Resolução da Assembleia da República n.º 18/2014

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2014 de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacio- nal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS SUPLENTES PARA A DELEGAÇÃO n.º 176/2008, de 24 de novembro, alterado pela Resolução DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA do Conselho de Ministros n.º 67/2013, de 28 de outubro, AO FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO (FPIA) clarificando a sua interpretação, nos termos do anexo à A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 presente resolução, que dela faz parte integrante. do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República desde a data de entrada em vigor da Resolução do Conselho n.º 2/2007, de 26 de janeiro, eleger para o Fórum Parlamen- de Ministros n.º 67/2013, de 28 de outubro. tar Ibero-Americano (FPIA), os seguintes Deputados: Presidência do Conselho de Ministros, 20 de fevereiro Suplentes: de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — FELICIANO JOSÉ BARREIRAS DUARTE (PPD/ ANEXO PSD) — RUI MIGUEL DA SILVA BARRETO (CDS-PP) (a que se refere o n.º 1) Aprovada em 28 de fevereiro de 2014. «Artigo 20.º A Presidente da Assembleia da República, Maria da [...] Assunção A. Esteves. 1 — [...]. Resolução da Assembleia da República n.º 19/2014 2 — [...]. 3 — [...]. ELEIÇÃO DE UM MEMBRO SUPLENTE PARA A DELEGAÇÃO 4 — [...]: DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA 5 — No exercício das atividades previstas na alínea f) PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) do número anterior, não pode verificar-se a navegação simultânea de duas ou mais embarcações em cada um A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 dos troços da albufeira correspondentes aos rios Ponsul do artigo 166.º da Constituição, e dos artigos 25.º e 26.º do e Tejo. Estatuto do Conselho da Europa, eleger para a Assembleia 6 — [...]. Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), o seguinte 7 — [...].» Deputado: Suplente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL — PAULO JORGE SIMÕES RIBEIRO (PPD/PSD) Aprovada em 28 de fevereiro de 2014. Portaria n.º 60/2014 A Presidente da Assembleia da República, Maria da de 10 de março Assunção A. Esteves. O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações e retificações introduzidas pela Decla- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ração de Retificação n.º 10-BI/99, de 31 de julho, pela Lei n.º 25/2000, de 23 agosto, pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 agosto, pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30