Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018

Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018 É revogada a Portaria n.º 381/2017, de 19 de dezembro. Deslocação do Presidente da República a Brasília Artigo 3.º A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- Entrada em vigor e produção de efeitos nea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Cons- tituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência 1 — A presente portaria entra em vigor no dia seguinte o Presidente da República a Brasília, entre os dias 30 de ao da sua publicação. dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, a fim de repre- 2 — A lista de substâncias e métodos proibidos refe- sentar Portugal na Tomada de Posse do Presidente da Repú- rida no artigo 1.º produz efeitos a partir de 1 de janeiro blica Federativa do Brasil, fazendo escala em Cabo Verde. de 2019. Aprovada em 13 de dezembro de 2018. O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 10 de dezembro de O Presidente da Assembleia da República, Eduardo 2018. Ferro Rodrigues. 111925625 ANEXO Lista de Substâncias e Métodos Proibidos NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Código Mundial Antidopagem