Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025 Sumário: Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Acelere a execução dos investimentos, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito das respostas sociais para pessoas idosas, garantindo o cumprimento atempado das metas estabelecidas, fundamental no acompanhamento e proteção deste grupo vulnerável, e promo- vendo um envelhecimento digno e saudável. 2 — Reforce o número de respostas sociais, aumentando a abrangência territorial e melhorando os cuidados prestados à população idosa e suas famílias, conjugando a iniciativa e a capacidade dos setores público, social e privado. Aprovada em 19 de setembro de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 119638049 Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025 1/1  1.ª série N.º 197 13-10-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA