Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022 Sumário: Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde. Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 9 e 11 de dezembro, para assistir à cerimónia de homenagem e de concessão, a título póstumo, do grau de Doutor Honoris Causa a Amílcar Lopes Cabral. Aprovada em 2 de dezembro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 115942594 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 3 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750