Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026 Sumário: Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos ­causados pela tempestade Kristin. Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Promova o levantamento dos prejuízos causados pela tempestade Kristin, designadamente em infraestruturas públicas, habitações, equipamentos sociais, atividades económicas e explorações agrícolas. 2 — Assegure a articulação entre a administração central, os municípios e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para responder de forma coordenada e eficaz às necessidades identificadas. 3 — Avalie a adequação dos instrumentos existentes de apoio e de compensação, ponderando a sua mobilização sempre que tal se revele necessário. Aprovada em 20 de março de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 119948178 Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026 1/1  1.ª série N.º 69 09-04-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA