Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026 Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas. Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Crie um plano de saúde mental nas Forças Armadas, único, uniformizado e universal, alinhado com as normas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que reforce programas de preven- ção para todos os militares das Forças Armadas e para os seus familiares em primeiro grau ou membros do agregado familiar, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP, e com a atual rede parceira de cuidados de saúde mental, designadamente os programas dirigidos aos referidos familiares, de modo a garantir uma maior prontidão dos militares. 2 — Promova a cooperação com universidades e centros NATO, para reforçar a investigação sobre saúde mental no meio militar e implementar melhores cuidados aos militares das Forças Armadas. 3 — Publique um relatório anual de saúde mental nas Forças Armadas, centralizado no Estado- -Maior-General das Forças Armadas, que permita quantificar os avanços alcançados. Aprovada em 29 de maio de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948786 Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026 1/1  1.ª série N.º 115 17-06-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA