Resolução da Assembleia da República n.º 33/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2025 Sumário: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística. Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomen- dar ao Governo que: 1 — Crie uma rede nacional de residências artísticas, de forma a integrar espaços públicos e priva- dos, articulada com programas de intercâmbio internacional. 2 — Promova a disponibilização de edifícios e espaços públicos subutilizados ou abandonados para residências artísticas, proporcionando aos artistas um espaço acessível para a realização de ativi- dades criativas, mediante candidaturas públicas transparentes e de diferentes áreas artísticas, de forma a garantir a diversidade e inovação cultural. 3 — Reconheça essas residências artísticas como de interesse cultural, assegurando que a sua relevância seja salvaguardada em processos de urbanização. 4 — Promova o acesso dos artistas a equipamentos e recursos técnicos através de parcerias com instituições culturais, universidades e empresas privadas. 5 — Garanta a transparência e a consulta das partes interessadas em qualquer processo de trans- formação ou requalificação de espaços culturais. Aprovada em 31 de janeiro de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 118694156 Resolução da Assembleia da República n.º 33/2025 1/1  1.ª série N.º 33 17-02-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA