Resolução da Assembleia da República n.º 236/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2026 Sumário: Recomenda ao Governo medidas de prevenção e vigilância de incêndios na Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades. Recomenda ao Governo medidas de prevenção e vigilância de incêndios na Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas para a minimização do risco de incêndios na Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades: 1 — Promova medidas para intensificar a desobstrução e limpeza de caminhos florestais e rurais. 2 — Desenvolva operações localizadas de remoção de material lenhoso, salvaguardando as normas de segurança quanto a operações de limpeza durante o período crítico de incêndios. 3 — Promova a avaliação e identificação das zonas mais críticas de exposição a risco de incêndio, de modo a reforçar os sistemas de vigilância. 4 — Reforce a presença de equipas de sapadores florestais no terreno, de modo a garantir uma intervenção rápida face a ignições. 5 — Calendarize as operações de remoção de todo o material lenhoso até abril de 2027 e acione as seguintes medidas: a) Aumento do número de parques de receção de madeira; b) Mobilização excecional de meios públicos e privados, nacionais ou estrangeiros; c) Regulação no mercado da madeira, garantindo preços justos para a produção. Aprovada em 17 de julho de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119949178 Resolução da Assembleia da República n.º 236/2026 1/1  1.ª série N.º 145 29-07-2026 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS