Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022 Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil. Deslocação do Presidente da República ao Brasil A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, a convite do seu homólogo brasi- leiro eleito, para assistir à cerimónia da sua tomada de posse, bem como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes. Aprovada em 16 de dezembro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 115995885 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 7 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750