Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026 Sumário: Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas. Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Crie um programa nacional de clubes de radioamadorismo em estabelecimentos de ensino básico e secundário, integrado nas políticas de promoção da educação STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e de inovação pedagógica, reconhecendo o radioamadorismo como atividade de instrução individual, intercomunicação, estudo técnico e participação cívica. 2 — Preveja linhas de financiamento, apoio técnico e simplificação administrativa para a criação e funcionamento de clubes de radioamadorismo, incluindo aquisição de equipamentos, formação e participação em redes e iniciativas nacionais e internacionais. 3 — Desenvolva, em articulação com a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações e com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, um guia e procedimentos simplificados para a instalação e operação de antenas e estações de radioamadorismo em estabelecimentos de ensino, garantindo segurança, compatibilidade eletromagnética, respeito pelo ambiente escolar e urbano, com instrumen- tos de apoio específicos para escolas situadas em territórios de baixa densidade, regiões autónomas e zonas com maiores desafios de conectividade. 4 — Incentive a integração de atividades e projetos de radioamadorismo em práticas pedagógi- cas STEAM, designadamente através de projetos interdisciplinares que combinem ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, e de desafios e concursos dirigidos a estudantes, em articulação com os Clubes Ciência Viva na Escola, e com laboratórios de fabricação digital, robótica e programação. 5 — Promova, em parceria com instituições de ensino superior e associações de radioamadorismo, a disponibilização de recursos educativos abertos e formação nesta área, acreditada para docentes e outros profissionais de educação. 6 — Incentive e apoie as associações de radioamadorismo e os seus associados a promoverem a sua atividade, garantindo condições para a sua subsistência através de programas dedicados. 7 — Promova, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a integração do radioamadorismo nas estratégias municipais de combate a fenómenos naturais extremos, nomea- damente no que diz respeito à reação e comunicação entre a população e a proteção civil. Aprovada em 20 de fevereiro de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026 119947977 1/1