Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019 Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Or- Notas curriculares ganismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de André Moz Caldas abril, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 13.º do Dados pessoais: Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de administração são de- Nome: André Moz Caldas. signados por resolução do Conselho de Ministros, sob pro- Data de nascimento: 24 de julho de 1982. posta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos. Habilitações académicas: Os atuais membros do conselho de administração Frequência do Doutoramento em Direito (Direito Ro- do OPART, E. P. E., foram designados, para o triénio mano) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2016-2018, através da Resolução n.º 6/2016, publicada Mestre em Direito (História do Direito) pela Faculdade no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março. de Direito da Universidade de Lisboa (2015); Atendendo a que cessaram o respetivo mandato a 31 de Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à desig- Universidade de Lisboa (2011); nação dos novos membros deste órgão de administração, Mestre em Medicina Dentária pela Faculdade de Medi- para um mandato de três anos. cina Dentária da Universidade de Lisboa (2009); A remuneração dos membros do conselho de adminis- Licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de tração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Re- Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2006); solução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de Frequência do Curso Supletivo Complementar de Piano fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do na Academia dos Amadores de Música. Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Experiência profissional: Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua re- Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Go- dação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para verno Constitucional (2015-2019); Advogado (desde 2014, vogal com as competências financeiras aí previstas Ale- atualmente com inscrição suspensa voluntariamente devido xandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos. ao exercício de funções públicas); Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- Médico dentista (de 2006 a 2014). -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administra- Atividade docente: ção Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Uni- designações constantes da presente resolução. versidade de Lisboa (desde 2012). Assim: Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo Outras atividades: de Produção Artística, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, na sua redação Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade (2013-2018); atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (2013-2018); artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, Membro da Comissão de Ética para a Saúde da Facul- na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da dade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa Constituição, o Conselho de Ministros resolve: (2011-2015); 1 — Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa da Ministra da Cultura, André Moz Caldas, Alexandre Mi- (2008-2012); guel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Medeiros Membro da Direção da Associação Musical Lisboa Harlé Victorino d’Almeida, respetivamente, para os cargos Cantat (2001-2003); de presidente e vogais do conselho de administração do Autor de diversas publicações. Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos 2019-2021, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidencia- Dados pessoais: das nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo Nome: Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva à presente resolução e da qual fazem parte integrante. Santos. 2 — Autorizar os designados André Moz Caldas, Ale- Data de nascimento: 26 de agosto de 1971. xandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Habilitações académicas: Medeiros Harlé Victorino d’Almeida a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior pú- Conclusão do Programa de Alta Direção de Empresas blico ou de interesse público. da AESE Business School; 3 — Determinar que a presente resolução produz efeitos Mestre em Comportamento Organizacional pelo Insti- tuto Superior de Psicologia Aplicada (2005); no dia seguinte ao da sua aprovação. Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Presidência do Conselho de Ministros, 4 de julho de Económicas e Sociais da Universidade Católica Portuguesa 2019. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. (1995). Diário da República, 1.ª série — N.º 126 — 4 de julho de 2019 3346-(3) Experiência profissional: Habilitações académicas: Vogal do Conselho de Administração da Entidade Re- Licenciada em Instrumentista de Orquestra (violino) guladora dos Serviços Energéticos (2013-2019); pela Academia Nacional Superior de Orquestra (ANSO), Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à tendo frequentado e concluído o primeiro ano de Direção Inovação (2012-2013); de Orquestra na ANSO. Consultor/Business Developer na área da eficiência energética (2011-2012); Experiência profissional: Diretor na Rentsu — Serviços e Renting L.da (2008 -2011); É diretora-adjunta do Conservatório Nacional desde Managed & Support Services Manager na ParaRede 2017 e professora de violino na mesma instituição desde Tecnologias da Informação, S. A. (2007 -2008); 2004. Integra ainda, desde 2016, o corpo docente da Aca- Senior Account Manager Finance & Insurance na demia Musical dos Amigos das Crianças. IDW — Integration & Development and Warehousing, L.da (2005 — 2006); Atividade docente: Account Manager Finance & Insurance na Xerox Portugal, S. A. (2003-2005); Foi professora na Escola Metropolitana de Lisboa (de Economista/Investigador no Departamento de Estudos 2000 a 2012), no Conservatório de Alcobaça (de 2003 a e Investigação Aplicada do CIDEC — Centro Interdisci- 2004, no projeto de ensino da música da SIC Esperança plinar de Estudos Económicos (2001-2003); na Escola Gil Vicente em Lisboa (de 2012 a 2013), assim como no Conservatório de Lisboa em Carnide (de 2013 Economista no Banco Nacional Ultramarino a 2015). (1995-2000). Outras atividades: Formação complementar: É membro fundador do Rumus Ensemble e do Quar- Training for Senior Staff and Board members of NRAs teto Camões desde 2015. Foi também membro fundador on European institutions and developments, CEER; do Quarteto Lopes-Graça entre 2004 e 2014. Enquanto Eficiência energética, Ordem dos Engenheiros e Centro compositora, a sua música é tocada com regularidade por Português de Iluminação; diversos intérpretes, formações de câmara e orquestras. Foi Formação em negociação e gestão de projetos, Xerox compositora residente do Festival Gravíssimo em 2017. Portugal, S. A.; Tem dedicado parte da sua carreira musical à com- Curso de Formação de Formadores, CIDEC — CAP; posição de bandas sonoras, tendo recebido o prémio de Curso de liderança, Instituto Superior de Psicologia melhor proposta musical no concurso «Teatro na Década Aplicada; 97». Compôs a música de diversas peças encenadas no Curso de mercados financeiros, Banco Nacional Ul- Instituto Português da Juventude, Teatro da Comuna e tramarino. Teatro da Trindade. Em 2019 lançou o seu disco de música de câmara «A Ana de Medeiros Harlé Victorino d’Almeida Sombra dos Sentidos». Em maio de 2019, a sua obra Con- Dados pessoais: tos & Improvisos venceu o prémio internacional Harvey Philips Award for Composition Excellence em Iowa, Es- Nome: Ana de Medeiros Harlé Victorino d’Almeida. tados Unidos. Data de nascimento: 15 de dezembro de 1978. 112424082 3346-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 126 — 4 de julho de 2019 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750