Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021 Sumário: Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja. Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, re- comendar ao Governo que: 1 — Invista e requalifique o Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, dotando-o de uma resposta permanente à população, através da abertura de um serviço de urgência básico. 2 — Reabilite e modernize o património edificado, designadamente o corpo central, a ala nascente e o corpo frontal do Hospital, garantindo assim as condições necessárias para que sejam prestados os cuidados de saúde com a qualidade que se exige. 3 — Melhore as respostas de medicina física e de reabilitação, aumente a capacidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e potencie respostas como cuidados continuados ou outras. 4 — Restabeleça os serviços e valências retirados após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e reforce as valências e consultas de especialidade, com os adequados meios hu- manos e materiais. 5 — Construa um novo bloco operatório para o Hospital, que permita a realização de cirurgias de ambulatório em condições de segurança e cumprindo os padrões de boas práticas cirúrgicas. 6 — Reforce os recursos humanos e dote a unidade dos profissionais necessários para garantir o pleno funcionamento de todas as valências, permitindo melhorar a capacidade de resposta e os serviços prestados no Hospital. 7 — Valorize os cuidados de saúde primários, quer em instalações quer em recursos humanos. Aprovada em 26 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 114807346 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 6 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA