Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023 Sumário: Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social. Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho Económico e Social (CES), bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos suplentes, por resolução do Conselho de Ministros. Tendo entretanto cessado o mandato dos representantes do CES designados através da Resolução n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, posterior e sucessivamente alterada pela Resolução n.º 14/2012, publicada no Diário da Repú- blica, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2012, pela Resolução n.º 26/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2012, pela Resolução n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2014, pela Resolução n.º 22/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2015, pela Resolução n.º 41/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2015, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2017, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020, importa agora proceder à designação de novos representantes. Assim: Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Minis- tros resolve: 1 — Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES): a) Efetivos: i) Helena Maria Rodrigues Malcata, diretora-geral dos Assuntos Europeus; ii) Paulo Simões Areosa Feio, diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública; iii) José Carlos Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Ava- liação e Relações Internacionais; iv) Joana Taveira Almodôvar, diretora-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos; v) José Manuel de Matos Passos, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.; vi) José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento; vii) Ana Margarida Magalhães Vasques, presidente do conselho diretivo do Instituto da Segu- rança Social, I. P.; viii) Eduardo Albano Duque Correia Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; b) Suplentes: i) Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, diretora-geral da Administração e do Emprego Público; ii) Sandra Isabel Faria Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; iii) Ana Sofia da Cunha Miguel, adjunta do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 6 iv) Humberto Fernando Simões dos Santos, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacio- nal para a Reabilitação, I. P.; v) Maria Fernanda Ferreira Campos, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho em regime de suplência; vi) Domingos Jorge Ferreira Lopes, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; vii) Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa, vice-presidente do conselho diretivo da Adminis- tração Central do Sistema de Saúde, I. P.; viii) Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, diretora-geral das Autarquias Locais. 2 — Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES: a) Efetivo: Nuno Alexandre Carvalho Martins, vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.; b) Suplente: Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa, vogal do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. 3 — Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante. 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 22 de dezembro de 2022. — Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência. ANEXO (a que se refere o n.º 3) Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa. Diretora-geral dos Assuntos Europeus. Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de agosto de 1991; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992; secretária de embaixada, em 28 de outubro de 1993; na Repre- sentação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 5 de janeiro de 1998; segunda-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; primeira-secretária de embaixada, em 13 de maio de 2000; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 17 de setembro de 2002; adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 12 de março de 2005; Chefe do Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 4 de janeiro de 2006; conselheira de embaixada, em 21 de junho de 2006; na Secretaria de Estado, em 3 de julho de 2006; na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 23 de outubro de 2006; na Secretaria de Estado, em 30 de setembro de 2010; Diretora de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, da Direção-Geral de Política Externa, em 24 de março de 2011; Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Política Externa, em 30 de abril de 2012; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 8 de agosto de 2013; Vogal Executivo do Conselho de Administração da AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em 10 de agosto de 2015; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 8 de agosto de 2016; na Secretaria de Estado, em 15 de abril de 2017; na Embaixada em Adis Abeba, com credencias de Embaixadora, em 22 de janeiro de 2018; acreditada, simultaneamente, como embaixadora não-residente no Ruanda, no Djibouti e no Sudão do Sul.  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 7 Paulo Simões Areosa Feio Licenciado em Geografia (1990) e mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional (1995) pela Universidade de Lisboa. Frequentou com aprovação o Curso Avançado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (2011), bem como seminários de especialização em avaliação de políticas públicas. É diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Admi- nistração Pública (PlanAPP), tendo desempenhado anteriormente o cargo de Conselheiro Técnico na Delegação de Portugal junto da OCDE, tendo acompanhado as áreas de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, Governança Pública, Política Regulatória, Políticas de Desenvolvimento Regio- nal, Migrações, Alterações Climáticas, Ambiente e Saúde, bem como a Agência Internacional de Energia, a Agência de Energia Nuclear e o Fórum Internacional de Transportes. Entre 2008 e 2013, foi Coordenador do Observatório do QREN, sendo responsável pela coordenação técnica da aplicação dos Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal. Anteriormente (2001-2008) havia sido Chefe de Projeto do Observatório do QCA III, responsável pela coordenação da avaliação dos programas operacionais, e com participação relevante na programação do Quadro de Referência Estratégica Nacional e dos Programas Operacionais (QREN 2007-2013) e respetiva negociação com os serviços da Comissão Europeia. Desempenhou ainda funções de assessoria técnica e capacitação institucional em Angola (Direção Nacional do Investimento Público, Ministério do Pla- neamento) e em São Tomé e Príncipe (Direção-Geral do Planeamento, Ministério da Economia). Foi Professor Convidado no ISCTE-IUL (entre 2005 e 2014), no mestrado Economia e Políticas Públicas, Professor Convidado na Universidade Lusófona de Tecnologias e Humanidades (entre 2001 e 2004), na licenciatura de Planeamento Regional e Urbano, e Assistente no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (entre 1990 e 2001). Desempe- nhou funções de Adjunto do Presidente da Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado (2000-2001). Foi Deputado à Assembleia da República (1984-1985) e membro da Assembleia da Universidade de Lisboa e da Assembleia de Representantes da Facul- dade de Letras (1996-1999). É autor individual ou em parceria de algumas dezenas de publicações (entre livros, capítulos de livros ou artigos), bem como de relatórios em projetos de investigação e estudos de planeamento. José Carlos Azevedo Pereira Doutorado em Economia no ISEG/Universidade de Lisboa (UL), mestre em Economia Inter- nacional no ISEG/UL e licenciado em Economia no ISEG/UL. Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. Tendo exercido, no GPEARI, o cargo de subdiretor-geral (2014-2017), diretor de departamento de Análise Económica e Finanças Públicas (2013-2014), chefe da Divisão de Modelização e Previsão (2008-2013) e técnico superior (2000-2008). Elaboração, entre outras, das seguintes tarefas: i) Elaboração do cenário macroe- conómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano; ii) Preparação e participação ativa das reuniões das avaliações Pós-Programa; iii) Coordenação por parte do GPEARI do Boletim Mensal de Economia Portuguesa (publicação mensal conjunta do GPEARI/MF e do GEE/M Economia); iv) Coordenação da publicação diária da Síntese de Indicadores de Conjuntura e da publicação mensal dos Indicadores de Conjuntura, da Nota Económica de Curto-Prazo e Desenvolvimentos Recentes da Economia Portuguesa; v) Acompanhamento da evolução da conjuntura económica/orçamental e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese; vi) Responsabilidades no acompanhamento de todas as variáveis macroeconómicas para a determinação do PIB, do lado da Oferta, Procura e Rendimento. Cocoordenador do Conselho para a Produtividade, em conjunto com o diretor-geral do GEE do Ministério da Economia, sob despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia. Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelheci- mento/Sustentabilidade das Finanças Públicas. Representante português como delegado principal  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 8 no Comité de Macro-Economic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP). Representante no Conselho Superior de Estatística; na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal — Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no Council of Europe Development Bank (CEB). Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Professor do 1.º ano do ISLA/Universidade Europeia (Laureate), de 2009 a 2014. Professor regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004. Publicações: «A Brief Var analysis of a CAPB Shock»; Leal, F. S.; Goulão, D. e Pereira, J. A., GPEARI -MF WP, fevereiro de 2019. «Productivity- -Wage Nexus: distributional approach on firms in Portugal»; Mergulhão, A. e Pereira, J. A.; GPEARI -MF WP, fevereiro de 2019. «Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Alterações estruturais da economia portuguesa, produto potencial e produtividade»; Simões, M., Fernandes, e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Calculador do IVA teórico», em conjunto com a Dr.ª Inês Rego Serrano, da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, outubro de 2002; «Cálculo do Deflator do Con- sumo Público», outubro de 2001. Joana Taveira Almodôvar Doutorada (PhD.) em Business Administration — Innovation Management, pela Manchester Business School (MBS) da Universidade de Manchester (Reino Unido); Master of Sciences (MSc.) em Science & Technology Policy and Management, pela Manchester Business School (MBS) da Universidade de Manchester (Reino Unido); 2003; Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Diretora-geral do Gabinete de Estudos e Estratégia. Economista-chefe do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, entre outubro de 2019 e agosto de 2020: entre outubro de 2018 e outubro de 2019, economista-chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Eco- nomia; entre novembro de 2015 e outubro de 2018, chefe do Gabinete no Gabinete do Ministro da Economia; entre outubro de 2013 e novembro de 2015, manager, na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; entre abril de 2012 e setembro de 2013, consultora sénior na área de Government & Public Sector, na Ernst & Young, S. A.; entre setembro de 2011 e março de 2012, consultora externa no Departamento de Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Galp Energia; entre novembro de 2009 e junho de 2011, adjunta no Gabinete do Ministro das Finanças do XVIII Governo Constitucional; entre julho e outubro de 2009, adjunta no Gabinete do Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento do XVII Governo Constitucional; entre outubro de 2003 e agosto de 2004, consultora na Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, S. A. José Manuel de Matos Passos Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997; mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992; licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988. Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., desde junho de 2015; diretor- -geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, de 2013 a 2015; diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Economia e Emprego, de 2010 a 2012; adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 2009 a 2010; vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 2007 a 2009; vogal do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 2001 a 2003; vice-presidente da assembleia de representantes do Instituto Superior de Economia e Ges-  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 9 tão, de 2000 a 2001; vogal da comissão executiva do Departamento de Matemática do Instituto Superior de Economia e Gestão, de 1999 a 2000; docente do Instituto Superior de Economia e Gestão, desde 1988, em disciplinas das áreas da estatística e da econometria dos programas de licenciatura, mestrado e doutoramento, do departamento de matemática, sendo também responsável por diversas disciplinas; coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão, entre 2013 e 2014 e entre 2007 e 2008; investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica, desde 1991, com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e confe- rências; Participação em diversos trabalhos de consultoria envolvendo modelação estatística, com especial destaque para a área dos transportes, entre 1997 e 2007. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque Licenciado em Economia em 1993 no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, foi investigador permanente no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP/ISEG) entre 1990 e 1995 e com colaborações pontuais até 2004. Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidarie- dade e Segurança Social desde janeiro de 2016, ingressou, em 1995, na carreira técnica superior no então Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo sido chefe da Divisão de Análise e Previsão (1999-2003), diretor de serviços de Indicadores e Prospetiva (2003-2005), subdiretor-geral (2005-2010) e diretor-geral (2010-2012) nos organismos que lhe foram sucedendo. Representante do Ministério no Conselho Económico e Social (2016-2019) e no Conselho Superior de Estatística (2006-2012 e desde 2016). Presidente (2007-2011) da tripartida Comissão de Acompanhamento da evolução da RMMG (salário mínimo nacional), tendo participado no Grupo de Trabalho Permanente Interministerial do Salário Mínimo (1995-1998). Coordenador do Grupo de Trabalho «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005-2006) e membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002) e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (2003). Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do PNE — Plano Nacional de Emprego, PNAI — Plano Nacional de Ação para a Inclusão, e foi corresponsável pela elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social (2006-2008 e 2008-2010). Membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (1996), e do Grupo de Trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos — Complemento Solidário para Idosos (2005-2006). Representante nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia, Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social, Grupo de Indicadores do Comité do Emprego e Grupo de Alto Nível sobre Questões Demográficas e da Família (2003-2013). Cocoordenador da conferência de alto nível «A Europa, a globalização e o futuro da política social», por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2000), e coordenador da conferência «Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma do Sistema de Pensões», por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007). Representante do Ministério na delegação nacional à OCDE em exames bienais (2004 -2010). Ana Margarida Magalhães Vasques Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Téc- nica de Lisboa (2000) e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2011). Presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), foi vogal do conselho diretivo responsável pelos pelouros da Contribuições à Segurança Social, Financeiro, Recursos Humanos, Administração e Património e Gabinete de Planeamento e Estratégia. Entre abril e dezembro de 2019 exerceu funções como vogal do conselho diretivo do Instituto de Ges- tão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), responsável pelos pelouros da dívida à Segurança Social e da Comunicação e Qualidade. Entre junho de 2018 e março de 2019 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social. Entre  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 10 2015 e 2018 foi presidente do conselho de administração e diretora-geral de um grupo no setor da aviação comercial. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014 exerceu funções de diretora do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013 exerceu funções de diretora do Departamento de Gestão da Dívida à Segurança Social do IGFSS, I. P. Entre março de 2002 e outubro de 2005 exerceu funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS, I. P., onde ingressou em março de 2002 como técnica superior. Entre janeiro de 2001 e fevereiro de 2002 foi jornalista na área de economia na Agência Financeira. Foi também representante da Segurança Social no Conselho de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Ao longo da sua carreira participou em vários projetos no Sistema de Segurança Social, nomeadamente, de Sistemas de Gestão da Qualidade, do processo de titulari- zação de dívidas à Segurança Social, regularização de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações. Foi representante da Segurança Social em vários grupos de trabalho em colaboração com outras entidades públicas dos ministérios das finanças e da economia. Eduardo Albano Duque Correia Diniz Licenciado em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), desde 2012, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar e por inerência presidente da Comissão Coordenação Nacional do FEADER. Exercício de cargos de dirigente no GPP: subdiretor-geral e por inerência vice-presidente da Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura; diretor de serviços; chefe de divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e Mercados Agrícolas, desde 1999. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em 2012, assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 2002. Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, entre 1993-1999, na área Mercados Vitivinícolas e Perito no grupo de «Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas» na OIV — Office International de la Vigne et du Vin, Paris. Áreas de trabalho principais: coordenação das atividades do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar: do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços; dos programas orça- mentais; da área de contencioso e dos contributos para as Grandes Opções do Plano. Na área da política agrícola destaque para: apoio à definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas do Ministério; coordenação e seu acompanhamento e avaliação; representação, no âmbito comunitário e internacional, do Ministério; programação, no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais; produção de informação estatística na área da agricultura. Coordenação técnica das negociações e programação a nível nacional das regras da Política Agrícola Comum nomeadamente das reformas de 2003, 2008, 2015 e a reforma iniciada em 2017, bem como a conceção do Programa de Desenvolvimento Rural. Representante nos seguintes órgãos: Conselho Económico e Social; Conselho Superior de Estatística; Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus; Comissão Interministerial de Política Externa e Grupo de Alto Nível para a Agricultura junto da UE. Condecorado com a insígnia «Officier de l’Ordre du Mérite Agrícole da República Francesa» em 2016, participação e contributos para várias publica- ções e apresentações públicas a nível nacional e internacional destacando-se a coordenação da publicação Cultivar — Cadernos de análise e prospetiva. Armanda Amélia Monteiro da Fonseca Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa. Diretora-geral da Administração e do Emprego Público. De 3 de agosto de 2009 a 25 de abril de 2022, coordenou nos serviços do provedor de justiça a área que se ocupa dos direitos dos tra- balhadores. É inspetora de carreira na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Exerceu funções em vários serviços da Administração Pública como técnica superior e como dirigente, em Portugal e em Macau. Entre outros cargos exercidos, foi subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público entre 2 de abril de 2008 a 19 de março de 2009. Exerceu também funções em gabinetes de apoio junto de órgãos de soberania, quer na Assembleia da República, quer no Governo.  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 11 No XVII Governo Constitucional, foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de março de 2006 a 1 de abril de 2008. Ao longo do seu percurso profissional dedicou- -se, sobretudo, às questões relacionadas com o trabalho, o emprego público e a organização e ativi- dade administrativas. Foi vice-presidente da Academia de Amadores de Música entre 2018 e 2021. Sandra Isabel Faria Ribeiro Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2011: Instituto Nacional da Administração (INA) — Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP); 2008-2009: Instituto Nacional da Administração (INA) — Curso de Especialização em Direito Administrativo; 2007-2008: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito — pós-graduação em Legística — Téc- nicas de Legislação; 2000-2001: Universidade de Lisboa, Instituto de Direito do Trabalho — pós- -graduação em Direito do Trabalho. Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Foi presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em regime de substituição; 11 de junho de 2018 a 11 de outubro de 2020, exerceu funções como diretora-geral na Direção-Geral do Emprego e das Relações Profissionais; Janeiro de 2017 a 10 de junho de 2018, exerceu funções de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional; dezembro de 2015 a janeiro de 2017, exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solida- riedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional; fevereiro a novembro de 2015, exerceu funções de chefe da Equipa de Projeto de Apoio Jurídico e Contencioso no IEFP, I. P.; dezembro de 2013 a dezembro de 2014, exerceu mandato como membro no conselho de direção da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade EQUINET; março de 2013 a dezembro de 2014, desempe- nhou funções como coordenadora do grupo de trabalho específico sobre assuntos de igualdade de género no âmbito da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade (EQUINET); março de 2010 a dezembro de 2014, desempenhou funções como presidente na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE); 2009 a 2010, foi adjunta e chefe do Gabinete em substituição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social do XVIII Governo Constitucional para os assuntos laborais e concertação social; 2005 a 2009, foi adjunta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional para os assuntos laborais e concertação social; Desde abril de 2002, é técnica superior assessora afeta aos quadros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP); 2001 a 2002, foi assessora do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional do XIV Governo Constitucional para os assuntos laborais e emprego; 1996 a 2001, exerceu advocacia na área do direito do trabalho, na Sociedade de Advogados Lopes, Dias, Costa Bastos e Associados. Ana Sofia da Cunha Miguel Doutorada em Ciências da Engenharia e Tecnologia — Instituto de Tecnologia Química e Bio- lógica António Xavier, Universidade Nova de Lisboa (2012). Licenciatura em Química — Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2002); Pós-graduação em Gestão — NOVA School of Business & Economics (2020). Adjunta no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foi Coordenadora da Unidade de Estratégia Científica e de Financiamento da Divisão de Apoio à Investigação da Universidade Nova de Lisboa (04/2018-04/2022); Gestora de Ciência no Gabinete de Apoio à Avaliação e no Departamento de Programas e Projetos da Fundação para a Ciência e a Tecnolo- gia (10/2014-03/2018); Investigadora de Pós -Doutoramento no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (10/2012-08/2014); Aluna de Doutoramento no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (03/2008-09/2012); Bolseira de Investigação no Instituto Biologia Experimental e Tecnológica (03/2003-02/2008). Humberto Fernando Simões dos Santos Licenciado em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 12 Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. Foi técnico superior dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas. Coordenação da atividade de unidades orgânicas da entidade referida; desenvolvimento de processos de reorganização, moder- nização e inovação; a par da atividade profissional foi desenvolvida de forma intensa uma ação cívica que se veio traduziu na coordenação e gestão de organizações não governamentais na área da deficiência; no período de 2009 a 2016 através de contrato de cedência de interesse público, enquanto atividade exclusiva desenvolveu o processo de instalação e afirmação institucional do Comité Paralímpico de Portugal; integrou o Conselho Consultivo da Rede de Escolas com Forma- ção em Desporto do Ensino Superior Público, o Conselho Nacional de Desporto e a sua Comissão Permanente, o Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude e o Conselho Nacional para Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, do qual resultou a partici- pação em inúmeros grupos de trabalho específicos; coordenação do plano de formação e partici- pação enquanto formador na ação intitulada «Sensibilização e Ações de Resposta na Assistência a Pessoas com Mobilidade Reduzida», tendo em vista a implementação da recomendação europeia que visa garantir um serviço de apoio personalizado aos passageiros com mobilidade reduzida; coordenação e desenvolvimento do programa de formação, com participação enquanto formador nas ações do Programa de Capacitação Institucional para o Setor da Deficiência em Moçambique, promovido pela POWER Internacional. Maria Fernanda Ferreira Campos Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Atualmente exerce as funções de inspetora-geral, em regime de suplência, sendo, desde fevereiro de 2018 é subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Exerceu advocacia até 1996, momento em que iniciou funções enquanto inspetora do trabalho na ACT, no Centro Local do Grande Porto, do qual foi nomeada diretora em 2015, cargo que exerceu até à sua nomeação para as funções de subinspetora-geral da ACT. Integra o núcleo de forma- dores da ACT, desde 2005, assegurando em equipa formação de profissionais da ACT em várias temáticas, nomeadamente em gestão e deontologia profissional e coordenou várias equipas de trabalho dentro da ACT. Representou a ACT, como oradora, em diversos fóruns e é autora de arti- gos relacionados com o direito do trabalho, publicados na revista de direito Maia Jurídica. Integrou vários grupos de trabalho e assumiu representatividades internacionais no âmbito do SLIC/CARIT (comité dos altos responsáveis da inspeção do trabalho), integrando as equipas internacionais que procederam à avaliação dos sistemas de inspeção do trabalho da França e da Holanda e o grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da inspeção do trabalho portuguesa efetuada pelo SLIC/CARIT, em 2006. Foi representante portuguesa no grupo internacional de peritos, no âmbito da Comissão Europeia, sobre a transposição de diretiva comunitária sobre trabalho temporário nos Estados -Membros e assegurou, ainda, a representação portuguesa na equipa internacional que, no âmbito do SLIC/CARIT, avaliou o impacto da crise na inspeção do trabalho dos Estados- -Membros. Desde a sua nomeação enquanto subinspetora-geral da ACT que é membro suplente na EU UDW Platform — Plataforma Europeia para reforço da cooperação no combate ao trabalho não declarado; representante no grupo de peritos (da Comissão Europeia) em matéria de agências de trabalho temporário; membro suplente no SLIC/CARIT, representante nacional e coordenadora do grupo de trabalho para a preparação do Dia Temático de Portugal no SLIC/CARIT e na Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho; é ponto focal para as áreas da inspeção do trabalho e para o trabalho infantil da CPLP. Domingos Jorge Ferreira Lopes Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada (1991), pós-graduado em Estudos Euro- peus pela Universidade Lusíada (1993), conclusão da parte escolar do mestrado em Administração e Políticas Públicas do ISCTE (2000). Presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P. Foi presidente da Comissão Diretiva do Pro- grama Operacional Temático Inclusão Social e Emprego. Entre fevereiro de 2012 e dezembro de  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 13 2014 foi presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2012 foi secretário técnico (equiparado a subdiretor-geral) do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Entre março de 2003 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Análise de Projetos dos Eixos I, II e IV (EAP) do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em acumulação com o cargo de chefe de projeto da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 2001 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Descon- centrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 1995 e maio de 2001 foi chefe de divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P. Entre janeiro de 1992 e maio de 1995 foi técnico superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional/Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo — Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos (DL-SAAP). Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 2003. Complementou a sua formação com um Master of Business Administration (MBA), pela Universidade Nova de Lisboa, em 2007 e um Programa de Gestão em Energias Renováveis, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2008. Vice-presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Foi administradora executiva do Banco Empresas Montepio (Montepio Investimento, S. A.), onde acumula os pelouros da Banca de Investimento, Recursos Humanos, Marketing, Comunicação e Recuperação; entre 2017 e 2019 foi Managing Partner na Val F. Mon Consult, L.da, uma empresa de assessoria especializada. Simultaneamente acumulou os cargos de consultora externa independente da Comissão Europeia (Innovation and Networks Executive Agency — INEA), entre 2017 e 2018, e de International Expert do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre 2018 e 2019; entre 2014 e 2017 foi consultora financeira sénior da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças), tendo participado em diversos grupos de trabalho nomeados pelo Governo, alguns dos quais na qualidade de presidente (nomeadamente no setor da saúde); de 2009 a 2014 foi subdiretora no Espírito Santo Investment Bank (BESI), no Departamento de Risco de Crédito, sendo responsável pela equipa que acompanhava as operações de Project Finance e Leveraged Finance; de 2002 a 2009 foi analista no Banco Espírito Santo (atual Novo Banco), no Departamento de Risco Global, onde desempenhou funções de team leader, com responsabili- dades ao nível da análise, monitorização e atribuição de rating a grandes empresas atuantes em diversos setores de atividade, bem como a financiamentos estruturados de banca de investimento, nomeadamente Project Finance e Leveraged Finance. Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna de Lisboa. Pós- -Graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos (UAL); Curso Avançado de Gestão Pública, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). Diretora-Geral das Autarquias Locais. De 2 dezembro de 2015 até 22 de janeiro de 2017 — Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais; de 1 de setembro de 2015 a 1 de dezembro de 2015 — Chefe da Equipa da Logística e Aprovisionamento e Diretora da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), designada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Administração Geral; de 1 de fevereiro de 2013 até 31 de agosto de 2015 — Técnica Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas, Departamento de Auditoria IX; janeiro de 2013 — Técnica Superior da Inspeção-Geral de Finanças; de 1 de agosto de 2008 até 31 de dezembro de 2012 — Subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais; de 7 de maio de 2007 até 31 de julho de 2008 — Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local; de 1 de setembro de 1999 a 6 de maio de 2007 — Técnica superior do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas — Departamento de Auditoria I; de 3 de março de  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 14 1997 até 31 de agosto de 1999 — Técnica superior contratada pela Direção-Geral das Autarquias Locais; de dezembro de 1996 a fevereiro de 1997 — estagiária na Direção-Geral das Autarquias Locais. Nuno Alexandre Carvalho Martins Doutorado em Economia pela Northwestern University — Evanston, Illinois, USA (2000); Uni- versidade NOVA de Lisboa, mestrado em Economia (1995) Prémio «Fundação Amélia Mello» para melhor desempenho académico no Programa de Mestrado; Instituto Superior Técnico — Lisboa, licenciatura em Engenharia Física (1993). Membro do conselho da administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.; presidente do conselho de administração da Caixa Capital — Sociedade Capital de Risco, S. A.; presidente do conselho de administração do Caixa — Serviços Partilhados, ACE; vice-presidente do conselho de administração do Caixa — Banco de Investimento, S. A. Cargos que exerceu: Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças — consultor para Área Financeira (2015-2016); Citigroup — diretor — responsável pela Área de Mercados de Capitais para Portugal (2011 -2015); Barclays Capital, UK, diretor — Distribuição e Soluções ALM a Instituições Financeiras na Península Ibérica (2007-2011); Barclays Capital, London, UK, diretor adjunto — Área de Instituições Financeiras em Portugal (2005 -2007); Banco de Portugal, Departamento de Estudos Económicos — Grupo de Mercados Financeiros (2001-2005); IFC, Banco Mundial, consultor do Departamento Económico para o projeto «Mercados Financeiros Primários — Condições Macroeco- nómicas e Evolução do Mercado» (1999-2000); Zacks Investment Research, Inc., analista — análise de mercados globais/internacionais (1999-1999). Cargos académicos: Universidade Católica Lisboa, Portugal (2016) docente no mestrado em Finanças, Programa de Pós-Graduação Executiva; Univer- sidade Nova de Lisboa, Portugal (2000-2005) docente em Finanças nos cursos de MBA, Programa de Pós-Graduação Executiva em Finanças e Licenciatura em Economia e Gestão; Universidad de Navarra, Spain, (2002-2005) docente em Finanças responsável pelo Curso de Derivados no Mes- trado em Economia e Finanças; Northwestern University — Evanston, Illinois, assistente, Curso de Macroeconomia (1999 -2000); Universidade Nova de Lisboa, Portugal, assistente, Cursos de Cálculo e Álgebra, na licenciatura em Economia e Gestão (1993-1995); Instituto Superior Técnico, monitor para os cursos de Eletromagnetismo, Termodinâmica (1992-1993). Prémios e distinções obtidas: agraciado pelo Presidente da República, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa em 1994, tendo complementado a sua formação académica com o Programa Avançado de Gestão para Executivos da Universidade Católica em 2004. Inicia a sua atividade profissional em 1996 como advogada, com patrocínio de processos nos ramos de direito comercial, penal e laboral. Em 2000 principia a sua colaboração com a Refer Telecom, S. A., tendo sido nomeada diretora de Recursos Humanos. Em 2004 integra o quadro da Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., com a responsabilidade da área de Relações de Trabalho e Contencioso Laboral, empresa onde vem a assumir a Direção de Capital Humano, além de funções na Comissão de Supervisão de Gestão de Riscos. Com a criação da Infraestruturas de Portugal, S. A., por incorporação da Estradas de Portugal, S. A., na Rede Ferroviária Nacional, REFER — E. P. E., é nomeada diretora de Capital Humano. Em 2018 é nomeada para o conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., e, em 2019, para o conselho de administração da IP Engenharia, S. A., e da IP Património, S. A., empresas do Grupo IP. 116018239 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 15 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL