relatório World Population Prospects de 2019, a população mundial irá aumentar em cerca de dois mil milhões de habitantes até 2050. Também segundo a ONU, o crescimento populacional nas próximas décadas será acompanhado por uma diminuição dos níveis de pobreza extrema em todo o mundo e por um aumento do poder de compra das populações. Este crescimento populacional e económico gera uma pressão insustentável sobre os recursos naturais e matérias-primas. A ONU estima que, em 2050, será necessário o equivalente a três planetas para fornecer os recursos naturais necessários para sustentar os atuais hábitos e estilos de vida. A combinação do crescimento da população com padrões incomportáveis de produção e consumo contribui ainda para o aumento da poluição e degradação ambiental. Do mesmo modo, os riscos associados às alterações climáticas, à redução da disponibilidade de água doce e à deterioração da qualidade do ar e da água afetam todas as atividades económicas dependentes dos diferentes ecossistemas, como a pesca, a agricultura e a floresta, entre outros.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 13 Esta tendência económica, impossível de ignorar, requer uma mudança profunda de paradigma. É necessário adotar novos modelos de desenvolvimento económico, que coloquem a natureza, os ecossistemas, a saúde e o bem-estar das populações como prioridades de ação e proteção. Esta mudança requer políticas transformadoras e aposta na inovação, no acesso prioritário ao financiamento, na capacidade de assumir e prevenir riscos, bem como na adoção de novos e sustentáveis modelos de negócio e mercados. A Bioeconomia Sustentável é um segmento da economia que procura transformar recursos biológicos renováveis em recursos de valor acrescentado para posterior uso na economia e aproveitamento pelo setor terciário através da criação de novas cadeias de valor. Neste contexto, a Bioeconomia surge como o único modelo económico capaz de dar uma resposta eficaz a este desafio da Humanidade, que deve ser acompanhado por outras políticas que conduzam, por exemplo, a uma mudança ao nível dos padrões de consumo. A Bioeconomia tem como principal objetivo substituir a utilização de recursos fósseis por recursos de base biológica. Este objetivo deve focalizar-se na produção de alimentos para consumo humano e animal, em produtos de base biológica com novas funcionalidades ou que substituam outros de origem fóssil ou ainda na produção de bioenergia, transformando e inovando processos organizacionais e produtivos, de forma a diminuir a dependência dos recursos fósseis e, simultaneamente, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade de vida da sociedade. Simultaneamente, pode contribuir para a descarbonização, para a dinamização da economia circular, para a valorização territorial e para a promoção da eficiência energética e da utilização eficiente dos recursos naturais. Este modelo socioeconómico procura instituir a adoção de economias regenerativas e distributivas, que permitam dar resposta ao contínuo desenvolvimento económico-social, respeitando os limites naturais dos ecossistemas terrestres e marinhos. Estes ecossistemas, bem como os serviços que podem proporcionar, estão na base deste modelo socioeconómico, sendo esse o seu capital natural. É um modelo multidisciplinar, envolvendo áreas de estudo como a agronomia, silvicultura, ecologia, ciência alimentar, ciências sociais e  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 14 engenharia, incluindo também as várias áreas tecnológicas, tais como a biotecnologia, nanotecnologia, robótica, tecnologias de informação e comunicação. A Bioeconomia abrange todos os setores e sistemas que dependem de recursos biológicos (animais, plantas, microrganismos e biomassa, incluindo biorresíduos), as suas funções e princípios, designadamente os setores económicos e industriais que utilizam recursos e processos de base biológica para produção de alimentos para consumo humano e animal, bens e produtos, energia e serviços. Por esta via, a Bioeconomia reforça a conservação, o melhoramento e a valorização dos recursos genéticos e as variedades locais. A Bioeconomia percorre os setores de produção primária que utilizam e produzem recursos biológicos (agricultura, floresta, pesca e aquicultura), assim como todos os restantes setores económicos e industriais de base biológica, interligando-os e criando oportunidades para novas sinergias. Os setores associados à agricultura, à floresta e ao mar deverão evoluir no seu perfil de sustentabilidade, circularidade e de descarbonização, permitindo a criação de uma rede industrial de base biológica, de caráter local e impacto global, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, enfrentando os desafios sistémicos transversais nas diferentes cadeias de valor, incluindo a criação de sinergias e compromissos. Partindo do princípio de que nem todas as atividades de Bioeconomia são necessariamente sustentáveis e circulares e que o desenvolvimento de uma economia assente em recursos biológicos enfrenta vários trade-offs, é necessário assegurar o sucesso desta transição económica, identificando-se dois fios condutores que não podem nunca deixar de estar presentes: a circularidade e a sustentabilidade. A utilização destes recursos de forma desequilibrada pode contribuir para agravar os impactos negativos associados a plantações intensivas e a desadequadas práticas agrícolas, à  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 15 desflorestação, à perda da biodiversidade, ao aumento da utilização de pesticidas de forma não controlada ou não sustentável, ou à redução da área disponível para a produção de alimentos, colocando em causa a segurança alimentar. Assim sendo, é crucial que a aposta na Bioeconomia Sustentável contribua para a redução do consumo excessivo e do desperdício e, simultaneamente, para a proteção dos solos, das florestas, do mar, de sistemas agrícolas de alto valor natural e de outros ecossistemas vulneráveis, permitindo, desta forma, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Na medida em que possui um forte setor primário na fileira florestal, agroalimentar, da pesca e da aquicultura, que contribuem de forma significativa para a economia nacional, como adiante se demonstra, Portugal é um país com elevado potencial na área da Bioeconomia. Portugal detém ainda soberania e jurisdição sobre um extenso território marítimo, de grande biodiversidade e disponibilidade de recursos de base biológica. Adicionalmente, possui uma forte base científica nas ciências marinhas e biotecnológicas, que poderão servir de base para a transformação bioeconómica das suas indústrias. O setor da biotecnologia em Portugal tem igualmente uma elevada capacidade de inovação em processos, produtos e serviços, podendo alavancar de forma relevante a transição para a Bioeconomia. A sequenciação genómica e a bioinformática a par do conhecimento que as agências internacionais vão possuindo sobre as novas tecnologias genómicas poderão ser motivos para impulsionar redes e fileiras industriais tendentes ao incremento da sustentabilidade. A visão do presente Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS) centra-se no processamento e valorização de matérias-primas biológicas, assim como no estabelecimento de novas cadeias de valor envolvendo os setores mais tradicionais, tendo sido desenvolvido em colaboração com entidades de diversas áreas, nomeadamente da indústria, da investigação e da Sociedade Civil, incorporando um conjunto de medidas e ações, cuja implementação deverá ocorrer até 2025, com o objetivo de impulsionar uma verdadeira Bioeconomia Sustentável. A implementação e execução destas medidas será ainda fundamental para que se cumpram os já referidos ODS, em particular os relacionados com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e na Agenda 2030 das Nações Unidas, bem como os  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 16 compromissos nacionais assumidos no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) , aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, e da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 21-30), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021, de 4 de junho. Figura 1- Representação esquemática da Bioeconomia. 1.2. Enquadramento Europeu A Bioeconomia assume um papel fundamental na transição da Europa para uma economia sustentável e neutra em carbono, que exigirá grandes esforços de investimento em todos os setores de atividade económica. O Pacto Ecológico Europeu refere que a concretização dos objetivos traçados em matéria de clima e energia exigirá, até 2030, investimentos adicionais no valor de 260 mil milhões de euros por ano. Este plano de ação está alinhado e contribui para os objetivos e metas estabelecidos na Lei Europeia para o Clima e no Plano para atingir a Meta Climática em 2030, designadamente, para promover o aumento de sequestro de carbono a nível europeu.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 17 A Bioeconomia Sustentável tem um papel muito relevante na concretização destes objetivos, através do apoio à modernização e consolidação da indústria da União Europeia (UE), criando novas cadeias de valor e processos industriais mais ecológicos, revelando-se como uma oportunidade para toda a Europa. De acordo com os dados estatísticos da Eurostat da Comissão Europeia, em 2017 a Bioeconomia na UE-28 gerou um volume de negócios (VN) de 2,4 biliões de euros, o que representou um aumento de 25 % em relação a 2008. No mesmo ano, a Bioeconomia gerou 750 mil milhões de euros de valor acrescentado na UE, representando 5,7 % do seu Produto Interno Bruto (PIB) e empregando mais de 18,5 milhões de pessoas. Para concretizar esta transição para uma Bioeconomia verdadeiramente inteligente, inovadora e de baixas emissões de carbono, é necessário um maior envolvimento dos stakeholders dos vários setores de atividade económica para uma mudança de paradigma. Em 2012, a Comissão Europeia adotou a estratégia «Inovar para o crescimento sustentável: Uma Bioeconomia para a Europa». Esta estratégia refere que a Bioeconomia tem como objetivo preparar «(...) a via para uma Sociedade mais inovadora, eficiente na utilização de Recursos, competitiva, que concilie a segurança alimentar com a utilização sustentável dos recursos renováveis para fins industriais, garantindo simultaneamente a proteção do ambiente». Na apresentação desta estratégia foram definidos cinco objetivos principais: 1. Garantir a segurança alimentar e nutricional; 2. Gerir os recursos naturais de forma sustentável; 3. Reduzir a dependência de recursos não renováveis e não sustentáveis, tanto obtidos na UE como importados; 4. Mitigar e adaptar às alterações climáticas; 5. Reforçar a competitividade europeia e criar postos de trabalho.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 18 Em 2018, a Estratégia para a Bioeconomia foi revista, em virtude da necessidade sentida pela Comissão Europeia de fazer face aos atuais desafios económicos, sociais e ambientais, tendo como objetivo acelerar a transição para uma Bioeconomia mais sustentável e circular. “(…) Se não explicarmos o que a Bioeconomia pode fazer, então o seu potencial continuará a ser potencial. O sucesso futuro da estratégia depende de como mostramos aos cidadãos que a Bioeconomia é uma forma de criar soluções!”1 A nova Estratégia Europeia para a Bioeconomia, «Uma Bioeconomia Sustentável na Europa: Reforçar as Ligações entre a Economia, a Sociedade e o Ambiente», revalidou os cinco objetivos principais identificados em 2012, e propôs três domínios de ação para concretizar o potencial associado a este segmento2: • Reforçar e assegurar a expansão dos setores de base biológica, libertar investimentos e abrir mercados; • Implantar rapidamente bioeconomias locais em toda a Europa; • Compreender os limites ecológicos da Bioeconomia. Para cada um destes domínios foi definido um conjunto de ações, que se listam de seguida. 1 European Commissioner for Research Science & Innovation in the Conference Sustainable and circular Bioeconomy, the European way (22 October 2018, Brussels, Belgium). 2 A biomedicina e as biotecnologias da saúde não são abrangidas.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 19 Ações previstas na estratégia europeia para a Bioeconomia «Uma Bioeconomia Sustentável na Europa: Reforçar as Ligações entre a Economia, a Sociedade e o Ambiente» Eixo 1 - Expansão e reforço dos setores de produtos de base biológica, libertar investimentos e abrir mercados 1.1 Mobilizar as partes interessadas públicas e privadas na investigação, demonstração e implantação de soluções de base biológica sustentáveis, inclusivas e circulares; 1.2 Lançar plataforma de investimento temática para a Bioeconomia circular, no montante de 100 milhões de EUR; 1.3 Estudo e análise dos elementos catalisadores, estrangulamentos e promoção de orientações para uma atuação voluntária no sentido da implantação de inovações de base biológica; 1.4 Promover e desenvolver normas e incentivos de mercado emergentes e melhorar os rótulos aplicáveis aos produtos de base biológica, com base em dados fiáveis e comparáveis sobre o desempenho ambiental e climático; 1.5 Facilitar a implantação de novas biorrefinarias sustentáveis, confirmando de que tipo deverão ser e o respetivo potencial estimado; 1.6 Investigação e inovação para o desenvolvimento de substitutos de base biológica, recicláveis e biodegradáveis em ambiente marinho, em alternativa aos materiais de base fóssil e de métodos de biorrecuperação, mobilizando os principais intervenientes nas respetivas cadeias de valor, incluindo a cadeia de valor dos plásticos, por forma a contribuir para que os mares e oceanos europeus estejam livres de plásticos e sejam sãos e produtivos. Eixo 2 - Implantação rápida de Bioeconomias locais em toda a Europa 2.1 Desenvolver uma agenda estratégica para a implantação de sistemas alimentares e agrícolas, de silvicultura e de produção de base biológica sustentáveis numa Bioeconomia circular; 2.2 Implementar ações-piloto de apoio ao desenvolvimento da Bioeconomia a nível local (rural, costeiro, urbano) através de instrumentos e programas da Comissão; 2.3 Criar um mecanismo de apoio às políticas da UE em matéria de Bioeconomia e um Fórum Europeu da Bioeconomia para os Estados-Membros; 2.4 Promover a educação, formação e competências em todos os setores da Bioeconomia. Eixo 3 - Compreender os limites ecológicos da Bioeconomia 3.1 Melhorar os conhecimentos sobre a Bioeconomia, nomeadamente sobre biodiversidade e ecossistemas, a fim de proceder à sua implantação dentro de limites ecológicos seguros, conhecimentos esses que deverão ser divulgados através do Centro de Conhecimentos em Bioeconomia; 3.2 Reforçar as capacidades de observação, medição, acompanhamento e comunicação de informações e desenvolver à escala da UE um sistema de monitorização coerente a nível internacional para acompanhar o progresso económico, ambiental e social, no sentido de uma Bioeconomia Sustentável; 3.3 Promover orientações para uma atuação voluntária, no sentido da exploração da Bioeconomia dentro de limites ecológicos seguros; 3.4 Integrar melhor os benefícios dos ecossistemas ricos em biodiversidade na produção primária através de um apoio específico à agroecologia, do desenvolvimento de soluções baseadas no microbioma e de novos instrumentos para integrar polinizadores nas cadeias de valor de abastecimento. FONTE: “Uma Bioeconomia Sustentável na Europa: Reforçar as Ligações entre a Economia, a Sociedade e o Ambiente”  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 20 De acordo com a Estratégia Europeia para uma Bioeconomia Sustentável, este modelo económico tem um elevado potencial em quatro temáticas fundamentais: 1. Criação de Emprego – a Bioeconomia representa 8 % da mão-de-obra da UE e, até 2030, poderão ser criados 1 milhão de empregos em indústrias de base biológica, principalmente em zonas rurais e costeiras; 2. Mitigação do clima e neutralidade carbónica – a Bioeconomia contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e da dependência de recursos fósseis; 3. Modernização, renovação e reforço do setor primário industrial – o desenvolvimento da Bioeconomia e da inovação associada permitirá modernizar os setores da agricultura, floresta, pesca e aquicultura e renovar as indústrias associadas; 4. Recuperação dos ecossistemas e promoção da biodiversidade – a Bioeconomia contribui para os ODS das Nações Unidas e para o objetivo europeu de recuperação dos ecossistemas em degradação. A aposta numa Bioeconomia que se pretende circular, eficiente e sustentável assume-se como mais um contributo essencial para atingir a maioria dos ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas. Numa análise global, a Bioeconomia tem o potencial de contribuir diretamente para, pelo menos, 14 dos 17 ODS.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 21 Um dos objetivos da Bioeconomia circular e sustentável é contribuir para o Consumo e Produção Sustentáveis (ODS12) através de uma gestão agrícola e florestal, bem como dos recursos aquáticos, promovendo a valorização do território e o sequestro de carbono e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional (ODS2 - Erradicar a Fome) assim como para a Saúde e Bem Estar (ODS3 – Saúde de Qualidade). A Bioeconomia, ao reduzir a dependência de materiais e energia de origem fóssil (ODS7 – Energias Renováveis e Acessíveis), contribui para a mitigação das alterações climáticas (ODS13 - Ação Climática). Simultaneamente, as melhorias ao nível dos métodos de cultivo e produção contribuem para proteger a biodiversidade e reduzir a pressão sobre o Mar (ODS14 - Proteger a Vida Marinha), a Terra (ODS15 - Vida Terreste) e a Água (ODS6 - Água Potável e Saneamento). Um conceito intrínseco à Bioeconomia prende-se com a inovação ao nível dos processos produtivos (ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestruturas) para obter produtos de base biológica com maior valor acrescentado, criando empregos inclusivos (ODS8 - Trabalho Digno e Crescimento Económico) e oportunidades socioeconómicas, sobretudo ao nível regional e local (ODS10 – Redução das Desigualdades). Neste âmbito, é importante valorizar e aproveitar os conhecimentos locais atualmente existentes e impulsionar a partilha do «saber fazer» entre as comunidades (ODS4 - Educação de Qualidade) para preservar os serviços ecossistémicos locais, estimular o desenvolvimento de comunidades sustentáveis (ODS11 - Comunidades Sustentáveis) e reduzir o nível de pobreza (ODS1 - Erradicar a Pobreza). A Estratégia Europeia para a Bioeconomia é complementada por outros documentos de referência e estratégias políticas europeias, que se cruzam nos vários domínios abrangidos pela Bioeconomia, nomeadamente, a agricultura, a floresta, a pesca, a aquicultura, a energia, os biorresíduos, as indústrias alimentares e as indústrias de base biológica. O presente PABS tem igualmente em consideração a Estratégia Europeia de financiamento da transição para uma economia sustentável e, em particular as orientações para uma taxonomia para o  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 22 investimento sustentável, pelo que os projetos a desenvolver neste contexto devem cumprir os requisitos aí estabelecidos e não «prejudicar significativamente o ambiente».  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 23  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 24 1.3. Enquadramento Nacional Portugal não teve, até à data, qualquer estratégia direcionada para a Bioeconomia Sustentável, tendo, no entanto, beneficiado de um conjunto de planos de ação, roteiros e outras iniciativas que representaram passos significativos em direção a uma política e a uma estratégia nacional nesta área. Assim, o presente PABS consubstanciou-se nos seguintes planos e estratégias, como quadros de referência: • Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro; • RNC 2050; • PNEC 2030; • Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 5 de julho; • Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro; • Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi aprovada pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro; • Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI);  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 25 • Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro; • Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho; • ENM 21-30; • Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias (PNPB Horizonte 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017, de 31 de outubro; • Estratégia e Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 27 de abril. • Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 26  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 27  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 28  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 29 2. BIOECONOMIA EM PORTUGAL - DESAFIOS E OPORTUNIDADES Portugal, pela sua biodiversidade e disponibilidade de recursos de base biológica, pela sua localização, geomorfologia e ocupação humana, é um país com um contexto muito favorável para potenciar a Bioeconomia Sustentável. Portugal tem 22 % da sua área territorial integrada na Rede Natura 2000. Segundo dados da União Internacional para a Conservação da Natureza, em Portugal estão representadas 35 mil espécies de animais e plantas, ou seja, 22 % da totalidade de espécies descritas na Europa e 2 % no mundo. Portugal tem um setor primário forte nas fileiras florestal e agroalimentar, na pesca e na aquicultura (incluindo algas e microalgas).3 Estes setores, juntamente com outros, como a transformação de produtos de cortiça e de couro, contribuem de forma significativa para a economia nacional e têm uma forte componente local. Com a extensão da plataforma continental portuguesa, o País terá sob sua soberania e jurisdição um novo território marítimo, que poderá levar a um acréscimo de até 1,3 milhões km², passando Portugal a deter uma área total de até 3,9 milhões km², cerca de 40 vezes a área de Portugal continental. Segundo o relatório «Bioeconomia Circular e Digital», realizado pela COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação em colaboração com a Universidade Católica (2020), a Bioeconomia em Portugal representa 7 % do valor acrescentado bruto (VAB), 12 mil milhões de euros, acima dos 4,9 % da média europeia. Segundo este relatório, a Bioeconomia emprega cerca de 600 mil trabalhadores, 13,3 % do emprego total em Portugal. O mapeamento dos setores essenciais para a Bioeconomia incorpora uma complexa rede de processos e stakeholders e permite prever os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e os desafios atribuíveis a cada uma das cadeias de valor baseadas nos recursos biológicos. 3 Bio-Based Industries Consortium PT -MAPPING THE POTENTIAL OF PORTUGAL FOR THE BIO-BASED INDUSTRY, Country Report Update, 99pp. https://biconsortium.eu/sites/biconsortium.eu/files/downloads/Country_Report_Portugal.pdf  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 30 Figura 2- Cadeia de valor esquemática da Bioeconomia. A implementação de mudanças significativas em vários aspetos das cadeias de valor é fundamental para aproveitar todas as oportunidades de inovação em novos produtos e novos serviços, com a criação de emprego a nível local. O uso dos recursos biológicos deve ser orientado tendo em vista a sustentabilidade e a responsabilidade social, considerando os impactos que pode gerar. Deve também ser suportado por um conhecimento científico amplo e robusto, que assegure, simultaneamente, a mitigação dos impactos negativos nos ecossistemas e a preservação da sua biodiversidade e resiliência. Aumentar a eficiência em todos os níveis da cadeia de valor, desde a produção das matérias- -primas, logística e utilização de materiais, até à recuperação de energia, bem como repensar o comportamento do consumidor, no que diz respeito ao prolongamento da vida útil dos produtos, são alguns dos desafios que se colocam.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 31 A dinamização do modelo económico baseado na Bioeconomia tem, como referido anteriormente, um enorme potencial de criação de emprego direto, de combate às alterações climáticas, e na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Estes são os principais ganhos a longo prazo desta estratégia. Mas esta transição económica traz consigo um conjunto de oportunidades, ao longo de todas as cadeias de valor, que serão promovidas e exploradas. São oportunidades que surgirão pela necessidade de dar resposta aos desafios referidos anteriormente, ao nível da introdução de inovação na produção e transformação das matérias-primas naturais e renováveis e da inovação nos processos logísticos e na produção industrial e pela introdução no mercado de novos bioprodutos de elevado valor acrescentado.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 32 2.1. Setor Primário 2.1.1. Florestas A floresta nacional tem uma indiscutível importância em termos territoriais, devido à sua representatividade de ocupação do solo a nível nacional, em termos económicos, enquanto base de fileiras industriais desenvolvidas, em termos sociais, enquanto garante de emprego em zonas rurais, e em termos ambientais, enquanto garante da regulação do sistema hídrico, de preservação do solo e de proteção microclimática. Em termos territoriais, segundo os dados do 6.º Inventário Florestal Nacional, 36 % do território continental português é ocupado por floresta (Figura 3), sendo o eucalipto, o sobreiro e o pinheiro-bravo as espécies mais representativas. Figura 3- Distribuição dos usos do solo em Portugal continental (IFN6, 2015). Em termos económicos, de acordo com as últimas contas económicas da silvicultura publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.) referentes ao ano de 2017, o peso relativo do VAB da silvicultura na economia nacional foi de 0,5 %, representando 871,44 M€ a preços correntes. O saldo da balança comercial dos produtos de origem florestal (matérias-primas e produtos transformados), foi sempre excedentário no quinquénio 2014- -2018, tendo aumentado de 2,5 mil M€ em 2017 para 2,6 mil M€ em 2018. Apesar de se terem registado aumentos sucessivos nas importações de produtos de origem florestal (passando de 2,0 mil M€ em 2014 para 2,5 mil M€ em 2018), estes foram superados pelas exportações, que também apresentaram tendência crescente, passando de 4,5 mil M€ em 2014 para 5,1 mil M€ em 2018.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 33 Em termos sociais, em 2016, o setor florestal representou 3 % do emprego nacional, com mais de 111 mil pessoas diretamente ao serviço da silvicultura, indústria e comércio de base florestal, uma parte considerável em regiões deprimidas do ponto de vista económico. Em termos ambientais, os territórios florestais e agroflorestais fornecem inúmeros contributos para o bem-estar da sociedade, relevantes numa perspetiva de curto, médio e longo prazos. Como exemplos enumeram-se o controlo da erosão, a regulação do ciclo hidrológico, a conservação da biodiversidade, a redução da suscetibilidade ao fogo, o combate à desertificação ou a qualidade da paisagem. Noutro âmbito, relevam-se as oportunidades de recreio e lazer ou a identidade cultural. A floresta e o setor florestal desempenham, assim, um papel indiscutivelmente central na Bioeconomia, fornecendo produtos, bioenergia e um leque de serviços ecossistémicos. Contudo, os problemas que têm afetado a floresta portuguesa, nomeadamente o agudizar de pragas e a extensão e recorrência de incêndios, repercutem se na sustentabilidade da gestão florestal. Segundo o Estudo «Nova política para a provisão e remuneração de Serviços dos ecossistemas em espaços rurais em Portugal — o Problema, a Política e a Implementação» coordenado pelo CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, FCT- Universidade NOVA de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos territórios rurais portugueses, e particularmente nos territórios florestais e agroflorestais, têm vindo a acentuar-se um conjunto de problemas de ordem económica, social e ambiental que tornam evidente a insustentabilidade da trajetória de desenvolvimento seguida nas últimas décadas. O diagnóstico é o de uma economia de baixa rentabilidade e pouco resiliente nos espaços florestais e agroflorestais, associada ao envelhecimento e redução da população residente, ao aumento da incidência e severidade dos incêndios e a problemas ambientais como a expansão de espécies exóticas invasoras, a erosão e perda de solo, a redução das áreas florestadas com espécies autóctones ou a perda de biodiversidade. Assim, na gestão e utilização sustentável e multifuncional dos territórios florestais é necessário considerar tanto a mudança do ambiente operacional, com o aumento dos riscos e da incerteza, como a necessidade de adaptação e mitigação às alterações climáticas.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 34 Ao nível da mitigação, refere-se que os objetivos do Protocolo de Quioto foram, em 2012, alcançados com sucesso, tendo para o efeito sido contabilizados o sequestro de carbono agrícola e florestal. Em 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado, Portugal já tinha assumido metas de redução de emissões enquadradas no pacote 2030 da UE. Por fim, refere-se que uma parte considerável do setor florestal português encontra-se sustentada na utilização de matérias-primas de produção nacional, característica que constitui uma importante mais-valia comparativamente a outras atividades económicas nacionais produtoras de bens transacionáveis. A valorização das produções florestais, na sua abrangência, implica a maximização do aproveitamento de todas as suas possibilidades. A estratégia subjacente deverá desenvolver e promover as melhores práticas nas cadeias de valor de base florestal, integrando a reutilização dos sobrantes no processo produtivo. Assim, a utilização eficiente dos recursos e transição para a Bioeconomia tem subjacente a análise compreensiva de um conjunto de fileiras4 e do respetivo ciclo de vida do produto (Figura 4): • Fileira da madeira (serração, carpintaria para construção, embalagens de madeira, mobiliário e outros produtos de madeira), com produções na ordem dos 769,1 mil m3 e das 271 mil toneladas e balança comercial de 393 mil dólares e 6,35 milhões de dólares, respetivamente, para os resíduos de madeira e para a madeira recuperada pós consumo; • Fileira da pasta, papel e cartão, com produções de 922,8 mil toneladas e uma balança comercial de 40,6 milhões de dólares de papel recuperado e uma balança comercial de 242 mil dólares de pasta de fibra recuperada; • Fileira da cortiça, com produções de cerca de 397 mil toneladas e uma balança comercial de mais de 33,7 milhões de euros de desperdícios de cortiça, cortiça triturada, granulada ou pulverizada; 4 FAO, 2018. FOASTAT system, Rome, Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO); - INE, I.P., 2018. Estatísticas do Comércio Internacional & Contas Económicas da silvicultura, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 35 • Fileira da energia, em que, nos últimos anos, devido ao aumento da capacidade instalada de centrais de biomassa para energia, assim como de unidades industriais de produção de pellets e briquetes, se tem assistido a um agravamento da disponibilidade de biomassa no mercado nacional, embora exista biomassa de origem florestal que atualmente não é utilizada (e. g. matos), e que, em grande parte, é responsável pelos problemas associados à perigosidade de incêndio rural, carecendo de novas abordagens e de desenvolvimento de tecnologias que permitam o seu aproveitamento; • Setor da resina natural de pinheiro que, apesar da diminuição drástica da produção, nos últimos 20 anos, revela um ambiente favorável à revitalização da produção nacional de colofónia e aguarráz, manifestando tendência para o aumento da produção, bem como dos preços da resina à entrada da fábrica. Figura 4 - Valor económico das fileiras da floresta. No que toca ao desenvolvimento da Bioeconomia baseada na floresta, foram identificados vários desafios que se traduzem, sobretudo, no combate ao absentismo dos proprietários florestais e à diminuição dos riscos associados ao investimento florestal, indicadores que se têm agravado nos últimos anos. Neste âmbito, releva a estrutura fundiária em Portugal, marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão da propriedade, em particular a norte do Tejo, que apresenta deficiências estruturais, as quais comprometem a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, gerando áreas de matos e floresta sem gestão.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 36 Para solucionar este estrangulamento, estão a ser adotadas estratégias de gestão agregada que têm por objetivo o aumento da escala de intervenção (e. g. Áreas Integradas de Gestão da Paisagem /Operações Integradas de Gestão da Paisagem, Entidades de Gestão Florestal, Zonas de Intervenção Florestal, Unidades de Gestão Florestal) ou a reestruturação fundiária (Programa «Emparcelar para Ordenar»), resultando entre outros aspetos, na diminuição da perigosidade de incêndio rural, na diminuição de custos operacionais e no aumento de receitas, viabilizando, dessa forma, uma adequada gestão integrada dos espaços rurais. De facto, o crescimento do setor florestal tem sido afetado por grandes incêndios rurais, pela presença de pragas que degradam a vitalidade e sustentabilidade dos povoamentos, com consequências graves ao nível da sua capacidade produtiva, afetando a provisão de bens e serviços não tangíveis. Tem-se verificado igualmente um agravamento de eventos meteorológicos extremos, associados às alterações climáticas, como ondas de calor, secas e tempestades que afetam de forma igualmente grave a produtividade florestal. Assim, a gestão florestal sustentável assume um carácter estruturante quer para a valorização, quer para a proteção deste importante recurso nacional, sendo fundamental para combater os agentes bióticos e abióticos que têm vindo a degradar os territórios florestais e contribuir para a melhoria dos serviços ecossistémicos prestados por estes territórios, designadamente a melhoria da qualidade do solo e da água ou a conservação da biodiversidade, que devem ser potenciados, através da sua valoração, sendo necessário a sua adequada quantificação a nível regional. A resposta aos desafios que se colocam passa igualmente pela aposta na modernização e inovação, essenciais para revitalizar o setor e para criar oportunidades para os diversos atores ao longo da cadeia de valor setorial das florestas. A estruturação da atividade primária na sustentação e oferta de recursos biológicos (madeira, cortiça, resina, frutos de casca rija, entre outros) através do desenvolvimento de uma floresta sustentável e do aumento da produtividade florestal é essencial à sustentabilidade do conjunto do setor florestal.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 37 A Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I) assume um papel primordial neste setor para melhorar a gestão florestal, fomentar o crescimento da produtividade em povoamentos florestais, bem como para desenvolver tecnologias e produtos mais inteligentes de base biológica para artigos do dia-a-dia, como parte de uma economia mais circular e com baixo teor de carbono. Existe igualmente a necessidade de mensurar todas as cadeias de valor no setor florestal, seja para produtos de madeira, materiais à base de madeira, produtos não lenhosos ou produção de bioenergia, tendo em plena consideração os fluxos de biomassa lenhosa, o comércio, a utilização em cascata e as necessidades de reciclagem. Tal, requer ir além do quadro tradicional do setor florestal e avançar para abordagens diversificadas e transetoriais e monitorizar e melhorar a informação referente a todas as atividades que utilizem biomassa florestal. O trabalho a realizar neste domínio deve oferecer uma base de conhecimentos alargada, fornecer um mapeamento das falhas de conhecimento e identificar as melhores práticas, oportunidades e recomendações para contribuir diretamente com informação baseada na ciência para a tomada de decisões políticas. O setor da floresta, pela diversidade de recursos de base biológica com potencial de utilização em modelos económicos baseados na Bioeconomia, apresenta diversos exemplos5 de boas práticas em termos de sustentabilidade e circularidade. Resina A resina de pinheiro é um produto natural, renovável e alternativo às resinas derivadas do petróleo. É um dos múltiplos produtos do pinhal-bravo do Centro e Norte de Portugal e, também, do pinhal-manso do litoral, embora com muito menor expressão. A resina natural (ou gema) é um líquido viscoso, pegajoso e translúcido, de cor amarelada, com um odor característico a pinho, produzida por algumas árvores, em particular, as 5 Os exemplos apresentados não são exaustivos. No âmbito do PABS, está previsto o desenvolvimento do portal BIO.NOMIA, onde serão apresentados vários exemplos de boas práticas na área da bioeconomia sustentável.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 38 resinosas do género Pinus (pinheiros). Seca em contacto com o ar e, após algum tempo, em especial com temperaturas baixas, fica dura e quebradiça formando cristais, e insolúvel em água, mas solúvel noutros solventes como o álcool. A resina é formada por várias substâncias (ácidos, álcool e óleo) e da sua destilação obtêm- -se dois produtos com várias utilizações industriais: a terebentina (ou aguarrás) e a colofónia (ou pez). Atualmente, existe uma maior valorização da resina natural, enquanto produto «bio», potenciando um maior leque de aplicações de mercado. Biocarvão O biocarvão é um material de correção do solo de elevado valor e amigo do ambiente constituído por biomassa lenhosa. É um produto fabricado a partir dos resíduos de biomassa lenhosa, obtido através de pirólise ou torrefação, um processo no qual a matéria orgânica é exposta a altas temperaturas e a carência de oxigénio. Aplicado no solo, o biocarvão reduz a necessidade de utilizar adubos energeticamente intensivos, fornecendo nutrientes na forma correta para as produções vegetais e pode, igualmente, substituir a turfa como meio de cultivo e de retenção de água. Resíduos de madeira Outro bom exemplo é a produção de mobiliário de madeira a partir de soluções provenientes dos resíduos de madeira pós-consumo e pós-industrial, assim como a inovação, produzindo painéis de partículas. Estes painéis são maioritariamente fabricados a partir de materiais que seriam descartados, caso não tivessem sido recolhidos seletivamente, triados, limpos e reintroduzidos no ciclo de fabrico dos painéis derivados da madeira. Cascas de árvores e de frutos As cascas de árvores e dos frutos de casca rija, como o pinhão e a castanha, podem ser utilizados na produção de energia, na cobertura dos solos (com aplicação na jardinagem e no  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 39 paisagismo) e também em camas para animais. Estas utilizações têm geralmente um valor reduzido. A casca é a principal proteção das árvores ou dos frutos, e, apesar de não ser lenhosa, é rica em nutrientes e em compostos químicos. Com as novas tecnologias, é possível extrair estes componentes e utilizá-los em aplicações de maior valor, tais como medicamentos e suplementos e aditivos alimentares. 2.1.2. Agricultura A principal função da agricultura é a produção de bens alimentares que assegurem a satisfação das necessidades alimentares e nutricionais a preços acessíveis para o consumidor e de modo sustentável. É uma atividade territorial, dependente do recurso primário terra, da biodiversidade, dos recursos hídricos e de outros serviços do ecossistema. De acordo com o INE, I. P., em 2019, a superfície agrícola utilizada em Portugal era de 3,96 milhões de hectares, o que representa quase 43 %6 do território nacional. O setor agroalimentar (agricultura e indústrias alimentares) representa 11,3 % do emprego nacional. Cerca de 9 % do setor primário está disperso por todo o território nacional, ganhando um peso acrescido nos territórios de menor densidade populacional do interior do país. A agricultura e as indústrias alimentares têm um peso importante na economia nacional, valorizando os recursos endógenos e produzindo bens transacionáveis. O complexo agroalimentar é responsável por 4 % do PIB mas, se considerarmos também a parte dos serviços ligados à produção agroalimentar, o seu peso no PIB é de 8,7 %. A agricultura, a par da floresta, é um importante produtor de biomassa para usos não alimentares (humanos e animais), como os produtos bioquímicos, os biomateriais e os biocombustíveis. O setor agrícola enfrenta atualmente um conjunto de condicionantes estruturais de natureza biofísica e de natureza socioeconómica. As principais restrições biofísicas estão relacionadas com o clima e o solo. O verão quente e seco, característico dos países mediterrâneos, onde se verifica um período de maior défice 6 A diferença deste valor face ao apresentado na Figura 3 prende-se com o facto de o complexo agroflorestal (montado) ser considerado área agrícola pelo INE, I. P., e no âmbito do Inventário Florestal ser considerado floresta.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 40 hídrico durante parte da primavera e verão, condiciona as possibilidades de cultivo e a produtividade. As culturas e sistemas economicamente mais competitivos dependem, de uma forma geral, da rega. A superfície irrigável corresponde a 15,9 % da superfície agrícola utilizada.7 Os solos em Portugal, na sua maioria, têm baixos teores de matéria orgânica, tendo a área suscetível à desertificação vindo a alastrar-se, correspondendo já a 58 % do território, particularmente no Alentejo e Algarve. Entre as principais condicionantes socioeconómicas encontram-se as estruturas agrárias de pequena dimensão (mais de 70 % tem menos de cinco hectares), a elevada concentração da superfície agrícola, e o reduzido número de jovens agricultores, verificando-se, em Portugal, que apenas 4 % dos agricultores têm 40 ou menos anos. A Bioeconomia emergente, as energias limpas, a utilização de composto resultante da valorização de biorresíduos, a regeneração de nutrientes e a economia circular constituem oportunidades na criação de valor, de crescimento económico e de emprego nas zonas rurais, muitas das quais sofrem de problemas estruturais como a falta de serviços públicos, de investimento, e de oportunidades de emprego atrativas, consequentemente, conduzindo ao êxodo contínuo das faixas etárias mais jovens. No setor agrícola, identificam-se, de seguida, vários exemplos8 de boas práticas no âmbito da Bioeconomia Sustentável. EcoAgriFood O projeto EcoAgriFood destina-se a alavancar a Bioeconomia agrícola e alimentar da região Norte de Portugal, promovendo o desenvolvimento e aplicação de produtos e processos verdes e inovadores através da exploração da biodiversidade e reestruturação dos sistemas biológicos, dos processos e moléculas para desenvolvimento de processos e produtos de maior valor acrescentado. 7 Fonte: INE, I.P. (2016) para Portugal. 8 Os exemplos apresentados não são exaustivos. No âmbito do PABS, está previsto o desenvolvimento do portal BIO.NOMIA, onde serão apresentados vários exemplos de boas práticas na área da Bioeconomia Sustentável.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 41 Soil Life Trata-se de um processo sustentável para reduzir a fitotoxicidade do bagaço de azeitona, um resíduo da produção de azeite. Pressupõe uma metodologia simples, limpa e de baixo custo, utilizando apenas água e um ligeiro aquecimento para reduzir a fitotoxicidade do bagaço, transformando-o num substrato viável para a agricultura e com alto valor comercial de mercado para as indústrias alimentar e cosmética. Fileira Vitivinícola No quadro da agricultura circular pode ser incluída ao nível da fileira vitivinícola o aproveitamento dos resíduos de adegas (bagaço, as borras, as grainhas e o engaço) e da sua ligação à fileira farmacêutica/enoturística. Produção de azeite Ao longo da cadeia de valor, verificam-se perdas de produção causadas por pragas, como a mosca da azeitona, e perdas ao longo dos processos de colheita, transporte e processamento, sendo gerados resíduos durante o processamento, como o bagaço de azeitona e os caroços. O caroço tem sido utilizado como biocombustível e o bagaço de azeitona pode ser utilizado em processos de compostagem, reentrado no processo de produção primária como fertilizante, ou ser processado para biocombustível, extração de óleo de bagaço de azeitona ou extração de outros bioprodutos. Efluentes Pecuários Os «efluentes pecuários», nomeadamente estrume e chorume, são passíveis de valorização orgânica e energética, designadamente biogás, compostagem, combustão e coincineração, assim como a sua aplicação como fertilizante em solos agrícolas e florestais. Fermalg O projeto Fermalg prevê a utilização da fermentação como tecnologia geradora de inóculo para a produção industrial de microalgas e posterior transformação em produtos bio- químicos - cosmética, biofertilizantes, bioplásticos ou biocombustíveis.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 42 Lamas urbanas ou industriais O uso das lamas urbanas ou industriais é um exemplo de utilização de biorrecursos de um outro setor de atividade económica na agricultura. Para além de poderem ser utilizadas como fertilizantes, podem, também, ser produzidos produtos de proteção de plantas ou medicamentos animais a partir de compostos químicos extraídos das lamas. 2.1.3. Mar e Recursos Marinhos Com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) extensa e uma costa com 942 km, Portugal possui ótimas condições para a exploração sustentável dos recursos marinhos. A ZEE estende-se por 1,7 milhões km2 sendo a 3.ª maior da UE e a 11.ª do mundo. Neste território, que engloba as águas sobrejacentes ao leito do mar, o leito do mar e o seu subsolo, é dada a Portugal a prioridade de utilização dos recursos naturais e a responsabilidade da sua gestão e conservação ambiental. Numa perspetiva simplificada, a garantia da gestão sustentável deve obrigar a que a extração de produtos gerados por um ecossistema marinho específico não ultrapasse a sua capacidade de reposição através de processos ecológicos. A biomassa aquática selvagem e cultivada do oceano, rios e lagos, tem um enorme potencial de contribuição para a segurança alimentar e para a qualidade nutricional. É, igualmente, fonte de matérias-primas para cadeias de valor nas quais são desenvolvidos produtos, processos e serviços de elevado valor acrescentado. Como exemplo, referem-se os compostos farmacêuticos e médicos, suplementos alimentares, produtos (bio)químicos, novos (bio)materiais, cosméticos, entre outros. Os novos processos de Biotecnologia Azul têm contribuído muito para o desenvolvimento de métodos de eco-produção sustentável e sustentada destes novos produtos. Uma grande percentagem dos recursos capturados nos ecossistemas aquáticos ainda não é utilizada de forma nem eficiente nem geradora de um valor equivalente à sua importância ecológica. Um exemplo claro destas práticas é a grande quantidade de biomassa que é desperdiçada em produtos de baixo valor (e.g. farinhas para rações) ou a partir do volume de captura de peixes e moluscos, produtos finais de ecossistemas complexos e com equilíbrios  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 43 delicados, cuja captura, justificável para fins alimentares, acaba por ter uma utilização muito abaixo do seu valor económico e ecológico. Mobilizar estes atores e as cadeias de valor que os podem transformar em produtos e serviços de muito maior valor acrescentado é essencial para promover a Bioeconomia Azul, fomentando um potencial de mercado suportado na produção de novos produtos de valor acrescentado a partir destes biorrecursos ou inclusivamente dos subprodutos de outras indústrias do setor, como é o caso do aproveitamento das peles de peixe para a produção da industria da moda e do mobiliário ou das espinhas e escamas para a industria cosmética por algumas empresas portuguesas. A biotecnologia azul apresenta um elevado potencial de crescimento, num futuro próximo, nomeadamente no que diz respeito aos recursos genéticos e à utilização de compostos de organismos marinhos em bioprodutos com aplicações industriais, farmacêuticas, médicas, cosméticas, tecnológicas, entre outras. Este é um setor que poderá proporcionar postos de trabalho altamente qualificados e importantes oportunidades a jusante, dado que compreende um conjunto diversificado de áreas de desenvolvimento, como a investigação científica, o desenvolvimento farmacêutico ou cosmético, o fabrico de embalagens, a produção de alimentos para aquicultura. Portugal, apesar de ainda revelar alguns constrangimentos no desenvolvimento deste setor, apresenta potencial e oportunidades que importa facilitar e explorar, das quais se destacam a considerável biodiversidade marinha, decorrente da geografia e condições biogeofísicas, a existência de recursos humanos qualificados e a existência de matéria-prima formada pelos subprodutos resultantes das atividades económicas do mar. Em termos económicos, a economia do mar representou, em 2018, 4 % do VAB direto, 5,1 % do PIB e 5 % das exportações nacionais.9 A comunidade nacional dedicada à ciência, tecnologia e inovação tem explorado de forma dinâmica o conhecimento que tem do mar e dos seus recursos, identificando inúmeras potencialidades e usos sustentáveis do oceano. No entanto, a conversão deste potencial em 9 DGPM, Relatório da Economia do Mar 2020  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 44 produtos de valor acrescentado com penetração de mercado e consequente concretização da Bioeconomia Azul enfrenta alguns desafios. Um dos principais constrangimentos está relacionado com a ainda pouca preparação de empreendedores azuis nacionais e a sua dificuldade de acesso ao mercado; mas também a inexistência de financiamento consistente e inteligente a nível nacional. O desenvolvimento e diferenciação de novos produtos é limitado pela imprevisibilidade na chegada de produtos base à cadeia de valor, quer a nível da quantidade quer da qualidade. A logística de novos coprodutos marinhos não está ainda otimizada. A penetração de novos coprodutos nas cadeias de valor existentes ou a criação de novas cadeias de valor encontra resistências várias desde o nível da produção ao da comercialização, sendo clara a necessidade de mais instalações industriais-piloto, assim como a promoção de dinâmicas colaborativas entre atores de vários setores. De seguida, são apresentados exemplos10 de projetos nacionais e internacionais que ambicionam desenvolver e comercializar bioprodutos de valor acrescentado. Icelandic Ocean Cluster No projeto islandês Icelandic Ocean Cluster procura-se potenciar a utilização de biomassa aumentando o nível de utilização das capturas ou o valor geral dos seus produtos. Num exercício coletivo, que congrega empreendedores, inovadores e investigadores em ciências do mar, foram definidos processos inovadores que permitem utilizar em pleno as capturas marítimas de acordo com o seu valor ecológico e potencial de utilização. Neste programa foram desenvolvidos processos inovadores na utilização de colagénio marinho, óleo de peixe, suplementos minerais e outros derivados da biotecnologia. empregando matérias-primas subutilizadas. Projeto ValorMAR Tem como objetivo o desenvolvimento de quatro soluções tecnológicas inovadoras que potenciem a valorização e o uso eficiente dos recursos marinhos através da integração das cadeias de valor, articulando a aquicultura com a indústria alimentar, biomédica, farmacêutica 10 Os exemplos apresentados não são exaustivos. No âmbito do PABS, está previsto o desenvolvimento do portal BIO.NOMIA, onde serão apresentados vários exemplos de boas práticas na área da Bioeconomia Sustentável.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 45 e cosmética, com a inclusão de todos os atores da cadeia de valor. Estas soluções são criadoras de melhores negócios baseados na criação de valor substancial a partir do que, antes, era considerado desperdício marinho e respeitando o potencial económico proporcional ao seu impacto e valor ecológico. AQUABIOPRO-FIT Este projeto, conduzido por um consórcio de 12 parceiros noruegueses, tem como objetivo a utilização de centenas de milhares de toneladas de desperdício do pescado, nomeadamente cabeças de peixe, espinha dorsal e intestino, para conversão em ingredientes para alimentos, rações e outros produtos, em mercados de alto valor, como a bioatividade ao serviço do melhor desempenho do atleta, fármacos antiansiedade e antidepressão, melhorias no equilíbrio do pH do corpo, saúde da pele e crescimento do cabelo. Há inúmeros projetos que utilizam os resíduos de crustáceos marinhos para extrair quitina. Este biopolímero e seus derivados têm muitas atividades biológicas (anticancerígena, antioxidante, antifúngica, etc.) e podem ser usados em várias aplicações nos setores cosmético, alimentar e têxtil. ABACUS O projeto ABACUS foca o seu potencial em algas e no desenvolvimento de um método de cultivo economicamente viável e sustentável para as produzir em grandes quantidades e convertê-las em produtos comerciais. Este projeto tem um foco particular nos setores de aromas e perfumes, procurando novas fontes de base biológica. AlgaeCoat O projeto AlgaeCoat, desenvolvido pelo Centro de Ciências do Mar e do Ambiente do Instituto Politécnico de Leiria (Mare-IPLeiria) e a empresa Campotec IN, visa a produção de revestimentos comestíveis baseados em extratos de macroalgas para produtos hortofrutícolas frescos. A base deste projeto é a utilização da alga como um substituto natural dos aditivos químicos na conservação de alimentos, que para além de não oferecerem risco para o consumidor, permitirem uma maior conservação dos alimentos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 46 SEACOLORS O projeto espanhol SEACOLORS pretende validar um novo processo de fabrico de corantes naturais através das algas e testar e avaliar as possibilidades da sua utilização para substituição dos corantes sintéticos na indústria têxtil. Algafarm O projeto Algafarm, liderado pela Secil, ambiciona a produção industrial de microalgas para fins industriais, cosmética, substituição de combustíveis fósseis e, a longo prazo, para a alimentação animal e humana. ALGATEC O ALGATEC é um Eco Business Park destinado a acolher empresas e projetos empreendedores no setor das algas e microalgas, que resulta de uma parceria entre três empresas, a Green Aqua Póvoa, S. A., a A4F - Algae for Future, S. A., e a Hychem, S. A., que presta serviços de apoio científico, tecnologias de produção e arrendamento de espaço a projetos de microalgas, aproveitando a sua localização geográfica no processo de transferência de conhecimento entre a investigação aplicada e a produção industrial, bem como no desenvolvimento e comercialização de novos produtos. Blue Bio Value O Blue Bio Value dedica-se a encontrar soluções sustentáveis baseadas no oceano para uma nova bioeconomia azul. Através de dois programas, Aceleração e Ideação, pretende ampliar projetos e ideias de base biológica marinha que respondam a seis desafios societais, ambientais e económicos, promovendo inovação baseada na ciência e na biotecnologia, na perspetiva da construção de um mundo melhor. MOVE2LOWC (Programa Mobilizador do P2020) O projeto Move2LowC – Combustíveis de Base Biológica é um projeto de parceria entre o Colab BIOREF e o Cluster de Competitividade da Petroquímica, Química Industrial e Refinação gerido pela APQuímica, que tem como principal objetivo produzir biocombustível  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 47 para os setores do transporte aéreo e rodoviário pesado de mercadorias e passageiros. Integra quatro subprojetos que visam o desenvolvimento de processos de produção de biocombustíveis a partir de microalgas, biomassa residual, biometano, dióxido de carbono (CO2) e hidrogénio. MULTISTR3AM (BBI Joint Undertaking) O MULTISTR3AM é um projeto liderado por Portugal, com o objetivo de criar soluções para a crescente procura de fontes alternativas de matéria-prima para alimentos, rações e outras aplicações. Pretende desenvolver uma biorrefinaria sustentável de microalgas multiestirpe, multimétodo e multiproduto, que integra correntes secundárias industriais para criar produtos de alto valor acrescentado. REDWINE (BBI Joint Undertaking) O REDWINE é um projeto liderado por Portugal que tem por objetivo reduzir a contribuição de CO2 da produção de vinho para o aquecimento global e valorizar os seus subprodutos. Pretende desenvolver um processo que permitirá que o efluente líquido das lavagens dos tanques de fermentação do vinho, rico em carbono, nitrogénio, fósforo e CO2 seja utilizado para alimentar sistemas de produção de microalgas. O CO2 capturado será liquefeito e armazenado, enquanto a água de lavagem terá os compostos orgânicos removidos e a restante utilizada na limpeza dos tanques. 2.2. Setor Secundário Atualmente, verifica-se uma evolução do setor secundário que utiliza biomassa ou aplica processos biológicos inovadores para fornecer produtos, processos e serviços de base biológica. Neste contexto, existe uma parte do setor mais convencional, que utiliza a biomassa de forma tradicional, como madeira, cortiça, borracha natural, papel ou materiais de construção em madeira e, outra parte que aposta na evolução para produtos de base biológica recentemente desenvolvidos, tais como produtos químicos biológicos, bioplásticos, novas fibras de base biológica, entre outros.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 48 No âmbito da análise das indústrias com potencial interesse para a Bioeconomia, considera- -se o conjunto de atividades das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco (divisões 10 a 12 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - CAE rev3), da indústria têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro (divisões 13 a 15 da CAE rev3), da indústria da madeira e da cortiça e do mobiliário (divisões 16 e 31 da CAE rev3), da indústria da pasta, papel e cartão (divisões 17 da CAE rev3) e da indústria química e petroquímica (divisões 19 a 21 da CAE rev311). Empresas e Emprego Em 2019, este universo de indústrias incluía cerca de 38 mil empresas, correspondendo a 2,9 % do total das empresas do setor não financeiro (SNF). Nesse mesmo ano, o maior contributo provinha das indústrias têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro e das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, que, no seu conjunto, representavam cerca de 71 % dos setores. O número de empresas tem vindo a perder importância - a representação média do setor, no total do SNF, entre 2009 e 2019, situou-se nos 3,3 % - tendo as indústrias da madeira, da cortiça e do mobiliário e as da pasta, papel e cartão registado a perda mais significativa no que concerne ao número de empresas (-26 % e -14,7 %, respetivamente, face a 2009). Figura 5 - Contributo das indústrias com potencial interesse para a Bioeconomia para o n.º de empresas - % do total. 11 A indústria dos cosméticos encontra-se incluída na classe 2042 que, por sua vez, é parte integrante da divisão 20 - Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto produtos farmacêuticos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 49 Não obstante a perda de peso do número de empresas destes setores verificado na última década - em 2009 representavam cerca de 3,6 % do total de empresas SNF - estas indústrias continuam a ser muito relevantes na dimensão do emprego, representando, em 2019, cerca de 9,6 % do total do emprego do SNF e 8,2 % do total do emprego na economia (no seu conjunto, empregavam cerca de 400 mil pessoas). Neste domínio, são as indústrias têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro e as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco que mais contribuem para o total, representando em conjunto cerca de 75 % do total do emprego, considerando o universo das empresas em 2019. Figura 6 - Contributo das indústrias com potencial interesse para a Bioeconomia para o emprego - % do total. Distribuição das Empresas e do Emprego por Classes de Dimensão Uma das características estruturais do tecido empresarial português prende-se com a predominância no mercado de empresas de pequena ou muito pequena dimensão. O caso das indústrias em análise não constitui uma exceção. Em 2018, o peso das microempresas, nas indústrias identificadas neste capítulo, variava entre os 71,6 % verificados nas indústrias da pasta, papel e cartão e na indústria química e petroquímica e, os 81 % registados nas indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco. Considerando o universo total das pequenas e médias empresas (PME), estão em causa cerca de 99 % do total desse tipo de empresas (microempresas).  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 50 Figura 7 - Distribuição das empresas por classes de dimensão (%) – 2018. É igualmente nas PME que se concentra cerca de 78 % do emprego das indústrias com potencial para a Bioeconomia. Não obstante, as PME encontram-se sub-representadas na criação de emprego face à sua prevalência no número de empresas, considerando que, em média, 9 em cada 10 empresas são PME, mas apenas 8 em cada 10 pessoas são empregues por PME. Na classe das grandes empresas verifica-se o contrário, uma vez que estas se encontram sobrerrepresentadas na criação de emprego face à população total de empresas. Este facto é especialmente evidente na indústria química e petroquímica, em que 1,7 % das empresas empregam 35,3 % das pessoas. Figura 8 - Distribuição do emprego por classes de dimensão (%) – 2018.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 51 Volume de Negócios, Produção e Criação de Valor (VAB) O universo das indústrias em análise destaca-se de forma particularmente evidente no contributo para o VN e para a Produção. No que respeita ao VN, na última década, as empresas deste conjunto de indústrias foram responsáveis, em média, por cerca de 13,7 % do VN total do SNF, valor muito acima da sua representatividade no emprego e no número total de empresas. Em 2019 as indústrias contribuíram, de forma particular, com cerca de 12,9 % para o total de VN registado no SNF, num total de 53 mil milhões de euros. Ao nível da produção, o contributo destas indústrias torna-se ainda mais evidente, uma vez que, na última década, estas representaram, em média, cerca de 19 % do total do SNF e 13,5 % do total da economia (valores acima dos 18,1 % e 13,3 % verificados em 2019). De forma individual, a indústria química e petroquímica, contribuiu de forma muito significativa para o VN (cerca de 27,4 %) e para a produção (cerca de 28,2 %). Este contributo é particularmente evidente, considerando o peso relativo desta indústria no total, tanto ao nível do número de empresas (2,6 %), como ao nível do emprego (5,9 %). Ainda assim, o maior contributo para o VN e para a produção provém das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, com contributos de 34,3 % e 32,5 %, respetivamente, face ao total das indústrias. O contributo das indústrias com potencial para a Bioeconomia é de igual forma relevante para a criação de valor. Em 2019, o VAB criado por estas indústrias situou-se nos 11,2 mil milhões de euros, o que representa cerca de 5,3 % do PIB a preços de mercado. Por sua vez, a criação de valor encontra-se concentrada nas indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco e nas indústrias têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro, que representam cerca de 63 % do VAB criado pelas indústrias da Bioeconomia. Também neste domínio, a indústria química e petroquímica se encontra sobrerrepresentada na criação de valor, com 2,6 % do total de empresas a contribuírem, em 2019, com cerca de 14,7 % do VAB.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 52 Figura 9 - Contributo das indústrias para o VAB da Bioeconomia - % do total. Distribuição do VAB por Classes de Dimensão As PME das indústrias em análise são, em média, responsáveis pela criação de 69 % do VAB. O contributo deste segmento de empresas é particularmente relevante na indústria têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro, em que 81,5 % do VAB é criado por PME, seguido de perto pela indústria da madeira, da cortiça e do mobiliário, com 81,2 %. Por outro lado, o contributo do segmento das grandes empresas para a criação de valor da indústria é muito significativo, sendo este segmento responsável, em média, por 31 % do VAB. O papel deste segmento é particularmente relevante na indústria da pasta, papel e cartão e na indústria química e petroquímica com contributos de 48,5 % e 37,6 %, respetivamente. Figura 10 - Distribuição do VAB por classes de dimensão (%) – 2018. Comércio Internacional As indústrias com potencial para a área da Bioeconomia constituem uma parcela muito significativa das exportações portuguesas de bens. Desde 2010, as exportações destas  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 53 indústrias representam, em média, cerca de 47 % das exportações, tendo representado cerca de 44 % das exportações de bens em 2020 (cerca de 23,8 mil milhões de euros). Por sua vez, são igualmente responsáveis por um conjunto muito significativo de importações de bens. No período compreendido entre 2010 e 2020, estas indústrias foram responsáveis por cerca de 38 % da importação total de bens da economia. O saldo da balança comercial de bens destas indústrias tem sido negativo desde 2017, em linha com o resto da economia. Este resultado é explicado pela evolução verificada nas indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, mas, sobretudo, pela evolução da balança de bens da indústria química e petroquímica. Em sentido contrário, os saldos da balança das indústrias têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro, das indústrias da pasta, papel e cartão e das indústrias da madeira e da cortiça e do mobiliário têm vindo a contribuir de forma positiva para o saldo comercial do setor. Não obstante o contexto particular, resultado da pandemia da doença COVID-19, o ano de 2020 marca um ponto de inflexão na tendência dos últimos anos de crescimento do défice da balança das indústrias com potencial para a área da Bioeconomia. Este resultado é explicado pela manutenção do contributo positivo das indústrias têxtil, do vestuário, do couro e dos produtos de couro, das indústrias da pasta, papel e cartão e das indústrias da madeira, da cortiça e do mobiliário, mas, sobretudo, pelo contributo menos negativo das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 54 Figura 11 - Evolução do saldo da balança comercial das indústrias da Bioeconomia - Milhões de Euros. 2.3. Oportunidades para a indústria de base biológica O desenvolvimento de produtos de base biológica, tais como químicos, bioplásticos ou novas fibras, deve valorizar ao máximo a biomassa proveniente dos setores primários. Desta forma, consegue-se adicionar valor às matérias que, atualmente, não têm uso ou cujo uso é pouco valorizado. Esta mudança de paradigma e alteração nas cadeias de valor contribuirá para tornar as atividades do setor primário mais eficientes e competitivas. Nesse sentido, o levantamento das disponibilidades de matérias-primas primárias e secundárias e fluxos de materiais entre diferentes setores é fundamental para a criação de simbioses industriais e para uma análise das oportunidades decorrentes da utilização da biomassa de uma forma segura e economicamente viável na criação de uma indústria sustentável de base biológica. A Figura 12 diz respeito à produção relativa das principais culturas agrícolas (5,1 milhões de toneladas), silvícolas (9,7 milhões de toneladas) e à quantidade de pescado em captura e produzido em aquicultura (142 mil toneladas). Estima-se que os sobrantes industriais (subprodutos ou resíduos das indústrias transformadoras da madeira) representem 5,3 milhões de toneladas/ano, incluindo subprodutos das indústrias de transformação da madeira e subprodutos de outras indústrias florestais.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 55 No caso das culturas agrícolas, prevê-se que existam disponibilidades significativas de produtos de base biológica, nomeadamente de biomassa residual. Estima-se que a biomassa residual da produção agrícola potencialmente disponível pode ascender a 3 Mt por ano, sendo que 59% concerne a sobrantes da poda de culturas permanentes, sobretudo vinha, olival e pomares, e os restantes 41% a resíduos de culturas temporárias, designadamente sobrantes do milho e do girassol, e palha do arroz.12 Figura 12 – Produção relativa das principais culturas agrícolas, florestais e pesca e aquicultura (PORDATA, 2018 e Cunha e Marques, 2019) (%). 3. PRODUTOS DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO A fim de otimizar a utilização do território em novas aplicações da Bioeconomia, é necessário utilizar as matérias-primas de forma eficiente em cada etapa da produção, contribuindo igualmente para a redução do desperdício. Relativamente à inevitável produção de resíduos, é necessário repensar como podem estes ser reintroduzidos no processo produtivo, quer 12 AGRO.GES, 2021. Linhas estratégicas dos setores de produção primária no contexto do desenvolvimento da estratégia nacional para a bioeconomia sustentável 2030.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 56 enquanto resíduos, quer através de mecanismos de desclassificação previstos em diploma legal. Caso se enquadrem, por exemplo, no conceito de subproduto, os resíduos resultantes do processo produtivo poderão ser reintroduzidos na economia não se encontrando, desta forma, sujeitos às regras relativas à gestão de resíduos. São inúmeras as potencialidades da Bioeconomia na criação de novos produtos de elevado valor acrescentado funcionando simultaneamente como motor da indústria. São, de seguida, apresentados, de forma não exaustiva, alguns dos potenciais materiais e produtos de base biológica. Produtos Químicos Os hidrocarbonetos fósseis que, atualmente, representam a base da química orgânica, podem ser substituídos de forma progressiva por produtos químicos da plataforma biológica. Os produtos químicos baseados em carbono biogénico podem ter origem numa variedade de matérias-primas e desempenham um papel fundamental na Bioeconomia. Atualmente, na UE, este setor constitui um dos mais promissores, focando-se na procura de alternativas equivalentes. As algas ou as plantas oleaginosas são uma fonte de ácidos gordos que pode alimentar a indústria química europeia para a produção de plásticos, surfactantes, detergentes, lubrificantes, plastificantes, tintas e outros produtos. Lenhina Atualmente, a lenhina é quase exclusivamente utilizada para gerar energia. No entanto, face ao enorme potencial sob o ponto de vista químico, pode contribuir para a expansão da indústria florestal e para a Bioeconomia emergente. A lenhina é um dos polímeros mais abundantes na natureza. Devido à sua estrutura e propriedades químicas, pode ser utilizado na produção de uma grande variedade de produtos químicos, especialmente, compostos aromáticos. Desta forma, a lenhina pode ser considerada um excelente recurso na obtenção de produtos de base biológica, possuindo um potencial muito promissor.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 57 Biopolímeros Os biopolímeros, muitas vezes designados de «bioplásticos», apresentam um elevado potencial como substituto de recursos fósseis graças às suas propriedades físicas e variadas áreas de aplicação. As características dos biopolímeros permitem uma decomposição mais rápida, tornando-se, por isso, numa das principais alternativas aos materiais plásticos. Encontram-se em curso estudos de investigação para permitir a produção de biopolímeros a partir de resíduos agroindustriais, microrganismos ou derivados de algas marinhas. Atualmente, a utilização destes materiais concentra-se em nichos de mercado e aplicações especiais, nomeadamente plásticos de base biológica, com foco na durabilidade, resistência e degradabilidade. A diferenciação deste tipo de materiais, nomeadamente através de rotulagem adequada, sempre que possível harmonizada a nível europeu, é fundamental para que os utilizadores reconheçam claramente os seus benefícios ambientais e, inclusivamente, procedam à deposição dos resíduos de biopolímeros no contentor correto, evitando a contaminação com resíduos de plásticos, o que impossibilita a respetiva reciclagem. Adicionalmente, as características dos biopolímeros permitem perspetivar a sua utilização como substituto do filme de plástico na embalagem de géneros alimentícios, com a vantagem complementar de poder interagir positivamente com as datas de validade dos alimentos, numa função dinâmica face às condições de conservação. Biomateriais Fibras As fibras tradicionais provenientes de plantas como o linho, o algodão e o cânhamo, bem como da madeira, ou ainda de biorrecursos marinhos como fungos e algas, constituem uma área importante da Bioeconomia. Estas fibras podem ser utilizadas como materiais de construção, como materiais de isolamento térmico e acústico ou na produção de compósitos com aplicações na indústria automóvel e de embalagens. Adicionalmente, a produção de têxteis e tecidos sustentáveis é uma das áreas que apresenta um elevado potencial.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 58 O fabrico de produtos têxteis a partir de madeira, produzidos de forma sustentável para o ambiente e não intensiva do ponto de vista energético, é uma atividade bioeconómica inovadora. Estes têxteis de base biológica podem substituir os têxteis fabricados a partir de petróleo ou de fibras naturais não sustentáveis. Nos últimos tempos, a utilização de fibras vegetais tem ganho especial atenção nas áreas inovadoras da engenharia dos materiais devido ao seu carácter renovável e biodegradável, à sua disponibilidade e ao seu baixo custo. Existem hoje novas fibras vegetais derivadas de plantas marinhas ou de águas salobras e até de algas, cujas propriedades inovadoras e sustentáveis tem aberto caminho a uma nova área de desenvolvimento de têxteis funcionais. A principal tendência de inovação das fibras vegetais está relacionada com a sua utilização na produção de compósitos. A nanocelulose, produzida a partir de celulose, é outra grande tendência de inovação, apresentando propriedades especiais, como uma elevada superfície, um grande potencial de ligação e uma elevada capacidade de ligação à água. Este produto possui um grande potencial como reforço biodegradável altamente eficiente para os bioplásticos, afirmando-se como potencial substituto biológico para fibras de carbono em compostos tecnologicamente avançados. Borracha natural A borracha natural, um dos mais promissores e inovadores bioprodutos no âmbito da Bioeconomia, é uma fonte de polímeros adequada para aplicações técnicas em larga escala, nomeadamente pneus. Desde 2017, a borracha natural faz parte da lista das matérias-primas críticas para a Europa. Atualmente, a tendência global de substituição de produtos derivados do petróleo por produtos renováveis representa a principal força motriz na procura de potenciais fontes alternativas para a produção de borracha.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 59 No entanto, existem outras plantas que estão a ser estudadas como fonte alternativa de látex para a produção de borracha, nomeadamente o dente-de-leão russo. Biocompósitos Os biocompósitos podem ser utilizados na construção como materiais estruturais ou não estruturais, são ambientalmente mais favoráveis e têm um maior potencial de reutilização após demolição. São constituídos por resinas e fibras naturais, também designadas por biofibras, combinadas com matrizes poliméricas ou inorgânicas obtidas a partir de recursos renováveis ou não renováveis, com potencial para substituir compósitos reforçados com fibra sintética e outros materiais habitualmente usados na construção. Plantas tintureiras Tingimento natural em fibras têxteis, nomeadamente da lã, de forma a garantir a resistência das cores à luz solar e às lavagens. Exemplo de plantas tintureiras: Genista tinctoria, Indigofera tinctoria, Isatis tinctoria, Reseda luteola, Rubia tinctorum, Serratula tinctoria e Sorghum vulgare. Bioenergia A bioenergia é definida como uma energia renovável produzida a partir de fontes naturais de base biológica, capazes de substituir a energia fóssil, com vantagens demonstradas na mitigação das alterações climáticas. Existe uma ampla gama de recursos biológicos que pode ser utilizada na produção de bioenergia, como culturas energéticas, biomassa florestal residual, resíduos e subprodutos de agroindústrias e de indústrias de pasta e de papel, resíduos orgânicos e a fração orgânica de resíduos urbanos. Macroalgas, microalgas, algas e plantas aquáticas são igualmente considerados recursos biológicos promissores. Independentemente do recurso, a bioenergia pode ser uma fonte sustentável de energia para a produção de calor, eletricidade ou biocombustíveis.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 60 A UE recomenda a utilização em cascata da biomassa, que implica uma sequência hierárquica que priorize os usos de maior valor, relegando para o fim da cadeia o uso de biomassa para energia. Desta forma, consegue-se um maior valor agregado e maiores benefícios no sequestro de carbono. Biogás O biogás, enquanto recurso alternativo e renovável, formado a partir da fração orgânica de resíduos urbanos e industriais, de resíduos agrícolas e de efluentes pecuários, constituído maioritariamente por metano (50 a 75 %) e dióxido de carbono (25 a 40 %), pode ser utilizado para aquecimento ou em sistemas de cogeração, devendo ser identificado e adequadamente desenvolvido, devido às suas potencialidades e contributos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 61 Setor prioritário para a Bioeconomia na utilização de biomateriais Setor da construção O setor da construção requer consumos elevados de materiais e de energia, causa impactos ambientais e contribui para a produção de resíduos, sendo que o desenvolvimento de materiais de construção sustentáveis tem interesse mundial. De facto, a madeira da construção e demolição corresponde a 20 a 30 % do total de resíduos deste setor, constituindo a reincorporação destes resíduos na produção de aglomerados uma excelente opção de valorização. Atualmente, os novos processos de produção são cada vez mais eficientes e inovadores com maior durabilidade, melhor desempenho relativamente ao isolamento térmico e acústico e maior resistência ao fogo e à humidade, gerando um aumento do valor acrescentado dos materiais para aplicação na construção. Como exemplo de inovação na área da construção, refere-se a incorporação de agregados de base biomássica no tijolo, tendo sido já demonstrada uma melhoria do seu comportamento térmico. Um melhor desempenho dos biomateriais, entre os quais se incluem os biocompósitos, conduz a um incremento significativo da sua utilização no setor da construção, incluindo os sistemas de construção de edifícios pré-fabricados. É necessário continuar a investir na melhoria da durabilidade dos biomateriais na construção, por forma a manter os níveis de desempenho, limitar a manutenção e garantir o conforto e a segurança dos ocupantes. Construção em madeira e cortiça O pré-fabrico industrial, a evolução dos produtos à base de madeira e a normalização da construção em madeira tem vindo a permitir a construção de edifícios muito mais altos e duradouros. Estes edifícios podem ser construídos a partir de madeira de menor qualidade e de matérias-primas mais generalizadas, como a madeira lamelada cruzada (CLT) ou madeira lamelada colada «glu-lam».  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 62 A madeira e a cortiça utilizadas na construção armazenam carbono durante o ciclo de vida do edifício e, caso este seja corretamente demolido, podem ser facilmente reutilizáveis. Enquanto material de construção, a madeira e a cortiça são relativamente leves, o que diminui a necessidade de trabalhos de fundação, poupando combustível e reduzindo as emissões causadas pelo transporte de materiais. As habitações fabricadas com madeira e cortiça têm, por norma, um bom desempenho energético.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 63 4. ACELERAR A TRANSIÇÃO PARA A BIOECONOMIA 4.1. Princípios Orientadores A implementação do PABS está suportada nos seis Princípios Orientadores da Estratégia Europeia para a Bioeconomia, que enquadram as medidas preconizadas para atingir os objetivos definidos para a preservação e o uso sustentável dos recursos biológicos, criação de emprego e crescimento económico: Como princípio primordial do PABS destaca-se a necessidade de redução da dependência de matérias-primas não renováveis e o aumento progressivo da percentagem de matérias-primas endógenas renováveis utilizadas na produção de produtos, promovendo uma sociedade com menor intensidade carbónica e energética.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 64 No entanto, a substituição de matérias-primas fósseis pode conduzir a uma necessidade e produção adicionais de biomassa. Esta produção adicional deve, em primeiro lugar, não colidir com a função alimentar, ser sustentável, evitar distorções no mercado agroalimentar e, por último, a eficiência na sua utilização deve ser garantida através da aplicação dos princípios da economia circular e das melhores opções de utilização em cascata. A Bioeconomia Sustentável e Circular pode contribuir para melhorar o acesso a produtos alimentares, garantindo a segurança alimentar e nutricional, não obstante o fornecimento de matérias-primas para outros setores de atividade. Em Portugal, o aumento da disponibilidade interna de alimentos deve continuar a promover modelos de produção sustentáveis e locais, através do envolvimento dos produtores primários, indústrias de processamento alimentar e outros serviços relacionados. Na agricultura é necessário garantir um uso eficiente da água, da energia e do solo, de forma a manter, a longo prazo, a capacidade de regeneração dos sistemas agrícolas e da sustentabilidade e biodiversidade dos ecossistemas. Devido à mudança das condições climáticas, é crucial desenvolver ações de mitigação e adaptação na agricultura, pecuária e floresta, assim como a agricultura circular e a transição agroenergética e digital. A Bioeconomia pode apoiar essas mudanças através da investigação e inovação por forma a tornar essa gestão ainda mais sustentável.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 65 O desenvolvimento de produtos de base biológica deve ter por base a preservação dos recursos naturais renováveis, a promoção do fecho de ciclo de nutrientes nos solos e, simultaneamente, a redução da dependência de recursos não renováveis e não sustentáveis. No território terrestre e marítimo, a utilização de recursos naturais deve ter em consideração os objetivos da ENCNB 2030. Na floresta, para assegurar o efeito de sequestro de carbono e evitar a perda de biodiversidade, é necessário recorrer às restrições de utilização, evitando a desflorestação em massa. Uma gestão eficaz dos recursos é alcançada através da identificação, caracterização e quantificação dos fluxos de materiais de base biológica existentes por região. A identificação de sinergias contribui para uma maior rentabilidade no uso dos espaços e serviços e na utilização em cascata, permitindo reduzir custos e gerar mais-valias ambientais, tais como a redução de emissões e de resíduos e a necessidades de matérias-primas. Para além da opção de utilização em cascata, é necessário promover a utilização acrescida de sobrantes e subprodutos. As matérias-primas de base biológica devem ser processadas da forma mais eficiente possível e, considerando o maior número possível de ciclos de reciclagem, recorrer a tecnologias ambientalmente inovadoras que permitam a recuperação de materiais e a sua reciclagem. Do mesmo modo, é necessário considerar o prolongamento da vida útil dos produtos, aspeto essencial para uma gestão sustentável dos recursos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 66 A indústria portuguesa deve dirigir-se para a inovação de bioprodutos e para a bioenergia com base em processos inteligentes, nomeadamente nos setores e áreas de maior potencial nacional. Para tal, é necessário o envolvimento da comunidade científica e de instrumentos de financiamento e investimento na inovação, o que será particularmente relevante para as PME, com um peso muito significativo na nossa economia, potenciando o seu envolvimento em parcerias/consórcios de inovação com países da UE e países terceiros. Torna-se essencial desenvolver e aperfeiçoar processos e tecnologias-chave e transferi-los para o mercado de forma a impulsionar o fabrico de produtos com maior valor acrescentado. Igualmente importante é a digitalização e otimização dos processos logísticos e dos processos de transformação industrial, com vista ao uso eficiente das matérias-primas, da água e da energia. A transição para novos processos produtivos e atividades económicas de base biológica poderá contribuir para revitalizar o tecido empresarial português e dar um novo impulso às comunidades locais. Portugal possui vários atores - centros de investigação, universidades, empresas – que não estão totalmente integrados na cadeia de valor. A criação de sinergias entre os vários atores ao nível económico, ambiental e social, nomeadamente dos setores mais tradicionais, através de iniciativas descentralizadas que promovam o trabalho em rede e o mapeamento de partes interessadas e respetivas ofertas/serviços é crucial para criar oportunidades locais e regionais onde o impacto é maior.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 67 Os benefícios associados a uma economia assente em recursos de base biológica, recicláveis e renováveis, ainda não são totalmente percecionados pela sociedade portuguesa. É necessário investir em campanhas de consciencialização e comunicação para promover o consumo de produtos de base biológica e reduzir o desperdício alimentar. Por outro lado, e, apesar de se verificar um número crescente de consumidores com consciência social e ecológica que procura os produtos ecológicos e sustentáveis disponíveis no mercado, mesmo a preços mais elevados, também se observa algum ceticismo relativamente a esses produtos. Neste contexto, torna-se fundamental apostar em instrumentos que garantam a transparência e a rastreabilidade da cadeia de valor através da promoção de normas e rótulos para os produtos de base biológica, com o objetivo de aumentar a confiança do consumidor. Assim, os modelos de negócio com base em produtos biológicos e sustentáveis devem incorporar obrigatoriamente o conceito de confiança do consumidor. 4.2. Ações Macro Eixos de Intervenção Pretende-se, através do presente PABS, acelerar a transição para uma Bioeconomia Sustentável e Circular que funcione como um vetor estratégico de desenvolvimento sustentável nacional. O presente PABS assenta, assim, na preservação e utilização mais eficiente dos recursos biológicos, que permita fazer face aos desafios atuais, globais e locais, designadamente a segurança alimentar e nutricional, as alterações climáticas, a dependência dos recursos fósseis e o desenvolvimento sustentável. Simultaneamente, o plano deve contribuir para o aumento do emprego, o crescimento económico e o investimento em Portugal.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 68 A complexidade e a interdisciplinaridade da Bioeconomia exigem uma resposta global e coordenada com os diversos setores de base biológica, bem como com os setores que possibilitam aumentar a eficiência do metabolismo bioeconómico, como a indústria 4.0 (i4.0) e a inovação. A transição para novos sistemas, processos produtivos e atividades económicas de base biológica, assentes na valorização do capital natural biológico, tem ainda por objetivo contribuir para revitalizar o tecido empresarial local e dar um novo impulso às comunidades locais e rurais. O PABS é destinado aos diversos Stakeholders relevantes para a Bioeconomia, nomeadamente os da agricultura, da floresta, da pesca, da aquicultura, da gestão de águas e resíduos, do processamento e, em especial, os consumidores, que, para além de serem dos principais beneficiários das vantagens dos produtos de base biológica, têm um papel impulsionador para a transição para a Bioeconomia. Os eixos de atuação previstos no PABS têm como pilar essencial a promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos em todos os setores e, em simultâneo, o reforço das respetivas cadeias de valor. Esta abordagem tem como fios condutores a contribuição para a redução da dependência dos recursos de origem fóssil e para alcançar a neutralidade carbónica, bem como a promoção de programas ao nível regional que contribuam para o seu desenvolvimento. No conjunto dos setores de produção primária e dos setores industriais a jusante deve dar- -se especial atenção à investigação e ao desenvolvimento, por forma a retirar o maior benefício de novas possibilidades de produção mais eficazes e de novas ideias de produtos. Não obstante, o potencial de inovação e o consequente desenvolvimento da Bioeconomia e da utilização sustentável de matérias-primas, representa um serviço de relevo face ao ambiente e à proteção climática.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 69 As políticas públicas dos setores da indústria, da energia, da investigação e desenvolvimento (I&D), da agricultura, floresta, pescas e aquicultura devem acompanhar a evolução das políticas ambientais e integrar as suas orientações. Nesse sentido, foram definidos os seguintes eixos de atuação: E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional Descrição: Promover uma gestão eficaz dos recursos através da identificação, caracterização e quantificação dos fluxos de materiais de base biológica existentes por região, permitindo identificar sinergias que contribuam para uma maior rentabilidade na utilização em cascata. A gestão eficaz dos recursos disponíveis, além de contribuir para reduzir custos, permite gerar mais-valias ambientais, tais como a redução de emissões e resíduos e a redução da dependência de recursos não renováveis e não sustentáveis. Por outro lado, a produção de recursos biológicos deve ter por base a preservação dos recursos naturais renováveis e a promoção do fecho de ciclo de nutrientes nos solos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 70 E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional Objetivos: • Adotar práticas e processos produtivos inovadores e aumentar a disponibilidade de biomassa em quantidade e em qualidade; • Identificar oportunidades para a utilização de matérias-primas primárias e secundárias em outros setores produtivos; Otimizar a gestão de fluxos de biomassa, incluindo a produção, recolha, armazenamento, transporte e pré-processamento. Área de Medidas: intervenção: 1.1 Promover a elaboração das Agendas Regionais de Bioeconomia Sustentável Transversal As Agendas Regionais de Bioeconomia Sustentável devem ser elaboradas considerando as cinco regiões do Continente. Devem identificar oportunidades regionais para compartilhar matérias-primas primárias e secundárias entre diferentes setores de uma forma segura e economicamente viável. As agendas devem prever estudos que permitam assegurar rendimentos adicionais aos produtores (e.g. turismo, serviços de ecossistemas). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MM | MA Fontes de financiamento: Fundo Ambiental | Fundo Azul 1.2 Criar condições para o aumento da capacidade produtiva sustentável dos Matéria-Prima territórios agrícolas e florestais e dos recursos marinhos  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 71 E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional Potenciar o uso sustentável da capacidade produtiva dos territórios agrícolas e florestais e dos recursos marinhos, promovendo a disponibilidade de recursos biológicos de forma sustentável através de práticas de gestão pró-ativas, salvaguardando a biodiversidade e recorrendo a serviços de ecossistemas (e. g. polinização), envolvendo a colaboração e cooperação entre os vários atores da produção, exploração e respetivas organizações. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | FEADER |EEA Grants 1.3 Promover o uso de matérias-primas secundárias de base biológica através da dinamização dos mercados de materiais e da melhoria dos sistemas de Matéria-Prima gestão Dinamizar os mercados regionais de materiais e melhorar os sistemas de gestão de matérias- -primas secundárias, respeitando os princípios da economia circular, nomeadamente, o da utilização em cascata, promovendo novas áreas de negócio (e.g. desenvolver inventários de disponibilidade de biomassa de diferentes produtos na mesma área geográfica em tempo real, bem como aumentar a cooperação e a comunicação entre os diferentes stakeholders). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | FEADER |EEA Grants 1.4 Adotar práticas inovadoras e processos produtivos inteligentes no setor Setor primário, conciliando a maior produtividade com a sustentabilidade e a Produtivo responsabilidade social  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 72 E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional Promoção da adoção de práticas inovadoras e processos produtivos inteligentes por parte dos produtores (agricultura, floresta, pesca e aquicultura), conciliando a maior produtividade (e. g. melhorar a automação nas operações de plantação, métodos de produção integrada, produção biológica, utilização de biopesticidas, utilização de polinizadores naturais, utilização de composto resultante da valorização de biorresíduos, regeneração de nutrientes, sistemas de colheita autónomos, hidroponia) com a sustentabilidade e responsabilidade social através de investimentos em tecnologias inovadoras e digitalização de procedimentos (novas tecnologias emergentes: Internet of Things, block-chain, big data, produção de precisão) e promovendo cadeias de valor mais eficientes e resilientes que possibilitem uma maior diversificação do portefólio de produtos, gerando e distribuindo riqueza por todos os agentes. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | FEADER | Fundo Azul | LIFE 1.5 Criar uma plataforma de intercâmbio de experiências-piloto e de resultados Setor de investigação na área da produção de recursos biológicos renováveis Produtivo Promover a transferência de conhecimento entre o setor académico, instituições públicas de investigação, as PME e os setores de produção primários, como a agricultura, a floresta ou a piscicultura, nomeadamente a implementação de sistemas viáveis de aquicultura integrada multitrófica (IMTA). A plataforma possibilitará a troca de boas práticas e experiências e de problemas tecnológicos sentidos pelos produtores. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | FEADER | EEA Grants | LIFE  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 73 E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional 1.6 Desenvolver soluções sustentáveis de transporte e logística ao longo de Transversal toda a cadeia de valor Desenvolver métodos para o aumento da eficiência logística de modo a reduzir o impacto ambiental das emissões (e.g. integração completa desde o fornecimento das matérias-primas, incluindo a colheita, armazenamento, pré-processamento). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | EEA Grants | LIFE | INTER REG MED Instrumentos e outros documentos estratégicos: • ENEI • PAEC • PNEC 2030 • Programa de Valorização do Interior (PVI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, e revisto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março • ENM 21–30 • ENF • PNPB Horizonte 2030 • Plano de Ação para a Transição Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de maio • ENCPE2020 – Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 74 E1: Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional ODS: E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência Descrição: Portugal deve robustecer a capacidade científica e tecnológica dos seus centros de investigação, universidades e empresas, com vista a uma liderança na Bioeconomia europeia, através da adoção de medidas específicas destinadas a apoiar a criação de novos modelos, processos e produtos de base biológica. A ID&I são fundamentais para promover a transição para novos processos produtivos e atividades económicas de base biológica que poderão contribuir para revitalizar o tecido empresarial português e dar um novo impulso às comunidades locais. Este objetivo poderá ser alcançado promovendo iniciativas descentralizadas que fomentem o trabalho em rede, o mapeamento de partes interessadas e respetivas ofertas/serviços. Objetivos: • Contribuir para a redução do consumo de matérias-primas de origem fóssil e da utilização de matérias-primas críticas; • Reforçar a posição de Portugal na Europa em termos de inovação e criação de processos e de produtos de base biológica de alto valor acrescentado, aumentando a integração de matérias-primas primárias e secundárias; • Aumentar a competitividade económica e digital dos setores de base biológica.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 75 E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência Medidas: Área de intervenção: 2.1 Promover o desenvolvimento de produtos de base biológica em Conhecimento alternativa a produtos de origem fóssil Fomentar linhas de investigação para conceção de novos produtos através da utilização em cascata de recursos de base biológica (e.g. na indústria do têxtil e do calçado, materiais de construção, embalagens do setor alimentar). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MA | MM |MCTES Fontes de financiamento: FCT | EEA Grants | CBE-JU | PRR 2.2 Promover novos métodos e tecnologias de transformação que Indústria incorporem recursos de origem biológica Fomentar iniciativas de ID&I ao nível dos métodos e tecnologias de transformação de matérias de base biológica e renovável nos processos produtivos, disponibilizando soluções integradas, multifuncionais e ecológicas na conceção de produtos de base biológica sustentáveis. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MA | MM |MCTES Fontes de financiamento: CBE-JU | COMPETE | BE | FEAMPA | EEA Grants | Fundo Azul | LIFE |PRR 2.3 Promover o Eco-design nos produtos de base biológica Indústria Promover estratégias de Eco-design onde se privilegie o desenvolvimento de novos conceitos de produção baseados nos princípios da Bioeconomia circular: seleção de materiais de  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 76 E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência baixo impacto ambiental, redução na quantidade de materiais utilizados no fabrico, otimização das técnicas de produção e distribuição, redução do impacto ambiental ao nível do utilizador e aumento do tempo de vida útil do produto, bem como a sua reciclabilidade. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MCTES | METD | MM Fontes de financiamento: COMPETE | EEA Grants LIFE 2.4 Capacitar os Centros de Competência para fomentar os clusters Inovação regionais de Bioeconomia Sustentável Promover a articulação entre indústrias, investigação e produção, reunindo laboratórios colaborativos, centros de interface tecnológicos, através da integração vertical e horizontal das fileiras e setores, assim como aumentar a capacidade de influência dos atores nos temas investigados, respondendo, assim, com maior eficiência às suas necessidades. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MM | MA | METD | MCTES Fontes de financiamento: FCT |Fundo Ambiental | Fundo Azul | PRR 2.5 Promover métodos e tecnologias de gestão no setor primário Inovação Facilitar projetos e iniciativas de ID&I que permitam a aplicação de boas práticas sustentáveis e aumento da eficiência na produção primária, recorrendo a tecnologias digitais (e.g. deteção remota, satélites, sensores, modelos, software). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MM | MA | MCTES Fontes de financiamento: FCT | FEADER | FEDER | Horizonte Europa| EEA Grants/ Fundo Azul  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 77 E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência 2.6 Desenvolver novos produtos e utilizar alternativas ambientalmente Inovação mais sustentáveis às atuais práticas de produção primária Estimular iniciativas de ID&I e a utilização de alternativas ambientalmente mais sustentáveis ao nível dos produtos e materiais utilizados nas diferentes atividades do setor primário (e.g. novas redes de pesca de base biológica e comprovadamente biodegradáveis,13 bioplásticos comprovadamente biodegradáveis e compostáveis13 de utilização agrícola, biopesticidas). Áreas Governativas envolvidas: MA | MM | MAAC | MCTES Fontes de financiamento: FCT | FEADER | FEDER | FEAMPA | Horizonte Europa |EEA Grants | Fundo Azul | PRR 13 Em alinhamento com o estabelecido no Plano de Ação para a Economia Circular (COM(2020) 98), com base numa análise das aplicações que possam ser benéficas para o ambiente e dos critérios para utilização  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 78 E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência 2.7 Apoiar a digitalização e desenvolver ferramentas e tecnologias de rastreio Conhecimento Estimular a digitalização e o desenvolvimento de ferramentas de rastreamento dos produtos de base biológica (e.g. block-chain, RFID – Radio-Frequency Identification, marcação de DNA) que permitam o acompanhamento da sua utilização ao longo da cadeia de valor, possibilitando uma avaliação dos impactos ambientais e económicos, nomeadamente com o objetivo final de informar o consumidor sobre a origem das matérias-primas. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD| MCTES | MM Fontes de financiamento: FCT | COMPETE | Fundo Azul | PRR Instrumento e outros documentos estratégicos: • ENEI • PAEC • PNEC 2030 • ENM 21–30 • Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 • Plano de Ação para a Transição Digital  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 79 E2: Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência ODS: E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos Descrição: Para desenvolver uma indústria de base biológica, circular e sustentável é crucial promover a transição dos setores tradicionais existentes para a Bioeconomia através de uma nova abordagem, quer à origem dos recursos e à eficiência material, quer às tecnologias e serviços inovadores, promovendo o trabalho em rede e a transferência de conhecimento. Para este desígnio, a integração dos centros de investigação e universidades na cadeia de valor é fundamental para a criação de oportunidades locais e regionais. Objetivos: • Aumentar a visibilidade e o potencial das várias áreas da Bioeconomia em todos os setores através da criação de plataformas digitais; • Promover soluções sustentáveis de Bioeconomia e a utilização de produtos de base biológica através da fiscalidade verde e da redução de custos de contexto, por forma a induzir comportamentos ecológicos; • Aumentar a incorporação de matérias-primas de base biológica, primárias e secundárias, nos processos produtivos através de divulgação de boas práticas e promoção de novas cadeias de valor;  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 80 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos • Identificar e proporcionar oportunidades concretas para investimento público e privado, com projetos ambientalmente e sustentáveis e estabelecer um diálogo com investidores com vista a gerar conhecimento sobre a bioindústria. Área de Medidas: intervenção: 3.1 Identificar as principais barreiras na valorização dos recursos biológicos Setor produtivo para o desenvolvimento de uma indústria de base biológica Promover a identificação e eliminar as principais barreiras e riscos para o desenvolvimento de bioindústrias nomeadamente biorrefinarias avançadas, incluindo oportunidades de valorização das matérias-primas de base biológica nos diversos setores com potencial para uma transição para a Bioeconomia Sustentável. Áreas Governativas envolvidas: METD | MAAC | MM | MA Fontes de financiamento: Compete | Fundo Azul | Fundo Ambiental | LIFE  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 81 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos 3.2 Avaliar a introdução de incentivos financeiros e fiscais para promover a substituição de recursos naturais não renováveis por outros de base Fiscalidade biológica Realizar um estudo para avaliar incentivos financeiros e fiscais que potenciem a utilização de matérias-primas de base biológica e incentivem uma transição para a Bioeconomia, nomeadamente fibras de base biológica, materiais de construção de base biológica, composto resultante da valorização de biorresíduos, substituição de plástico por produtos de base biológica, biodegradáveis e/ou compostáveis, designadamente no contexto das embalagens e plásticos para a agricultura. Áreas Governativas envolvidas: MF | MAAC | MM | MA Fontes de financiamento: Fundo Ambiental 3.3 Reavaliar as taxas administrativas e de efeito similar, nomeadamente custos de contexto, associadas à utilização de matérias-primas Fiscalidade secundárias Estabelecer indicadores de resultados e de desempenho para introdução de taxas, eliminar taxas obsoletas e criar obrigatoriedade de monitorização das taxas em vigor, com a consequente avaliação da sua eficácia e eficiência. Áreas Governativas envolvidas: MAAC  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 82 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos 3.4 Reforçar a aquisição de produtos de base biológica na revisão da Regulação Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas Reforçar e, sempre que possível, exponenciar na revisão da ENCPE os critérios associados à aquisição de produtos de base biológica com soluções inovadoras e sustentáveis, nomeadamente para a área da construção, mobiliário, painéis interiores, produtos e serviços de limpeza, , têxteis, entre outros. Áreas Governativas envolvidas: MF | MP | MS | MAAC | MIH 3.5 Avaliar o potencial do mercado para incorporação de matéria-prima Setor secundária de base biológica em processos produtivos produtivo Elaborar um estudo com a identificação e mapeamento de empresas com potencial de utilização e incorporação de matéria-prima secundária de base biológica no seu processo produtivo, em substituição da matéria-prima primária (seja de origem fóssil ou de origem biológica). Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MA | MM Fontes de financiamento: Fundo Azul | Fundo Ambiental  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 83 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos 3.6 Avaliar o potencial da criação de uma plataforma de "oferta-procura" Matéria-Prima de matéria-prima de base biológica em Portugal Aumentar a transparência da oferta da matéria-prima (e.g. caso da Lituânia), através do recurso à digitalização, utilizando algoritmos de "matchmaking" para alteração dos modelos de negócio associados à disponibilização da matéria-prima. Esta ação contribuirá para equilibrar oferta e procura, nomeadamente entre as diferentes fileiras e no que se refere a posição dominante da procura face à oferta. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MA | MM Fontes de financiamento: FEAMPA | FEADER 3.7 Implementar uma metodologia para a análise de ciclo de vida do Transversal produto de base biológica A avaliação do ciclo de vida é uma técnica de avaliação e quantificação de impactos ambientais possíveis associados a um produto (bem ou serviço) ou processo. Essa avaliação deve ser realizada considerando todos os estágios do ciclo de vida do produto ou processo e todas as etapas intermediárias (como manufatura, transporte, uso, etc.) e, sempre que possível, alinhada com as soluções digitais que assegurem a rastreabilidade dos materiais. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MCTES | MA | MM Fontes de financiamento: FCT | COMPETE  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 84 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos 3.8 Criar plataformas colaborativas para a identificação de potenciais Setor produtivo bloqueios e divulgação de soluções setoriais e sustentáveis Criação de plataformas colaborativas formais de trabalho multi-stakeholders para a identificação de potenciais bloqueios e soluções sustentáveis nomeadamente, práticas de simbioses industriais, quer intra quer intersetorial. As plataformas visam, igualmente, a transferência de conhecimento através da divulgação de casos de sucesso e de boas práticas, entre os diversos intervenientes dos setores envolvidos, que promovam o uso eficiente das matérias-primas de base biológica, primárias e secundárias, designadamente através da economia circular e utilização em cascata. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MA | MM Fontes de financiamento: LIFE 3.9 Desenvolver um programa de aceleração da aquicultura sustentável, numa abordagem de simbiose industrial e de uso em cascata de Setor Produtivo subprodutos e efluentes derivados Expandir e diversificar a aquicultura multitrófica (animal e vegetal), criando e maximizando as oportunidades de investimento e de sustentabilidade marinha e promover e apoiar o desenvolvimento de redes de recolha e de valorização de subprodutos e biorresíduos provenientes da aquicultura. Áreas Governativas envolvidas: MM | MA Fontes de financiamento: FEAMPA | EEA Grants | Fundo Azul | LIFE  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 85 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos 3.10 Estabelecer um diálogo com investidores e alavancar financiamento público e privado na cadeia de valor da bioindústria, proporcionando Financiamento oportunidades concretas de investimentos sustentáveis A bioindústria circular e sustentável proporciona oportunidades de investimento público e privado em linha com prioridades nacionais e europeias para a transição para uma economia circular. Este é um dos objetivos identificados na Taxonomia Europeia para as atividades sustentáveis, que é um guia essencial para investidores. Para tal, é importante estabelecer um diálogo com a comunidade financeira, gerando maior conhecimento sobre a bioindústria e identificando projetos concretos para financiamento. 3.11 Desenvolver ações piloto de demonstração do potencial da Setor produtivo Bioeconomia em setores tradicionais (Têxtil e vestuário, calçado e resina) Nesta componente serão apoiados três setores (têxtil e vestuário, calçado e resina natural) para alavancar a transição para produtos de base biológica e de forma a que se tornarem mais eficientes na utilização de recursos criando maior valor do mesmo material. A mudança estrutural associada à transição para a Bioeconomia pretende ter um impacte duradouro na resiliência económica e social, contribuindo para a transição ecológica e digital, a competitividade dos processos de produção e a criação de emprego a longo prazo. Estes setores servirão de demonstração ao potencial da aplicação dos princípios da Bioeconomia, permitindo a disseminação de iniciativas semelhantes noutras cadeias de valor. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MP | MA | MM Fontes de financiamento: PRR| LIFE  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 86 E3: Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos Instrumentos e outros documentos estratégicos: • ENEI • ENM 21–30 • PAEC • PNEC 2030 • RNC2050 • Estratégia para os Biorresíduos • ENCPE ODS:  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 87 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação Descrição: Este eixo tem como objetivo promover a sensibilização para a produção e consumo responsáveis ao longo de toda a cadeia de valor, envolvendo os vários stakeholders e o consumidor final. É necessário dotar os profissionais dos vários setores produtivos de capacidades para o desenvolvimento ou produção de biomateriais, para as tecnologias e serviços i4.0 e para promover inovações baseadas em conhecimento. Por outro lado, o papel da sociedade e dos consumidores é essencial para colocar no mercado alternativas mais sustentáveis, nomeadamente produtos. O papel e a responsabilidade da sociedade devem ser reforçados através de informação simples, transparente e correta. Objetivos: • Inclusão do conceito e dos princípios da Bioeconomia nos currículos escolares e académicos; • Promoção dos princípios do eco-design e da Bioeconomia na formação profissional; • Divulgação de boas práticas na área da Bioeconomia ao longo de toda a cadeia de valor; • Sensibilização/informação dos consumidores para os produtos de base biológica; • Divulgação de oportunidades de financiamento na área da Bioeconomia, bem como de mecanismos nacionais, europeus ou de mobilização de investimento direto estrangeiro.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 88 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação Medidas: Área de intervenção: 4.1 Promover a integração dos princípios da Bioeconomia sustentável nos currículos académicos e nos referenciais relativos às qualificações Conhecimento do Catálogo Nacional de Qualificações Reforçar, através da inclusão de princípios de Bioeconomia sustentável e circular, os currículos académicos de modo transversal nos conteúdos programáticos do ensino superior, nomeadamente através de acordos com universidades, e os referenciais relativos às qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Áreas Governativas envolvidas: MCTES | MAAC | MM | MTSSS | MEDU 4.2 Apoiar a criação do “Prémio para a Construção” para reconhecer os melhores projetos/temas de investigação na área da Bioeconomia Inovação sustentável Divulgação do conceito de Bioeconomia nos cursos de curta duração e no ensino superior com a criação de um prémio destinado ao melhor projeto/tema de investigação, nomeadamente mestrados e doutoramentos dos cursos de arquitetura, engenharia civil, engenharia de materiais, engenharia e gestão industrial, entre outros. Áreas Governativas envolvidas: MCTES | MAAC | MA | MM Fontes de financiamento: FCT | Fundo Ambiental  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 89 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação 4.3 Realizar uma conferência anual para envolver a comunidade científica Conhecimento no desenvolvimento do uso sustentável da Bioeconomia sustentável A realização de conferências tem como objetivo promover o debate e a troca de experiências no âmbito da utilização de modelos e processos sustentados na Bioeconomia, destinando- -se a todos os intervenientes da cadeia de valor, nomeadamente a indústria e a comunidade científica. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MCTES | METD | MA | MM Fontes de financiamento: FCT 4.4 Promover a utilização de rótulos aplicáveis a produtos de base Setor produtivo | biológica sustentáveis como fator de identificação e diferenciação Mercado Apostar na rotulagem para a promoção de produtos de base biológica, bem como a utilização de embalagens sustentáveis. Desenvolver métodos de rastreabilidade, por forma a garantir que os recursos biológicos provêm de uma gestão sustentável, em linha com normas e incentivos definidos pela UE. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MM Fontes de financiamento: Fundo Azul | EEA Grants  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 90 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação 4.5 Promover campanhas de sensibilização e comunicação (S&C) Consumidor dirigidas aos consumidores Esta medida envolverá a promoção de campanhas de comunicação, potenciando e sensibilizando a alteração de comportamentos dos cidadãos para o consumo responsável e para a opção por produtos de base biológica. Estas campanhas, dirigidas ao público em geral, procurarão evidenciar que a escolha dos produtos de base biológica traz benefícios ambientais, de bem-estar social e de durabilidade. Áreas Governativas envolvidas: METD | MAAC | MCTES | MM Fontes de financiamento: COMPETE | LIFE 4.6 Lançar o portal da BIO.NOMIA Conhecimento Lançamento do portal da BIO.NOMIA associado ao portal ECO.NOMIA, aproveitando sinergias e permitindo uma estrutura de comunicação comum para a divulgação do conceito de Bioeconomia, de oportunidades de financiamento e de exemplos de produtos de base biológica para os consumidores. Áreas Governativas envolvidas: MAAC Fontes de financiamento: Fundo Ambiental  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 91 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação 4.7 Introduzir o tema da Bioeconomia sustentável nas camadas mais Cidadãos jovens da Sociedade Promoção, junto da população jovem, do tema da sustentabilidade na Bioeconomia sustentável, nomeadamente no âmbito das iniciativas «Eco-Escolas» e «Escola Azul”, através de ações e projetos estruturados, interdisciplinares, verticais e integrados no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017, de 11 de julho, e da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, bem como no âmbito do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MM | MEDU 4.8 Realizar workshops de informação sobre os produtos de base biológica Setor Produtivo | com os setores produtivos e da distribuição/retalho Mercado Promover a sensibilização dos sistemas de retalho e distribuição por forma a apostar na disponibilização destes produtos ao público em geral. Durante estas ações deverão ser evidenciadas as oportunidades e vantagens associadas aos produtos de base biológica. Áreas Governativas envolvidas: METD | MAAC | MA | MM Fontes de financiamento: COMPETE | Fundo Ambiental  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 92 E4: Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação Instrumentos e outros documentos estratégicos: ENEA ENEI PAEC Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 27 de abril ENM 21–30 ODS: E5: Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação Descrição: Este eixo visa a monitorização do contributo da Bioeconomia para uma economia de baixo carbono, ecossistemas resilientes e uma utilização eficiente dos recursos biológicos, através da recolha de dados para aumentar o conhecimento nesta área. Adicionalmente, a recolha da informação e a capacidade de modelação e previsão são elementos essenciais para avaliar se as ações e os seus resultados estão alinhados com os objetivos do PABS e antecipar potenciais efeitos nefastos para o ambiente, os ecossistemas e a biodiversidade.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 93 E5: Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação Objetivos: • Promover a recolha e tratamento de informação e aumentar o conhecimento dos setores abrangidos pela Bioeconomia, incluindo a oferta e procura sustentáveis de biomassa; • Promover a recolha e tratamento de informação relativamente aos impactos ambientais e socioeconómicos das atividades em todas as áreas da Bioeconomia; • Aumentar o conhecimento dos ecossistemas terrestres e aquáticos; • Compreender melhor os efeitos das várias utilizações da biomassa no que diz respeito à mitigação das alterações climáticas, segurança alimentar, matérias-primas e segurança energética, conservação da biodiversidade, serviços de ecossistemas, entre outros. Área de Medidas: intervenção: 5.1 Constituir um Conselho Nacional para a Bioeconomia Sustentável Governança Estabelecer uma governança nacional para a Bioeconomia, a fim de coordenar e monitorizar o respetivo desenvolvimento, bem como a execução do presente PABS. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MA | MM  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 94 E5: Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação 5.2 Incentivar a adoção de certificações acreditadas na área da Bioeconomia Conceção Sustentável Identificar certificações/logótipos/rótulos existentes (e.g. certificação de base biológica, biodegradável e/ou compostável, rótulos ecológicos), analisar as barreiras à adoção de certificações acreditadas na área da Bioeconomia Sustentável, bem como acompanhar a criação das normas europeias, fazendo da comunicação uma ferramenta para potenciar a utilização de produtos de base biológica com o objetivo de promover compras conscientes. A definição de conteúdo de origem biológica deve ter em consideração as normas desenvolvidas pelo CEN/TC/411 (European Committee for Standardization/Technical Committee), bem como o desempenho ambiental. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MA | MM 5.3 Desenvolver um sistema de indicadores-chave de desempenho a nível Monitorização nacional e regional sobre o desenvolvimento da Bioeconomia sustentável Criação e/ou identificação de um conjunto de indicadores que permitam avaliar/medir a evolução da Bioeconomia em Portugal. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MA | MM 5.4 Mapear e criar inventário de biomassa disponível para a produção de novos Inovação biomateriais e bioprodutos Criação de modelos de recolha de informação apoiados em ferramentas digitais para avaliação da sustentabilidade da exploração da biomassa (e.g. recursos agroalimentares, vinícolas, florestais, marinhos, etc.).  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 95 E5: Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MA | MM Fontes de financiamento: Fundo Ambiental 5.5 Realizar relatório anual de acompanhamento da execução do Plano de Ação Monitorização Preparação, com periodicidade anual, de um relatório de acompanhamento do PABS com o levantamento do estado da arte e uma análise do potencial e dos impactos ambientais da utilização de recursos de origem biológica (agricultura, floresta, pesca, aquicultura sustentável) no âmbito da Bioeconomia. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | METD | MCTES | MA | MM Instrumentos e outros documentos estratégicos: • ENEI • PAEC • PNPB Horizonte 2030 • Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 • Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 • ENM 21–30 • ENF ODS:  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 96 4.3. Ações Setoriais A transição para uma economia mais sustentável, que responda aos ODS das Nações Unidas 2030 e contribua para atingir as metas propostas no Pacto Ecológico Europeu, oferece inúmeras oportunidades para a revitalização de setores fortes ou tradicionais da economia portuguesa. Existem diversos setores robustos em Portugal que apresentam condições favoráveis ao desenvolvimento de produtos de base biológica através de inovação e de incorporação de recursos biológicos e subprodutos provenientes de outros setores. A evolução nos processos de produção baseada no modelo da Bioeconomia e sustentada no compromisso de utilização sustentável de recursos de base biológica, contribui para o aumento da competitividade do tecido económico nacional e para o respeito pela proteção e preservação dos ecossistemas do planeta. Para alcançar a ambição do Pacto Ecológico Europeu, a transformação industrial deve ir além das energias renováveis, da eficiência energética ou da mobilidade descarbonizada. Esta peça central na definição das prioridades políticas e de investimento da UE define claramente como objetivos adotar uma ambição de poluição zero por um ambiente livre de substâncias tóxicas e mobilizar a indústria para uma economia circular e limpa. No âmbito do PABS, foram identificados três setores de atividade económica que pela natureza das suas atividades, pela sua importância socioeconómica, e pelo potencial de desenvolvimento na área da Bioeconomia, se considera possuírem as condições para alavancar de forma determinante a implementação de modelos baseados na Bioeconomia: o setor do têxtil e vestuário, o setor do calçado e o setor da resina natural.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 97 Relativamente aos dois setores da Moda, Têxtil e Vestuário e Calçado, a Bioeconomia Sustentável tem um papel fundamental, podendo trazer múltiplos benefícios para a indústria. Estes setores são caracterizados por um grande consumo de matérias-primas e água. O grande conhecimento que estes clusters apresentam, a capacidade de resposta rápida, a oferta de uma proposta de valor que inclui produtos e serviços de qualidade e inovadores, de elevado valor acrescentado e ajustados às necessidades dos clientes, posicionam-nos como setores de elevado potencial de evolução na utilização eficiente de recursos de base biológica. O setor da resina natural tem igualmente um elevado potencial de implementação de processos baseados nos princípios da Bioeconomia. É um setor tradicional da economia portuguesa que se pretende revitalizar, com uma importante contribuição para o desenvolvimento do meio rural, alicerçado na exploração de recursos naturais. No entanto, Portugal tornou-se fortemente dependente da importação de resina natural.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 98 Setor Têxtil e do Vestuário O setor do Têxtil e Vestuário global tem um impacto negativo nos ecossistemas e uma elevada pegada ecológica. No entanto, impulsionado pela opinião pública e pelas preferências do consumo, este setor é um dos que mais procura uma mudança de paradigma, no sentido de adotar práticas mais sustentáveis. Assim, verifica-se uma aposta na produção de produtos com o menor impacto possível no ambiente ao longo de toda a cadeia de valor, desde a produção de fibras à distribuição do produto acabado, estendendo-se, mais recentemente, até ao fim de vida dos produtos. Dada a complexidade da cadeia têxtil-moda e, apesar dos esforços realizados pelo setor no sentido de evoluir nas questões associadas à utilização de substâncias potencialmente perigosas, à reciclagem e à circularidade, há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente nos novos desígnios relacionados com a utilização de materiais renováveis e o contorno gradual do uso de materiais com origem no petróleo e propensos à libertação de microplásticos. Para combater os impactos ambientais é fundamental um reforço da capacitação do setor para a transição para a Bioeconomia Sustentável e Circular e que conduzirá a uma maior eficiência no consumo de recursos, reduzindo a sua pegada ecológica, ao desenvolvimento de novos produtos de valor acrescentado e ao desenvolvimento de mercados mais exigentes e exclusivos. Desde dezembro de 2020 que se encontra disponível o Manual de Critérios de Contratação Pública Ecológica (CPE) para Produtos e Serviços Têxteis, no âmbito da ENCPE 2020, com a devida adaptação à realidade nacional dos critérios GPP (Green Public Procurement) disponibilizados pela Comissão Europeia, os quais são sustentados pelo Relatório Técnico de Suporte para «Produtos e Serviços Têxteis», igualmente produzido pelo Joint Research Centre para a Comissão. Este manual apresenta um conjunto diversificado de critérios ecológicos, nomeadamente, na área dos têxteis produzidos a partir de fibras com origem em florestas com gestão florestal sustentável. O manual reconhece, igualmente, as certificações associadas à produção biológica como fator de valoração destes produtos têxteis.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 99 Objetivos para o setor A transição do setor para uma Bioeconomia Sustentável e Circular requer um planeamento a médio prazo que permita estruturar a criação de oportunidades para os agentes económicos ao longo de toda a cadeia de valor, promovendo uma mudança de paradigma assente em bases de inovação tecnológica, que conduza à disrupção no sistema produtivo nacional. OBJETIVOS • Reduzir o consumo de matérias-primas de origem fóssil; • Aumentar a utilização de matérias-primas autóctones ou de produção local (promover as cadeias curtas); • Aumentar a eficiência na utilização de recursos (matérias-primas, água, energia); • Aumentar a utilização de subprodutos e a valorização de resíduos de base biológica através de simbioses industriais; • Reduzir as emissões de GEE e a utilização de produtos químicos tóxicos. Para a definição de metas da promoção Têxtil e Vestuário foram considerados os horizontes temporais de 2025 e 2030: • 2025 • Aumentar em 20 % a integração e valorização de resíduos de base biológica; • Reduzir em 10 % a utilização de matérias-primas nos processos de fabricação, através da digitalização; • Reduzir em 40 % a emissão de GEE na ITV; • Duplicar o nível de reconhecimento internacional desta industria nacional como Indústria Responsável;  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 100 • 2030 • Substituir 40 % das fibras de origem fóssil usadas na produção têxtil por fibras de base biológica produzidas em Portugal; • Aumentar em 50 % a utilização de fibras artificiais e alternativas de base biológica na produção de têxteis; • Aumentar em 40 % a circularidade de têxteis pós-consumo. Para alcançar os objetivos e metas definidas para o uso sustentável dos recursos biológicos, de criação de emprego e de crescimento económico para o setor, é necessário atuar em quatro pilares de intervenção estratégicos que contemplam a realização de 11 ações alinhadas com os objetivos preconizados: 1.Biomateriais: desenvolvimento de novos processos produtivos de artigos têxteis funcionais e inovadores, a partir de matérias-primas de base biológica, incorporando biomassa florestal e marinha e fibras naturais alternativas provenientes do setor agroalimentar. 2. Circular: melhoria da circularidade do setor, promovendo modelos de negócio inovadores baseados em reprocessamento de matérias-primas biológicas, recicladas e reutilizadas. 3. Sustentável: dedicado à aposta no conhecimento dos processos e sistemas de produção que permitam que cada artigo possa ser reutilizado e reciclado várias vezes. 4. Sociedade: dirigido à Sociedade com o objetivo de promover a sensibilização para a produção e consumo responsável ao longo de toda a cadeia de valor.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 101 Setor do Têxtil e Vestuário Biomateriais Entidades Aposta nas novas matérias-primas de base biológica - Novos processos Empresas das produtivos de tecidos funcionais inovadores a partir de matérias-primas fileiras da pasta e incorporando biomassa florestal (celulose e lenhina) e fibras naturais do papel e da alternativas provenientes do setor agroalimentar (e.g. fibras provenientes das cortiça, Empresas folhas do ananás e da banana, do cânhamo, da palha de arroz). de construção de equipamento, 1.1 Lenhina & Celulose florestal Empresas do setor Dinamizar o aproveitamento da lenhina e celulose para a produção de têxtil (fiação, fibras e tecido não-Tecido (TNT) artificiais. estruturas), 1.2 Fibras naturais alternativas (processadas mecânica e bioquimicamente) Empresas do setor agroindustrial Centros de Interface, Universidades, Dinamizar o setor agroindustrial para valorização de resíduos como fonte de Associações, matéria-prima para produção de novas fibras naturais. Cooperativas  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 102 Circular Entidades Melhorar a circularidade do setor - Modelo de negócio inovador: Empresas de reprocessamento de matérias-primas biológicas, recicladas e reutilizadas para a construção de redução do impacto ambiental deste setor, bem como permitir a redução de equipamento, setor desperdício. dos resíduos, setor têxtil (fiação, 2.1 Processos (bio)circulares estruturas, Aposta na reutilização de fibras (pré e pós-consumo) para reintrodução no acabamentos, processo de extrusão de fibras artificiais, com o objetivo de desenvolver confeção), diversos processos 100 % circulares setores industriais 2.2 Simbioses industriais (piscicultura, Aposta na utilização de matérias-primas secundárias provenientes de outros curtumes, setores de atividade, para o desenvolvimento de novos processos de agroalimentar, funcionalização têxtil e novos produtos, com o objetivo de desenvolver trefilaria, cortiça, novos processos circulares. madeira…), de produtos químicos Centros de Interface, Universidades, Associações, Cooperativas  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 103 Sustentável Entidades Agindo Naturalmente - Promover a circularidade: apostar em conhecimento dos materiais e sistemas de produção que permitam a reciclagem e reutilização Empresas de de cada artigo. construção de 3.1 Eco-Design & Eco-Engenharia em ciclo fechado (zero waste) equipamento & software, Promover o cruzamento de saberes do Eco-Design e da Eco-Engenharia, de comunicação e forma a promover o desenvolvimento de produto para a circularidade (zero publicidade, setor waste). ITV (toda a cadeia 3.2 Validação e Métricas de valor), setor dos Promover o desenvolvimento de artigos têxteis com credenciais sustentáveis resíduos, produtos e circulares, de modo a responder às exigências do mercado no que diz químicos, respeito à comunicação transparente e credível. Laboratórios analíticos 3.3 Ferramentas de Rastreio Digital Desenvolver processos e ferramentas para obtenção do 'CV' do produto, Centros de que permita a transparência e rastreabilidade na cadeia de fornecimento, de Interface, forma credível, considerando todo o ciclo de vida do produto (da fibra ao Universidades, produto final, assim como os vários ciclos subsequentes de reutilização do Associações, produto). Entidades Públicas  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 104 Sociedade Entidades Sociedade - Promover a sensibilização da sociedade para a produção e consumo responsável ao longo de toda a cadeia de valor: criação de um símbolo único de qualidade para o setor. Empresas de comunicação/ 4.1 Sociedade, Consumo responsável e Reutilização e Reparação publicidade, Promover uma campanha de comunicação, através de media próximos da Influencers (em moda moda e lifestyle, para influenciar a compra consciente e responsável, a e lifestyle), Empresas reutilização e a reciclagem. de resíduos, setor 4.2 Sensibilização para a rotulagem ITV (toda a cadeia Reforçar a importância dos rótulos, por forma a informar o consumidor de valor), Marcas sobre os benefícios ambientais, sociais e económicos do consumo responsável. Centros de 4.3 Envolvimento dos Stakeholders da Cadeia de Valor & Marcas Interface, Universidades, Promover ações concertadas entre os vários stakeholders da cadeia de valor, Associações, incluindo entidades de regulação, para ultrapassar os desafios e limitações na Entidades Públicas, implementação de sistemas circulares. Entidades 4.4 Mercados Internacionais reguladoras/ Divulgar histórias de sucesso do setor, com bom desempenho circular/ certificadoras sustentável, matérias-primas renováveis ou produtos finais com conceitos circulares.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 105 Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MNE | METD | MCTES | MA Fontes de financiamento: PRR ODS:  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 106 Setor do Calçado O cluster do calçado sempre foi um setor chave em Portugal e, apesar da sua evolução recente na sustentabilidade, a indústria reconhece que tem de continuar a apostar na sua capacidade de acompanhar o mercado internacional e as novas tendências, sobretudo na utilização eficiente de materiais de forma inovadora. No campo das matérias-primas, o couro é um material que apresenta características ímpares para a aplicação no calçado. Nas diferentes fases do processo de transformação da pele animal para obtenção do couro são utilizados agentes químicos. O recurso a produtos químicos de base biológica tem sido pouco explorado. No entanto, atualmente existe um grande potencial de melhoria do material e do impacto ambiental em todo o ciclo do produto, através destes produtos alternativos. A aposta na diferenciação e em produtos ou serviços de valor acrescentado, na digitalização e na qualificação dos profissionais e melhoria da produtividade, permite uma resposta rápida e flexível, surgindo como uma oportunidade para o setor. Numa transição para uma Bioeconomia circular, o cluster do calçado e moda tem a oportunidade de utilizar subprodutos e valorizar resíduos provenientes das indústrias agroalimentares no desenvolvimento de novos materiais de base biológica e produtos com valor acrescentado para aplicação no exterior ou interior do calçado. Pretende-se, deste modo, reinventar um modelo económico assente na Bioeconomia circular e sustentável, nomeadamente, através do desenvolvimento de novos biomateriais, componentes de calçado e novos conceitos de ecoprodutos, promovendo o cruzamento sinérgico entre o “biológico, físico e digital”, por forma a posicionar a indústria portuguesa do calçado como líder no desenvolvimento de soluções sustentáveis. A promoção da Bioeconomia no setor do Calçado encontra-se suportada em cinco pilares de intervenção estratégicos, alinhados com as necessidades do setor ao longo de toda a cadeia de valor.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 107 Objetivos para o setor A transição do setor para uma Bioeconomia Sustentável e Circular requer a realização de iniciativas estratégicas essenciais, visando a criação de valor estrutural e a concretização de iniciativas que requerem investigação aplicada e desenvolvimento, para traduzir o conhecimento em processos e produtos próximos das empresas, a implementação de linhas piloto de produção, a difusão de conhecimento e demonstração e a qualificação. OBJETIVOS • Desenvolvimento e produção de novos biomateriais e componentes; • Criação de novos conceitos de ecoprodutos de calçado e marroquinaria com elevada funcionalidade e processos e modelos de negócio inovadores; • Conceção e aplicação de novas abordagens e tecnologias visando a minimização e a valorização dos resíduos de produção e pós-consumo; • Desenvolvimento e utilização de tecnologias de produção, incluindo a robótica, big data ou inteligência artificial; • Disseminação e demonstração de inovação em produtos, materiais e tecnologias, considerando os seus ciclos de vida inter-relacionados; • Qualificação e comunicação para promover uma Sociedade próspera, inclusiva e sustentável, valorizando os seus fatores diferenciadores. Para a definição de metas para a promoção da Bioeconomia Sustentável e Circular do Calçado foram considerados os horizontes temporais de 2025 e 2030: • 2025 • 25% de incorporação de biomateriais nos produtos de calçado e marroquinaria; • 15% de redução da pegada ambiental de produtos de calçado; • Reciclagem de 50 % dos resíduos de produção de componentes do cluster; • Materiais, produtos e empresas livres de matérias-primas críticas;  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 108 • 2030 • 50 % de incorporação de biomateriais nos produtos de calçado e marroquinaria; • Reciclagem de 90 % dos resíduos de produção de componentes; • Aumento do valor acrescentado até 10 %. Para alcançar os objetivos e metas definidas para o uso sustentável dos recursos biológicos, de criação de emprego e de crescimento económico para o setor, é necessário atuar em cinco pilares de intervenção estratégicos que contemplam a realização de 10 ações, alinhadas da seguinte forma: 1. Biomateriais: valorização de recursos naturais e biorresíduos agroalimentares e industriais e desenvolvimento e produção de bioprodutos químicos, biocouros, biopolímeros e biocompósitos para calçado ou marroquinaria. 2. Calçado Ecológico: lançamento de novos conceitos de produto, modelos de negócio e processos de conceção, produção ou customização, visando a diversificação da oferta e o crescimento económico «dentro dos limites do planeta».  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 109 3. Economia Circular: desenvolvimento e implementação de modelos de gestão dos resíduos de produção em simbiose industrial e de calçado no fim de vida e de soluções que permitam a sua reutilização e valorização. 4. Tecnologias Avançadas: desenvolvimento e promoção de tecnologias avançadas de interação com o consumidor, logística e produção, visando a resolução de problemas concretos das empresas. 5. Capacitação e Promoção: realização de conteúdos e ações de sensibilização, formação e comunicação a nível global, para promoção de processos de produção inovadores. Setor do Calçado Biomateriais e Componentes Entidades envolvidas Promover a utilização de subprodutos e biorresíduos agroalimentares ou industriais, visando o desenvolvimento de bioprodutos químicos, couros, polímeros e compósitos para o setor, potenciando simbioses industriais a Empresas nível local e regional. fornecedoras de biomassas, produtos 1.1 Biocouros para calçado e marroquinaria químicos, curtumes, Desenvolver bioprodutos para curtumes e a produção de biocouros a partir cortiça, materiais, de biorresíduos agroalimentares ou industriais (e.g. azeite, uvas, papel, palmilhas, solas, extratos de plantas, peles de peixes), biocouros funcionalizados a partir de calçado e centros materiais de origem mineral ou orgânica com novas tecnologias. tecnológicos, entre 1.2 Biomateriais e compósitos para o cluster do calçado outros Desenvolver novos biomateriais com menor pegada ambiental: biofibras para componentes de calçado (e.g. fibras resultantes da preparação de sumos Institutos e ou de outros produtos alimentares), biocouros (e.g., biopoliamida, fibra de Universidades ananás ou banana), biopolímeros e componentes (e.g. borracha natural obtida da Hevea, Guaiúle ou biomassas), biocompósitos para palmilhas e  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 110 solas à base de cortiça ou de resíduos da indústria agroalimentar (e.g. casca de amêndoa e de arroz, caroço de azeitona). Calçado sustentável Entidades envolvidas Promover o desenvolvimento e a produção de novos conceitos de bio e ecoprodutos de calçado e marroquinaria, baseados em abordagens de eco-design, análise do ciclo de vida (ACV), estudos ergonómicos, biomecânicos Empresas de ou térmicos e novos modelos de negócio. materiais, 2.1 Calçado ecológico e biodegradável componentes, calçado e Desenvolvimento de novos conceitos de produtos de calçado e marroquinaria, marroquinaria ecológicos, duráveis, reparáveis, biodegradáveis com menor consultores e centros pegada ambiental (e.g. novas abordagens de eco-design e ferramentas de ACV) tecnológicos e de novos modelos de negócio; metodologias para cálculo da pegada ambiental e promoção de referenciais para validação de ecoprodutos; Escolas de design e promoção de environmental claims e de self declared environmental claims. produto 2.2 Ferramentas para a sustentabilidade Desenvolvimento e implementação de plataforma e de base de dados para a sustentabilidade: Plataforma online “Cluster do Calçado e Moda Sustentável”, e Base de dados de materiais e tecnologias sustentáveis que Institutos e agregue informação essencial sobre bio matérias-primas, biomateriais, bio Universidades e ecoprodutos, ecoprocessos de produção, modelos e processos circulares e sistemas e tecnologias de produção e comercialização avançadas e sustentáveis.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 111 Economia circular no cluster do calçado Entidades envolvidas Promover modelos de gestão dos resíduos de produção e de calçado no fim de vida e o desenvolvimento e implementação de soluções, novos materiais e Empresas de produtos que permitam a valorização dos resíduos, a implementação de materiais, simbioses industriais e a transição para a Economia Circular (EC). componentes, calçado, 3.1 Reciclagem e simbiose industrial marroquinaria e Desenvolvimento e implementação de processos de reciclagem de resíduos reciclagem, entidades de produção através de soluções para reciclagem de materiais gestoras de resíduos, termoplásticos e termofixos, gerados na produção de componentes e consultores, calçado, e de compósitos reciclados, potenciando a reciclagem de materiais associação e centros complexos e misturas geradas na produção de materiais, componentes e tecnológicos calçado. 3.2 Calçado e economia circular Desenvolvimento e implementação de modelos e processos de reciclagem de resíduos de calçado pós-consumo: modelos de gestão e reciclagem para a economia circular; I&D da reciclagem de calçado pós consumo; modelos de gestão dos produtos no seu fim de vida; abordagens para avaliação da recolha, preparação, acondicionamento e armazenamento; Logística de Institutos e fornecimento; Reciclagem do calçado pós-consumo e valorização dos Universidades recursos.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 112 Tecnologias avançadas de produção Entidades envolvidas Dotar os setores de tecnologias inovadoras e sustentáveis, no âmbito da Empresas de digitalização i4.0, com o objetivo de os reposicionar para a conceção, software e logística, produção e comercialização inteligente de biomateriais, componentes, automação, RFID calçado, marroquinaria e serviços. robótica, moldes, 4.1 Rastreabilidade e logística materiais, Desenvolvimento de sistemas de planeamento e logística na cadeia de componentes, valor (e.g. ferramentas para a rastreabilidade e sistemas de planeamento e calçado e logística). marroquinaria e centros tecnológicos 4.2 Sistemas de produção avançados Desenvolvimento e implementação piloto de sistemas automáticos ou Institutos e robotizados inteligentes para produção de ecoprodutos. Universidades Capacitação e promoção Entidades envolvidas Dotar os setores de competências tecnológicas e profissionais para Empresas de toda a desenvolvimento ou produção de biomateriais, tecnologias i4.0 ou serviços e cadeia do Cluster, para promover no cluster inovações baseadas em conhecimento alavancando centros tecnológicos a sua ampla promoção no contexto internacional. e de formação 5.1 Formação profissional e capacitação avançada profissional e Formação e sensibilização do cluster do Calçado e Moda: (e.g., na área da associação sustentabilidade, novos produtos, processos, serviços e modelos de negócio Cluster do Calçado e mais sustentáveis e circulares). Moda, centro  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 113 5.2 Programa de comunicação e internacionalização do Cluster tecnológico e consultores Programa de comunicação e internacionalização através da definição e implementação do plano de comunicação para promoção do Calçado na Institutos e Universidades Bioeconomia Circular e Sustentável. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MNE | METD | MCTES | MA | MTSSS | MM Fontes de financiamento: PRR ODS: Promoção e valorização da Resina Natural Nos últimos 20 anos verificou-se uma diminuição drástica da produção de resina natural e Portugal tornou-se altamente dependente das importações de resina e seus derivados (sobretudo da China e do Brasil). Na década de 80, Portugal foi um dos maiores produtores mundiais de resina, atingindo cerca de 140 mil toneladas/ano, tendo ocupado a 3.ª posição na produção mundial de resina. Em 2019, a produção nacional de resina natural foi de 5,6 mil toneladas. De acordo com os dados oficiais do 6.º inventário florestal nacional referente a 2015, a produção anual foi de 7,9 mil toneladas e a área resinada de 24,1 mil hectares, maioritariamente na região Centro do País, onde se concentra mais de metade da produção nacional de resina. Apesar da produção de resina não sofrer grandes oscilações desde 2014, recentemente registou-se uma redução da produção decorrente dos incêndios florestais de 2017. Atualmente, Portugal apresenta um aumento potencial da área resinada entre 74 a 128 mil hectares, de acordo com cenários de exploração menos ou mais intensivos em povoamentos puros de pinheiro-bravo.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 114 A principal aplicação da resina é a produção de tintas e vernizes, em especial tinta e verniz utilizados na impressão de jornais e revistas e para a produção de tinta utilizada na marcação de estradas. A produção de colas e vernizes para construção é outro mercado importante a nível internacional. A colofónia é um dos constituintes das colas industriais (e.g. para construção civil, produção de livros) e de produtos de cosmética, como as ceras depilatórias. Estes mercados são muito competitivos, com forte concorrência das resinas derivadas do petróleo, principalmente no que diz respeito a colas e adesivos. Com o aumento da perceção dos benefícios da Bioeconomia e a consequente preferência do consumidor por produtos de base biológica, perspetiva-se que a procura diferenciada das resinas naturais aumente, uma vez que têm origem num recurso natural e renovável e com menor impacto ambiental, ao contrário das resinas sintéticas derivadas de petróleo. A promoção deste setor tem inerente um conjunto de impactos positivos indiretos que são fundamentais na política económica e de coesão territorial e social, nomeadamente, garantir níveis de abastecimento da indústria e, simultaneamente, catalisar a gestão florestal sustentável, reduzir a perigosidade de incêndio e contribuir para a criação de postos de trabalho e fixação de mão-de-obra no meio rural, em particular nos territórios mais despovoados. Uma gestão mais profissional deste território representa ganhos em termos de sequestro de carbono e na prevenção de incêndios rurais. Objetivos para o setor Na transição para uma Bioeconomia Sustentável, é necessário criar as condições para uma maior valorização da resina natural, potenciando um maior leque de aplicações de mercado. Paralelamente, é necessário fomentar a revitalização de toda a cadeia de valor com vista à sua maior modernização, inovação e incorporação de conhecimento técnico-científico. OBJETIVOS • Revitalizar a produção de resina natural nacional; • Promover a produção de produtos e seus derivados;  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 115 • Incentivar o conhecimento científico e de inovação para a produção de novos produtos com valor acrescentado; • Melhorar práticas ao longo de toda a cadeia de valor; • Promover a sensibilização da sociedade para o consumo responsável. Para a definição de metas para a promoção e valorização da resina foram considerados os horizontes temporais de 2025 e 2030. • 2025 • Aumento em 10 % da área resinada em propriedade privada e 50 % em áreas geridas pelo Estado; • Reduzir o custo da resina à porta da fábrica em 20 %, para atingir valores da resina importada; • Aumentar em 5% o número de profissionais de resinagem presentes na floresta; • Garantir um acréscimo de 25% na rentabilidade do pinhal em relação ao valor obtido exclusivamente com a venda de madeira. • 2030 • Melhoria da eficiência produtiva industrial em 10 %; • Transição de, pelo menos, oito indústrias da 1.ª e 2.ª transformação para energias renováveis; • Novos materiais e produtos derivados da colofónia para aplicações com maior valor acrescentado; • Promover o consumo e a maior valorização da terebentina derivada da 2.ª transformação da resina; • Criação do selo de resina natural ibérica.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 116 Para alcançar os objetivos e metas definidas é necessário atuar em três pilares de intervenção estratégicos que contemplam a realização de 7 ações alinhadas com os objetivos preconizados: 1. Fomento da produção da resina natural nacional: promover a valorização do setor da resina natural através do desenvolvimento de iniciativas para aumentar a produção da resina em Portugal, para garantir níveis de autoabastecimento à indústria e também para catalisar a gestão florestal sustentável, reduzir o risco de incêndio e contribuir para o desenvolvimento do mundo rural. 2. Reforço da sustentabilidade da indústria transformadora da resina: reforçar o investimento na industria e na cadeia de valor, assentando as suas ações na valorização comercial e tecnológica da resina natural produzida como um recurso social, económico e ambientalmente sustentável. 3. Diferenciação positiva da resina natural e produtos derivados: pilar destinado à comunicação e ao “marketing” para diferenciação positiva da resina natural junto do consumidor final através da criação de um “selo” ibérico e divulgação técnica sobre toda a cadeia de valor e de um plano de comunicação e “marketing”.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 117 Promoção e valorização da Resina Natural Fomento da produção da resina natural nacional Entidades Aumentar a produção da resina natural em Portugal, para garantir níveis de autoabastecimento à indústria, catalisar a gestão florestal sustentável, reduzir o risco de incêndio e contribuir para o desenvolvimento do mundo rural. Organismo da administração indireta do Estado com 1.1 Reforço da capacidade produtiva do Pinhal responsabilidades na Criar um programa de melhoramento genético do pinheiro-bravo área, associações específico para a resinagem e efetuar um estudo de benchmarking para setoriais de produção identificar as principais espécies com potencial de resinagem e os métodos e transformação da de resinagem mais adequados. resina natural, empresas de resinagem, 1.2 Aumentar a produtividade da resinagem entidades do Sistema Promover a formação profissional e a profissionalização do resineiro e a Científico e promoção de políticas públicas de apoio ao emprego em meio rural; Tecnológico Nacional promover incentivos financeiros à resinagem e atividades (SCTN), federações e complementares; estudar o potencial de resinagem à vida e à morte em associações de áreas geridas pelo Estado; investigação e inovação nas técnicas de proprietários resinagem. florestais  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 118 1.3 Resinagem mais atrativa para o proprietário florestal Demonstração e comunicação de ganhos da resinagem para a rentabilidade do pinhal e para a gestão florestal; estratégia de comunicação para fomento da rearborização com pinheiro-bravo e beneficiação à gestão florestal em áreas privadas sujeitas a resinagem; incentivos para remuneração ao proprietário florestal dos serviços ecossistémicos do pinhal. Reforço da sustentabilidade da indústria transformadora da resina Entidades Reforçar a sustentabilidade da indústria portuguesa de transformação de resina, nomeadamente com I&D para novas aplicações e mercados. A indústria de 2.ª transformação constitui uma indústria química de ponta e Indústrias de 1.ª e 2.ª competitiva em termos internacionais, assente na transformação de um transformação, recurso natural. empresas produtoras de equipamentos, entidades do SCTN 2.1 Apoio ao investimento industrial e à cadeia de valor (área química, novos Fomentar a I&D industrial para a criação de produtos baseados em resina materiais, engenharia natural; otimizar os processos industriais, com vista à transição para industrial), energias renováveis e incorporação no processo de subprodutos da associações setoriais transformação da resina natural. de produção e transformação da resina natural, agentes 2.2 Novas aplicações e reforço dos mercados existentes do mercado Promover novas aplicações e nichos de mercado para a colofónia (e.g. cosmética, higiene, alimentar, agricultura, empacotamento) e para a  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 119 terebentina; fomentar sinergias para a incorporação nos setores portugueses do têxtil, calçado e outros. Diferenciação positiva da resina natural e produtos derivados Entidades Promover a diferenciação positiva da resina natural e produtos derivados, aproveitando a oportunidade de uma procura crescente e maior valorização Administração de produtos de origem bio. indireta do Estado, entidades do SCTN, players do setor da 3.1 Criação do selo ibérico resina natural, desde a Criação de um selo de qualidade da resina natural à escala ibérica e produção ao produção e divulgação de informação técnica sobre a cadeia de valor da mercado, agências de resina natural. lobbying a nível da UE, agências de comunicação e 3.2 Comunicação e marketing marketing de âmbito Comunicação e marketing junto do consumidor final de produtos nacional e derivados da resina natural, em conjunto com o mercado e envolvendo internacional toda a cadeia de valor. Áreas Governativas envolvidas: MAAC | MNE | METD | MCTES | MTSSS Fontes de financiamento: PRR ODS:  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 120 4.4. Passos Futuros A diversidade e as especificidades das atividades económicas abrangidas pelo PABS exigem uma abordagem dedicada, caso a caso, à semelhança do efetuado com os três setores agora destacados, tendo em conta o potencial contributo de cada uma dessas atividades para o desenvolvimento da Bioeconomia Sustentável. Igualmente, estas especificidades estão muitas vezes associadas a diferentes territórios e, nesse sentido, o conjunto de agendas regionais a desenvolver, permitirá identificar com maior pormenor os setores a desenvolver. Assim, será necessário conceber instrumentos de política pública diferenciados, desenvolver soluções de gestão e tecnológicas distintas e identificar e envolver diferentes entidades para a concretização das ações necessárias. Neste contexto, o PABS terá uma abordagem a dois níveis: em primeiro lugar, um conjunto de ações de carácter mais geral, que permitirão introduzir o tema da Bioeconomia Sustentável em diferentes fóruns; e, em segundo lugar, pormenorizando atividades prioritárias, focando- -se nos três setores já identificados, com um grau de intervenção e detalhe muito superior, permitindo posteriormente replicar algumas das soluções encontradas nos restantes setores de atividade abordados em momentos subsequentes. Como setores futuros de especificação poderá desde já identificar-se como exemplos o do Mar, da Construção Civil e da Agroindústria e da indústria automóvel, sempre articulado com os conhecimentos adquiridos decorrentes do desenvolvimento das agendas regionais de Bioeconomia. As biorrefinarias avançadas apresentam também um elevado interesse dado que permitem a circularidade, integração e reaproveitamento da totalidade dos fluxos de energia e de matéria envolvidos. As biorrefinarias avançadas poderão ainda ser a solução para as matérias-primas de base biológica, com interesse para as mais diversas indústrias, como a química fina, alimentar, farmacêutica, novos materiais, embalagens, bioenergia e biocombustíveis, entre muitas outras.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 121 Os conceitos de sustentabilidade, descarbonização e de circularidade estão inerentes à bioeconomia e à biotecnologia azuis, uma das treze áreas de intervenção prioritárias estabelecidas na ENM 21-30. Esta nova estratégia, sustentada no conhecimento científico, tem como pilar inequívoco a necessidade de um oceano saudável como único caminho para alcançar um desenvolvimento azul sustentável baseado na proteção do oceano, na valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e no reconhecimento do seu papel ambiental, económico e social, em paralelo, na robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul. Neste contexto, a descarbonização da economia azul através de novos modelos de desenvolvimento bioeconómicos é crucial para um futuro mais azul e verde em Portugal e no mundo, em linha com a aposta clara que está a ser efetuada pela Comissão Europeia e pelas maiores organizações mundiais como a ONU. O PABS permitirá igualmente, preparar as bases para o estabelecimento a nível nacional de uma estratégia de bioeconomia sustentável que privilegia a implementação de soluções económica, social e ambientalmente sustentáveis, sem esquecer o impacto de outras políticas relevantes, como por exemplo, a descarbonização da economia e a promoção da economia circular. O PABS assume o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente e com equidade, a partir de uma visão integrada e promovendo práticas que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes. É dada, ainda, grande relevância ao papel e envolvimento das regiões, como garantes da gestão e do ordenamento do território, assumindo-se como impulsionadoras de soluções e de articulação com todas as entidades envolvidas. O modelo de governança é um dos aspetos decisivos para o sucesso do PABS. Refere-se aos princípios e às metodologias necessárias para enquadrar as atividades a desenvolver para a concretização deste Plano, bem como para a gestão das soluções técnicas que vierem a ser implementadas. O modelo de governança constituirá o suporte institucional para o conjunto de ações previstas no PABS.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 122 5. MODELO DE GOVERNANÇA O Modelo de Governança é uma condição de sucesso para a concretização do PABS. É através deste modelo que se articula e institucionaliza a participação dos diferentes players representativos dos diversos interesses públicos e da Sociedade Civil. O Modelo de Governança elaborado pretende responder às diferentes dimensões do PABS e assegurará a ligação entre a execução das medidas definidas e a sua monitorização e avaliação. A estrutura de governança do PABS é constituída por duas comissões de natureza distinta: uma política e uma operacional, que são, respetivamente, a Comissão Interministerial da Bioeconomia Sustentável e o Grupo de Coordenação. A Comissão Interministerial da Bioeconomia Sustentável, será a estrutura no plano político para o acompanhamento da Bioeconomia Sustentável, bem como das políticas setoriais com impacto na sua execução. Esta Comissão funcionará integrada na Comissão para a Ação Climática. O Grupo de Coordenação, liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., visa promover a coordenação de decisões relevantes para a implementação do PABS, incrementar a cooperação intersetorial e multinível no âmbito da definição de estratégias regionais e setoriais, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação. Integra representantes das entidades públicas designadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, ciência, tecnologia e ensino superior, planeamento, economia, trabalho, solidariedade e segurança Social, coesão territorial, agricultura e mar. Este Grupo terá um papel fundamental na ligação com o Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia, criado com o desígnio de conceber, desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das ações previstas na Componente do Plano Recuperação e Resiliência (PRR) «Promoção da Bioeconomia Sustentável».  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 123 As entidades envolvidas neste Comité Coordenador fazem, em grande medida, igualmente parte do Grupo Coordenador do PABS, o que permite que haja uma integração plena entre as ações setoriais apoiadas pelo PRR e o conjunto de outras ações preconizadas no PABS. No âmbito da monitorização e da avaliação do PABS, o Grupo de Coordenação deve envolver, regularmente, personalidades e instituições representativas da Sociedade Civil nas áreas a desenvolver pelo PABS, nomeadamente, representantes do ensino superiores, da investigação científica e dos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos, organizações não governamentais de ambiente, associações empresariais, associações profissionais, entre outros. 6. OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO O acesso ao financiamento desempenha um papel chave na promoção da Bioeconomia para que se cumpram os objetivos propostos no PABS, nomeadamente ao nível da inovação, da criação de emprego e do desenvolvimento das indústrias e setores de atividade abrangidos. A aposta na Bioeconomia deixará de ser, a curto prazo, uma opção e passará a ser uma realidade, seja pelo facto de ser a única forma de apoiar as políticas de transição climática definidas pela Comissão Europeia, seja pelo facto de os utilizadores finais serem cada vez mais sensíveis e exigentes relativamente à utilização sustentável dos recursos naturais. Desta forma, nesta fase de transição importa assegurar que as empresas e entidades que queriam apostar em projetos na Bioeconomia, económica e financeiramente viáveis, tenham acesso a linhas de financiamento que mitiguem alguns dos potenciais riscos subjacentes. O setor da Bioeconomia Sustentável em Portugal tem sido reconhecido como um dos que apresenta maior potencial de crescimento, como foi evidenciado pelas agendas políticas e pela prioridade de atribuição de financiamento público. Programas de financiamento nacionais, como o MAR 2020 e o Fundo Azul, o Programa Crescimento Azul ou do Ambiente dos EEA Grants 2014-2021, entre outros, bem como diversos mecanismos de financiamento europeu, destinaram-se a alavancar atividades de Bioeconomia Sustentável em Portugal nos últimos anos, principalmente na bioeconomia azul.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 124 Os projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) para operacionalização do Portugal 2020,, foram exemplos de instrumentos para acesso a financiamento na tipologia de projetos demonstradores em Bioeconomia Sustentável numa estratégia de especialização inteligente para promoção de uma Bioeconomia de baixo carbono. Incluem I&D em projetos mobilizadores e demonstradores e que têm aproveitado os fundos de coesão para o nosso País, através do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). O Banco Europeu de Investimento (BEI) publicou, em 2017, o relatório “Access-to-finance conditions for Investments in Bio-Based Industries and the Blue Economy”,14 tendo identificado como barreiras ao desenvolvimento da Bioeconomia, as dificuldades que as empresas enfrentam no acesso ao financiamento que permita, por um lado, escalar projetos piloto para projetos de demonstração e, por outro, implementar projetos à escala industrial. Como resultado das conclusões deste estudo, a Comissão Europeia e o BEI, no âmbito da Estratégia Europeia para a Bioeconomia, anunciaram a criação do Fundo Europeu da Bioeconomia Circular (ECBF)15, com um orçamento de 250 milhões de euros. Este fundo dará acesso a financiamento a empresas e projetos inovadores na área da Bioeconomia que apostem em modelos de negócio assentes nos princípios da utilização de recursos de base biológica. Este fundo propõe alavancar projetos em seis setores chave: Bioeconomia e Pescas; Agricultura e Florestas; Biomateriais e Químicos; Embalagens; Nutrição; e Cuidados Domésticos e Pessoais. O principal foco deste fundo será financiar e alavancar projetos europeus na área da Bioeconomia, num estado de desenvolvimento maduro (TRL 6-9) e que demonstrem contribuir para atingir as metas do Pacto Ecológico Europeu. A nível europeu, a Bio-based Industries Joint Undertaking (BBI JU)16, uma parceria público- -privada entre a Comissão Europeia e o Consórcio de Indústrias de Base Biológica, tem sido 14 https://www.eib.org/attachments/pj/access_to_finance_study_on_bioeconomy_en.pdf 15 https://www.ecbf.vc/ 16 https://www.bbi-europe.eu/  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 125 responsável pela implementação de diversas ações de investigação e inovação na área da Bioeconomia. Atualmente, a agência será precedida pela Circular Bio-based Europe Joint Undertaking (CBE JU) que continuará a apoiar este setor, no âmbito do novo programa- -quadro europeu para financiamento à investigação e inovação. No que se refere ao novo programa-quadro para financiamento à investigação e inovação, o Horizonte Europa 2021-2027,17 a Comissão Europeia apresentou uma proposta ambiciosa com um orçamento global de 100 mil milhões de euros, assente numa estrutura de três pilares, que aborda a ciência fundamental, os desafios globais e a inovação. O pilar 2 do novo programa-quadro, com o desígnio “Desafios globais e competitividade europeia”, com uma proposta orçamental de 52,7 mil milhões de euros, inclui a Bioeconomia como área chave de atuação e define como principal objetivo impulsionar tecnologias e soluções fulcrais, subjacentes às políticas da UE e aos ODS. Neste pilar, a Bioeconomia Sustentável enquadra- -se, pelo menos, nos seguintes domínios de intervenção: sistemas circulares; sistemas de inovação de base biológica na Bioeconomia da UE; biodiversidade e recursos naturais; mares, oceanos e águas interiores. O Horizonte Europa 2021-2027 prevê sinergias com outros programas da UE, como a Política Agrícola Comum (PAC), LIFE, ERASMUS, FEDER, Mecanismo Interligar a Europa, Fundo para a Inovação, FSE+, Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas, InvestEU, entre outros, abrindo excelentes perspetivas de financiamento em Bioeconomia Sustentável para Portugal. Prevê-se, ainda, a contribuição do FEADER como potencial fonte de financiamento, naturalmente condicionada a parecer prévio da Comissão de Coordenação Nacional para o FEADER ou da entidade que a esta se substituir para o período 2023-2027, respeitando as disposições regulamentares em vigor e futuras previstas para a concessão dos apoios do FEADER. 17 https://ec.europa.eu/info/horizon-europe-next-research-and-innovation-framework-programme_en  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 126 Por sua vez, o Programa LIFE enquanto mecanismo de financiamento comunitário direcionado a projetos inovadores e de valor acrescentado europeu, de demonstração, implementação e governança, em matéria ambiental e climática, constitui-se como uma opção de cofinanciamento, com objetivos alinhados com os do presente PABS. Posicionado entre a investigação - com destaque para o anterior H2020 – e as novas práticas sustentáveis que se pretendem de uso corrente, o LIFE constitui-se como um instrumento alavancador que, como um todo, constitui-se totalmente em conformidade com os objetivos e metas do Pacto Ecológico Europeu (espelhado no Programa de Trabalho Plurianual para 2021-2024 do LIFE). A nível europeu, há ainda a referir o BlueInvest,18 uma iniciativa da Comissão Europeia apoiada pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, pilar financeiro do Plano de Investimentos para a Europa. Lançado em 2019, tem como objetivo melhorar o acesso ao financiamento e a disponibilidade de investimentos para empresas em estágio inicial e PME ativas na economia azul. A nível nacional, o financiamento da Bioeconomia será um elemento chave na estratégia de desenvolvimento económico e social. Na definição do novo Quadro Comunitário de Apoio, em particular do Quadro Financeiro Plurianual, a Bioeconomia é identificada como área chave de atuação, estando previsto o desenvolvimento de diversos mecanismos de financiamento de ações focadas na utilização de recursos de base biológica na indústria portuguesa. Neste âmbito, está previsto o financiamento de ações de I&D, de ações de preparação do tecido empresarial português para a adoção de modelos de negócios baseados na bioeconomia e de ações concretas de desenvolvimento de projetos industriais de diferentes escalas. 18 https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/en/frontpage/1451  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 127 No âmbito do PRR, Portugal preparou um conjunto de Investimentos e reformas, nomeadamente, relacionados com as transições ecológica e digital. Uma das reformas e investimentos que integram este Programa é a “Promoção da Bioeconomia Sustentável” que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos. Para a implementação do investimento foram considerados os três setores incluídos no presente PABS: Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina Natural. Estes são alguns exemplos de mecanismos de financiamento que estarão disponíveis para impulsionar a atividade económica centrada no uso de recursos de base biológica em Portugal, mas que não esgotam todas as oportunidades de financiamento na Bioeconomia que surgirão durante a próxima década. O financiamento para a Bioeconomia estará, naturalmente, enquadrado com a linha de trabalhos dirigida à promoção do financiamento sustentável, nomeadamente através da elaboração de uma estratégia nacional para o financiamento sustentável, que inclua a identificação de incentivos, sendo, neste contexto, dada continuidade ao Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável em Portugal. Em paralelo, através do Governo, será promovido o desenvolvimento da capacidade do banco verde, no contexto do Banco Português de Fomento. Neste sentido, com a ambição de direcionar o financiamento público para investimentos que conduzam a uma Sociedade resiliente, circular e neutra em carbono, serão estabelecidos critérios ambientais, em articulação com o trabalho produzido no âmbito da ENCPE, como requisito para a atribuição de financiamento e promovida a articulação entre os diferentes fundos públicos. Os diferentes mecanismos de financiamento disponíveis para as empresas e entidades que pretendam apostar na Bioeconomia, seja para ações de I&D ou para projetos de implementação industrial, serão consolidados, numa primeira fase, no portal ECO.NOMIA devendo, numa segunda fase, ser desenvolvidas outras plataformas de disponibilização e centralização de informação, como previsto no PABS.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 128 GLOSSÁRIO Biocombustíveis e Biocombustíveis Avançados Combustíveis biomássicos - combustíveis gasosos e sólidos produzidos a partir de biomassa.19 Biocombustíveis - combustíveis líquidos ou gasosos para transportes, produzidos a partir de biomassa.19 Biocombustíveis avançados - biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte A da Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro.19 Estes biocombustíveis, com custos de produção mais elevados, são obtidos através do uso de tecnologias de conversão mais avançadas, como a conversão termoquímica ou bioquímica de materiais lenho-celulósicos e algas, nomeadamente, por fermentação, gaseificação, pirólise ou hidroprocessamento, e que possuem um maior nível de sustentabilidade e de redução das emissões de GEE, tendo associado a ausência (ou baixo risco) de alteração indireta do uso do solo e sem competir com as culturas alimentares pela utilização de terrenos agrícolas.20 Biolíquidos - combustíveis líquidos para fins energéticos, com exceção dos destinados aos transportes, incluindo produção de eletricidade, aquecimento e arrefecimento, produzidos a partir de biomassa.19 Biocompósitos – material de origem biológica composto por dois ou mais elementos não gasosos em que, pelo menos, um constitui a fase contínua.21 Biomassa - a fração biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura, incluindo substâncias de origem vegetal e animal, da floresta, da pesca e aquicultura, bem como a fração biodegradável de resíduos, incluindo resíduos industriais e urbanos de origem biológica.19 19 Adaptado da Diretiva (UE) 2018/2001 de 11 de dezembro, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. 20 DL 117/2010 de 25 de outubro na base da Diretiva 2009/28/CE- RED I na redação do ILUC. 21 Adaptado de IUPAC. Compendium of Chemical Terminology, 2nd ed. Compiled by A. D. McNaught and A. Wilkinson. Blackwell Scientific Publications, Oxford (1997). Online version (2019-) created by S. J. Chalk. ISBN 0-9678550-9-8.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 129 Biodegradável - material com características adequadas à sua degradação por agentes microbianos com consequente perda da biomassa. Bioeconomia – a produção, utilização e conservação de recursos biológicos (animais, plantas, microrganismos e biomassa derivada, incluindo a fração orgânica de resíduos), com inclusão de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação pressupondo uma utilização dos recursos de forma sustentável e maximizando a circularidade, através da sua conversão em múltiplos fins, quer sejam alimentos para consumo humano e animal, produtos de valor acrescentado de base biológica ou bioenergia.22 Biomimética - área que estuda os princípios criativos e estratégias da natureza, visando a criação de soluções para os problemas e necessidades da humanidade, unindo funcionalidade, estética e sustentabilidade. Bioplásticos – polímeros obtidos de biomassa ou compostos por monómeros derivados da biomassa, os quais, em alguma das etapas do processo de transformação, podem ser obtidos por moldagem.23 Biopolímeros – macromoléculas de origem biológica (por exemplo proteínas, ácidos nucleicos e polissacáridos) formadas por uma sequência de monómeros e sintetizadas por organismos vivos.21 Biorrefinaria - instalação industrial que otimiza a utilização integral da biomassa (matéria- -prima), de forma sustentável, originando uma gama diversa de produtos, nomeadamente, biocombustíveis, eletricidade e calor, biomateriais e uma extensa gama de produtos químicos (de uso final ou como produtos intermediários).24 Biorresíduos - resíduos biodegradáveis de jardins e parques, resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das 22 Adaptado de 2018 Global Bioeconomy Summit, p.2 e A sustainable bioeconomy for Europe: strengthening the connection between economy, society and the environment, Updated Bioeconomy Strategy, EC, DGRI, Unit F – Bioeconomy – 2018. 23 IUPAC, Pure Appl. Chem., Vol. 84, No. 2, pp. 377–410, 2012. 24 Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 – PNPB.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 130 unidades de catering e retalho, bem como os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.25 Cadeia de valor - conjunto de atividades desempenhadas por um ou vários operadores económicos, que compreendem desde as relações com os fornecedores e ciclos de produção e de venda até à fase de distribuição final.26 Compostável – material passível de sofrer um processo de compostagem. Composto - o produto higienizado e estabilizado, resultante da decomposição da matéria orgânica por compostagem, cujas características são de molde a beneficiar, direta ou indiretamente, o crescimento das plantas.27 Economia circular - economia que promove ativamente o uso eficiente e a produtividade dos recursos por ela dinamizados, através de produtos, processos e modelos de negócio assentes na desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação dos materiais. Desta forma, procura-se extrair valor económico e utilidade dos materiais, equipamentos e bens pelo maior tempo possível, em ciclos energizados por fontes renováveis. Os materiais são preservados, restaurados ou reintroduzidos no sistema de modo cíclico, com vantagens económicas para fornecedores e utilizadores, bem como com vantagens ambientais decorrentes de uma menor extração e importação de matérias-primas, redução na produção de resíduos e redução de emissões associadas.28 Materiais de base biológica (Bio-based materials) - materiais de origem biológica cujas propriedades mecânicas e/ou estruturais permitem aplicações especificas na construção civil ou na medicina, entre outras. 25 Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que transpõe a Diretiva UE 2018/851 de 30 de maio que altera a diretiva de resíduos. 26 Manual do Operador Económico (ECS/LNEG). 27 Decreto-Lei n.º 103/2015 que estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes. 28 Definição baseada no texto do PAEC nacional: RCM 190-A/2017, de 11 de dezembro.  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 131 Produtos de base biológica - produtos que, na sua totalidade ou em parte, possuem origem biológica.29 Recursos biológicos - materiais de origem biológica e que constituem a matéria-prima para a Bioeconomia. Não estão incluídos os materiais orgânicos que foram incorporados em formações geológicas e fossilizados (por exemplo, combustíveis fósseis, tais como carvão, petróleo e gás natural). Matérias-primas secundárias - todos os materiais de base biológica com potencial de incorporação em processos produtivos, onde se incluem, nomeadamente, resíduos, materiais resultantes da desclassificação de resíduos (subprodutos, por exemplo), resíduos excluídos do âmbito do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, biomassa e subprodutos de origem animal (SPOA). Resíduos - quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer.25 Subprodutos - substâncias ou objetos resultantes de um processo produtivo cujo principal objetivo não seja a sua produção e quando verificadas as condições estipuladas no RGGR.27;30 Tecnologia de conversão avançada – tecnologias que possuem maior nível de sustentabilidade e de redução das emissões de GEE em comparação com as tecnologias convencionais. Serviços de Ecossistemas - os serviços de aprovisionamento, que dizem respeito aos produtos extraídos dos ecossistemas, os serviços de regulação e manutenção, que se referem aos benefícios associados ao controlo dos processos naturais (e.g. controlo de erosão, regulação hidrológica), os serviços culturais, que se relacionam com os benefícios não materiais dos ecossistemas (e.g. oportunidades de recreio, identidade cultural), e os serviços de apoio, que incluem a formação do solo, a fotossíntese e a renovação dos nutrientes, que estão na base do crescimento e da produção. 29 Bio.be policy document: Towards a Belgian and Regional Strategy for the Biobased Economy; junho 2013. 30 https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref= 957&sub3ref=958. 114835089 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 132 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral